Procurador Geral da República quer arquivar PEC do teto dos gastos públicos

Legislação Nacional

9 de outubro de 2016 às 10:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no país.

Nessa sexta-feira, PT e PCdoB entraram no Supremo Tribunal Federal com mandado se segurança, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da tramitação da PEC. Sustentam que houve “ilegalidade e abuso de poder” no processo. Argumentam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está impedido de pautar a PEC, pois foi coautor do texto.

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Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

Benefícios Nacional Previdência Social

9 de outubro de 2016 às 09:00

Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. (Foto: Internet)

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

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Vestibular ditará reforma do ensino médio em escolas particulares

Educação Nacional

9 de outubro de 2016 às 07:00

O principal ponto da reforma do ensino médio é a flexibilização do currículo. (Foto: Internet)

Prevista no modelo de ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB), a oferta de disciplinas optativas aos alunos já é realidade em algumas escolas particulares, cenário que deve facilitar a transição.

Os colégios avaliam, porém, que a grande influência para as mudanças virá de provas como Fuvest e Enem.

O principal ponto da reforma do ensino médio é a flexibilização do currículo. As escolas deverão garantir conteúdos comuns no primeiro ano e ter áreas de aprofundamento nos demais. Só português, matemática e inglês devem ter status de obrigatórias nos três anos dessa etapa.

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Excesso de processos afasta STJ de sua função principal, diz presidente da corte

Nacional

8 de outubro de 2016 às 19:00

Segundo Laurita, no ano passado, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos./ Foto: internet

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal.

“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais ”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.

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Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo segunda e terça-feira

Nacional

8 de outubro de 2016 às 17:00

As agências abrirão uma hora mais cedo /Foto: reprodução internet

Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada, a greve abrirão uma hora mais cedo na segunda (10) e na terça-feira (11) para agilizar o atendimento.

Nas cidades onde os bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h.

 

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

Nacional

8 de outubro de 2016 às 15:00

Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime. (Foto: Internet)

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota técnica enviada nesta sexta (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos. Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

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Projeto propõe proibição de animais em rodeios, touradas, vaquejadas

Nacional

8 de outubro de 2016 às 12:00

O texto proíbe ainda a exibição de animais em circos e realização de rodeios, touradas, vaquejadas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e atos cruéis aos animais e propõe a criação do Sistema e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais. / Foto: internet

O projeto PLS 650 de 2015 propõe a promoção do bem-estar dos animais,  com medidas de proteção e defesa da saúde física e mental, de modo a lhes assegurar suas necessidades naturais e liberdades. No PL são considerandos:

• a)      a liberdade para expressar seu comportamento ambiental;
• b)      a ausência de medo e estresse causados ou decorrentes de ações humanas;
• c)       a ausência de desnutrição, fome e sede;
• d)      a não sujeição ao desconforto, à dor e a doenças.

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Estudantes podem testar conhecimentos no simulado online Hora do Enem

Educação Nacional

8 de outubro de 2016 às 09:30

O estudante que quer testar os conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode fazer o quarto simulado online da plataforma Hora do Enem. O último simulado antes das provas começou às 8h de hoje (8) e fica disponível até as 19h59 do dia 16 de outubro, na internet.  As provas do Enem estão marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

Para acessar a página por computador, telefone ou tablet, é preciso fazer um cadastro no site www.geekiegames.com.br e localizar o teste na aba de simulados.

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Governo não reúne quorum e votação da PEC do teto pode ser adiada

Nacional

7 de outubro de 2016 às 13:30

A proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada na próxima segunda. (Foto: Internet)

Apesar de ser a pauta prioritária do governo de Michel Temer em 2016, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada no dia anunciado pelo Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (10).

Isso por um motivo singelo: a base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta-feira (7) o quorum mínimo de 10% dos 513 deputados para abrir a sessão de debates.

Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos.

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Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IR 2016

Imposto de Renda Impostos Nacional

7 de outubro de 2016 às 12:30

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. (Foto: Ilustração)

A Receita Federal abre hoje (7), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O crédito bancário será feito em 15 de outubro.

A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

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Vitória eleitoral de aliados a Temer dá força a reforma

Nacional Política

7 de outubro de 2016 às 11:30

O primeiro teste de compromisso da base com a pauta de Temer após a disputa municipal ocorreu na noite de quarta-feira. (Foto: Internet)

O resultado nas eleições municipais de partidos aliados do presidente Michel Temer deu fôlego para o avanço da agenda de reformas no Congresso, avaliam parlamentares que integram a base do governo.

Segundo a análise de congressistas, a derrota do PT nas urnas, principal partido de oposição, e a vitória de candidatos a prefeito que defendem uma gestão austera, como João Doria (PSDB) em São Paulo, devem facilitar a aprovação da PEC que fixa um limite para os gastos públicos, a primeira grande reforma do governo após o impeachment de Dilma Rousseff. A proposta deve ir ao plenário na próxima semana.

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Inflação oficial é a menor para setembro desde 1998, diz IBGE

Economia Nacional

7 de outubro de 2016 às 10:30

No ano, de janeiro a setembro, o indicador acumula alta de 5,51%. (Foto: Internet)

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (7), a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) perdeu força de agosto para setembro, ao passar de 0,44% para 0,08%. A taxa, para o mês de setembro, é a menor desde 1998, quando recuou 0,22%%. Considerando todos os meses, o índice é o menor desde julho de 2014, quando ficou em 0,01%.

O mercado financeiro estima 7,23% para o IPCA de 2016 – acumulado em 12 meses, segundo o boletim Focus, do Banco Central, mais recente. A cada semana em que a pesquisa é divulgada, a previsão vem diminuindo. No entanto, ainda permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas e bem distante do objetivo central de 4,5% fixado para este ano.

No ano, de janeiro a setembro, o indicador acumula alta de 5,51%. No mesmo período de 2015, a variação havia sido de 7,64%. Já em 12 meses, a IPCA está em 8,48%, abaixo dos 8,97% relativos aos 12 meses anteriores.

Renan sugere a Temer editar MP para liberar recursos para o Fies

Educação Nacional

7 de outubro de 2016 às 09:30

Renan Calheiros pede edição de MP para o Fies. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou carta ao presidente da República, Michel Temer, sugerindo a ele a edição de medida provisória liberando recursos imediatos para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Renan justifica que a sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5) não conseguiu apreciar todos os vetos na fila de votação para desobstruir a pauta e poder votar o projeto de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação.

Renan Calheiros argumentou que as dificuldades enfrentadas por 2 milhões de estudantes que dependem do Fies para continuar pagando as mensalidades dos seus cursos justificam a relevância e a urgência da medida provisória.

Fonte Agência Senado

Lula quer processar Dória por frase sobre visita na prisão

Justiça Nacional Política

7 de outubro de 2016 às 08:30

Lula pensa em processar Doria por declarações. (Foto: Arquivo)

Após o prefeito eleito de São Paulo, João Doria, afirmar que iria, em breve, visitar o ex-presidente Lula na prisão, os advogados do petista estudam entrar com uma ação judicial contra o prefeito. Doria chegou a dizer que levaria chocolates e até um cisne de presente para Lula.

Em outra oportunidade, Lula entrou com uma ação criminal contra Doria em abril. Na oportunidade, o prefeito afirmou que Lula deveria participar da campanha municipal em São Paulo “antes de ser preso”. Doria afirmou que conversaria com o juiz Sérgio Moro para que a detenção do ex-presidente fosse adiada.

Em sua defesa, Doria afirmou que “jamais teve a intenção de ofender a honra do ex-presidente da República ou de ridicularizá-lo”. A disputa, na ocasião, foi encerrada.

 

Facape realiza Jornada Acadêmica Cultural e leva estudantes à São Paulo

Educação Nacional Petrolina

7 de outubro de 2016 às 08:00

Os estudantes tiveram uma vasta programação, num total de 10 eventos durante 7 dias. (Foto: ASCOM)

Estudantes do curso de Administração da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) vivenciaram uma experiência enriquecedora: a primeira Jornada Acadêmica Cultural São Paulo 2016. Um grupo de 10 alunos participou da viagem, idealizada e organizada pelo colegiado do curso.

Os estudantes tiveram uma vasta programação, num total de 10 eventos durante 7 dias entre seminários, palestras, visitas técnicas e tour institucionais. Uma das visitas foi ao Instituto Educacional da BM&F Bovespa, onde o grupo participou de uma simulação de compra e venda de ações, assistiu a palestras e visitou o Centro de Memória do Instituto.

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