Fies: prazo para renovação encerra amanhã

Educação Nacional

29 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Internet)

O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde desta quarta-feira (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem valiar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

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Governo autoriza repasse de 1,2 bilhão para reestruturar o sistema penitenciário

Nacional Política

28 de dezembro de 2016 às 22:00

(Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (28) o presidente Michel Temer autorizou o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

O governo destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais. Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Em pronunciamento no Planalto, o porta-voz afirmou que, do montante que será liberado, R$ 799 milhões serão destinados à construção de novas penitenciárias nos estados. O governo disse que o dinheiro deve ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.

Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.

Ao permitir que os recursos sejam encaminhados diretamente aos estados, a MP estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a ano.

Com informações do G1

 

Prêmio da Mega da Virada pode chegar a R$ 225 milhões

Nacional

28 de dezembro de 2016 às 21:00

(Foto: Ilustração/Internet)

As apostas para a Mega da Virada começaram no dia 31 de outubro e poderão ser feitas até as 14h do dia 31 de dezembro. O prêmio pode chegar a R$ 225 milhões para quem acertar os seis números.

De acordo com a estimativa da Caixa Econômica Federal o sortudo que acertar as seis dezenas, pode levar para casa R$ 225 milhões. No último sorteio do ano, o prêmio não acumula. Caso nenhum apostador acerte as seis dezenas, o valor será dividido entre os que acertarem cinco números, e assim por diante.

O bilhete mínimo para concorrer à Mega Sena ou à Mega da Virada custa R$ 3,50 e pode ser comprado nas casas lotéricas ou pela internet para os clientes da Caixa.

Fazenda confirma veto parcial na lei de renegociação de dívidas e diz que busca instrumentos para ajuste dos Estados

Brasil Economia Nacional

28 de dezembro de 2016 às 20:00

(Foto: Internet)

O Ministério da Fazenda informou que vai continuar a trabalhar em uma proposta para resolver o problema financeiro dos Estados. Com a decisão do presidente Michel Temer de vetar trechos do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União, a pasta divulgou nota em que ressalta que vai buscar uma solução “que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados”.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o veto atinge todo o conteúdo do Capítulo II do projeto de lei aprovado pela Câmara. Nesse trecho da proposta, foi incluído o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal. No texto derrubado, a União exigia medidas dos governadores em troca da renegociação das dívidas. Caberia às Assembleias Legislativas aprovar um plano de medidas que contribuiriam para o ajuste das contas estaduais.

Muitas das exigências originais da equipe econômica, no entanto, foram retiradas do texto pelos deputados. Com essa mudança, os governadores passariam a receber muitos benefícios e fariam poucos sacrifícios pela União.

Fonte Agência Estado

Polícia prende segundo assassino do vendedor ambulante do Metrô de SP

Nacional Policial

28 de dezembro de 2016 às 18:30

(Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Após denúncia anônima a polícia conseguiu prender no início da tarde desta quarta-feira (28) Alípio Rogério dos Santos, o segundo suspeito de matar o ambulante Luiz Carlos Ruas a socos e pontapés na estação Pedro II do Metrô, no domingo (25).

Ele foi localizado em um prédio da Cohab em Itaquera, em São Paulo. O outro suspeito, Ricardo Martins do Nascimento, foi preso na noite desta terça-feira (27) e disse estar “arrependido”.
“Ele disse estar arrependido apenas, disse que foi um mal entendido, que foi uma agressão boba, que estava bêbado”, afirmou o delegado Rogério Marques.

Os agressores irão responder por lesão corporal e homicídio qualificado. O advogado dos acusados afirmou nesta quarta-feira (28) que a agressão ocorreu porque os homens foram “atacados” com tentativa de roubo do celular e um deles levou uma “garrafada”.

Com informações do G1

Temer decide vetar projeto de renegociação de dívidas dos Estados

Economia Nacional

28 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça (27), no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

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Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno

Eleições Nacional

28 de dezembro de 2016 às 13:00

O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções. (Foto: Internet)

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.

Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.

O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como não poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

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STF nega antecipação a municípios de verbas da repatriação

Economia Nacional Petrolina

28 de dezembro de 2016 às 09:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27) um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada.A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário. O relator é o ministro Celso de Mello.

O PSB e a FNP alegaram que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017. Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro.

Para a ministra Cármen Lúcia, no entanto, não ficou demonstrado que havia urgência para este repasse. “Sem desconsiderar menos ainda subestimar a gravidade da crise financeira e orçamentária que atinge todos os entes federados, há de se relevar ausência de demonstração de impacto insolvível a não transferência na meta fiscal dos municípios no ano de 2016, pela evidente imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do RERCT nas respectivas leis orçamentárias.”

No projeto da repatriação proposto pelo governo federal, está prevista a divisão com Estados e municípios de um total de 15% dos impostos devidos e também das multas, as quais originalmente ficariam com a União.

Petrolina

No mês de novembro, Petrolina e as maiores cidades do Estado de Pernambuco, como Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, entre outras, receberam pouco mais de R$ 3,5 milhões referente à primeira parcela da repatriação. A expectativa é que a segunda parcela tenha valores semelhantes a estes.

Aécio depõe na PF em inquérito sobre CPI dos Correios

Corrupção Investigação Nacional Política

28 de dezembro de 2016 às 08:30

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (27), no âmbito do inquérito no qual é suspeito de “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder uma suposta relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas Gerais.

Segundo o delator e ex-senador Delcídio Amaral, em 2005, durante a CPMI dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, o tucano “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários, segundo Delcídio, era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. O relatório da CPMI, disse o delator, foi aprovado com “dados maquiados”, e Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos. Carlos Sampaio foi excluído da investigação.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, afirma um trecho da delação de Delcídio.

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Concurso: Governo vai checar autodeclaração de cotistas negros

Nacional

27 de dezembro de 2016 às 21:00

(Foto: Internet)

Uma portaria conjunta publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir os procedimentos a serem adotados para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos. A iniciativa é dos ministérios do Planejamento e da Justiça e Cidadania.

O grupo vai apresentar diretrizes para nortear o Ministério do Planejamento na edição de instrução normativa para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração. A iniciativa faz parte de um compromisso firmado pela União com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.

A primeira reunião do GT deve ocorrer dentro de 30 dias. A coordenação poderá convidar para as reuniões representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. As atividades devem ser concluídas em até seis meses após a primeira reunião, sendo prorrogável uma única vez pelo prazo de três meses, desde que apresentadas justificativas. Ao final do prazo, deverá ser apresentado relatório com as conclusões dos trabalhos, acompanhado das atas das reuniões.

A lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros entrou em vigor em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso.

A reserva abrange as vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Com informações da EBC

MEC antecipa R$ 1,25 bi para complementar salário de professores de nove estados

Educação Nacional

27 de dezembro de 2016 às 19:00

(Foto: Internet)

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União. As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

Com informações do EBC

Michel Temer quer ser lembrado como o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil

Nacional Política

27 de dezembro de 2016 às 15:00

(Foto: Internet)

Durante passagem por Maceió, Michel Temer declarou hoje (27), que deseja ser lembrado como o maior presidente nordestino do Brasil. A declaração foi feita durante anúncio de investimentos em obras de infraestrutura hídrica.

O presidente Michel Temer, anunciou o investimento de R$ 755 milhões, para a construção de 133 mil cisternas, micro açudes e programas de acesso à água em 15 estados do país.

“Vocês já ouviram aqui um grande relato de tudo que o governo federal está fazendo no Nordeste. Naturalmente tudo isso passa pela minha mesa. É que eu tenho um objetivo e um sonho: que ao final do meu mandato, embora sendo eu de São Paulo, vocês possam dizer ‘esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil’”

A expectativa é de que mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios sejam beneficiadas com os projetos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Com informações do EBC

 

Senado: Projeto regulamenta a vaquejada como prática esportiva

Esporte Nacional Pernambuco Petrolina

27 de dezembro de 2016 às 14:00

Uma das emendas do relator insere no projeto a aplicação de penalidade para o caso de descumprimento das regras estabelecidas para a vaquejada. (Foto: Arquivo)

Projeto que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) aguarda inclusão na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).

A proposta classifica a vaquejada como manifestação da cultura popular protegida pela Constituição e a define como atividade recreativa ou competitiva, submetida a medidas de proteção à saúde e integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais. Estabelece que a infraestrutura do evento deverá contar com atendimento médico; presença de médico veterinário; condições apropriadas de transporte, acomodação e alimentação dos animais; oferta de seguro de vida e de acidentes em favor dos competidores.

Além de proibir expressamente a participação de menores de 18 anos na competição, a proposta admite a organização do evento nas modalidades amadora e profissional, podendo ser patrocinado por entidade pública ou privada. Delega ainda ao veterinário a responsabilidade de atuar como árbitro de bem-estar animal durante as competições.

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Temer sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 com 41 vetos

Brasil Legislação Nacional

27 de dezembro de 2016 às 13:00

Um dos vetos foi relativo à correção da despesa primária. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou com 41 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. De acordo com a mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo argumenta que vetou alguns pontos por estarem em “contrariedade ao interesse público”. A lei apresenta as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União de 2017.

O Congresso Nacional aprovou a lei que autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A partir do ano que vem, o Orçamento terá de seguir as regras previstas na Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior. 

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Polícia identifica agressores que mataram ambulante no Metrô, em São Paulo

Nacional

27 de dezembro de 2016 às 11:30

A Polícia afirma que identificou nesta segunda-feira (26) os dois homens filmados agredindo com socos e pontapés na cabeça um vendedor ambulante na estação Pedro II do Metrô, em São Paulo (SP): Alípio Rogério Belo dos Santos e Ricardo Nascimento Martins.

O caso aconteceu na noite de natal, no domingo (25). Fotos tiradas dentro da estação mostram o momento em que dois homens atacam o ambulante. Após a agressão, os homens ainda voltaram até a vítima, desacordada, e um dos suspeitos deu mais um soco na cabeça.

O delegado Oswaldo Nico Gonçalves disse à Globonews que os dois homens são primos, moram perto um do outro e beberam muito no dia de Natal. O delegado contou que um deles disse que estava muito aborrecido porque teve problemas com a mulher. No mesmo dia, um dos homens teria socado a porta da vizinha na vila em que os dois moram.

A vítima ainda tentou correr até a bilheteria do Metrô, mas foi atingido por vários golpes e caiu. A Polícia Civil informou que está investigando o caso por meio de um inquérito policial.

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