Lula viaja pelo Brasil para recuperar a imagem do PT e declara “Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência”

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou do seu primeiro ato público do ano, marcando presença no 29º Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Salvador. Na ocasião o ex-presidente reafirmou que se necessário será candidato a presidência da República.

”Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência. Se eu for candidato, é para a gente ganhar as eleições desse país”, disse Lula, a uma plateia que usava bonés vermelhos com a inscrição ”Estamos com Lula”.

Mais cedo, no mesmo evento, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido ainda não tomou a decisão sobre uma eventual candidatura do ex-presidente, mas que ele é ”aspiração nacional”.

Durante o discurso, Lula era interrompido pelo público com o grito ”Brasil pra frente, Lula presidente”. O ex-presidente da República disse ainda que durante este ano vai andar pelo País para recuperar a imagem do PT e sua própria imagem. Ele voltou a afirmar que a legenda está sendo criminalizada pela mídia e pela Justiça.

Lula defendeu que todos que queiram ser candidatos tenham esse direito. ”Se o Temer quer ser, ótimo, se o Serra quer ser, ótimo, se o Moro quer ser, ótimo, se os delegados querem ser, todo mudo que quer ser candidato tem direito, entre num partido e vá para as ruas”, afirmou.

Com informações da Agência Estado

“Eu tenho a consciência muito tranquila da vida que meu pai levou”, diz filho de Eduardo Campos sobre investigações

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Entrevistado no programa Resenha Política, nesta segunda-feira (9), João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos e chefe de gabinete do atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ambos do PSB, ressaltou a confiança na conduta do pai diante das investigações da Operação Turbulência e da Operação Lava Jato, que apontaram suspeitas de corrupção no governo dele. “Eu tenho a consciência muito tranquila da vida que meu pai levou, do que ele construiu aqui em Pernambuco”, disse João Campos. “Foi uma pessoa que nunca mudou o padrão de vida, sempre viveu na mesma casa, construiu a família de maneira sólida. Meu pai não está aqui para se defender, mas, se estivesse, faria isso com maestria.”

Citando o currículo de Eduardo, que foi deputado federal, ministro no primeiro governo Lula (PT) e governador por duas vezes, o elogiou: “Onde ele passou conseguiu mudar a vida de muita gente”.

A Operação Turbulência foi deflagrada pela Polícia Federal em junho do ano passado para prender empresários acusados de operar um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas que supostamente teria abastecido campanhas de Eduardo Campos em 2010, à reeleição em Pernambuco, e 2014, à presidência. As investigações foram iniciadas para descobrir quem seria o verdadeiro dono do avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014, quando morreu na queda da aeronave.

Sobre a morte do pai, João afirmou: “Foi um dia de muita tristeza para a nossa família, para todo o estado de Pernambuco, para o nosso partido. Não foi fácil enfrentar aquela tragédia, ainda mais para a pessoa que era a sua base”. O filho de Eduardo Campos disse ainda sentir orgulho do pai. “Eu sinto muito orgulho de ter essa história em mim. A responsabilidade de ser filho de Eduardo não é só minha, eu divido com os companheiros de partido, de governo.”

Com informações do Blog do Jamildo.

Levantamento feito pelo TCE-PE revela que nenhum município de PE tem índice aceitável de clareza

(Foto: Nando Chiappetta)

Levantamento apresentado nesta terça-feira (10) revelou o que muitos prefeitos já estavam denunciando, que nenhuma cidade pernambucana apresenta um nível ‘desejado’ ou ‘aceitável’ de clareza de divulgação de informações contábeis e orçamentárias nas prestações de contas. O estudo faz parte Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe) e foi elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Tribunal usou como base as prestações de contas de 2015. Das 184 prefeituras de Pernambuco, 77% foram enquadradas no nível ‘moderado’. O TCE-PE informou, ainda, que 19,57% dos municípios tiveram nota ‘insuficiente’ e 3,26% estão em situação ‘crítica’.

O líder do ranking de convergência e consistência contábil é Canhotinho, no Agreste. A prefeitura ficou com o índice de 89,95%, numa escala que vai até 100%. O nível de transparência das ações da cidade foi considerado ‘moderado’.
O último lugar ficou com Paudalho, na Zona da Mata Norte, que teve índice de convergência e consistência de 25,52%, enquanto o nível de transparência, de acordo com o TCE-PE, é ‘crítico’. O Recife, a capital e principal cidade do estado, teve índice de 62,37%. Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município pernambucano, ficou com 80,93%.

Para estabelecer esse ranking, o TCE-PE adotou alguns critérios. Entre os itens de convergência, estão: estrutura e forma de apresentar o balanço orçamentário, estrutura e apresentação do balanço financeiro, apresentação do balanço patrimonial, de variação patrimonial, de fluxo de caixa, além de estrutura e forma de notas explicativas.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ressaltou que, a partir dessa publicação, o Tribunal zela pela qualidade dos dados orçamentários e disponibiliza informações para o controle da sociedade. “É uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência”, apontou.

Com informações do G1PE

Falta de habitação popular exige paciência dos moradores de Lagoa Grande

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta terça-feira (10) o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Vilmar Cappellaro, o vice-prefeito, o secretário de infraestrutura, a secretária de Assistência e a chefe de gabinete estiveram reunidos com 18 moradores do município em busca se uma solução para falta de habitação popular, em Lagoa Grande

Os moradores que estiveram na reunião estão sem moradia e durante o encontro conversaram com o prefeito sobre a possibilidade de que o programa habitacional contemple o município o mais breve possível.

“Estamos iniciando a gestão. Precisamos agir com coerência, responsabilidade e responsabilizar quem deve ser responsabilizado. Já estivemos discutindo o assunto da falta de habitação no ministério das Cidades, na Caixa Econômica Federal e com o governo do Estado. A situação que vocês vivem hoje não foi criada por nós, mas estamos aqui para encontrarmos juntos, as formas de resolver”, afirmou o prefeito.

Ainda sobre o projeto de habitação, o prefeito reforçou que levantamentos estão sento feitos para que o projeto seja implantado o mais breve possível. “O secretário de Infraestrutura, já está fazendo um levantamento das áreas para novas moradias. Não podemos dizer, não construam, porque isso não tem nenhuma legalidade. Hoje, vocês gastam o pouco que tem, construindo irregularmente e depois vem a justiça e manda demolir. Falo com tristeza porque sinto a dor de cada um. O caminho da lei é o mais demorado, porém, o mais garantido” aconselhou Capellaro que conta com a paciência dos moradores para que o projeto seja executado conforme a lei.

Entre os moradores que estavam na reunião Washington Alves Cardoso Oliveira, reconheceu a boa vontade da nova gestão em atender as reivindicações.

“Sabemos que vocês estão entrando agora. O que fez agente entrar num terreno é a necessidade e não a nossa irresponsabilidade. Na gestão passada, ficamos a madrugada na calçada, na porta da Assistência Social, fizemos o cadastro, e eles deram casas para apadrinhados, a quem não precisa” declarou.

Presidente em exercício sanciona Orçamento 2017, sem vetos

(Foto: Internet)

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, na manhã de hoje (10), sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (11). Maia está no exercício da Presidência da República, já que o presidente Michel Temer está em Lisboa, onde foi participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares.

A lei orçamentária prevê como meta para 2017 um déficit primário de R$ 139 bilhões. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional – de 18% – e a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017, dos quais R$ 52,2 bilhões são recursos vinculados.

O valor do salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim do ano passado. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE.

O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento. O reajuste ficou R$ 2,29 menor do que o projetado pelo governo. O motivo é que, ao reajustar o salário mínimo no fim do ano passado, para R$ 880,00, o governo usou uma projeção de 11,57% para a inflação.

A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação.

Com informações do Estadão

Senhas das redes sociais do governo são publicadas por engano no Twitter

(Foto Ilustração)

Nesta terça-feira (10) quem segue o Palácio do Planalto no Twitter teve uma surpresa. Por engano as senhas do Portal do Brasil e do Palácio do Planalto foram publicadas “twittadas”.

Anexado publicação havia um link supostamente para uma matéria sobre o assunto abordado, mas, na verdade, ele redirecionava o internauta a um documento do Google Drive com todas as senhas das redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, do Portal Brasil e do Palácio do Planalto.

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o erro aconteceu em uma postagem já apagada do Portal Brasil na rede social, gerida pela equipe de Contas Digitais, mas não deu mais detalhes de como aconteceu o processo. Informou também que as senhas já foram trocadas e o caso está sendo apurado internamente. Segundo o Planalto, não há a possibilidade de as contas terem sido hackeadas por terceiros.

Com informações do G1

Líder comunitário Manoel Pereira, morre na madrugada desta terça-feira, em Petrolina

(Foto: Internet)

Durante a madrugada desta terça-feira (10), faleceu o líder comunitário e ex-presidente do PSB de Juazeiro, Manoel Pereira de Carvalho aos 66 anos, no HU-Univasf.

O líder comunitário estava na UTI depois de ter sido baleado durante um assalto no dia 05 deste mês, no bairro Maria Gorete em Juazeiro. Até o momento, ninguém foi preso.

Toda a equipe do blog Waldiney Passos, se solidariza com os amigos e familiares de Manoel Pereira.

Servidores de Bodocó são convocados pela prefeitura para devolução de salários

(Foto: Divulgação)

O novo prefeito de Bodocó, Tulio Alves (DEM) contatou no início de sua gestão que pagamentos foram realizados duas vezes, deixando déficit no caixa municipal. Em virtude desta constatação, funcionários públicos da cidade foram convocados, na última segunda-feira (9), a devolverem os valores.

Segundo a prefeitura, no dia 29 de dezembro do ano passado, a gestão do ex-prefeito Danilo Delmondes (PSB) efetuou “indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais”. Os recursos são oriundos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Após reunião entre o governo municipal atual, sindicato dos trabalhadores de Educação de Bodocó e gerência do Banco Bradesco foi definida a devolução dos valores recebidos indevidamente”, avisou a gestão, em nota. Ainda no comunicado, a Prefeitura afirma que “a gestão anterior deixou de efetuar o pagamento aos servidores efetivos da Educação (que recebem com os 40% do Fundeb) e demais secretarias, para realizar pagamento aos fornecedores”.

Entre os beneficiados estão assessores administrativos, assessores especiais, coordenadores de contratos e convênios, fisioterapeutas e motoristas.

Com informações do FolhaPE

Prefeitura de Petrolina emite nota em resposta a questionamentos feitos sobre o Restaurante Popular

(Foto: Ivaldo Reges​)

O Restaurante Popular de Petrolina, está sem prestar atendimento à população desde o dia 29 de dezembro.  Em recente coletiva a imprensa, o prefeito Miguel Coelho afirmou que o restaurante não tem condições de voltar a funcionar.

Os problemas apresentados revelam um restaurante sem a menor condição sanitária e estrutural de funcionamento, com uma câmara frigorífica violada, cadeiras quebradas e segurança instável.

Em nota a assessoria de comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social informou que não a previsão para a retomada do atendimento da instituição.

Veja a nota na íntegra:

“Nota de esclarecimento

 A Prefeitura Municipal de Petrolina informa que o ‘Restaurante Popular’ foi fechado no último dia 29 de dezembro, quando ainda estava sob a responsabilidade da gestão anterior.

Assim como outros equipamentos públicos, o Restaurante Popular foi encontrado com sua estrutura totalmente comprometida, o que inviabiliza, momentaneamente, o atendimento à comunidade. Sobre os danos encontrados no local, vale citar a falta de cadeiras para os usuários, banheiros sem condições de uso, além de ferrugem nas câmaras frias, o que gera risco à saúde.

 A secretária de Desenvolvimento Social, Kátia Carvalho, ressalta que a equipe já avaliou todos os danos e está trabalhando arduamente para que este serviço seja restabelecido o mais rápido possível, sem riscos à saúde da população”.

Rogério Rosso lança candidatura à presidência da Câmara dos Deputados

O deputado Rogério Rosso é líder do PSD na Câmara/ Foto: Divulgação Internet

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) lançou hoje (9) oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito em um vídeo postado no Facebook. Segundo o deputado, a rede social foi a forma mais “democrática” de lançar sua campanha.

Vestindo a camisa da Chapecoense, Rosso diz no vídeo que a Câmara tem sido muito “reativa” e que dos últimos mil projetos votados, apenas cerca de 3% foram propostos pela Casa. “Isso está errado. A Câmara tem sido reativa, e não propositiva, não protagonista. Tem reagido a demandas. A Câmara deve voltar a ter esse protagonismo, essa prioridade em temas nacionais.”

Ao explicar o slogan de sua campanha, “Câmara forte, unida e respeitada”, Rosso disse que “quanto mais forte a Câmara, mais forte a democracia”.

Segundo Rosso, as reformas tributária e trabalhista devem ser prioridades na agenda do próximo presidente da Câmara. “Não chamo de reforma trabalhista ou tributária, é uma reforma de custos do setor da produtividade brasileira, uma agenda prioritária”, disse.

A extinção das sessões de votação que entram pela madrugada é outro projeto do deputado. Segundo Rosso, as discussões devem começar mais cedo e ter um limite de horário para terminar, às 21h.

Eleição

A votação para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019 será no dia 2 de fevereiro. Serão eleitos o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas. O deputado Rogério Rosso foi o primeiro a lançar candidatura oficialmente. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) também devem concorrer ao cargo.

O Tribunal de Contas de Pernambuco está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Devido aos problemas durante a transição de prefeituras do estado, o Tribunal de Contas de Pernambuco está investigando 80 das 184 prefeituras do estado. Alguns municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores.

“O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

Em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho, apresentou a imprensa alguns “problemas” deixados pela gestão anterior. A exemplo da regularização da folha de pagamento dos servidores, onde alguns arquivos teriam sido gerados de maneira errada e servidores que não teriam recebido o 13º salário. Além dos débitos com a Compesa e a Celpe, telefone da prefeitura e o Pasep do mês de novembro, com um saldo negativo de 350 mil reais. Durante a coletiva, todos os débitos ainda estavam sendo contabilizados.

Com informações do G1PE

Governo federal puniu 550 servidores por irregularidades em 2016

(Foto: Internet)

O número de expulsões registradas em 2016 é o maior para um ano desde o início do levantamento em 2003. Os dados são do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2016, o governo federal expulsou 550 servidores por irregularidades. Em 65% dos casos, o motivo do desligamento foi a prática de atos relacionados à corrupção. De acordo com a CGU, das demissões registradas em 2016, 445 foram de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão.

Após a prática de corrupção, que somou 343 casos, as irregularidades com maior número de casos foram o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, entre outras.

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Com informações do EBC

Adalberto Cavalcanti participa de almoço promovido por Rodrigo Maia, em Recife

(Foto: Ascom)

O Adalberto Calvancanti (PTB) foi um dos 20 deputados federais a marcar presença em um almoço promovido por Rodrigo Maia, em Recife na última sexta-feira (06). O evento também contou com a presença de três ministros.

Na ocasião o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM), que está em campanha de reeleição pela Câmara dos Deputados,  buscou apoio dos deputados entre eles Adalberto Cavalcanti, que muito provavelmente apoie a reeleição de Rodrigo Maia.

Briga entre vereadores: Osório afirma que só pode coibir excessos quando os fatos ocorrerem no “recinto da câmara”

Presidente Osório Siqueira (PSB), conclama todos vereadores a devida serenidade no trato das intricadas questões políticas e demandas sociais, assegurando a garantia da livre expressão fundada na urbanidade e respeito entre os pares do Poder Legislativo/Foto: Arquivo Blog Waldiney Passos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina se pronunciou através de nota sobre a discussão entre os Vereadores Cristina Costa (PT) e Manoel da Acosap (PTB), ocorrida na última sexta-feira (6), quando da participação em entrevista na Rádio Jornal. Conforme a nota, o Regimento Interno da Casa, ao tratar do Decoro Parlamentar, concede ao Presidente do Poder Legislativo, que de Ofício tome providências visando coibir excessos desde que os fatos ocorram no “recinto da câmara”.

Confira a íntegra da nota:

Em face dos fatos noticiados pela imprensa local, que tiveram como palco os estúdios da Rádio Jornal do Comércio Petrolina, Programa “Super Manhã”, veiculado das 09h00min às 11h00min e apresentado por Waldiney Passos, no dia 06 de janeiro do corrente ano, no qual estiveram envolvidos o vereador Manoel da ACOSAP – PTB e a vereadora Cristina Costa, do PT, dando conta de supostas agressões verbais e físicas, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. O Regimento Interno da Casa, ao tratar do Decoro Parlamentar, concede ao Presidente do Poder Legislativo, que de Ofício tome providências visando coibir excessos desde que os fatos ocorram no “recinto da câmara”, consoante Art. 67, I a VII, combinados, ainda, com o Art. 20, Inciso I e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
  2. Eventuais atos que atentem contra os deveres inerentes aos respectivos mandatos e ao decoro parlamentar, quando formalizados à Presidência do Poder Legislativo, esta tomará as providências imprescindíveis à apuração, garantindo-se aos envolvidos o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Diante do exposto, conclama a todos os vereadores, em particular, aos diretamente envolvidos no episódio, a devida serenidade no trato das intricadas questões políticas e demandas sociais, assegurando a garantia da livre expressão fundada na urbanidade e respeito entre os pares do Poder Legislativo.

Gabinete da Presidência, em 09 de janeiro de 2017.

OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA

Presidente

Receita gerada do ISS causa conflito entre Michel Temer e prefeitos

(Foto: Internet)

Associações que representam municípios anunciaram um movimento para derrubar no Congresso o veto imposto pelo presidente Michel Temer a uma mudança feita nas regras para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), uma das maiores fontes de receita das prefeituras.

Projeto aprovado pelo Congresso estipulava que o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais no município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde, como é hoje.

Em 30 de dezembro, Temer sancionou a nova lei, que traz ainda outras mudanças no ISS, mas vetou o artigo de interesse dos prefeitos. Para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a APM (Associação Paulista de Municípios), o modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores.

No estado de São Paulo, por exemplo, cidades da região metropolitana de São Paulo como Osasco, onde fica a sede do Bradesco, e Barueri são as mais beneficiadas.
Temer justificou o veto dizendo que a mudança traria “potencial perda de eficiência e de arrecadação, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor”.

A mudança contrariava interesses das empresas, que em geral procuram instalar suas sedes em locais com ISS baixo e outras compensações. A lei sancionada por Temer fixa alíquota mínima de 2% para o ISS, para tentar reduzir a guerra fiscal entre prefeituras.

Conforme estimativa da CNM, operações de cartões e empresas de leasing recolhem cerca de R$ 5,1 bilhões de ISS por ano em todo o país -valor que seria distribuído entre quase todas as prefeituras se não fosse o veto.

Ainda segundo a entidade, apenas 311 municípios recolhem ISS de operadoras de planos de saúde hoje, número que iria para cerca de 2.500 se a mudança fosse efetivada.

Entidades das empresas -Abecs (cartões), Febraban (bancos) e Abramge (planos de saúde), afirmaram não ter levantamento de quanto esses setores pagam de ISS.

“Precisamos descentralizar. Barueri tem em torno de 250 mil habitantes e arrecada mais ISS que Porto Alegre, que tem 1,5 milhão, porque lá é um paraíso”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que é filiado ao PMDB.

Com informações do FolhaPE