Pedido de liberdade de Eduardo Cunha é negado mais uma vez

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

4 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve mais um pedido de liberdade rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato.

Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

Com informações do IG

FGTS: saques da primeira liberação devem chegar a cerca de R$ 6 bilhões

Brasil Economia Nacional

4 de março de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)-

Na próxima sexta-feira (10), 4,9 milhões de pessoas nascidas em janeiro, fevereiro e março já poderão sacar o dinheiro do FGTS das contas inativas. A expectativa da Caixa Econômica Federal é de que os saques dessa primeira liberação cheguem a cerca de R$ 6 bilhões.

Até julho, quando o último lote será liberado, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, segundo as estimativas da Caixa. Até esta sexta-feira (3), o site exclusivo da Caixa já recebeu 175 milhões de acessos. O telefone 0800 recebeu 6,5 milhões de ligações.

Ao todo, são 49,6 milhões de contas de 30,2 milhões de trabalhadores.

“Sem reforma da Previdência, adeus Fies”, ameaça PMDB

Brasil Nacional Política

4 de março de 2017 às 11:00

(Foto: Divulgação/FanPage PMDB)

O PMDB lançou nesta sexta-feira (03), nas redes sociais uma campanha em defesa da reforma da Previdência na qual relaciona um eventual fracasso da iniciativa ao fim de programas sociais federais. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, diz um post divulgado na rede digital do partido.

O material foi produzido pela agência Benjamim Digital, do marqueteiro Lula Guimarães. Depois de comandar a comunicação da campanha vitoriosa do tucano João Doria em São Paulo no ano passado, ele foi contratado pelo PMDB.

A iniciativa foi tomada após o Palácio do Planalto detectar forte resistência à reforma no Congresso Nacional. Estudos de inteligência de rede e monitoramento de internet feitos pela legenda detectaram um predomínio da narrativa da oposição no debate virtual. O pedido do PMDB aos especialistas foi adotar um tom “mais pesado” para colocar o outro lado da moeda “em evidência”.

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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 38 milhões neste sábado

Brasil Nacional Pernambuco

4 de março de 2017 às 09:30

(Foto: Ilustração)

O sorteio 1.909 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 38 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (4), em São Paulo (SP).

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

MEC amplia prazo de pré-seleção do Fies

Brasil Educação Nacional

4 de março de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerraria nesta sexta (3), foi estendido para o dia 17 de março. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.

Os estudantes interessados devem monitorar o site do programa para checar a divulgação do resultado. Caso apareça como pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar a inscrição em cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado no sistema. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

O financiamento do curso de graduação disponibilizado pelo MEC estará aberto no primeiro semestre deste ano para 150 mil alunos.

Com informações do FolhaPE

Famílias são removidas para abrigos após barragem recém-inaugurada vazar em Rio da Barra, distrito de Sertânia

Brasil Nacional Pernambuco

4 de março de 2017 às 08:30

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Sertânia)

Nesta sexta-feira (3), os moradores de Sertânia, onde o reservatório de Barreiros vazou, foram surpreendidos com a vazão das águas do São Francisco que invadiu o terreno de muitos agricultores. Sessenta famílias que vivem nas proximidades de onde ocorreu o vazamento serão removidas das casas onde moram.

“Ficamos sem saber se era barulho do vento, mas era a água vindo com força. A destruição foi grande”, contou a agricultora ao Portal FolhaPE. A água chegou muito perto da casa de Edite, mas não a atingiu; levou apenas as cercas que delimitavam a propriedade e roçados vizinhos.

Edite mora na zona rural de Rio da Barra, distrito de Sertânia, em torno de 12 quilômetros de distância da barragem. Era por volta das 16h quando ela ouviu o barulho da água correndo no rio que corta seu terreno.

A gestão municipal informou que a barragem tinha o risco de romper, mas “agora está controlado”. O reservatório está localizado há 12 quilômetros do centro de Sertânia.

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TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

Brasil Nacional Policial Política

3 de março de 2017 às 20:00

(Foto: Ilustração)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).

Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Além de resultar no cancelamento das inscrições irregulares, os dados foram enviados pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal, para que sejam apurados. As investigações podem acarretar ações penais.

É possível, entretanto, que em várias partes do país as fraudes tenham passado despercebidas. Isso porque dos 144 milhões de eleitores brasileiros, somente 46,3 milhões tinham cadastro biométrico nas eleições de 2016. O registro biométrico começou a ser implantado no Brasil em 2008. A meta do TSE é que todo o eleitorado esteja cadastrado até 2022.

Com informações da Agência Brasil

Chega a quase 500 mil o número de declarações do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda Impostos Nacional

3 de março de 2017 às 19:30

(Foto: Ilustração)

A Secretaria da Receita Federal informou que 492.411 declarações de contribuintes já foram entregues das 8h de quinta-feira (2), primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda 2017, até as 11h desta sexta-feira (3). A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

Com informações do G1

Professores da rede pública e privada serão imunizados contra a gripe neste ano

Educação Nacional Saúde

3 de março de 2017 às 19:00

(Imagem ilustrativa)

Os professores da rede pública e privada de todo o país serão incluídos como público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe neste ano.

“[Vale tanto para] professores da rede pública e privada. Não haverá diferenciação. Basta comprovar que é professor e ele terá acesso à vacinação”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues. “Nossa expectativa é vacinar 54 milhões de brasileiros – quase 3 milhões a mais do que o previsto no ano passado”, completou.

De acordo com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a vacina contra a gripe estará disponível para toda a população a partir de 17 de abril. Alguns estados, entretanto, vão receber as doses mais cedo – sobretudo os da Região Sul, em razão das baixas temperaturas registradas no período – e poderão antecipar o início da imunização.

Lula e Moro ficarão cara a cara pela primeira vez em 3 de maio

Brasil Nacional Política

3 de março de 2017 às 18:30

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o juiz Sérgio Moro ficarão frente a frente pela primeira vez no dia 3 de maio, às 15h. O juiz marcou para esse dia a audiência com Lula, réu no processo que o investiga sobre a propriedade de um tríplex no Guarujá. O petista será o único réu ouvido nesse dia. Os outros seis serão ouvidos entre os dias 20 e 28 de abril.

Ao contrário de testemunhas, que são obrigadas a responder as perguntas, os réus podem optar por ficar em silêncio, responder apenas a perguntas da defesa ou responder a todas as perguntas.

A pedido da defesa de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia teve sua punibilidade extinta. Moro, no entanto, não aceitou o pedido de absolvição sumária feito pelos advogados do ex-presidente.

“Observo que, pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, decidiu o juiz.

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, será o primeiro réu a ser ouvido, no dia 20 de abril, ao lado de outro executivo da empreiteira, Agenor Medeiros. Paulo Gordilho, acusado de comprar a cozinha planejada utilizada nas reformas no tríplex, testemunhará no dia 26, mesmo dia de outros dois executivos da OAS, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, prestará seu depoimento no dia 28 de abril.

Com informações de O Globo

Saúde anuncia ampliação de público alvo para seis vacinas

Brasil Nacional Saúde

3 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) a ampliação do público-alvo para seis doses que integram o Calendário Nacional de Vacinação – tríplice viral, tetra viral, dTpa adulto, HPV, meningocócica C e hepatite A.

As mudanças, segundo a pasta, têm como objetivo aumentar a proteção de crianças, garantindo elevada cobertura vacinal, além de ampliar a imunidade de adolescentes e diminuir a circulação de doenças na população.

“Não adianta a vacina estar disponível no posto de saúde. É necessário que pelo menos 95% das crianças do município recebam a dose”, destacou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues.

Entre os adultos, a meta é manter a eliminação do sarampo e da rubéola e diminuir o número de casos de caxumba e coqueluche.

Confira como fica a aplicação das seis vacinas após as alterações

  • Hepatite A: passa a ser disponibilizada para crianças até 5 anos. Antes, a idade máxima era 2 anos. A vacina, segundo o ministério, é considerada altamente eficaz, com taxas de soroconversão de 94% a 100%.
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Grupo de mulheres promove encontro de apresentação da Marcha Mundial das Mulheres-Sertão neste sábado

Brasil Manifestação Nacional Pernambuco Petrolina

3 de março de 2017 às 11:00

(Cartaz Divulgação)

Núcleo da Marcha Mundial das Mulheres em Petrolina, promove neste sábado (04) um encontro para apresentar as demandas do grupo as mulheres da região. O encontro será no Parque Josefa Coelho.

O evento está previsto para começar às 14h30 e será a primeira apresentação deste ano. A pauta principal do encontro será Marcha Mundial das Mulheres, um movimento internacional que começou em 2000, com uma campanha contra a pobreza e a violência, inspirado em uma marcha que aconteceu em 1995, em Quebec, no Canadá.

Em Petrolina, o grupo começou em fevereiro de 2012 e desde então promove encontros voltados para militância de mulheres no Vale. Neste sábado (4) o encontro será com um piquenique e é voltado para todas as mulheres de Petrolina, Juazeiro e região.

Outras informações através da página do evento.

TSE intima PSDB a explicar doações de empreiteira a Aécio em 2014

Brasil Corrupção Nacional Política

3 de março de 2017 às 08:00

Azevedo afirmou que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, diferente do que havia afirmado. (Foto: Internet)

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.

Azevedo deu dois depoimentos perante Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto à chapa Dilma-Temer como à de Aécio Neves não estavam vinculadas a qualquer contrapartida, nem ao pagamento de propina.

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Horário de verão gerou economia de R$ 159 milhões com redução do uso de térmicas

Brasil Economia Energia Nacional

3 de março de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida.

O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário.

No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

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Receita vai fiscalizar 14,3 mil contribuintes e espera recuperar R$ 143 bilhões

Brasil Nacional Política

2 de março de 2017 às 21:00

(Foto: Ilustração)

Mais de 14,3 mil contribuintes estão na mira da fiscalização da Receita Federal este ano. A expectativa do Fisco é a recuperação de R$ 143,4 bilhões referente a impostos, multas e juros.

Em 2016, a Receita autuou contribuintes que passaram a dever R$ 121,6 bilhões, abaixo da expectativa de R$ 155,4 bilhões. Em relação a 2015 (R$ 129,73 bilhões), houve redução de 6,2%. A greve de auditores fiscais contribuiu para reduzir o lançamento de autos de infração. Esse dinheiro, entretanto, não entra imediatamente nos cofres públicos, porque os contribuintes recorrem em processos administrativos e na Justiça, o que leva, em média, quase 15 anos.

Em um ano, são recuperados cerca de 2% do valor lançado pela Receita. No ano passado, foram recuperados apenas 1,36%. A maioria dos contribuintes fiscalizados é composta de empresas, no total de 9,5 mil. Os demais, 4.808, são pessoas físicas.

A Receita está fiscalizando fusões e aquisições societárias, utilização indevida de isenção tributária e em fundos de investimento em participações, por exemplo. O Fisco também acompanha o setor de cigarros para identificar constituição fraudulenta de empresa, comércio e produção irregular. Outra área de atuação é o setor de bebidas, em que empresas fazem uso indevido de créditos tributários para zerar o recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados na fabricação de refrigerantes.

A Receita também fiscaliza atletas que criam empresas para receber rendimentos e recolher menos impostos, mas têm relação de emprego, e profissionais liberais, como médicos e advogados, que deixam de pagar o carnê-leão. Entre outras ações, a Receita também pretende dar atenção ao recolhimento da contribuição previdenciária.

Com informações do EBC

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