Procuradoria Geral da República investiga presídios de Pernambuco e de outros três estados

(Foto: Internet/Ilustração)

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário de Pernambuco, do Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Governo de Pernambuco, através de nota oficial, disse estranhar a medida e que “os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia”.

De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

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Inscrições para estágio no Sesc, encerram-se dia 11 de janeiro

Hednilson Roberto Bezerra da Silva, gerente do Sesc Petrolina/Foto: Waldiney Passos

O gerente do Sesc Petrolina, Hednilson Bezerra, esteve na Rádio Jornal reforçando a convocação aos interessados em participar do processo seletivo para contratação de estagiários em 14 municípios do Litoral ao Sertão de Pernambuco.

Ao todo, são oferecidas 117 vagas para estudantes de curso superior, uma vaga para nível técnico em Segurança do Trabalho, além de cadastro de reserva para técnico em Edificações e Informática. Cinco por cento das vagas são reservadas para pessoas com deficiência. As inscrições devem ser realizadas até o dia 11 de janeiro de 2017, pelo endereço eletrônico: http://estagio.sescpe.com.br. Após o ato da inscrição, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 35,00, de 12 a 17 de janeiro de 2017, em qualquer agência bancária.

Podem participar da seleção estudantes que estejam cursando Artes Plásticas/Visuais, Arquitetura, Administração, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Dança, Design, Edificações (técnico), Educação Física (bacharelado), Engenharia Civil, Informática (técnico), Jornalismo, Letras, Medicina, Música, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Química, Serviço Social, Segurança do Trabalho (técnico), Teatro e Turismo.

Os estudantes de nível superior devem estar cursando os últimos quatro períodos da faculdade. Já os alunos de nível técnico devem estar matriculados no 2º ou 3º período no ato da convocação. Só serão aprovados os alunos matriculados em cursos de nível superior ou técnico credenciados no Ministério da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Os interessados devem ter disponibilidade para estagiar 4 horas diárias ou 20 semanais, no período mínimo de 3 meses e máximo de 10 meses. Os estagiários de curso superior vão ganhar bolsa de formação no valor de R$ 656,00 e os de nível técnico de R$ 430,00. Os estudantes receberão, também, auxílio-transporte de R$ 140,00.

A seleção é composta por três etapas: prova de conhecimento geral, análise comportamental e prova de informática para os candidatos a estágio nas áreas de Administração, Arquitetura, Design Gráfico, Psicologia, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Edificações e Técnico em Informática. O edital e o resultado de cada fase poderão ser conferidos no site da seleção do estágio do Sesc.

Ex-secretária de Finanças de Petrolina Esclarece os fatos da gestão municipal de Petrolina.

Diante dos fatos apresentados ontem (5) pelo prefeito Miguel Coelho e equipe, sobre as condições financeiras encontradas na prefeitura, bem como o estado físico deplorável de alguns prédios das secretarias, a ex-secretária de Finanças de Petrolina e atual secretaria de Finanças de Lagoa Grande, Angelina Bernardo, emitiu uma nota contestando algumas informações repassadas como o atraso do pagamento do 13º salário a todos os servidores da administração direta.

Confira a nota:

Apesar de uma nova gestão ter se iniciado à frente da Prefeitura de Petrolina em 2017, tem sido recorrente a busca de responsáveis pela escassez de recursos decorrente da crise econômica que atingiu a todo o Brasil, especialmente aos municípios, a exemplo do que ocorreu com estados tidos como ricos, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que até decretaram Estado de Calamidade Financeira e sequer pagaram salários de novembro dos seus servidores.

A crise alcançou Petrolina, mas, graças aos esforços que envidamos na nossa gestão, pudemos minimizar o seu impacto, priorizando o pagamento de todos os servidores e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população, sobretudo na área de saúde!

Enfrentamos dificuldades e elas terão que ser enfrentadas também pelos atuais gestores, que devem lançar mão de sua criatividade e perseverança para vencer os obstáculos que se avizinham. Aliás, para isso o povo lhes elegeu.

Não se pode desviar a atenção da população para esses problemas pontuais por muito tempo. É preciso erguer as mangas e trabalhar!

Com todo respeito à Secretária de Administração, temo que não lhe foram repassadas corretamente as informações sobre o pagamento dos servidores do Município.

Se forem observados detidamente os relatórios e informações entregues pelos responsáveis financeiros, se constatará, em primeiro lugar, que o 13º salário de todos os servidores, inclusive da Saúde, foi integralmente pago, a primeira parcela em junho, a segunda em dezembro de 2016.

Quanto à folha do mês de dezembro dos servidores da Saúde, a despesa foi totalmente liquidada e aguarda, para o depósito nas suas contas, apenas a complementação pela receita própria do Município, com repasses programados para os dias 04/01, pelo Estado de Pernambuco (ICMS referente ao período de 24 a 31 de dezembro de 2016, este já efetivado, no valor de R$ 2 milhões), e 10/01, pelo Governo Federal (FPM e IPI – parcela referente ao último decênio de dezembro de 2016, estimado em R$ 3,08 milhões), exatamente como sempre ocorreu na nossa gestão.

Portanto, desejo sorte ao Prefeito Miguel Coelho na condução dos destinos de Petrolina, desejando que, para o bem da nossa cidade, ele passe a olhar para a frente na busca de soluções para os problemas da população.

Por Angelina Bernardo, ex-secretária de Finanças de Petrolina.

Julio Lossio entrega prefeitura sem pagar 13º salário dos servidores e com as contas de luz, água e telefone atrasadas, afirma Miguel Coelho

Prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) e Secretária de Administração, Lucivane Lima/Foto: Blog Waldiney Passos

Acompanhado pela secretária de Administração, Lucivane Lima, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), durante coletiva com a imprensa local, também tratou ontem (5) sobre os atrasos salariais dos servidores da Saúde e Educação. 

Telefonia, luz e água

Além dos problemas físicos postados anteriormente, o serviço de atendimento da Prefeitura foi prejudicado por conta de atrasos nos pagamentos de contas de água, luz e telefone. A operadora de telefonia já cortou todas as linhas da Prefeitura, enquanto, a Celpe e a Compesa estão com pelo menos três meses de atraso.

“Estamos negociando essas dívidas e conseguimos impedir o corte de luz e água. Já o serviço de telefone deve ser reativado em breve, pois procuramos a operadora para equacionar as dívidas e restabelecer as linhas”, explicou o prefeito. 

Dívida 

Segundo um levantamento prévio da Secretaria da Fazenda, a dívida da Prefeitura já ultrapassa cerca de R$ 45 milhões. “Nessa conta não estamos colocando os empréstimos que teremos que assumir no futuro. É importante dizer que ainda não fechamos esse levantamento, portanto, a dívida pode ser maior”, relatou Miguel. 

Veja no vídeo as explicações das pelo prefeito Miguel Coelho e pela secretária de Administração, Lucivane Lima.

Confira vídeo:

Prefeito Miguel Coelho mostra o estado lastimável em que recebeu a prefeitura

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), reuniu a imprensa nesta quinta-feira (05) para falar sobre as dificuldades encontradas no início da gestão. Na oportunidade, o gestor socialista também comunicou uma série de intervenções para reequilibrar a máquina pública e retomar alguns serviços que foram suspensos por falta de pagamentos ou deterioração estrutural.

Antes da coletiva, os repórteres circularam pela sede da Prefeitura para conhecer o estado de conservação de várias salas e departamentos que apresentam danos estruturais, fiação exposta, vazamentos entre outros problemas. Em seguida, Miguel apresentou através de slides algumas fotos da forma como foram encontradas a Central de Transportes, o Restaurante Popular, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a antiga Secretaria da Cidade e Secretaria de Desenvolvimento Social.

Entre os problemas na estrutura dos prédios públicos, a situação mais delicada está no Restaurante Popular e na Superintendência de Transporte. O centro de alimentação já foi interditado por falta de condições de funcionamento. A câmara frigorífica foi arrombada e diversas cadeiras quebradas. No setor de transportes, diversos veículos estão quebrados ou com pneus furados. Foram identificadas duas ambulâncias do Samu danificadas e sem condições de uso. Já no edifício-sede, os técnicos encontraram uma série de problemas na estrutura. A cobertura do prédio está sem manta de proteção, suscetível a vazamentos, diversas salas encontram-se com buracos, rachaduras e mofo. Veja no vídeo a seguir o estado deplorável em que se encontram estes equipamentos:

Confira o vídeo:


Nesta sexta-feira (06), iremos postar também o vídeo com as falas de Miguel Coelho e da secretária de Administração, Lucivane Lima, relatando a situação financeira encontrada pela nova gestão, inclusive com o atraso dos salários dos servidores da Saúde e Educação e nos pagamentos de contas de água, luz e telefone.

Miguel Coelho afirma que Julio Lossio não está preocupado com o interesse da população

Prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB)/Foto: Blog Waldiney Passos

Sem papas na língua, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), foi incisivo ao responder sobre  as provocações do ex-prefeito Julio Lossio que o teria mandado ‘trabalhar ao invés de ficar choramingando’.

Ao ser questionado sobre o assunto, Miguel rebateu. “Primeiro que quem vive de passado é museu, então eu não vou aqui querer polemizar com a pessoa que não tem mais nada para poder colaborar tanto com essa administração, quanto com a cidade. Se eu estivesse choramingando eu estava aqui pedindo desculpas porque iríamos atrasar, eu tô dizendo que a gente vai resolver, então ele precisa definir melhor quais são as palavras e os conceitos que ele usa e acho que ele precisa manter um nível no debato, porque uma pessoa que solta a nota do jeito que soltou, ele não tá preocupado no interesse da população, está querendo polemizar e tá querendo aparecer. Se ele tiver me esperando para isso, ele vá curtir a viagem dele na Inglaterra, porque não vou entrar nisso”, disparou.

Geraldo Miranda afirma que o trânsito não acompanhou o crescimento de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na tarde de hoje o prefeito Miguel Coelho, apresentou a imprensa os problemas estruturais da Prefeitura Municipal de Petrolina. Entre os presentes estava Geraldo Guilherme Miranda, que assumiu recentemente o cargo de gestor da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Petrolina (AMMPLA).

O novo gestor, já é um velho conhecido da população petrolinense, ele é ex-superintendente da antiga EPTTC, durante a gestão de Fernando Bezerra Coelho. Mesmo ocupando o cargo a pouco tempo, Geraldo Miranda pôde fazer uma breve avaliação do que deve enfrentar nos próximos quatro anos e não é nada animador.

“Neste tempo todinho a cidade parou, se você for analisar a mesma via que liga o Pedra Linda a Cohab é a mesma, a estrutura não acompanhou a evolução da cidade”, afirmou aos jornalistas.

Quanto ao início do trabalho ou de obras para melhorar o trânsito da cidade, Geraldo Miranda tem planos, mas é cedo para falar quais são.

“Obra de estrutura viária é difícil mensurar o que seja a curto prazo, precisa de planejamento e de recursos”, completou.

Sistema prisional de Pernambuco recebe um repasse no valor de R$ 44,7 milhões

(Foto: Ilustrativa)

O sistema prisional voltou a ter  destaque negativo recentemente, com o massacre de 60 detentos em unidades prisionais do Amazonas. Para amenizar as carências do setor o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberou R$ 1,2 bilhão para o sistema prisional, deste valor R$ 44,7 milhões foi destinado para o estado de Pernambuco.

Em Pernambuco, R$ 31,9 milhões serão destinados à abertura de novas vagas e outros R$ 12,8 milhões, à compra de equipamentos que reforcem a segurança nos presídios.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na próxima semana, o secretário Pedro Eurico deve participar de um encontro com secretários de outros estados para discutir o tema e a aplicação dos recursos. Não foi informado ainda se o montante para a abertura de novas vagas será utilizado em alguma unidade prisional ainda não anunciada pelo Governo ou na conclusão de complexos prisionais que já tiveram obras iniciadas, como os de Araçoiaba e de Itaquitinga. Atualmente, Pernambuco tem um déficit de cerca de 20 mil vagas. De 2015 para cá, duas novas unidades foram abertas – Santa Cruz do Capibaribe, com 176 vagas, e Tacaimbó, com 676.

Conforme o Governo Federal, o repasse é o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”. Do total de R$ 1,2 bilhão, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos estados, e R$ 321 milhões, à promoção da cidadania.

Com informações do FolhaPE

Deterioração do prédio da Prefeitura de Petrolina impressiona; Veja fotos

Cadeiras rasgadas na prefeitura. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O prefeito Miguel Coelho (PSB) convocou a imprensa de Petrolina (PE) para visitar e visualizar, na tarde desta quinta-feira (5), o estado no qual foi entregue o prédio da Prefeitura Municipal pela gestão de Júlio Lossio. A precariedade da estrutura do local impressiona. Buracos em tetos, cadeiras em péssimos estado de conservação, infiltrações, pintura desgastada, enfim, um verdadeiro caos.

Miguel afirmou que é necessário mostrar para a população as condições nas quais foram entregues o prédio. “Eu disse durante a transição [de governo] e repito: a nossa responsabilidade é do dia 1º para frente. Agora a gente precisa deixar claro para a população as condições que nos foi entregue”.

Em breve mais informações sobre a visita.

Veja mais fotos

 

Ronaldo Cancão descarta liderança da bancada de situação na Câmara de Vereadores

(Foto: Arquivo)

O vereador Ronaldo Cancão (PTB) anunciou sua volta ao grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) durante essa semana. Contudo, descartou uma possível composição na liderança da situação na Câmara Municipal de Petrolina. “Liderança não. Vou ajudar a bancada, mas essa questão de liderança não discutimos”, enfatizou o vereador.

O parlamentar afirmou que voltou para o grupo após um convite do senador e do prefeito Miguel Coelho (PSB). “Houve um convite do senador Fernando e de Miguel na tentativa de uma reaproximação, já que eu convivi com ele 27 anos. Ainda resisti durante 20 dias, mas resolvi atender esse pedido para que eu pudesse ajudar o governo, inclusive na candidatura de Fernando Filho a deputado Federal. Eu entendi que devo ajudá-lo e vou fazer o que for possível”, disse Ronaldo.

 

Mensagem divulgada no Whatsapp sobre radar na Ponte Presidente Dutra é falsa

(Foto: Divulgação)

As mensagens que circulam via WhatsApp informando sobre a instalação de um radar de velocidade na Ponte Presidente Dutra são falsas, de acordo a Polícia Rodoviária Federal.

Mais uma vez circula nos grupos de WhatsApp a mensagem de que teria um radar fixo na Ponte Presidente Dutra, que estaria multando quem ultrapassa o limite de velocidade de 50 km/h. Entretanto o Inspetor da Polícia Rodoviária Paulo Lima, informou que essa notícia não procede desta maneira.

“Com a existência de um radar fixo ou não, o limite de velocidade é de 50km/h e precisa ser respeitado. As pessoas precisam dirigir de acordo com a velocidade regulamentar”, afirma o inspetor.

Ainda para quem costuma ultrapassar o limite estipulado, Paulo Lima deixa claro, que não existe um radar fixo, entretanto existe o radar portátil, que é utilizado diariamente na ponte durante fiscalização.

Projeto que propõe reforma administrativa é aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina

Na manhã de hoje (05), durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Petrolina, os 23 vereadores marcaram presença para a votação do Projeto de Lei N° 001/2017, que altera a Lei Municipal N° 2.612, de 27 de janeiro de 2014.

O início da sessão contou com discursos de boas vindas aos novos integrantes da Casa Plínio Amorim, contudo, após iniciado os debates sobre o projeto, a oposição fez discursos rígidos em relação ao projeto que foi aprovado em 1° e 2° turno. Os que votaram contra afirmaram que o projeto é precipitado e incompleto, que deveria ser discutido.

O Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo, que foi aprovado com 18 votos a favor e 5 contra, altera a Lei Municipal n° 2.612 com a extinção de 20 cargos comissionados para conter gastos.

O segundo projeto foi aprovado por unanimidade e altera para quatro o número de chefes de gabinete e para seis o número de assistentes administrativos. Além disso, o salário para chefe de gabinete fica estipulado no valor de R$ 4.000,00 e de assistente administrativo no valor de R$ 1.365,12.

Cristina Costa critica projeto de lei que define estrutura orgânica do município de Petrolina

(Foto: Arquivo)

A vereadora Cristina Costa (PT) criticou o Projeto de Lei nº 001/2017, que define a estrutura orgânica do município de Petrolina (PE), como, por exemplo, as secretarias, superintendências e diretorias, e que está sendo apreciado para votação neste momento na primeira sessão extraordinária de 2017 na Câmara Municipal da cidade.

Segundo a vereadora, seria mais interessante o prefeito Miguel Coelho se inteirar sobre a real situação do município e só depois propor a reforma administrativa que está sendo apreciada na Casa Legislativa. “Por quê não a gente [os vereadores] trabalhar, o prefeito aproveitar esse mês de janeiro para tomar pé da prefeitura, conhecer realmente a situação e depois manda a reforma administrativa?”, disse.

Outro ponto questionado por Cristina foi o fato do Projeto criar as secretarias sem dispor sobre as suas atribuições. “No parágrafo 8, do artigo 6º do projeto, ele apenas renomeia a secretaria, mas a estrutura continua a mesma em todos os sentidos. Nas atribuições ele não altera nada, mas ele cria as secretarias. Como é que pode criar uma nova secretaria sem as atribuições definidas?”.

Secretaria de Educação de Petrolina emite nota sobre pagamento de bônus e 1/3 de férias dos servidores da educação

(Foto: Internet)

A Prefeitura Municipal de Petrolina (PE) emitiu uma nota, nesta quinta-feira (5), através da Secretaria de Educação, esclarecendo aos servidores municipais da educação que o valor da bonificação referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será pago, assim como o valor como o calor referente ao 1/3 de férias que ainda não foi pago.

Confira a nota

A Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Educação, esclarece aos servidores municipais que o valor da bonificação referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será honrado. O valor de R$ 1.565,00 – sobre este valor não é incidido nenhum desconto – para os professores em regência que recebem pelos 60% dos fundos (1965 servidores) está em processo de empenho.

Além do valor referente ao rateio, a prefeitura também garantiu o pagamento de 1/3 de férias.

O valor do bônus é referente a divisão das sobras do Fundeb do último ano no valor de R$3 milhões e 200 mil. A folha gerada deveria ser paga na outra gestão, mas foi enviada ao banco em período de recesso e o arquivo não é valido.

De acordo com a secretária Maéve Melo, a equipe da gestão está empenhada em fazer as devidas correções burocráticas para que o valor seja creditado o quanto antes nas contas dos servidores”.