Aval do Senado pode se tornar obrigatório na escolha de presidentes do BNDES e da Petrobras

Legislação Nacional Política

25 de setembro de 2016 às 11:00

Gurgacz, relator do projeto, observa que o projeto acerta ao determinar que o Senado participe desse processo. (Foto: Ilustração)

Aguarda votação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que submete à aprovação do Senado a escolha dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras. Se a proposta (PLS 271/2015) for aprovada, a escolha será por voto secreto, após sabatina pública.

O relator do projeto, senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), criticou a forma atual de escolha dos presidentes das duas estatais, por nomeação presidencial. O texto do relatório aponta como justificativa para a mudança os recentes casos de corrupção e de má gestão na Petrobras e a falta de transparência nas ações do BNDES.

Gurgacz observa que o projeto acerta ao determinar que o Senado participe desse processo, de forma análoga à que ocorre na escolha dos dirigentes das agências reguladoras.

O BNDES e a Petrobras, ambos criados na primeira metade da década de 1950, tiveram um papel fundamental no processo de industrialização do Brasil, destaca o relator.

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Presos na Lava Jato fazem exame de corpo de delito em Curitiba

Nacional Política

24 de setembro de 2016 às 17:00

Os sete presos na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X, fizeram hoje (24) exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, em Curitiba, segundo informações da Polícia Federal (PF). O exame, que é um procedimento de praxe, teve início por volta das 10h. Cerca de uma hora depois, eles foram reencaminhados à carceragem da polícia, onde estão detidos.

A prisão de Julio César Oliveira Silva, Ruben Costa Val, Luiz Eduardo Neto Tachard, Danilo Baptista, Francisco Corrales Kindelan, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e Luiz Claudio Machado Ribeiro é temporária e vence na segunda-feira (26). A prisão temporária pode ser prorrogada.

Antes de serem liberados, caso não haja prorrogação, Luiz Cláudio Machado Ribeiro, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e Ruben Costa Val ainda prestarão depoimento. Os demais, de acordo com a PF, prestaram depoimento ontem (23).

MP do Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial

Educação Nacional

23 de setembro de 2016 às 21:00

Ao publicar nesta sexta-feira (23) a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática./Foto:Assessoria

Após de ter anunciado ontem (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que sua publicação só sairia na semana que vem – o governo federal acaba de publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (23). Sobre a polêmica em relação à obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.

A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A Base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.

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Companhia de voos domésticos começa a oferecer Wi-Fi

Nacional

23 de setembro de 2016 às 17:32

A Avianca Brasil começou a oferecer conexão Wi-Fi em voos nacionais. A companhia aérea anunciou que está adaptando a frota de aeronaves com a instalação da antena e dos equipamentos necessários para oferecer o serviço. Por enquanto, o acesso está disponível em apenas um avião que faz o trajeto entre as cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

A previsão da companhia é de que até o final de 2017, pelo menos 80% da frota de 41 aeronaves ofereça conexão Wi-Fi. Em outubro, outros quatro aviões terão o serviço disponível.

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Greve dos bancários continua sem previsão para acabar no país

Greve Nacional

23 de setembro de 2016 às 07:20

(Foto: Ilustração)

A greve dos bancários completa, nesta sexta-feira, 18 dias sem perspectiva de fechamento de acordo com os bancos. Ontem, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a paralisação afetou 13.159 agências em todo o país. O número representa 55% do total.

Diante do impasse, o Comando Nacional dos Bancários se reúne segunda-feira, em São Paulo para definir os próximos passos do movimento. Não há previsão de nova negociação.

A população de Petrolina vem sofrendo com a paralisação, principalmente com os horários de depósitos e entrega de envelopes em algumas agências que é muito breve, ocasionando assim atrasos nos pagamentos e demais compromissos o que prejudica e muitos vários clientes dos bancos.

Com reforma, ensino médio terá mais horas de aula

Educação Nacional

23 de setembro de 2016 às 06:20

O governo quer focar os esforços no ensino médio. (Foto: Ilustração)

Em uma cerimônia lotada no Palácio do Planalto, o governo apresentou a Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio no Brasil.

Entre as mudanças mais significativas, está a flexibilização de metade da carga horária para incluir “trilhas pedagógicas” diversificadas, como ensino técnico e profissionalizante, de acordo com as aptidões e preferências do estudante. No texto da proposta, que seguirá para o Congresso Nacional, mas já tem força de lei, foi instituída também uma política de fomento ao tempo integral nas escolas de ensino médio, com a transferência de R$ 2 mil por aluno ao ano.

A meta é atender 257 mil jovens em 2017 e a mesma quantidade no ano seguinte, com R$ 1,5 bilhão do Ministério da Educação até 2018, e aumentar progressivamente a jornada escolar de cinco para sete horas diárias na rede pública, o que caracteriza a educação integral, em todo o país. No entanto, não há prazo para que as redes de ensino cumpram a determinação.

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Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral

Nacional Política

22 de setembro de 2016 às 20:00

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018./ Foto: divulgação

O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

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Moro revoga prisão temporária de Guido Mantega

Nacional Política

22 de setembro de 2016 às 15:00

Ao revogar a prisão, Moro garantiu que nem ele, nem as autoridades que participam da força-tarefa da Lava Jato sabiam que a esposa de Mantega estava internada no Hospital Albert Einstein para se submeter a uma cirurgia./ Foto: internet

O juiz federal Sérgio Moro revogou a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, detido na manhã de hoje (22), em São Paulo, durante a 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nas primeiras horas do dia. Mantega foi levado para a sede da Polícia Federal na capital paulista.

Ao justificar a decisão de mandar soltar o ex-ministro, Moro afirmou que, diante do quadro de saúde da esposa de Mantega, e como as buscas e apreensões de documentos nos endereços residenciais e comerciais dos investigados já foram feitas, não há mais a necessidade de manter o ex-ministro detido, já que ele não pode mais interferir na colheita de provas. Moro não consultou o Ministério Público Federal (MPF), nem a autoridade policial antes de tomar a decisão.

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Surpreso com prisão de Mantega, PT avalia que cerco vai se intensificar

Corrupção Investigação Justiça Nacional Política

22 de setembro de 2016 às 13:30

O temor da cúpula do partido é de que Eike Batista também tenha concedido outros depoimentos. (Foto: Eliaria Andrade/Estadão)

Surpresos com a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, os integrantes do PT avaliam que o episódio coloca a Lava Jato num novo patamar.

A constatação é que se fecha o cerco aos governos Lula e Dilma Rousseff. Isso porque Guido Mantega foi um homem de confiança dos dois ex-presidentes, tendo sido o ministro da Fazenda mais longevo desde a redemocratização.

Na fase “Arquivo X”, a Lava Jato se utiliza do depoimento do empresário Eike Batista, que diz ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do próprio Mantega em troca de negócios em duas plataformas de petróleo da Petrobras.

O temor da cúpula do partido é de que Eike Batista também tenha concedido outros depoimentos envolvendo novas linhas de investigação da Lava Jato.

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Projeto institui Política Nacional para Doenças Raras no SUS

Legislação Nacional Saúde

22 de setembro de 2016 às 12:30

O senador Romário (PSB-RJ) foi designado relator do texto. (Foto: Internet)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLC 56/2016) define como doença rara aquela que afeta até 65 em cada 100 mil pessoas.

O senador Romário (PSB-RJ) foi designado relator do texto, que após análise da CDH seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto, a política deverá ser implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta estabelece as competências de cada um dos entes federativos (municípios, estados e União) na execução da política.

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Ex-Ministro Guido Mantega é preso em nova fase da Operação Lava Jato

Justiça Lava Jato Nacional Policial

22 de setembro de 2016 às 09:30

Mantega é suspeito de atuar para arrecadar propinas para o PT em 2012. (Foto: Internet)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 22, a Arquivo X, 34ª fase da Operação Lava Jato. O ex-ministro de Lula e Dilma, Guido Mantega, foi preso temporariamente. Ele não estava em sua residência, alvo de busca e apreensão. Mantega estava no Hospital Albert Einstein, onde acompanhava a mulher em uma cirurgia. Mantega é suspeito de atuar para arrecadar propinas para o PT em 2012 em contratos de duas plataformas, P67 e P70.

A Polícia Federal cumpre mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal. Em São Paulo, há 7 mandados de busca e apreensão, sendo um em Sorocaba, e dois de prisão. As equipes policiais estão cumprindo 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 08 mandados de prisão temporária e 08 mandados de condução coercitiva.

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Governo conta com uma receita extra de R$ 8 bi para evitar corte de despesa

Economia Nacional

22 de setembro de 2016 às 08:00

O relatório bimestral de receitas e despesas tem de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento a cada bimestre. (Foto: Internet)

Apesar da nova frustração com suas receitas em agosto, que ficaram abaixo do previsto, o governo Michel Temer não fará bloqueio de gastos no Orçamento da União deste ano para compensar a queda na arrecadação federal.

A saída encontrada, que será anunciada nesta quinta-(22), será incluir pela primeira vez no relatório de despesas e receitas da União, uma previsão de arrecadação com o programa de repatriação de recursos ilegais mantidos por brasileiros no exterior.

O Ministério da Fazenda, que não tem divulgado expectativa de receita com a repatriação, agora trabalha com uma arrecadação de pelo menos R$ 8 bilhões com o pagamento de multa e Imposto de Renda pelos brasileiros que irão regularizar seus recursos. Esse valor pode alcançar R$ 50 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica.

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Acumulada há cinco concursos, Mega pode pagar R$ 36 milhões nesta quinta

Cotidiano Nacional Premiação

22 de setembro de 2016 às 07:20

Os números da Mega serão sorteados nesta quinta (22), por volta das 20h. (Foto: Ilustração)

No segundo sorteio da “Mega Semana da Primavera”,  o prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 1.859 está estimado em R$ 36 milhões.

Em comemoração ao início da nova estação, a Mega realiza três sorteios nesta semana em vez dos tradicionais dois. O primeiro, na última terça (20), não teve uma aposta vencedora.

Os números da Mega serão sorteados nesta quinta (22), por volta das 20h, horário de Brasília, no Espaço Caixa Loterias, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

Enem para candidatos presos será dias 6 e 7 de dezembro

Educação Nacional

21 de setembro de 2016 às 20:30

Jovens que cumprem medidas socioeducativas farão Enem em dezembro. Foto: Omar Freire/ Fotos Públicas

Candidatos que estão privados de liberdade farão o Enem em 6 e 7 de dezembro, ou seja, um mês depois dos demais participantes da avaliação nacional, que terão testes dias 5 e 6 de novembro. A informação conta no edital publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

As pessoas privadas de liberdade e jovens que cumprem medida socioeducativa com privação de liberdade terão que efetivar as inscrições de 3 a 21 de outubro. Caberá ao responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa realizar a inscrição no site do Inep.

As provas serão aplicadas nas unidades onde estão os candidatos.  Os órgãos de administração prisional que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem deverão firmar o termo de adesão junto ao Inep, no endereço eletrônico, entre  26 de setembro e 7 de outubro.

Temer desautoriza fala de ministro sobre caixa 2

Nacional Política

21 de setembro de 2016 às 19:33

A posição de Geddel é “personalíssima” e não reflete a posição do governo, afirmou Temer.

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que foi “supreendente” a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta que anistia a prática de caixa dois em campanhas eleitorais. “Pessoalmente eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso”, declarou Temer em entrevista coletiva em Nova York.

Segundo ele, a posição de Geddel é “personalíssima” e não reflete a posição do governo. “Eu pessoalmente acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria”, ressaltou.

Mas o presidente não quis discutir a orientação que dará à sua base na votação do assunto no Congresso Nacional. Temer ressaltou que não pretende interferir na atuação do Legislativo.

Nesta terça-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que o Palácio do Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia à prática do caixa dois, mas disse ser “pessoalmente” a favor da medida.

Para Geddel, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa dois, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia. Segundo o ministro, uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral e outra é o que vem acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro.

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