Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. (Foto: Internet)

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

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Temer diz que semipresidencialismo seria útil ao Brasil

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (21) que acha o semipresidencialimo um sistema “extremamente útil” para o Brasil. Temer disse que tem discutido o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. No semipresidencialismo, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém a força política.

“Acho uma coisa extremamente útil para o Brasil. Minha experiência tem revelado que seria útil. Tenho conversado muito com o ministro Gilmar Mendes, que hoje está no TSE, tenho conversado com o Rodrigo Maia, com o Eunício Oliveira. Temos conversado muito sobre isso. Se vai dar certo ou não, não sabemos, mas temos conversado sobre isso como uma das hipóteses muito úteis para o Brasil. Agora vamos alongar esses estudos para verificar qual o melhor momento da sua aplicação e eficácia”, disse a jornalistas no Itamaraty, onde ofereceu almoço ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes.

Questionado se a reforma política como está posta é coerente, Temer respondeu que essa é uma matéria de atuação do Congresso Nacional. “Ela está sendo feita pelo Congresso Nacional. Quando falo dessa matéria, estou dizendo que essa matéria é típica da atuação do Congresso Nacional. [É] o Congresso que vai decidir isso”, respondeu.

Maia acredita que votar impeachment de Temer traria instabilidade política

A OAB entrou com um pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment. (Foto: Arquivo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país.

“Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.

“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”.

Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Com informações do EBC

Prazo do ProUni para quem ainda não está matriculado em faculdade termina na sexta

(Foto: Divulgação)

As pessoas que ainda não estão na faculdade, mas querem se candidatar a uma bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni), têm até próxima sexta-feira (25) para manifestar o interesse.  Para isso, é preciso acessar o endereço na internet: prouni.mec.gov.br.

Para aqueles que já estão matriculados na instituição de ensino e também querem se candidatar a uma vaga no ProUni o prazo vai até o dia 30 de outubro.

Para concorrer a uma das 77 mil vagas restantes do ProUni, o interessado precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. Também é necessário uma média igual ou superior a 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação.

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Mega-Sena não tem vencedores e acumula prêmio para o próximo sorteio

(Foto: Internet)

Não houve vencedores no sorteio da Mega-Sena realizado neste sábado (19) pela Caixa Econômica Federal no município paulista de Presidente Venceslau, relativo ao concurso 1960.

Os números sorteados foram 01182537 –  3943, levando a disputa do prêmio para a próxima quarta-feira (23). A estimativa da Caixa é que o próximo concurso distribua R$ 32 milhões.

Na quina, quando cinco números são acertados, houve 116 apostas ganhadoras, com R$ 24.043,13 para cada uma. Na quadra, foram 6.655 apostas ganhadoras, com R$ 598,69 para cada.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

‘País não nasceu para ser a merda que é’, diz Lula

Ex-presidente acredita em melhora do Brasil. (Foto: Arquivo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreveu, na manhã deste sábado (19), na Bahia, um cenário nebuloso para o país. “Este país tem jeito. Não nasceu para ser a merda que ele é. Este país é grande demais.”

Ao lado do governador do Estado, Rui Costa, e do ex-ministro Jaques Wagner, Lula lamentava a situação financeira dos municípios diante de 60 prefeitos do Estado, além de deputados estaduais e federais.

Após a afirmação, pediu desculpas pelos termos usados. Uma hora depois, para um público formado por militantes do MST (Movimento dos Sem Terra), Lula se comparou a um galo de briga.

Depois de criticar a imprensa e chamar o empresariado de mal-agradecido, ele disse que seus opositores têm medo de sua eleição porque sabem “o que vai acontecer”.

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Termina segunda-feira prazo para quem recebe auxílio-doença agendar nova perícia

(Imagem ilustrativa)

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.

Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSSs não conseguiu entrar em contato por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelo Correios.

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Governo prevê economia de R$ 17 bi com fim de fraudes em auxílio-doença até 2018

O governo já realizou 210 mil perícias desde agosto do ano passado, e a taxa de reversão tem ficado em 80%, superando e muito a estimativa inicial de que 40% dos auxílios fossem cancelados. (Foto: Ilustração)

Com o cancelamento de auxílios-doença, que estão sendo pagos de forma irregular o governo prevê uma economia de R$ 17 bilhões até o fim de 2018. O balanço parcial da revisão no programa, iniciada em agosto do ano passado, já registra uma economia de R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

O pente-fino deve ser concluído até dezembro de 2018. Entre os exemplos de benefícios irregulares, está o de uma mulher que obteve o auxílio por gravidez de risco e que ainda recebia o benefício cinco anos depois, ou de uma pessoa que quebrou a perna e recebia o benefício havia 12 anos, mesmo depois de a fratura ter sido corrigida.

Do que já foi cancelado até agora, o governo concluiu que cinco doenças são as mais recorrentes entre os auxílios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depressão leve, alterações no nervo ciático e paniculite (inflamação na pele).

Com informações da Istoé

Pernambuco registra 213 casos de abusos de crianças e adolescentes

A audiência foi presidida pelos promotores de justiça Giani Maria do Monte e Salomão Abdo Aziz e teve o acompanhamento de autoridades federais, estaduais e municipais. (Foto: Reprodução)

Dados apresentados nesta sexta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a audiência pública, revelam que entre os meses de janeiro de 2016 e agosto deste ano, 213 casos de abusos de crianças e adolescentes foram registrados em Pernambuco.

Com o tema “Crimes contra dignidade sexual das crianças e adolescentes: a prevenção começa em casa”, durante a audiência foram apresentados o local dos abusos, que em sua maioria ocorre em casa. A maior parte das vítimas são meninas com idades entre 7 e 8 anos.

A audiência foi presidida pelos promotores de justiça Giani Maria do Monte e Salomão Abdo Aziz e teve o acompanhamento de autoridades federais, estaduais e municipais, além de ser aberta ao público. “Quando trabalhamos nesta área sabemos como é chocante o número de abusos que acontecem dentro de casa”, relata Salomão Aziz. “É impossível não se sensibilizar com os casos que vemos” completa Giani do Monte.

Com informações do FolhaPE

Governo amplia público-alvo de vacinas de HPV para municípios com estoque

Em Petrolina, a prefeitura informou que está verificando o estoque e que aguarda um posicionamento da Secretaria de Saúde de Pernambuco. (Foto: Ilustração)

O Ministério da Saúde aprovou na última quinta-feira (17), a aplicação vacina de HPV em homens e mulheres com até 26 anos. A novidade pode ser aplicada apenas nos municípios que tenham estoque com prazo de validade até setembro.

A decisão foi divulgada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios. A medida é de caráter temporário e tem, segundo a pasta, o objetivo de evitar um possível desperdício de doses que permaneçam nos estoques dos municípios.

A partir desta sexta-feira (18), a vacina poderá ser aplicada em homens e mulheres com até 26 anos. O esquema vacinal conta com três doses, com intervalo de dois e seis meses. As pessoas que tomarem a primeira dose neste período, excepcionalmente, terão as duas doses subsequentes garantidas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Petrolina, a prefeitura informou que está verificando o estoque e que aguarda um posicionamento da Secretaria de Saúde de Pernambuco, para o procedimento adequado ao município.

Com informações do FolhaPE

Alta de combustível é suspensa em todo o País pela Justiça

Para entre em vigor, é preciso que o governo federal seja notificado oficialmente. (Foto: Ilustração)

Durante a tarde de sexta-feira (18) a Justiça Federal no Distrito Federal determinou, a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. Os postos devem retornar aos preços antigos.

A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, cabe recurso. Para entre em vigor, é preciso que o governo federal seja notificado oficialmente. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não tinha sido intimada até as 20h desta sexta, e que “avalia os efeitos da liminar” para, então, “definir que medidas serão adotadas”.

Na sentença, a magistrada afirma que “não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”.

Adverci também critica a carga tributária do país, e diz que esse tipo de aumento “penaliza o cidadão”.

Com informações do G1

Inscrições para o Pronatec são prorrogadas pelo o MEC

São mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica. (Foto: Internet)

Segue até a próxima terça-feira (22) o prazo de candidatura para 500 mil vagas gratuitas em cursos à distância e presenciais de qualificação profissional dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Oferta Voluntária.

Neste momento, são mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica que se candidataram a ofertá-los de forma voluntária. Os cursos têm duração de 160 horas e são focados em uma área de atuação específica. As inscrições devem ser feitas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) no site

Com informações do G1

Governo federal zera a fila de candidatos ao Bolsa Família

Em julho, o programa atendeu 12.740.640 famílias. (Foto: Internet)

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou nesta sexta-feira (18) que a fila de espera de famílias inscritas no Cadastro Único com direito ao Bolsa Família foi zerada em agosto. Ao todo, 828 mil famílias brasileiras vão passar a receber o benefício a partir deste mês. O valor médio do benefício pago é de R$ 179,73.

A notícia vem um mês após o maior corte de famílias no Bolsa Família desde a criação do programa, em 2003. Em junho e julho, 543 mil famílias foram excluídas do programa por irregularidade ou problemas no cadastro, com suspensões para avaliação e cancelamentos sem aviso-prévio.

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Militante saca arma durante início tenso de caravana de Lula no Nordeste

Algumas pessoas estavam portando arma de fogo durante a chega do ex-presidente à capital baiana. (Foto: Arquivo)

O início da caravana do ex-presidente Lula pelo Nordeste, nessa quinta-feira (18), foi marcado por episódios de tensão. Cinco militantes foram detidos pela Polícia Militar da Bahia, após um deles sacar uma arma durante chegada do petista a Salvador.

O suspeito foi submetido a exame para confirmar se havia atirado para o alto no momento em que a van do ex-presidente passava diante da calçada onde os cinco carregavam faixas em favor de intervenção militar no Brasil.

Lula chegou a Salvador às 16h30 e pegou metrô para chegar à Arena Fonte Nova. No percurso até chegar ao estádio, a van foi cercada por militantes. No meio do caminho, um grupo que exibia faixas contra o ex-presidente foi isolado por policiais para que não houvesse confronto com apoiadores de Lula. Segundo os policiais, um deles sacou a arma.

Na Arena Fonte Nova, um manifestante de apelido Jarrão também foi detido sob acusação de porte de armas. Ele e cerca de 30 pessoas faziam um protesto em frente ao estádio. Diante de um boneco gigante do “pixuleco”, um repetia em um carro de som que todos de vermelho eram vagabundos. O boneco foi destruído até a dentadas.

Fonte FolhaPE