Sob pressão, Governo Federal antecipa repasse de repatriação a municípios

Nacional Política

21 de dezembro de 2016 às 10:00

(Foto: Internet)

O Governo Federal decidiu nesta terça-feira (20), antecipar para este ano o repasse de cerca de R$ 10 bilhões, em recursos arrecadados com a multa de repatriação, para as prefeituras de todo o país.

A data inicial do repasse causou a insatisfação dos prefeitos, principalmente em cidades que estão com dificuldades em quitar dívidas neste período de final de ano, como por exemplo o 13º salário de servidores. Para atender ao pedido das prefeituras, o governo federal decidiu publicar nesta terça-feira (20), em uma edição extra do “Diário Oficial da União”, uma norma que altera o início da liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro.

Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

Com informações do G1

Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

Economia Nacional

21 de dezembro de 2016 às 09:30

(Foto: Internet)

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%.

Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial. 

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Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 40 milhões

Nacional Premiação

21 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Ilustração)

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1887 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (20), em São Paulo (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado para o próximo concurso deve chegar a R$ 40 milhões.

Os números sorteados foram: 11, 23, 34, 41, 46, 56. 54 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 40.268,09; enquanto 3496 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 888,55.

Segundo Maia, limitação para aumento de gastos públicos garante que estados vão cumprir acordo

Economia Nacional

21 de dezembro de 2016 às 07:40

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou nesta terça-feira (20) a aprovação da renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Para ele, a limitação para o aumento de gastos públicos nos estados por dois anos é importante porque garante que os estados cumpram o acordo proposto pelo governo.

“Nossa prerrogativa é votar e tenho certeza que hoje tivemos uma grande vitória porque a linha que o governo federal vem atuando, e eu concordo, é na limitação dos gastos no estado brasileiro como um todo. Conseguimos aprovar o teto de gastos nos estados por dois anos. Então, vai ser muito bom para aqueles estados que cumpram esse acordo e estejam limitados pela inflação. Isso é uma grande vitória, porque os estados estão em uma situação falimentar ou pré-falimentar”, afirmou Rodrigo Maia.

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores, desde que adotem o teto de gastos, semelhante à Emenda Constitucional promulgada em dezembro (EC 95/16).

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas exigidas aos estados com base no texto que veio do Senado não tinham condições de serem ratificadas pela Câmara, mesmo sendo de interesse do governo. “O Ministério da Fazenda tinha exigências maiores e legítimas. A Câmara manteve 80% daquilo que interessava ao Ministério da Fazenda, agora, aquelas contrapartidas incluídas de última hora no Senado, não tinham viabilidade para aprová-las”, disse Maia.

Fonte Agência Câmara Notícias

Goleiro Follmann passa bem após operação na perna direita, diz hospital de Chapecó

Esporte Nacional

20 de dezembro de 2016 às 22:00

(Foto: Darci Debona / RBS )

Na tarde desta terça-feira (20), o goleiro Jackson Follmann foi submetido a uma operação na perna direita e passa bem, informou o Hospital Unimed, em Chapecó.

O processo cirúrgico foi realizado na perna que foi amputada para preparar o corpo para receber uma prótese e na perna esquerda, para fixar o pé. O procedimento começou no início da tarde e terminou às 17h30. O hospital ainda diz que Follmann segue com acompanhamento de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia.

Não há previsão de alta. “O plano terapêutico é a manutenção de antibioticoterapia endovenosa, bem como demais medidas para reabilitação”.

Com informações do dc.clicrbs

Dezembro laranja alerta contra o câncer de pele

Nacional Saúde

20 de dezembro de 2016 às 20:00

(Foto: Internet)

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove pelo terceiro ano consecutivo a campanha “Dezembro Laranja”. Com a chegada do verão, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a necessidade do combate e prevenção do câncer de pele.

(Foto: Divulgação)

A preocupação aumenta nesta época em que, associado ao sol, vem o período de férias, em que muitas famílias buscam atividades ao ar livre e precisam estar alertas à necessidade de prevenção.

Cerca de 25% de todos os tumores malignos registrados no país são na pele. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que 2016 deve chegar ao fim com aproximadamente 176 mil novos casos da doença do tipo não-melanoma (menos grave e o mais comum).

De acordo com a Sociedade de Dermatologia, o diagnóstico precoce do câncer de pele é fundamental para o sucesso do tratamento. A campanha reforça, portanto, a necessidade das chamadas atitudes fotoprotetoras de fácil execução no dia a dia do brasileiro.

Com informações do MeioNorte

Governo da Bolívia culpa piloto e LaMia pela queda de avião da Chapecoense

Nacional

20 de dezembro de 2016 às 19:30

(Foto: Internet)

Segundo o Governo boliviano, o piloto e a companhia aérea LaMia foram os responsáveis pela queda do avião com o time da Chapecoense, em Medellín, na Colômbia, as informações foram divulgadas nesta terça-feira (20).

“A primeira conclusão é que a responsabilidade direta pelo acidente é da empresa (LaMia) e o piloto (Miguel Quiroga)”, disse o ministro de obras públicas da Bolívia, Milton Claros, segundo o jornal “El Deber”.

Anteriormente autoridades da Colômbia já haviam afirmado que o avião da Lamia estava sem nenhum combustível quando bateu contra uma montanha.

De acordo com o governo boliviano, o estado “assumiu ações contra funcionários públicos que não realizaram seu trabalho”, além de medidas legais contra a empresa aérea e seus funcionários. Outra medida foi uma nova vigilância em todo o sistema aeronáutico da Bolívia para evitar acidentes.

O avião havia sido fretado pela Chapecoense. Levava atletas, dirigentes, jornalistas e convidados para a partida contra o Atlético Nacional, pela final da Copa Sul-Americana. Acidente terminou com a morte de 71 pessoas, incluindo o piloto, e deixou 6 feridos. Medidas legais contra a companhia e seus funcionários serão tomadas.

Com informações do G1

MEC lança o Mediotec, programa de ensino técnico para estudantes do ensino médio

Educação Nacional

20 de dezembro de 2016 às 19:00

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (20), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o “Mediotec” que faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão disponibilizadas 82 mil vagas.

O Mediotec é direcionado ao jovem do ensino médio e faz parte do Pronatec, mas traz a dupla certificação: o estudante conclui tanto o nível médio como o nível técnico.

“O programa dá mais autonomia para que os jovens possam definir o seu futuro do ponto de vista educacional das escolas de formação do nosso país”, diz Mendonça Filho.

Para o programa forma destinados, R$ 700 milhões que serão liberados ainda este ano para os estados. Em janeiro, haverá um novo repasse para as instituições privadas, Sistema S e institutos federais. Os recursos deste ano serão destinados a 18 estados e ao Distrito Federal, que possuem oferta de ensino técnico. As vagas serão disponibilizadas já em 2017.

Com informações da Folhapress

Para reduzir custos, máquinas de cartão terão que aceitar todas as bandeiras até março

Economia Nacional

20 de dezembro de 2016 às 15:00

“A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade”, disse Goldfajn. (Foto: Internet)

Durante coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira (20), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que até 24 de março do ano que vem as máquinas de cobrança de cartão das lojas terão que ser compatíveis com todas as bandeiras.

O objetivo é reduzir o custo dos lojistas com aluguel de várias máquinas. “A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade”, disse Goldfajn. “Beneficia o consumidor, pois reduz o custo do lojista e isso permite uma taxa de desconto”, afirmou.

O presidente do BC disse ainda que o governo irá editar uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). Essa prática não era regularizada até agora, mas boa parte do comércio já a adotava informalmente.

De acordo com Goldfajn, as medidas fazem parte de uma agenda estrutural elaborada pelo Banco Central que fazem parte de quatro pilares seguidos pela autoridade monetária: cidadania financeira, modernização da legislação, mais eficiência do Sistema Financeiro Nacional e crédito mais barato.

“Essas são agendas de médio e longo prazo”, afirmou.

Com informações do folhapress

Trabalhadores devem receber nesta terça-feira a segunda parcela do 13º salário

Economia Nacional

20 de dezembro de 2016 às 12:00

(Foto: Internet)

Os trabalhadores com carteira assinada, devem receber hoje (20) a segunda e última parcela do 13º salário. A primeira parte da remuneração extra deveria ter sido depositada na conta dos profissionais até o dia 30 de novembro.

Segundo a legislação, a gratificação adicional é paga proporcionalmente ao período trabalhado pelo profissional. Ou seja, caso tenha exercido a função por um ano, o empregado tem o direito de receber a totalidade de um salário extra.

O valor da segunda parcela do salário extra tende a ser melhor do que o pago no primeiro montante porque ele leva em conta os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IR (Imposto de Renda). As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação.

Tem direito ao 13º salário ou gratificação natalina, a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos.

Com informações do R7

PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

Educação Justiça Nacional Política

20 de dezembro de 2016 às 08:30

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.

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Paula Câmara critica governo Temer e reforça tese do PSB deixar base

Nacional Pernambuco Política

20 de dezembro de 2016 às 07:20

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fez críticas ao presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que “esperava mais” de seu governo, e reforçou a tendência de que o partido saia da base do governo. Câmara, que também é vice-presidente da legenda, diz que falta diálogo do governo com a sociedade civil e gestores públicos, mas sobram conversas com o Congresso.

“Eu esperava mais [de Temer]. Esperava que Temer conseguisse fazer um governo de união nacional mais ampla”, afirmou em entrevista à “Rádio Jornal” nesta segunda (19), no Recife. Para Câmara, o peemedebista faz governo “muito mais voltado para o Congresso”.

“Evidentemente que ele precisava aprovar medidas importantes, mas é preciso ampliar o leque de discussões e soluções junto aos governadores, prefeitos e à sociedade civil. Ele precisa fazer aquilo que disse que iria fazer: um governo de união nacional.”

Na quarta (14), após reunião do diretório nacional, o PSB anunciou que vai ponderar o apoio a medidas do governo em relação à economia. “[O PSB] não aprovará medidas ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, diz a carta assinada por Carlos Siqueira, presidente da legenda.

A insatisfação já era esperada, disse Câmara. “O posicionamento do partido é muito claro desde o início. Desde o impeachment achávamos que a melhor solução para o Brasil era a realização de novas eleições. Apenas a saída da presidente Dilma não resolveria, teria de ter a renúncia do vice-presidente, Michel Temer ou julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”

Atualmente, o PSB comanda o Ministério de Minas e Energia com o deputado Fernando Filho (PE). Com a minirreforma ministerial prevista para fevereiro do ano que vem, porém, o PSB pode receber o Ministério do Meio Ambiente, hoje com o PV, partido que já anunciou independência no Congresso.

Lucas Ramos

O vice-líder do governo Paulo Câmara, Lucas Ramos (PSB), já havia se pronunciado, na última sexta-feira (16), sobre a saída do partido da base do governo de Temer.

“O Brasil não pode esperar mais. O PSB tem compromisso com o país e não pode fazer parte de um governo que está fadado ao fracasso. As medidas impopulares tomadas pelo presidente Michel Temer ignoram as vozes da sociedade e afastam qualquer possibilidade de recuperação do otimismo político e econômico”, disse Lucas.

Com informações da Folha de São Paulo

 

Gabarito do Enem 2016 para privados de liberdade foi divulgado hoje

Educação Nacional

19 de dezembro de 2016 às 22:00

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (19) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgou, os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Na página do Inep é possível conferir as respostas da prova conforme a cor do caderno de questões. O teste foi aplicado a última terça e quarta-feira.

O principal objetivo dos participantes é a obtenção do Certificado do Ensino Médio, mas os resultados individuais também podem ser usados como mecanismo de acesso ao Ensino Superior e a programas de educação brasileiros.

Este ano, o Enem PPL foi aplicado para 53.999 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Apenas 359 dos 54.358 inscritos não participaram por motivos de segurança. O tema da redação foi: “Alternativas para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil”.

O resultado do Enem PPL será divulgado junto ao do Enem regular, em 19 de janeiro de 2017.

Com informações do MEC

Pesquisadora da Fiocruz Pernambuco está entre os dez cientistas mais influentes de 2016

Nacional Saúde

19 de dezembro de 2016 às 20:00

(Foto: Divulgação)

A pesquisadora Celina Turchi ganhou destaque na revista britânica “Nature”, ela foi eleita uma das 10 personalidades do ano na ciência por seu trabalho de pesquisa que identificou relação entre microcefalia e infecção pelo vírus zika.

A revista – uma das mais conceituadas na área de ciências – diz que Turchi integrou uma rede de epidemiologistas, pediatras, neurologistas e biólogos que levou a resultados “formidáveis”.

Além de Turchi, a revista elegeu também Gabriela Gonzales, envolvida na descoberta de ondas gravitacionais e porta-voz do Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferômetro Laser (Ligo)

Para realizar o estudo, Cecilia entrou em contatos com cientistas de todo o mundo para pedir ajuda. Ela formou uma força-tarefa de epidemiologistas, especialistas em doenças infecciosas, pediatras, neurologistas e biólogos especializados em reprodução.

Com informações do Portal Terra

Gilmar Mendes: ação da chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre

Nacional Política

19 de dezembro de 2016 às 19:30

(Foto: Internet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

“Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Fonte Agência Brasil

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