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Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, a detenta Suzane von Richthofen, deixou na manhã desta sexta-feira (12) a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, para a saída temporária dos Dia das Mães.
Suzane deixou a prisão por volta de 8h e deverá retornar ao local na próxima quarta-feira (17). A saída é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto que tem bom comportamento.
Com informações do G1
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem (11) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal.
Além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux, todos pela procedência da ação. O julgamento foi suspenso e será retomado posteriormente.
Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, não há violação à regra constitucional do concurso público, pois para serem investidos nos cargos públicos é necessário que os candidatos sejam aprovados, ou seja, que tenham um desempenho mínimo exigido.
Como tese de julgamento, o ministro propôs a formulação: “É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta. É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”.
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A Polícia Federal deflagrou hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio da subsidiária BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal.
Os aportes, realizados a partir de junho de 2017, tinham por objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos, no valor de R$ 8,1 bilhões.
Realizada após contratação de empresas de consultoria ligada a um parlamentar na época, as transações de desembolso dos recursos públicos tiveram tramitações recordes, sem exigências de garantias, gerando prejuízo de R$ 1,2 bilhão.
Estão sendo cumpridos 37 mandatos de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, além 20 mandados de busca e apreensão (14 no Rio e seis em São Paulo). Os envolvidos tiveram os bens bloqueados e estão impedidos de saíram do país, além de fazer mudança societária na empresa investigada.
Fonte Agência Brasil
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1929 da Mega-Sena. O sorteio aconteceu na noite dessa quinta-feira (11). O prêmio acumulou e pode pagar R$ 18 milhões no próximo sábado. As dezenas sorteadas foram: 03 – 10 – 23 – 36 – 43 – 52.
As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país até as 19h deste sábado (13). A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50.
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O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.
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Começa hoje (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. A partir desta sexta-feira, 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa Econômica Federal vão abrir mais cedo nos dias de hoje, na próxima segunda (15) e terça-feiras (16).
Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nestes três dias. Amanhã, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão das 9h às 15h, para saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão.
Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer em uma agência da Caixa para receber os recursos. Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.
(Foto: Divulgação)
Nesta quinta-feira (11) o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
A ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – eles continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade. Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão. Os outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema – e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadãos ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.
Fonte G1
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Carro mais vendido do Brasil, o Chevrolet Onix foi reprovado pela Latin NCap, organização independente que avalia a segurança de veículos, ficando com zero estrela. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) durante mais uma rodada de testes de colisão.
As principais críticas se referem ao mau desempenho do carro em teste de colisão lateral, que não é obrigatório para a homologação de veículos a serem vendidos no Brasil.
O mau resultado foi observado pelo Latin NCap na proteção para ocupantes adultos, dos bancos dianteiros. A entidade apontou o risco de impacto no peito dos ocupantes nesse tipo de batida.
Fonte AutoEsporte
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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) bateram a marca dos 2 milhões. Segundo o boletim de inscrições divulgados na manhã de hoje (11). O Inep informou que o exame já conta com 2.193.707 inscritos.
As inscrições começaram na segunda-feira (8). As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa do exame que, este ano, é R$ 82. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 24 deste mês.
Com informações do EBC
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Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (11), o fim da emergência nacional em saúde pública por zika e microcefalia no Brasil. Segundo a pasta, o fim da emergência ocorre devido à queda no número de casos de zika e microcefalia no país.
Do início do ano até 15 de abril, foram registrados 7.911 casos de zika no país, o que representa uma redução de 95,4% em relação a 2016. Na mesma época do ano passado, havia 170.535 casos da doença.
Em 2017, foram confirmados 230 novos casos de microcefalia e 2.837 casos suspeitos continuam sob investigação. Ao todo, desde o início da emergência em saúde, em novembro de 2015, o Ministério da Saúde recebeu 13.490 notificações de casos suspeitos de microcefalia, dos quais 2.653 foram confirmados.
No primeiro ano da emergência – desde o início da emergência até o fim de 2016 – o país teve 2.205 casos confirmados de bebês afetados, de um total de mais de 10 mil notificações de suspeitas. Além disso, 259 mortes de fetos e recém-nascidos tiveram a confirmação de relação com o vírus nesse período.
O governo tinha declarado a situação de emergência em novembro de 2015, quando foi notado um aumento incomum dos casos de microcefalia no Nordeste. A malformação foi, posteriormente, relacionada à infecção pelo vírus da zika.
Com informações do G1
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Segundo informações do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, há previsão de o presidente Michel Temer vir a Pernambuco, no próximo dia 19, para assinar decreto da devolução da autonomia de Suape ao Estado.
Segundo o ministro, braço direito do presidente, sua visita a Pernambuco é resultado de demanda do próprio Michel Temer, que não quer que “reste dúvidas” do emprenho do Planalto nessa retomada de Suape.
Com informações do FolhaPE
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dá entrevista após falar sobre as propostas das reformas previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso. (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que o país vai voltar a gerar emprego, a partir do segundo semestre deste ano. Meirelles falou sobre a economia e as propostas de reforma previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.
O ministro afirmou que nos últimos anos o governo gastou excessivamente e a dívida pública subiu “de forma descontrolada”. “É preciso esclarecer o fato de que nós herdamos a maior recessão da história do Brasil”, declarou. O ministro disse que o país ainda está “pagando o preço” dessa recessão econômica. “Os investimentos caíram e as empresas começaram a demitir e as pessoas pararam de consumir com medo de serem demitidas”, disse.
(Foto: Arquivo)
Foi aprovado na noite dessa quarta-feira (10), pelo plenário da Câmara de Deputados, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática de vaquejada no Brasil. O texto ainda precisa de uma votação em segundo turno.
De acordo com o projeto, “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.
Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC será promulgada. Contudo, as regras detalhadas das vaquejadas e rodeios devem ser constituídas em uma lei específica.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (11) a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 foi pedida pela Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) no ano passado. A pauta da Corte foi divulgada pelo ministro Luiz Fux, durante abertura do I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, em Brasília.
Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. A ação tem relatoria do ministro Roberto Barroso.
“A causa afrodescendente independe da cor da pele é uma questão de respeito ao ser humano”, disse Fux. O ministro citou que o Censo da Magistratura realizado em 2013 revelou que apenas 1,4% dos juízes brasileiros se declararam como pretos. Segundo o levantamento, 84% dos magistrados brasileiros se identificam como brancos e 14% como pardos.
O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. (Foto: Internet)
Em interrogatório de quase cinco horas ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nunca houve intenção de adquirir um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo.
Lula contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que era dona do prédio, de um apartamento simples. Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.
Esta foi a primeira vez que Lula prestou depoimento a Moro. O ex-presidente é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações.