Petrolina passa a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei nº 3.922/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrita pela vereadora Rosarinha Coelho (UNIÃO), a medida estabelece o dia 17 de outubro no calendário oficial do município como uma data dedicada à memória das mulheres assassinadas em decorrência da violência contra a mulher e ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.
A nova legislação representa uma importante conquista para a luta das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção em Petrolina. Além de preservar a memória das vítimas, a lei prevê ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a promoção de atividades educativas voltadas à prevenção da violência.
A iniciativa surge em um cenário que continua exigindo atenção e resposta do poder público. Em Pernambuco, 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O estado registrou uma mulher assassinada em razão de gênero a cada quatro dias. No mesmo período, mais de 34 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar.
Os dados mais recentes também reforçam a gravidade do problema. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, Pernambuco registrou 15.248 vítimas de violência doméstica e familiar. Especialistas apontam que regiões do Agreste e do Sertão seguem apresentando índices preocupantes, evidenciando a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres.
Em Petrolina, casos recentes reforçaram a urgência do debate e da construção de políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025, mobilizou a sociedade e reacendeu a cobrança por medidas efetivas de prevenção e proteção. “Essa lei é um compromisso com a memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência. Lembrar dessas vítimas é também denunciar uma realidade que ainda persiste e reafirmar que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser uma responsabilidade de toda a sociedade. Não podemos naturalizar a violência nem permitir que essas histórias sejam esquecidas”, destacou.
Agora, com a Lei sancionada pelo Prefeito, Petrolina passa a contar com mais um instrumento de memória, conscientização e mobilização social, reafirmando o compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres e a defesa da vida.
Ascom
