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Sem conseguir redução nas demandas anteriores a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.
Neste final de ano, o governo apresentou uma “minirreforma” trabalhista, que reduz as queixas, já que muitos dos argumentos usados nas ações, são oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.
Algumas dessas demandas, acontecem devido ao forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.
A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes.
Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.
Com informações do R7
O governo publicou nesta sexta-feira (23) medida provisória que vai regularizar o “direito de laje”. O dono de um terreno poderá vender para outra pessoa o direito de construção de uma laje no imóvel, desde que a legislação e o projeto permitam a construção.
Um avião de pequeno porte caiu após decolar de Tefé, a 575 km da capital do Amazonas, segundo informações da Força Aérea Brasileira (FAB). Quatro pessoas estavam a bordo da aeronave modelo King Air e matrícula PT-ICU. Três morreram e uma foi encontrada com vida, segundo a FAB. As vítimas ainda não foram identificadas.
A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, está em Buenos Aires para participar da conferência Democracia, Direitos e Justiça Social e receber uma condecoração. Durante reunião com diversas autoridades locais, Dilma declarou que não tem interesse em voltar para a política e explicou o porquê “o grande presidente para o Brasil é Lula”.
Após a divulgação dos documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o pagamento de propina da Odebrecht a autoridades internacionais, países da América Latina anunciaram a abertura de investigações sobre contratos assinados pela empresa com seus governos.