Vereador Gabriel Menezes – PSL. (Foto: Blog Waldiney Passos)
O vereador Gabriel Menezes (PSL) confirmou, durante a sessão desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Petrolina, que pretende mesmo disputar a prefeitura de Petrolina no ano que vem.
“Hoje eu tenho quatro partidos interessados em viabilizar nossa candidatura”, afirmou. Gabriel acredita que dificilmente o senador Fernando Bezerra consiga interferir no PSL e, portanto, não descarta uma possível candidatura até mesmo pela legenda.
Segundo a vereadora Maria Elena apesar de todos os depoimentos de técnicos afirmando que o quiosque do senhor Carlos Bitu não interfere em nada no novo projeto do Bodódromo, o mesmo deve ser retirado do local na Areia Branca.
“O quiosque de Carlinhos Bitu, histórico, talvez o único que ainda sobreviva no Bodódromo com as comidas regionais, a partir de sarapatel, de buchada, do bode feito a moda antiga e agora a informação que temos é que com a reforma este equipamento pode ser retirado daquele local”, lamentou.
Maria Elena disse esperar que o problema seja resolvido na âmbito da secretaria para não incomodar o prefeito Miguel Coelho. “Que é um prefeito de uma grande cidade como Petrolina, eu não posso ficar levando essas picuinhas para o prefeito resolver”.
A vereadora apelou para que os técnicos revejam o projeto para que o quiosque permaneça no local atendendo inclusive ao pleito da comunidade.
Com a proximidade do ano eleitoral muitos nomes começam a surgir no cenário político como prováveis pré-candidatos a prefeito de Juazeiro/BA. Um deses é o comandante do Policiamento da Região Norte Coronel PM José Anselmo Moreira Bispo. Em entrevista ao program Super Manhã, Rádio Jornal, na manhã desta quarta-feira (02), ele não descartou essa possibilidade e disse que está sendo procurado por alguns seguimentos da sociedade juazeirense o convidando a enfrentar o desafio. “Este tipo de decisão a gente tem que ter um lastro para ser tomado, eu não tenho receio de nenhum desafio”, pontuou.
Apesar de achar que ainda é cedo para esta discussão, Coronel Anselmo informou contar no momento com o apoio da família caso esta decisão seja tomada e disse ser legítimo o pleito. “Eu não vejo ilegitimidade nessa possibilidade de ser candidato porque todo cidadão pode, seja ele militar, médico, advogado, radialista, enfim, todo cidadão que mora em Juazeiro e que serve a Juazeiro tem a legitimidade de colocar seu nome ao julgamento da população”.
Nas entrelinhas, o comandante deixou entender que só não fez ainda o anuncio oficial de sua pré-candidatura para não comprometer e nem expor a polícia e a corporação. ” Então, eu não posso expor meu policial militar, nem a minha corporação a essa discussão política de ataque, para que queiram me atacar em uma possível candidatura”, ponderou.
Hoje é dia de sessão ordinário na Câmara Municipal de Petrolina. Dentre os inúmeros pleitos que constam da pauta, encontra-se um requerimento de autoria do vereador Gabriel Menezes que solicita o encaminhamento à Casa Plínio Amorim de cópia do relatório circunstanciado, produzido pelo Grupo de Trabalho, criado a partir do Decreto 006/2017, de 04 de janeiro de 2017, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura de Petrolina, para levantamento de informações e aferição de imóveis locados para funcionamento dos órgãos da administração pública municipal.
Caso não entre nenhum projeto em regime de urgência para votação, os vereadores deverão votar apenas o Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do vereador Ronaldo Cancão, que denomina via pública na localidade de Caatinguinha – Avenida Francisco Manuel Ribeiro.
Por fim, haverá ainda a participação do Diretor-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, Geraldo Guilherme Barros Miranda e o Coordenador de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Aluísio Gomes, para falar sobre o “Programa Nossa Praça”, desenvolvido pela Prefeitura de Petrolina, através da AMMA, em parceria com a iniciativa privada e a população Petrolinense.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O plenário do Senado acabou de concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão.
O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15.
O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63.
Com a aprovação do destaque, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.
(Foto: Internet)
O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT), aceitou o convite do prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e retorna, a partir desta quinta-feira (3), à Prefeitura Municipal, ocupando o cargo de Secretário de Governo (SEGOV). Para assumir o cargo, Isaac pediu exoneração da função que exercia no Governo do Estado da Bahia.
“Será uma honra poder voltar a contribuir diretamente com o município. Entendi o convite do prefeito como uma convocação e estarei à disposição para ajudar neste projeto que tem feito a cidade avançar”, declarou Isaac, que na SEGOV, terá o papel de promover a articulação entre as diversas secretarias.
O perfeito Paulo Bomfim ressaltou a importância da experiência de Isaac Carvalho: “Trata-se de alguém com vasta experiência, que estava ocupando um cargo no governo estadual, mas poderá nos ajudar ainda mais atuando nas áreas de planejamento e gestão do nosso município”, disse o gestor municipal.
O atual presidente deixou claro que a postura do presidente eleito não é válida.
Após o presidente eleito do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Casa Nova, Jailson dos Santos Sena, realizar declarações como presidente em exercício, o atual presidente, Valério Rocha emitiu uma nota desautorizando as postagens de Jailson, que só assume o cargo em janeiro de 2020.
Segundo Valério, as atitudes do presidente eleito não são de concordância do diretório. “O PT tem sua Comissão Diretora e Executiva, que tem a responsabilidade de tomar as decisões do partido que eu como presidente sempre respeitei e valorizei”.
O atual presidente deixou claro que a postura do presidente eleito não é válida e nem tem valor pois “todas decisões do Partido têm que passar pela Executiva”.
Veja a nota na íntegra
“Nota de Esclarecimento
Eu, Valério Rocha, presidente do Partido dos Trabalhadores – PT em Casa Nova, quero deixar claro para todos os casanovenses, que o PT não comunga com as atitudes tomadas e postagens de fotos expostas pelo o presidente recém-eleito, Gato.
(Foto: Divulgação)
Nessa terça-feira (1), o comandante da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Anselmo Brandão, durante entrevista na rádio “A Tarde”, afirmou que sua candidatura a prefeito de Juazeiro (BA) depende do que o governador do estado, Rui Costa, decidir.
“Quando fui escolhido por Rui Costa para comandar a corporação, nada disso passou pela a minha cabeça. No momento me reservo a não fazer qualquer tipo de comentário. [A candidatura] tem que passar pelo crivo dele. Quem sabe adiante? O governador vai decidir meu destino”, disse.
Forte candidato à prefeitura da cidade baiana, o coronel não garantiu sua entrada na vida política, mas deixou uma possível disputa pelo Executivo em aberto. “Sou filho de Juazeiro, mas não tem nada disso. Entregar ao tempo. No momento é focar o que estou fazendo”, afirmou.
Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios
“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.
Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo extraordinário no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).
“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a Reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no Regime Geral da Previdência”, acrescentou.
Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.
“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. “O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.
00Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.
Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.
“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.
(Foto: Internet)
O governo federal deve diminuir as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota com juros mais baixos e prazos maiores. Segundo uma fonte que acompanha as discussões, o Executivo deve editar uma medida provisória para atender à reivindicação da categoria, que ameaçou deflagrar greve no início deste ano.
Em abril, o governo liberou R$ 500 milhões em financiamentos do BNDES. Na ocasião, os recursos seriam destinados a empréstimos de no máximo R$ 30 mil por CPF. Em agosto, porém, apenas um empréstimo havia sido aprovado na linha BNDES Caminhoneiro. O banco então ampliou o limite para R$ 100 mil e o prazo dos empréstimos passou de dois anos e meio para até cinco anos, com 12 meses de carência, para empréstimos que podem ser pedidos até 26 de maio de 2020.
A mudança, no entanto, não resolveu a situação segundo um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco. Segundo ele, há ainda entraves burocráticos que impedem os caminhoneiros de acessar esses financiamentos. “Hoje, o maior problema do caminhoneiro é a troca de pneu”, disse. Dedeco afirma que, a convite do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vai participar de um encontro com presidentes de bancos nos próximos dias 9 e 10 em Brasília para tratar do assunto.
(Foto: Arquivo)
Alegando que são falsas as acusações contra ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não aceitará as condições do Ministério Público Federal (MPF) e recusou ir para o regime semiaberto. Uma das principais lideranças do PT, o senador pernambucano Humberto Costa concorda com Lula.
Costa participou por telefone do programa Repercutindo, com Daniel Campos na Rádio Jornal Petrolina e afirmou que o processo contra Lula foi marcado “o tempo inteiro houve um tratamento diferenciado”, fazendo menção aos vazamentos os quais apontam que a Operação Lava-Jato foi tendenciosa contra o petista.
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“Havia uma decisão da Lava-Jato de tentar de todos os meios perseguir e prender o presidente Lula. Houve um processo de perseguição política, mascarado com essas ações judiciais”, explicou o senador.
Assim como fez nas ocasiões anteriores, Costa apoiou Lula e se disse esperançoso sobre uma anulação da sentença contra o ex-presidente. “A cada dia que se passa, mostra claramente que houve uma ação parcial articulada entre o Ministério Público e o ex-juiz Sérgio Moro e motiva, em qualquer processo, a nulidade. Tenho a expectativa positiva de que o Supremo vai resgatar o papel da Justiça no Brasil, vai regular o processo todo contra Lula e ele poderá ser julgado de uma maneira correta, justa e dentro do que a Constituição prevê”, finalizou.
Em entrevista ao Estadão nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou a progressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Bolsonaro, Lula tem o “direito” de não querer sair da prisão, em Curitiba. “Quer ficar, fica”, afirmou ao ser questionado sobre o fato do ex-presidente ter escrito uma carta na qual afirma não aceitar barganhar seus direitos e sua liberdade.
“Não vou tripudiar em cima dele”, complementou Bolsonaro. E, logo em seguida, comentou que “graças a Deus” o projeto de poder do PT não deu certo. “O cara meteu a mão”, alegou.
Carta
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta na tarde desta segunda-feira na qual diz que não aceita barganhar seus direitos para sair da prisão.
“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, disse.
A carta foi divulgada após a força-tarefa da Operação Lava Jato ter recomendado à Justiça Federal que conceda a progressão de regime ao petista, que está preso desde abril de 2018.
Lula atingiu a marca de um sexto da pena por corrupção e lavagem no caso tríplex, principal requisito para que ele saia do regime fechado de prisão.
Em documento protocolado na tarde de sexta-feira (27), a equipe da Lava Jato afirma que Lula já cumpre as condicionantes para que progrida de regime.
A recomendação, assinada pelos 15 procuradores do grupo de Curitiba, incluindo o coordenador Deltan Dallagnol, agora será avaliada pela juíza Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia do cumprimento da pena.
Antes de ir ao plenário, texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa de economia com a proposta é de cerca de R$ 870 bilhões em 10 anos
A votação em primeiro turno do texto principal da reforma da Previdência está prevista para o fim da tarde desta terça-feira (1º) no Senado.
Antes de ir ao plenário, contudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que deve ocorrer no período da manhã. A discussão deve se estender até o meio da tarde.
O texto altera as regras para o acesso a aposentadorias e a economia prevista com a proposta é de R$ 870 milhões em 10 anos.
Entre outros pontos, o texto estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Para ser aprovada em plenário, a proposta precisa de votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. Se for aprovado em primeiro turno, o texto ainda terá de passar por uma segunda votação, que pode ocorrer na próxima semana.
Nesta terça, o plenário deve votar primeiro o texto-base e, depois analisar os destaques, sugestões de alteração no conteúdo da reforma.
CCJ
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça está prevista para começar às 10h. Antes, haverá uma reunião de líderes para definir os procedimentos de votação no colegiado.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é de que, após a votação do texto-base da PEC, os integrantes da comissão analisem de nove a dez destaques, sugestões que podem alterar o texto proposto pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo Fernando Bezerra, os dois destaques que mais preocupam o governo são o que prevê regras para a aposentadoria especial e o que desfaz alterações no abono salarial. Em setembro, na primeira votação da reforma na CCJ, o governo conseguiu manter o texto nesses dois pontos, mas com uma margem apertada.
Defensores da reforma não querem modificações na proposta principal para que as regras comecem a valer o quanto antes. Eventuais mudanças no conteúdo da proposta teriam de ser reexaminadas pela Câmara dos Deputados.
OBJETIVO – “Automóveis parados terão função social e, quando leiloados, trarão valor maior para o Estado investir em políticas públicas.”
A Lei n° 16.634/2019, que autoriza o uso de veículos apreendidos em decorrência de ilícitos penais ou de infrações administrativas pelas polícias e secretarias estaduais, foi tema do discurso da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) nesta segunda (30). Autora do projeto que deu origem à norma, a parlamentar explicou que a medida visa dar utilidade pública aos carros que se deterioram nos pátios das delegacias enquanto se aguarda o processo de realização do leilão.
“É preciso esclarecer que a finalidade da lei não é permitir o uso de carros roubados que tenham sido recuperados pela polícia; esses serão devolvidos aos donos. A matéria trata especificamente dos veículos utilizados pela criminalidade, como os clonados”, explicou Gleide Ângelo. Segundo ela, as secretarias que obtiverem autorização judicial para usar tais veículos ficarão responsáveis por entregá-los em boas condições no momento em que o leilão for viabilizado pelo Estado.
“Atualmente, os pátios das delegacias acumulam inúmeros carros que, com o passar do tempo, deterioram-se. Quando chega o momento do leilão, são vendidos apenas como carcaça”, afirmou. “O objetivo é que esses automóveis parados tenham uma função social e que, quando leiloados, tragam um valor maior para o Estado investir em políticas públicas”, complementou a deputada.