Câmara Municipal de Juazeiro aprova quatro Projetos de Lei

Juazeiro Política

8 de agosto de 2017 às 07:20

Dos 21 vereadores, estiveram presentes 20. O vereador Anastácio (PCdoB) está de licença médica. (Foto: ASCOM)

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro aprovou, por unanimidade, durante a Sessão Ordinária, desta segunda-feira (07.08), quatro Projetos de Lei: três propostos pela Casa e um pelo Poder Executivo Municipal.

O presidente, Alex Tanuri (PSL), também realizou Promulgação de Resoluções, concedendo titulo de cidadania a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Juazeiro.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.306/2017, de autoria do vereador, Reinaldo Sabino (PCdoB), instituindo a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho.

O segundo aprovado é o Projeto de Lei Nº 3.308/2017, proposto pelo Vereador Charles Leal (PDT), que estabelece no Calendário Oficial de Juazeiro, o Dia Municipal da Virada Evangélica, sendo festejada na véspera do carnaval oficial da cidade.

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ACM Neto leva ovada na cabeça e acusa governador Rui Costa de patrocinar ataques

Bahia Política Salvador

8 de agosto de 2017 às 06:20

O prefeito de Salvador-BA, ACM Neto (DEM), foi atingido na cabeça por ovos atirados por um grupo de oposicionistas durante um protesto na entrada da Câmara Municipal, onde o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), recebeu o título de cidadão soteropolitano na noite desta segunda-feira (7).

Além da equipe de seguranças, o demista foi cercado por guarda-chuvas para conseguir atravessar a Praça Municipal. Completada a travessia, Neto desabafou contra a ação dos opositores e acusou o governador Rui Costa de patrocinar o ataque.

“Quando eles fazem os seus eventos ninguém parte para esse tipo de tentativa de agressão e ofensa física, inclusive. Isso é contra a democracia. Mas também é fruto do desespero, de quem está vendo o poder se esvair. Esse tipo de coisa vai ser dada a resposta ano que vem nas eleições. O governador que é o patrocinador dessa história devia ter cuidado porque a democracia tem que prevalecer e esse tipo de coisa é condenável, lamentável”.

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Polícia Militar de Pernambuco terá um novo código disciplinar

Brasil Pernambuco Política

7 de agosto de 2017 às 19:00

Os trabalhos desenvolvidos pela comissão devem durar até 30 dias. Depois disso, os projetos passam por revisão da corregedoria. (Foto: Internet)

A corregedora geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), Carla Patrícia Cunha, determinou a criação de uma comissão para discutir projetos de leis com o objetivo de atualizar o atual código disciplinar, considerado defasado, severo e até injusto.

No primeiro semestre deste ano, dezenas de policiais militares foram punidos pela SDS. A maior parte deles devido a participação em manifestações, em dezembro de 2016. Há registros recentes de PMs que foram punidos por usar redes sociais ou até o aplicativo WhatsApp para fazer algum tipo de crítica ao Governo do Estado.

Com informações do JC

Projeto de Lei que determina piso salarial dos advogados em Pernambuco é aprovado

Brasil Pernambuco Política

7 de agosto de 2017 às 18:30

O presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) (Foto: Facebook/Rodrigo Novaes)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), usou as redes sociais para comemorar a aprovação do piso salarial dos advogados de Pernambuco, durante sessão nesta segunda-feira (7).

A sessão contou com a presença do o presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte, articulador da proposta. O projeto estabelece que o piso para jornada parcial de quatro horas deve ser de R$ 2 mil, e R$ 3 mil para oito horas.

“Muito honrado em poder contribuir com a inciativa e compartilhar do esforço de todos pela valorização da classe dos advogados. Quem tem vocação para a advocacia nos últimos anos acabou por deixar a atividade por se sentir desestimulado, procurando a carreira pública”, declarou o deputado em rede social.

O próximo passo será voltado para o ISS e os honorários advocatícios. “Vamos continuar lutando, agora para que o ISS previsto para o serviço jurídico no Recife seja mais justo (dos maiores do país), e que a execução de honorários advocatícios (verbas alimentares), sejam isentos de custas judiciais, como já acontece em outros estados”, concluiu Rodrigo Novaes.

Prefeitura de Petrolina inicia reparos em praças para programação em homenagem à Nossa Senhora Rainha dos Anjos

Brasil Pernambuco Petrolina Política

7 de agosto de 2017 às 17:30

A programação de celebração a Padroeira de Petrolina, Nossa Senhora Rainha dos Anjos, será iniciada no dia 5 de agosto. (Foto: Divulgação)

Diversas ações de limpeza e reparos, foram iniciados pela prefeitura de Petrolina nas praças Maria Auxiliadora e Dom Malan, no centro da cidade. A iniciativa prepara o local para receber os festejos em homenagem à Nossa Senhora Rainha dos Anjos, no dia 15.

A programação de celebração a Padroeira de Petrolina, Nossa Senhora Rainha dos Anjos, começa será iniciada no dia 5 de agosto, com homenagens a padroeira e no dia 6 começa a novena, que percorrerá o município.

Entre os serviços realizados estão a manutenção dos canteiros, que já estão verdes novamente, limpeza e a lavagem de toda a área da Concha Acústica, reposição do pavimento com pedras portuguesas, poda de árvores e remoção de duas palmeiras imperiais que estavam mortas e ofereciam risco à população.

Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

Brasil Nacional Política

7 de agosto de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.

“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.

O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

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Temer se reúne para debater reforma da Previdência e segurança

Brasil Nacional Política

7 de agosto de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (6) no Palácio do Planaltopara discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência.

Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.

A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos  presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

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PEC que torna o estupro imprescritível pode ser votada terça-feira

Brasil Cidadania Nacional Política

6 de agosto de 2017 às 20:00

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. (Foto: Arquivo)

A votação que trata da emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível deverá marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira (8).

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Lava Jato: Depoimento de Rodrigo Maia à Polícia Federal é adiado

Brasil Lava Jato Nacional Política

6 de agosto de 2017 às 15:00

Maia nega ter recebido o 1 milhão da Odebrecht (Foto: Internet)

O pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), para adiar o depoimento que ele prestaria à Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (8), foi aceito pelo o ministro Edson Fachin. Maia teria recebido a quantia de R$ 1 milhão da Odebrecht, ele nega.

Maia é investigado ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), do senador e atual presidente do PMDB, Romero Jucá (RO), do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O pedido foi feito pela defesa de Rodrigo Maia, seu despacho, Fachin argumentou ser “prudente adiar a oitiva. Em depoimento de delação premiada, executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente executivo da construtora, Marcelo Odebrecht, e de seu pai, Emílio Odebrecht, disseram que a Rodrigo Maia, codinome “Botafogo”, teria sido paga a quantia de R$ 1 milhão. Maia nega ter recebido o dinheiro.

Com informações do FolhaPE

Sem Rodrigo Janot, Lava Jato terá “rumo certo”, afirma Temer

Brasil Nacional Política

5 de agosto de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva contra ele, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”.

Em seu gabinete, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal, e disse que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo.

“O rumo certo é o cumprimento da lei”, afirmou, quando questionado sobre qual o caminho que vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.

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PF aponta suposta fala de Cunha sobre propina: ‘Vai dar m. com Michel’

Brasil Corrupção Nacional Política

5 de agosto de 2017 às 13:00

(Foto: Reprodução/internet)

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu da Polícia Federal relatório com transcrição de um diálogo de 2012 em que os então deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tratariam do recebimento de propina do empresário Joesley Batista, da JBS. Na troca de mensagens, é citado o nome de Michel Temer, então vice-presidente, como envolvido na negociação.

Segundo o diálogo que teria sido travado por Cunha e Alves, ambos presos atualmente, Temer ficaria potencialmente contrariado por perder parte do dinheiro de Joesley para outra ala do PMDB.

“Joes aqui saindo. Confirme dos 3 convites, 1 RN 2 SP”, relata a transcrição da PF sobre a mensagem supostamente enviada por Alves a Cunha.

“Joes” seria Joesley. E “convite”, propina, segundo o relatório. Ao que responde Cunha, segundo a transcrição: “Ou seja ele vai tirar o de sao paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com michel.”

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Juíza amplia período de investigação do acidente que matou Eduardo Campos

Brasil Nacional Pernambuco Política

4 de agosto de 2017 às 18:30

Além do pedido da família para prorrogar o prazo, a juíza ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) avaliará a produção de provas antecipadas sobre o acidente. (Foto: Internet)

A Juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, interrompeu o prazo de prescrição para ações judiciais sobre o acidente que matou o então candidato à presidência da república Eduardo Campos (PSB), em agosto de 2014.

Com a decisão, a juíza amplia o prazo para que as ações contra União e a Cessna Aircraft Corporation, que fabricou o jato Cessna Citation 560 XL, sejam julgadas.  A decisão foi divulgada após a mãe de Eduardo Campos, Ana Lucia Arraes de Alencar, e o irmão do presidenciável, Antonio Ricardo Accioly Campos, não concordarem com os laudos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Além do pedido da família para prorrogar o prazo, a juíza ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) avaliará a produção de provas antecipadas sobre o acidente. Delas dependerão, segundo a juíza, “as ações cíveis cabíveis” que possam ser impetradas contra a União e a empresa fabricante da aeronave.

Fonte G1

Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro, diz Meirelles

Brasil Nacional Política

4 de agosto de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros ontem (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas.

“Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

Aumento de combustíveis

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.

Fonte Agencia Brasil

Lava Jato: Janot arquiva inquérito de Jarbas Vasconcelos

Brasil Lava Jato Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 18:30

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. (Foto: JC Imagem)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares. Entre os arquivos estão o do pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB).

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade.

Com informações do FolhaPE

Rodrigo Novaes busca aprovação de Projeto de Lei que determina piso salarial dos advogados em PE

Brasil Pernambuco Petrolina Política

3 de agosto de 2017 às 17:30

“Os profissionais estão sendo utilizados como mão de obra barata. Tem escritório de advocacia que paga um salário mínimo pela jornada integral” (Foto: Divulgação)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou, nesta quarta-feira (2), a tribuna para falar sobre assinatura do projeto de lei 1505/2017 que determina o piso salarial dos advogados no Estado, realizada na última terça-feira (01) pelo executivo.

O projeto estabelece que o piso para jornada parcial de quatro horas deve ser de R$ 2 mil, e R$ 3 mil para oito horas. O projeto seguiu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde aguarda aprovação.

“Este é um avanço importante para o nosso Estado. Sabemos que não é o ideal, mas um pontapé inicial. Conto com o apoio dos colegas da casa para aprovarmos o projeto e comemorar no próximo dia 11, Dia Advogado, já com a lei sancionada”, ressaltou.

Para o parlamentar com o aumento de instituições de ensino que oferecem o curso de direito, houve uma desvalorização da categoria. “Os profissionais estão sendo utilizados como mão de obra barata. Tem escritório de advocacia que paga um salário mínimo pela jornada integral”, finalizou.

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