Presidente do Supremo Tribunal Federal pede informações sobre tramitação da reforma da Previdência

Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 18:30

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (22) informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.

De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.

Em uma ação protocolada ontem (21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

Com informações da FolhaPE

Ministro de Planejamento informa em entrevista, que o calendário para saque do FGTS será divulgado até 1º de fevereiro

Nacional

22 de dezembro de 2016 às 15:00

(Foto: Ilustração)

Na manhã de hoje (22), o presidente Michel Temer, anunciou a liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não detalhou quando o saque seria liberado. Entretanto em entrevista o Ministro de Planejamento, Dyogo de Oliveira informou outras novidades sobre a liberação.

Para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do (FGTS) até 31 de dezembro de 2015, o calendário, seguirá a ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários.

O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.

“ O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos”, disse ministro Henrique Meirelles, no café da manhã promovido pelo presidente Michel Temes com jornalistas nesta quinta-feira (22).

Com informações do Estadão

Zagueiro Neto recebe alta e deixa hospital

Futebol Nacional

22 de dezembro de 2016 às 14:30

Chegou a vez do zagueiro Neto deixar o hospital, o 3º sobrevivente do desastre aéreo com o time da Chapecoense, recebeu alta pouco depois das 14h desta quinta-feira (22) em Chapecó (SC).

Sob aplausos, Neto saiu de cadeira de rodas e se levantou para entrar no táxi que o aguardava na porta do hospital. No fim da manhã, o zagueiro participou de uma coletiva no Hospital da Unimed, onde ficou uma semana internado. “Situação difícil, mas feliz por estar vivo. Perdi muitos amigos, fiquei dez dias desacordado”, falou. O zagueiro foi o último sobrevivente resgatado, após horas preso à fuselagem do avião.

Ele foi um dos seis sobreviventes da queda do avião que levava a delegação da Chapecoense e convidados para a Colômbia, no dia 29 de novembro. A tragédia deixou 71 mortos.

Com informações do G1

Temer diz que baixa popularidade ‘abala’ mas que será reconhecido ‘lá na frente’

Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 14:00

Na última sexta (16), pesquisa Ibope revelou que 13% dos entrevistados avaliaram o governo Temer como ótimo ou bom. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (22) que o baixo índice de aprovação da sua gestão “abala” mas não o incomoda para governar. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada, o presidente disse que “lá na frente haverá reconhecimento” das medidas adotadas pelo governo.

Na última sexta (16), pesquisa Ibope revelou que 13% dos entrevistados avaliaram o governo Temer como ótimo ou bom. Por outro lado, 46% disseram que o governo é ruim ou péssimo. Em outubro, a aprovação do governo era de 14% contra 39% que desaprovavam a gestão.

“Não abro mão da popularidade. Abala, mas não me incomoda para governar. Lá na frente haverá reconhecimento”, afirmou o presidente.

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Adoção do voto facultativo será tema de debate na Comissão de Justiça

Eleições Nacional

22 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

A adoção do voto facultativo, frequentemente mencionada nos debates sobre a reforma política, está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2016) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Pela proposta, apresentada por Ana Amélia (PP-RS), o alistamento eleitoral permanece obrigatório e o voto passa a ser facultativo. Não poderiam se alistar os menores de 16 anos, os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos.

Ana Amélia diz na justificativa da PEC que o não comparecimento no dia da votação deve ser reconhecido como parte integrante do livre exercício de direito ao voto.

“Fundamentam essa tese as penalidades irrisórias que hoje recaem sobre os absenteístas. Assim como o exemplo de todos os países de democracia consolidada, nenhum deles adota o voto obrigatório”, diz a senadora em sua justificativa, referindo-se à multa, que este ano ficou entre R$ 1,05 e R$ 3,51, que os eleitores ausentes são obrigados a pagar.

Ela observa que diferentes pesquisas de opinião realizadas recentemente corroboram a tese de que o voto facultativo tem hoje “respaldo na sociedade”.

Quanto ao alistamento obrigatório, Ana Amélia avalia que amplia o grau de liberdade dos eleitores, pois mantém abertas até o dia da votação as possibilidades de comparecimento. “O alistamento facultativo pode, por inércia, impedir que eleitores compareçam. Haveria um absenteísmo automático que seria danoso ao processo democrático”.

Fonte Agência Câmara Notícias

Acordo entre trabalhadores e empresas vai prevalecer sobre legislação

Emprego Legislação Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 13:00

(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

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Prêmio da Mega-Sena chega a R$ 40 milhões nesta quinta-feira

Nacional

22 de dezembro de 2016 às 12:30

(Foto: Ilustração)

O prêmio que foi acumulado na terça-feira (20) será sorteado hoje (22) pela a Mega-Sena, às 20h (horário de Brasília), as seis dezenas do sorteio 1.888. O prêmio chega a R$ 40 milhões.

Na véspera de Natal (24) outro sorteio será feito. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Os três sorteios desta semana são os últimos concursos antes da Mega da Virada, na noite do dia 31. A partir do dia 25, todas as apostas concorrerão para a Mega da Virada. As apostas da Mega da Virada poderão ser feitas até às 14h do dia 31 de dezembro.

A estimativa inicial de prêmio do principal concurso do ano é de R$ 200 milhões.

Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação

Emprego Legislação Nacional

22 de dezembro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

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‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula a TV turca

Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 07:00

(Foto: Internet)

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.

“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.

Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF.

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Mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017

Nacional

21 de dezembro de 2016 às 19:00

Com a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017. É o que afirmou hoje (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número um, certamente, é a reforma da Previdência”, disse Meirelles. Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país, as mudanças tecnológicas que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, como a simplificação do pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas.

Meirelles combateu a ideia de que as mudanças de ajuste fiscal possam ser mais tarde alteradas pelos próximos governantes. “É uma mudança que vai além de tendências de cada governante”, afirmou. Segundo ele, as medidas são mudanças constitucionais e dificilmente serão reversíveis.

Com informações do Terra

Copa Libertadores: Conmebol sorteia hoje as fases preliminar e de grupos

Futebol Nacional

21 de dezembro de 2016 às 18:00

A partir das 21h (de Brasília) desta quarta-feira (21), em Assunção (PAR), terá início o sorteio das primeiras fases e dos grupos da Copa Libertadores de 2017, a maior competição de clubes da América de Sul.

Jogadores do Atlético Nacional com a taça da Libertadores de 2016 (Foto: Divulgação)

Na disputa, oito times brasileiros representarão o país após uma mudança no formato das vagas do torneio, com a saída dos times mexicanos por incompatibilidade no calendário. Os times brasileiros para a disputa, são os seguintes: Chapecoense (campeã da Sul-Americana), Palmeiras, Grêmio, Santos, Flamengo e Atlético Mineiro entram diretamente na fase de grupos. Botafogo e Atlético Paranaense entram na segunda fase da pré.

No evento, a Conmebol irá entregar o troféu de campeã da Copa Sul-Americana 2016 para a Chapecoense, e honrará o Atlético Nacional/COL com um prêmio Fair Play, por conta da atitude solidária para com a equipe brasileira.

A Conmebol, não precipitou nenhuma informação sobre o evento: como será feito o sorteio, quem são os cabeças-de-chave, o ranking que define os potes, os critérios.

Com informações da ESPN

Carteira Nacional de Habilitação emitida a partir de janeiro de 2017 terá novas cores e itens de segurança

Nacional Trânsito

21 de dezembro de 2016 às 17:30

As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), emitidas a partir janeiro de 2017 serão modificadas para evitar falsificações. Além disso as CNH’s receberão novas cores e itens de segurança. As alterações foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio.

Quem tem CNH válida não precisará trocar antecipadamente, os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.

Modificações

Uma das principais alterações para as novas CNHs será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito.

A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

A imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.

O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra.

Na parte de baixo, haverá uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações. Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão.

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

Com informações do Auto Esporte

Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017

Nacional Trânsito

21 de dezembro de 2016 às 16:00

A partir de 1º de janeiro de 2017, o seguro para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para motoristas e motociclistas vai ficar mais barato. Os novos valores do seguro obrigatório foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

Para quem tem carro (exceto picape), o valor será de R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

Para todas as categorias será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):

– Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
– Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
– Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)
– Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23
– Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
– Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 81,90 (era de R$ 130)

Com informações do Auto Esporte

Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Temer for cassado

Nacional Política

21 de dezembro de 2016 às 13:00

Caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

Com informações da BBC

Governo libera R$ 562,8 milhões de emendas nesta quarta-feira

Economia Nacional Política

21 de dezembro de 2016 às 11:30

(Foto: Internet)

Às vésperas de encerrar o ano, o governo federal vai liberar nesta quarta-feira (21) R$ 562,8 milhões de emendas parlamentares antigas que ainda não haviam sido pagas, os chamados restos a pagar.

O maior volume será liberado para obras do Ministério das Cidades, cerca de R$ 195 milhões. O Ministério da Educação será destinatário de R$ R$ 49,8 milhões.

Na semana passada, o governo já havia mandado liberar R$ 1,171 bilhão de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde.

Veja o valor por órgão

  • Ministério das Cidades: R$ 195.108.416
  • Ministério da Cultura: R$ 4.751.839
  • Ministério da Defesa: R$ 30.111.415,93
  • Ministério do Esporte: R$ 47.389.840,09
  • Funasa (Fundação Nacional de Saúde): R$ 1.281.040
  • Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): R$ 2.933.333,33
  • Ministério da Integração Nacional: R$ 44.563.937,13
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