MEC antecipa R$ 1,25 bi para complementar salário de professores de nove estados

Educação Nacional

27 de dezembro de 2016 às 19:00

(Foto: Internet)

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União. As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

Com informações do EBC

Michel Temer quer ser lembrado como o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil

Nacional Política

27 de dezembro de 2016 às 15:00

(Foto: Internet)

Durante passagem por Maceió, Michel Temer declarou hoje (27), que deseja ser lembrado como o maior presidente nordestino do Brasil. A declaração foi feita durante anúncio de investimentos em obras de infraestrutura hídrica.

O presidente Michel Temer, anunciou o investimento de R$ 755 milhões, para a construção de 133 mil cisternas, micro açudes e programas de acesso à água em 15 estados do país.

“Vocês já ouviram aqui um grande relato de tudo que o governo federal está fazendo no Nordeste. Naturalmente tudo isso passa pela minha mesa. É que eu tenho um objetivo e um sonho: que ao final do meu mandato, embora sendo eu de São Paulo, vocês possam dizer ‘esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil’”

A expectativa é de que mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios sejam beneficiadas com os projetos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Com informações do EBC

 

Senado: Projeto regulamenta a vaquejada como prática esportiva

Esporte Nacional Pernambuco Petrolina

27 de dezembro de 2016 às 14:00

Uma das emendas do relator insere no projeto a aplicação de penalidade para o caso de descumprimento das regras estabelecidas para a vaquejada. (Foto: Arquivo)

Projeto que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) aguarda inclusão na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).

A proposta classifica a vaquejada como manifestação da cultura popular protegida pela Constituição e a define como atividade recreativa ou competitiva, submetida a medidas de proteção à saúde e integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais. Estabelece que a infraestrutura do evento deverá contar com atendimento médico; presença de médico veterinário; condições apropriadas de transporte, acomodação e alimentação dos animais; oferta de seguro de vida e de acidentes em favor dos competidores.

Além de proibir expressamente a participação de menores de 18 anos na competição, a proposta admite a organização do evento nas modalidades amadora e profissional, podendo ser patrocinado por entidade pública ou privada. Delega ainda ao veterinário a responsabilidade de atuar como árbitro de bem-estar animal durante as competições.

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Temer sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 com 41 vetos

Brasil Legislação Nacional

27 de dezembro de 2016 às 13:00

Um dos vetos foi relativo à correção da despesa primária. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou com 41 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. De acordo com a mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo argumenta que vetou alguns pontos por estarem em “contrariedade ao interesse público”. A lei apresenta as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União de 2017.

O Congresso Nacional aprovou a lei que autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A partir do ano que vem, o Orçamento terá de seguir as regras previstas na Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior. 

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Polícia identifica agressores que mataram ambulante no Metrô, em São Paulo

Nacional

27 de dezembro de 2016 às 11:30

A Polícia afirma que identificou nesta segunda-feira (26) os dois homens filmados agredindo com socos e pontapés na cabeça um vendedor ambulante na estação Pedro II do Metrô, em São Paulo (SP): Alípio Rogério Belo dos Santos e Ricardo Nascimento Martins.

O caso aconteceu na noite de natal, no domingo (25). Fotos tiradas dentro da estação mostram o momento em que dois homens atacam o ambulante. Após a agressão, os homens ainda voltaram até a vítima, desacordada, e um dos suspeitos deu mais um soco na cabeça.

O delegado Oswaldo Nico Gonçalves disse à Globonews que os dois homens são primos, moram perto um do outro e beberam muito no dia de Natal. O delegado contou que um deles disse que estava muito aborrecido porque teve problemas com a mulher. No mesmo dia, um dos homens teria socado a porta da vizinha na vila em que os dois moram.

A vítima ainda tentou correr até a bilheteria do Metrô, mas foi atingido por vários golpes e caiu. A Polícia Civil informou que está investigando o caso por meio de um inquérito policial.

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Medida provisória regulariza desconto para os pagamentos à vista, no comércio

Economia Nacional

27 de dezembro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (27), o Governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória voltada para o preço dos bens oferecidos ao público. Com a medida em função do método de pagamento escolhido (cartão de crédito, cheque ou dinheiro), os comerciantes poderão oferecer desconto, para os pagamentos à vista, por exemplo.

Essa alteração faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir os gastos das empresas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos. Algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

“A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos”, declarou Meirelles.

A medida provisória já começa a valer após a publicação.

Com informações do G1

Desemprego no ano que vem deve piorar mais do que era esperado

Emprego Nacional

27 de dezembro de 2016 às 08:30

Mercado piora expectativa para o desemprego no próximo ano. (Foto: Internet)

A reação lenta da economia às medidas do governo piorou as expectativas para a retomada do emprego. O mercado de trabalho, que já tende a responder com defasagem à melhora na atividade, deve levar mais tempo ainda para se recuperar do que inicialmente projetado.

A taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017, segundo projeção do Santander. Economistas do banco previam uma taxa média de 11,6% para o ano que vem, mas revisaram o número para 12,7% depois da divulgação dos resultados fracos do PIB do terceiro trimestre.

Em novembro, o Indicador Coincidente de Desemprego da Fundação Getúlio Vargas, que mede a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, subiu 3,8 pontos. O pessimismo foi maior entre aquelas com renda mensal entre R$ 2.100 e R$ 9.600.

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Contas do governo têm déficit de R$ 38,4 bilhões, recorde para novembro

Brasil Economia Nacional

27 de dezembro de 2016 às 06:40

(Foto: Internet)

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado ontem (26) pelo Tesouro Nacional.

O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.

Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

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Vendas em shoppings caíram esse ano, mas no e-commerce o crescimento foi de 3,8%

Economia Nacional

26 de dezembro de 2016 às 21:00

(Foto: Internet)

Segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (26) pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), as vendas em shoppings caíram 3% neste Natal. Na contramão da crise, segue o comércio eletrônico registrou crescimento nominal de 3,8% nas vendas durante o Natal na comparação com igual período do ano anterior.

Segundo dados da Ebit, empresa especializada em informações sobre o setor, a pesquisa considera o período de 15 de novembro a 24 de dezembro e inclui, portanto, vendas feitas durante a Black Friday, período promocional de novembro.

As vendas no período totalizaram R$ 7,7 bilhões no e-commerce. Apesar do crescimento em valor, a quantidade de pedidos feitos online caiu. Foram 16,6 milhões de encomendas, um recuo de 5,9% ante 2015.

A Ebit considera que, embora as vendas tenham registrado resultado bom durante a Black Friday, as semanas seguintes não confirmaram as expectativas positivas do setor.

O tíquete médio das compras online no período foi de R$ 463, alta de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Segundo o monitoramento da Ebit, as categorias de produtos que mais venderam foram eletrodomésticos, seguidos por itens de moda, telefonia, cosméticos e, por fim, produtos para casa e decoração.

Com informações do EM

De folga no Brasil, Neymar aceita convite e vai participar do Jogo das Estrelas no Maracanã

Esporte Nacional

26 de dezembro de 2016 às 19:30

(Foto: Internet)

Neymar confirmou presença em mais um evento beneficente. O craque vai participar da 13ª edição do Jogo das Estrelas, organizado por Zico, no Maracanã, na próxima quarta-feira (28) às 20h30 (de Brasília), com preliminar feita com times de artistas, a partir de 18h30. É a segunda vez que o ídolo entra em campo na festa, mas a primeira no estádio, já que a anterior foi no Morumbi, em 2013.

Neste ano, o evento homenageará as vítimas do acidente aéreo com o time da Chapecoense e arrecadar parte da renda para as famílias dos mortos. Também vai lembrar de dois outros que se foram em 2016: Carlos Alberto Torres, o Capitão do Tri, e o jornalista Raul Quadros.

Além de Neymar, outras das principais atrações do Jogo das Estrelas são o argentino Verón, presidente do Estudiantes de la Plata, o uruguaio Loco Abreu e o ex-lateral-esquerdo espanhol Capdevila. Entre os brasileiros, Renato Augusto, Dudu, Marinho, Camilo, Gustavo Scarpa, Vitinho, Réver e Juan. Também estão confirmados Falcão e os ex-jogadores  Aldair, Zinho, Sorín, Renato Gaúcho, Júnior e Cláudio Adão.

Mais de 25 mil ingressos foram vendidos antecipadamente até esta segunda-feira.

Com informações do globo esporte

Voo da Chapecoense tinha diversas irregularidade, dizem autoridades

Acidente Nacional

26 de dezembro de 2016 às 19:00

(Foto: Internet)

As autoridades colombianas divulgaram na manhã desta segunda-feira (26) um relatório sobre o acidente com o avião da Chapecoense que deixou 71 vítimas no dia 29 de novembro, próximo a Medellín, na Colômbia. Por meio de gravações de voz do avião (voice recorder), os oficiais da Aeronáutica Civil explicaram detalhes da queda. “A aeronave tinha um peso superior ao permitido nos manuais”, afirmou o coronel Freddy Augusto Bonilla, secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia.

As autoridades ainda culpam a AASANA (Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea da Bolívia) por ter aprovado o plano de voo da LaMia. De acordo com Bonilla, o piloto Miguel Quiroga, morto no acidente, tinha consciência de que o combustível não era suficiente. “Eles estavam conscientes da limitação do combustível. Sabiam que não era suficiente.”

A conclusão colombiana aponta apenas algumas diferenças em relação à versão boliviana, divulgada há duas semanas. As autoridades da Bolívia culparam o piloto do avião e a companhia aérea LaMia. Foi aberto também processo contra a funcionária do aeroporto de Santa Cruz, de onde partiu o avião, que aceitou um plano de voo com o tempo de voo igual à autonomia, violando normas elementares. O ministro de obras públicas da Bolívia, Milton Claros, foi taxativo. “O que aconteceu neste trágico evento é de responsabilidade direta da empresa LaMia e do piloto”.

O secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia fez um longo pronunciamento a partir da gravação da conversa do piloto da LaMia com a torre de controle de voo do aeroporto de Rionegro antes da queda do avião.

“O avião boliviano ingressa em Medellín neste momento. A aeronave boliviana está deixando o controle aéreo de Bogotá para o de Medellín e é autorizada a descer 3 mil metros. Até então, a tripulação não informou se havia uma situação de emergência. Essa aeronave conta com um sistema de alerta de baixa quantidade de combustível. Isso significa que se inicia um alarme audível e visual. De acordo com o manual da aeronave, avisa 20 minutos de voo com esse alarme. Esse alarme foi dado dois minutos depois dessa posição”, contou o secretário.

A investigação se debruça agora sobre as razões da interrupção da gravação antes da queda do avião. “A gravação para um minuto antes da queda e temos que saber o motivo”, disse.

Com informações do IstoÉ

2017 será um ano marcado pelo o baixo crescimento na economia, preveem especialistas

Economia Nacional

26 de dezembro de 2016 às 17:30

(Foto: Ilustração)

As perspectivas para a economia em 2017 indicam leve melhora em relação a 2016, mas apontam para um caminho cheio de percalços rumo à retomada da produção e do consumo.

Segundo os especialistas, o quadro político também retarda a recuperação da economia. Para eles, o país precisa superar as pendências políticas antes de voltar a crescer, mas essa é apenas uma parte da solução.

Para a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) crescerá no máximo 0,5% em 2017. Ela diz que somente quando consumidores e empresários recuperarem a confiança, a economia começará a recuperar-se plenamente.

“A recuperação da economia em 2017 depende fundamentalmente de dois fatores: a superação da crise política e a aprovação de medidas que sinalizem algum compromisso do governo com as contas públicas. Somente aí, o país poderá começar a se reorganizar”, disse. “O Congresso é como um trator que vai tirar o carro atolado, que é o Brasil. Só que o trator está quebrado”.

Segundo Virene, mesmo a aprovação da reforma da Previdência será apenas uma indicação para o mercado e os investidores. Isso porque tanto a revisão no regime de aposentadorias e pensões como a emenda constitucional que cria um teto para o gasto público têm impacto sobre as contas do governo apenas no médio e no longo prazo. “Como os déficits nas contas públicas continuarão persistindo, existe a possibilidade de o governo aumentar impostos para elevar a receita”.

Com informações do FolhaPE

Período natalino registra a maior queda nas vendas no comércio

Economia Nacional

26 de dezembro de 2016 às 16:00

(Foto: Ilustração)

Entre os dias 18 a 24 de dezembro, o Brasil registrou a segunda maior queda das vendas de Natal, o percentual caiu 4% na comparação com o mesmo período de 2015. As informações são do levantamento feito pelo a Serasa Experian em seu balanço sobre o movimento nas lojas durante os dias que antecederam o Natal deste ano, divulgados nesta segunda-feira (26).

O indicador foi criado em 2003 e já registrou duas quedas consecutivas: 6,4% em 2015 e 1,7% em 2014.

Para a Serasa Experian, o resultado reflete a alta do desemprego, o crédito caro e a baixa confiança do consumidor. O indicador é medido com base nas consultas que os lojistas fazem ao banco de dados da Serasa antes de efetuar uma venda.

Com informações do IstoÉ dinheiro

Em janeiro as contas de telefone podem ter alta de quase 20%

Nacional

26 de dezembro de 2016 às 14:30

A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel (Foto: Internet)

Em janeiro 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone, com um ajuste de até 20%, para as mais de 77,3 milhões de linhas com planos de conta, os chamados pós-pagos e controle.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.

Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.

Com informações O Globo

ANAC inicia reajuste na tarifa de embarque de seis aeroportos

Nacional

26 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

A decisão da agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. A deliberação altera de maneira unilateral no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

As taxas serão alteradas nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Essa modificações, alteram os valores de taxas de embarque de voos domésticos e internacionais. De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18

Com informações do Terra

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