Nacional – Página: 415 – Blog do Waldiney Passos

MP reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República

28 de fevereiro de 2016 às 15:00

O Senado inicia a semana com a pauta do Plenário trancada por duas medidas provisórias. A MP 695/2015 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bem como suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras. A MP estabelece ainda que as instituições deverão exigir nas operações de compra uma cláusula prevendo a nulidade ou a possibilidade de anulação futura do negócio se for verificada a ocorrência de irregularidade pré-existente.

O texto também autoriza a loteria instantânea Lotex (raspadinha) a explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015) estabelece que essa aposta deve abranger apenas temas ligados ao futebol.

Enxugamento da administração pública

Já a MP 696/2015 reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribuiu algumas competências entre os órgãos. A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Entre as iniciativas, estão as fusões entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir.

As secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e incorporou as secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa. Por fim, o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999.

Cargos em comissão

O enxugamento administração pública também é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão. A PEC é outra matéria prevista na pauta do Plenário. De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, capaz e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição.

Com informações Agência Senado

Dilma diz que não governa só para PT e diz que não vai ao aniversário do partido

Nacional Política

28 de fevereiro de 2016 às 11:00

Foto: EVARISTO SA / AFP

Após afirmar que não iriá à festa de 36 anos do PT na noite deste sábado (27), a presidente Dilma Rousseff salientou que não governa só para o partido, mas para toda a população. Dilma falou a jornalistas em seu último dia de visita oficial ao Chile, antes de um almoço com a presidente chilena Michelle Bachelet.

“Eu não governo só para o PT. Eu governo para os 204 milhões de brasileiros”, afirmou. Ao perceber o impacto da frase entre os que a ouviam, ela fez uma pausa e complementou: “Eu não governo só para o PT, só para o PSD, só para o PDT, ou só para o PTB, ou só para o PMDB”. Ela disse não acreditar que as relações entre o governo e o PT devam se caracterizar por um posicionamento de adesão sem avaliação crítica. “Um partido é um partido, um governo é um governo.”

Com informações do jconline.

‘Se precisar, serei candidato a presidente em 2018’, diz Lula em festa do PT

Nacional Política

28 de fevereiro de 2016 às 07:00

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (27) no Rio de Janeiro que, se o PT entender que é necessário, ele será candidato à Presidência em 2018. A afirmação foi feita durante festa de comemoração dos 36 anos do partido, na cidade do Rio. Em um discurso de quase 40 minutos, Lula criticou a oposição e a imprensa que, segundo ele, estão tentando atingi-lo “com mentiras, com vazamento de informações e a criminalização” por meio de notícias, sem que haja qualquer julgamento.

O ex-presidente negou que seja o dono do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia – imóveis investigados pela Justiça e que tiveram destaque na imprensa nos últimos dias. Segundo ele, o sítio, por exemplo, foi comprado por seu amigo Jacó Bittar. O acordo era que a família de Lula também usufruísse da propriedade quando ele deixasse a Presidência.

Ele destacou que essa situação serve para fortalecer partido. “Eles estão determinados: ‘Vamos destruir o PT’. E eu queria dizer para eles: Vocês não vão nos destruir. Nós sairemos mais fortes dessa luta.”

Em seu discurso, Lula também disse que, apesar das divergências entre o PT e o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff, o partido está ao lado dela. Lula disse que está à frente de um exército de milhares de soldados para defender o mandato de Dilma.

Lula foi o grande homenageado da festa de 36 anos do PT, no Armazém da Utopia, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Dilma defende integração regional para superar crise econômica

Nacional Política

27 de fevereiro de 2016 às 19:00

A presidenta Dilma Rousseff disse apostar na integração entre os países latino-americanos e emergentes para enfrentar a crise econômica que o Brasil e outras nações passam. No Chile para encontro com a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, Dilma afirmou que os caminhos dos atores internacionais para superar o atual cenário econômico passam pelo “aumento da cooperação” entre os países.

Em Santiago deste o início da tarde desta sexta-feira (26), Dilma participa de compromissos ao lado da presidenta chilena e com empresários do Brasil e do Chile. Ao oferecer um brinde a Bachelet durante almoço no Palácio de La Moneda, a presidenta brasileira enfatizou a possibilidade de as duas nações ampliarem suas trocas comerciais e investimentos.

“Os emergentes têm que enfrentar a queda dos preços das comoddities, a desaceleração da China e também o fato de que as economias dos países desenvolvidos têm demonstrado uma imensa fragilidade, com idas e vindas na sua recuperação. Eu tenho orgulho dizer que coube a nós, duas mulheres, dar uma dimensão renovada do relacionamento de nossos países a partir do fortalecimento das nossas relações em uma conjuntura bastante difícil que é a que vivemos”, disse à colega.

De acordo com a Dilma, o governo brasileiro vai enviar ao Congresso Nacional os pedidos de internacionalização dos acordos assinados em novembro de 2015 entre os dois países nas áreas de compras governamentais e de serviços. Dilma também lembrou dos corredores bioceânicos que estão sendo construídos e que vão ser, segundo ela, uma “alternativa logística de curta distância em relação às demais”, e que vão interligar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

“O nosso comércio e investimentos têm sido muito bem sucedidos na fase em que nós não estávamos sofrendo as dificuldades dessa última conjuntura. Principalmente considerando o estoque de investimentos chilenos que o Brasil tem recebido, US$ 8 bilhões. E eu acredito, viu presidente, que este número é um pouco subestimado. Esses investimentos têm uma grande representatividade do nosso potencial em todas as áreas, da mesma forma os investimentos brasileiros aqui no Chile, e também a nossa cadeia comercial”, disse.

Desemprego: Brasil perde quase 100 mil postos de trabalho formal em janeiro

Nacional

26 de fevereiro de 2016 às 19:00

O Brasil fechou 99.694 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2016. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (26) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o número representa queda de 0,25 % no total de trabalhadores formais, em comparação com o resultado do mês anterior. O resultado de agora é o pior para meses de janeiro desde 2009.

O setor que mais fechou vagas foi o comércio, com retração de 69.750 posto de trabalho, seguido pelo setor de serviços (17.159) e pela indústria de transformação (16.533).

No acumulado dos últimos 12 meses, o recuo foi 1,59 milhão de postos de trabalho. Em dezembro de 2015, o acumulado dos 12 meses anteriores registrava queda de 1,542 milhão.

O mês de janeiro deste ano também teve resultado pior que janeiro de 2015, quando foram fechados 81.774 postos de trabalho.

Boa notícia: conta de luz poderá sofrer redução de até 6,5% em abril

Economia Nacional

26 de fevereiro de 2016 às 07:20

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou nesta quinta, 25, que a conta de luz trará a bandeira verde a partir de 1º de abril, e as tarifas de energia deixarão de ter a cobrança extra.

Com isso, os consumidores terão uma redução de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano.

No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW, o que permitiu o acionamento da bandeira amarela e uma economia anual de R$ 2 bilhões.

De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termelétricas, que geram energia mais cara.

Acabou o crédito de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal para o ano de 2016

Economia Habitação Nacional

26 de fevereiro de 2016 às 07:00

De acordo com a Caixa Econômica Federal acabou o crédito destinado a financiamento da casa própria para o ano de 2016, mesmo para os mutuários que tiveram o financiamento aprovado e pagaram a entrada do próprio bolso. Como o dinheiro do financiamento não está saindo, agora eles podem perder o negócio.

A Caixa diz já gastou todo o orçamento do ano para uma das modalidades de crédito. O banco tem deixado desiludidas pessoas que entregaram papelada, tiveram documentos analisados e o crédito autorizado, mas ficaram sem o dinheiro.

Os casos que apresentam problemas no empréstimo são os da linha de crédito pró-cotista, que usa dinheiro do FGTS para financiar imóveis de até R$ 750 mil. Só pode se candidatar, quem comprova que trabalha ou trabalhou pelo menos três anos, com carteira assinada, estar com contrato de trabalho ativo ou tem saldo na conta do FGTS com, no mínimo 10% do valor do imóvel.

A Caixa Econômica informou que não está mais liberando empréstimos nessa linha de financiamento porque já usou, nos primeiros meses do ano, todo o orçamento que estava previsto para 2016: R$ 700 milhões. Isso é o equivalente a apenas 12% do valor que a Caixa emprestou ano passado no pró-cotista.

Já foi feita uma solicitação de crédito para o Ministério das Cidades objetivando reabrir os financiamentos e paralelo a isso aguarda uma decisão do conselho curador do FGTS, que pode sair ainda esta semana. Em nota, informou que todas as operações aprovadas pelo banco serão honradas.

O representante da Associação Brasileira dos Mutuários diz que a Caixa não podia ter aprovado um crédito sem a garantia dos recursos. O Ministério das Cidades disse que vai apresentar ao conselho curador do FGTS o pedido de mais recursos para o pró-cotista numa reunião que está marcada para hoje, em Brasília.

Remédios da Farmácia Popular ficam mais caros 190%

Nacional Saúde

26 de fevereiro de 2016 às 06:20

Entre os medicamentos afetados, estão os usados para rinite alérgica e até para osteoporose, a causa deste aumento se deu porque o governo reduziu o subsídio, os valores eram pagos pelo Ministério da Saúde justamente para deixar esses remédios mais baratos, como uma forma de ajudar os menos favorecidos economicamente.

De acordo com números recentemente divulgados, o alendronato de sódio, para osteoporose, sofreu reajuste de 34%. A sinvastatina, que é para o colesterol, teve um reajuste de 193%. Antes o consumidor pagava R$ 1,50, agora passou para R$ 4,40. A budesonida, remédio para asma, passou de R$ 8,64 para R$ 13,34.

A informação do Ministério da Saúde é que os preços de quatro medicamentos foram renegociados com a indústria farmacêutica, mas que isso não implica em repasse automático para os consumidores e que o governo conseguiu garantir que outros produtos tivessem os valores reduzidos, como fraldas geriátricas e anticoncepcionais. Sem esquecer que os remédios para pressão alta, diabetes e asma do programa Farmácia Popular, continuam sendo de distribuídos de forma gratuita.

Manchetes dos principais jornais do país 26/02/2016

Nacional

26 de fevereiro de 2016 às 06:00

A Tarde
Patinhas autoriza quebra de sigilo de conta na Suiça

Correio da Bahia
Bebê com zika tinha líquido no cérebro

Tribuna da Bahia
Brasil perde selo de bom pagador.. O que muda?

O Globo
Governo anuncia fim da cobrança extra na conta de luz em abril

O Dia
Polícia prende ex-vereador e miliciano Deco

Extra
Após escândalo de remédios, Saúde do Rio vai cancelar brindes milionários

Folha de São Paulo
João Santana autoriza quebra de sigilo de conta bancária na Suíça

O Estado de São Paulo
Gerdau é alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de propina

Correio Braziliense
Erro em sistema impede Ministério de divulgar boletim sobre dengue e zika

Valor Econômico
Após 8 meses no vermelho, contas do governo central têm superávit em janeiro

Estado de Minas
Investigada por fraude em contratos, mãe de Neymar depõe em Madri

Jornal do Commercio
Luz mais barata em abril

Diário do Nordeste
Tribunal de Justiça declara ilegal greve dos professores

Zero Hora
Nova fase da Operação Zelotes mira grupo Gerdau

Brasil Econômico
Gastos com subsídios têm acréscimo de R$ 10,8 bilhões no primeiro mês do ano

Senado aprova normas para planos de assistência funerária

Nacional

25 de fevereiro de 2016 às 23:59

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto que define normas para comercialização de planos de assistência funerária. O texto também estabelece regras para a fiscalização das empresas que atuam no setor. Originário da Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial.

Apesar de bastante difundidos, os planos de assistência funerária são vendidos sem regulamentação própria, estando sujeitos a regras gerais do Código de Defesa do Consumidor. Para o autor da matéria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), isso abre espaço para atuação de empresas “inescrupulosas”.

O projeto (PLC 50/2014) estabelece que os planos apresentem contrato com descrição detalhada dos serviços a serem prestados, que podem incluir atendimento funerário, organização de homenagens póstumas, cerimonial e traslados, entre outros. Também deve constar o valor a ser pago e o número de parcelas, a forma de reajuste e condições para cancelamento, suspensão e tempo de carência.

O texto determina que, para atuar no mercado, as empresas administradoras desses planos devem manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual obtida com a venda dos contratos, assim como capital social mínimo de 5% e reserva de solvência de 10% da receita anual.

As entidades privadas que comercializem os planos ficarão sujeitas à fiscalização do programas estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons), que definirão os procedimentos a serem seguidos. Caberá à Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, a fixação do valor das multas pelo descumprimento das obrigações legais a que estejam obrigadas essas empresas.

Em casos de descumprimento das regras, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. As empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.

Câmara aprova redução de salário de presidente da República e ministros

Nacional Política

25 de fevereiro de 2016 às 06:20

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo 295/15, que reduz os subsídios da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A redução será de 10% do salário, de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto teve origem em mensagem encaminhada pela Presidência da República.

Segundo o governo, a iniciativa “insere-se no processo de racionalização e redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia mundial”.

Cálculos do próprio governo indicam economia de R$ 1,69 milhão com a redução ao ano. A mensagem foi enviada ao Congresso na mesma época da edição da Medida Provisória 696/15, que trata da reforma administrativa para redução de ministérios.

O aumento ou a redução de subsídios do presidente da República e dos ministros de Estado precisa ser feito por meio de decreto legislativo, conforme atribuição específica dada pela Constituição ao Congresso. Por isso, não poderia ter sido proposto no corpo da MP.

Manchetes dos principais jornais do país 25/02/2016

Nacional

25 de fevereiro de 2016 às 06:08

A Tarde
STF dá poderes a receita para ter acesso a dados bancários

Correio da Bahia
Detran ameaça tirar carteira de 150 mil

Tribuna da Bahia
Acarajé deixa Planalto em alerta máximo

O Globo
Senado aprova mudança nas regras para a exploração do pré-sal

Folha de São Paulo
Brasil perde último selo de bom pagador e Dilma cobra CPMF

O Estado de São Paulo
Planalto cede e Senado tira exclusividade da Petrobras no pré-sal

Jornal do Commercio
Nota baixa, juros altos e risco de desemprego

Diário do Nordeste
Ônibus desgovernado atropela 6 pessoas e deixa uma morta

Zero Hora
Liminar suspende reajuste da tarifa de ônibus na Capital

Brasil Econômico
Juros futuros recuam com fluxo vendedor de estrangeiros e melhor humor externo

O Dia
A polícia que envergonha: Inspetores são presos acusados de extorsão

Extra
Prefeitura e Rio Ônibus são condenados por cobrança indevida do Bilhete Único Carioca

Correio Braziliense
Prefeito institui jejum e reza em toda cidade como “arma” contra o Aedes

Valor Econômico
Avaliação positiva do governo Dilma sobe para 11,4%, aponta CNT/MDA

Estado de Minas
CCJ aprova mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal

CCJ aprova uso obrigatório de farol baixo nas rodovias durante o dia

Nacional Trânsito

25 de fevereiro de 2016 às 05:30

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, que torna obrigatório o uso de farol baixo, durante o dia, nas rodovias. A proposta ainda será votada pelo Plenário do Senado.

A justificação do projeto aponta a pouca visibilidade como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotar a medida.

Na opinião do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), o projeto merece ser aprovado e tem o mérito de “buscar um trânsito mais seguro.”

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, avaliou Medeiros.

Apoio ao impeachment de Dilma cai 7,2%

Nacional Política

24 de fevereiro de 2016 às 23:59

A parcela de pessoas favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff caiu de 62,8% para 55,6%, entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, de acordo com pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 24, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A parcela contrária ao afastamento de Dilma subiu de 32,1% para 40,3%, no mesmo período.

O levantamento mostra ainda que 79,3% dos entrevistados consideram que a presidente não está sabendo lidar com a crise econômica. Na avaliação feita em outubro do ano passado, esse porcentual era de 80,6%.

Além disso, para 64,1% só será possível resolver a crise econômica atual no longo prazo – três anos ou mais – ante 63,6% do levantamento anterior.

Entre outubro de 2015 e fevereiro deste ano, caiu de 60,9% para 52,2% a parcela dos que consideram que a crise econômica é a mais grave atualmente no Brasil. Por outro lado, subiu de 35,4% para 44,1% aqueles que acreditam que a pior crise atualmente é a política.

Para 62,1% dos entrevistados, o principal motivo da crise política brasileira é a corrupção. Já 17,2% consideram a gestão Dilma como a culpada pela crise política atual. Para 12,2% a responsabilidade é do Congresso e para 4,3% a culpa é da oposição.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da federação, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Artes visuais, teatro, música e dança podem passar a ser obrigatório nas escolas

Educação Nacional

24 de fevereiro de 2016 às 11:30

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no ponto referente ao ensino de artes. Pelo texto, a música, o teatro, as artes visuais e a dança serão as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de artes.

A matéria é proveniente de um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 14/2015) a projeto de lei apresentado pelo então senador Roberto Saturnino (RJ), em 2006. Pela legislação atual, apenas a música é citada como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, nesse componente curricular.

O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças, incluída a formação dos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos. O relator foi o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Com informações da Agência Senado

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