Adalberto Cavalcanti cobra recursos da presidente da Codevasf

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

10 de agosto de 2017 às 06:20

(Foto: ASCOM)

O deputado federal Adalberto Cavalcanti esteve, nessa quarta-feira (9), em audiência com a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf/Brasília), Kênia Marcelino, e com a presença do Superintendente 3ª Regional de Petrolina, Aurivalter Cordeiro.

Na oportunidade, Adalberto reivindicou a liberação de serviços e produtos por parte das empresas contratadas pela Codevasf para execução dos recursos provenientes das emendas individuais do Deputado ao Orçamento Geral da União, referente aos anos de 2015 e 2016, bem como o empenho das emendas do ano de 2017.

O deputado teve as suas solicitações muito bem acolhidas pela presidente Kênia Marcelino, a qual se comprometeu a cobrar das empresas a liberação dos serviços e produtos.

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Nacional Policial

10 de agosto de 2017 às 06:00

(Foto: Internet/Ilustração)

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro.

O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele.

A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

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Governo sanciona lei que prevê salário mínimo de R$ 979

Brasil Economia Nacional

9 de agosto de 2017 às 21:00

A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. (Foto: Internet)

O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do “Diário Oficial da União.”

A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.

O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.

Fonte G1

Pernambuco: Fiocruz descobre que pernilongo pode transmitir zika

Brasil Nacional Pernambuco Saúde

9 de agosto de 2017 às 14:00

O genoma do vírus Zika, coletado no organismo de mosquitos do gênero Culex, foi sequenciado por cientistas da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco. (Christina Peixoto, pesquisadora da Fiocruz PE)

O genoma do vírus Zika, coletado no organismo de mosquitos do gênero Culex, foi sequenciado por cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco. Com o sequenciamento, foi descoberto que o vírus consegue alcançar a glândula salivar do animal, o que indicaria, segundo a instituição, que o pernilongo pode ser um dos transmissores do vírus Zika.

Os resultados foram publicados hoje (9) na revista Emerging microbes & infections, do grupo Nature. O artigo é intitulado “Zika virus replication in the mosquito Culex quinquefasciatus in Brazil” e pode ser encontrado na íntegra na internet.

Os mosquitos do gênero Culex foram colhidos na Região Metropolitana do Recife, já infectados. A equipe do Departamento de Entomologia da instituição conseguiu, então, comprovar em laboratório que o vírus consegue se replicar dentro do mosquito e chegar até a glândula salivar. Foi fotografado por microscopia eletrônica, também pela primeira vez, a formação de partículas virais do Zika na glândula do inseto.

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Maia diz que reforma política será votada até o final deste mês pela Câmara

Brasil Nacional Política

9 de agosto de 2017 às 08:30

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018.

A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor.

“A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”.

Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018 e que chegue ao sistema distrital misto nas eleições de 2022, onde a metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

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Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

Brasil Impostos Nacional Política

9 de agosto de 2017 às 07:20

A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores. (Foto: Internet)

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.

“A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

Temer defende parlamentarismo como sistema de governo em 2018

Brasil Nacional Política

8 de agosto de 2017 às 16:30

Segundo Temer, o sistema deveria ser do tipo português ou francês. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (8) que o Brasil pode caminhar para a adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018.

Ao dizer que tem muita simpatia pelo sistema, Temer argumentou que o Brasil já fazendo “quase um pré-exercício de parlamentarismo”. Segundo o presidente, o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo e, em seu governo, os dois trabalham juntos.

“Não é improvável que este exemplo que estamos dando possa em breve tempo se converter em um sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista. Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo. Se [o parlamentarismo] puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022”, disse Temer.

Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Brasil Impostos Nacional

8 de agosto de 2017 às 14:30

(Foto: Internet)

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição.

O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Fonte Agência Brasil

Justiça suspende processo criminal contra pessoas e empresas acusadas de homicídio pelo o desastre da barragem de Fundão, em Mariana

Brasil Cidadania Nacional

7 de agosto de 2017 às 20:00

O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos. (Foto: Internet)

A Justiça Federal em Ponte Nova (MG), suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana. Os rejeitos atingiram mais de 40 cidades e causaram a morte de 19 pessoas em 2015.

Dentre as denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.

Na decisão de 4 de julho deste ano, a defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita.

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Exército Brasileiro doa 375 fuzis as Policias civil e militar de Pernambuco

Brasil Nacional Pernambuco

7 de agosto de 2017 às 19:30

Com a entrega dos fuzis recuperados e a destruição das armas apreendidas, o Exército Brasileiro busca melhorar a segurança da população pernambucana. (Foto: Ilustração)

Através de um acordo de cooperação, nesta segunda-feira (7) o Exército Brasileiro, por meio do Comando da 7ª Região Militar, entrega os últimos 47 fuzis, de um total de 375 cedidos à Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco.

Segundo o Exército Brasileiro, o objetivo com a entrega dos fuzis recuperados e a destruição das armas apreendidas é contribuir efetivamente com a melhoria da segurança de Pernambuco.

Caixa registra R$ 44 bilhões em retiradas das contas inativas do FGTS

Brasil Economia Nacional

7 de agosto de 2017 às 18:00

25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida. (Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (7) a Caixa Econômica Federal divulgou o balanço final das contas inativas do FGTS. Entre 10 de março e 31 de julho as retiradas somaram R$ 44 bilhões.

De acordo com o banco, 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida, ou 79% do universo de 32,7 milhões de pessoas com recursos em contas inativas. O prazo para o saque terminou em 31 de julho e não será reaberto

Consultas ao 3º lote do Imposto de Renda começam nesta terça

Brasil Economia Nacional

7 de agosto de 2017 às 16:00

Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016. (Foto: Ilustração)

As consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017, será liberado nesta terça-feira (8). Ao todo, serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões para 2.062.878 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de agosto.

“Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, informou o Fisco.

Com informações do G1

INSS amplia prazo de agendamento de perícia do auxílio-doença até 21 de agosto

Benefícios Nacional

7 de agosto de 2017 às 13:30

(Imagem ilustrativa)

Cerca de 55 mil segurados do INSS que recebem o auxílio-doença ganharam mais tempo para agendar a perícia de reavaliação. O Ministério do Desenvolvimento Social estendeu o prazo para que terminaria no último sábado (5) para o dia 21.

Esses beneficiários foram convocados uma segunda vez para uma nova avaliação porque não receberam as cartas enviadas pelos Correios. O agendamento pode ser feito pela central telefônica 135.

Inscrições para o Encceja 2017 abrem nesta segunda-feira

Brasil Educação Nacional

7 de agosto de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

Os interessados em obter certificação dos estudos por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 podem fazer a inscrição para a prova nesta  segunda-feira (7), a partir das 10h, por meio do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições são gratuitas e vão até o dia 18 de agosto.

O Encceja é destinado a jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram oportunidade de se formar na idade ideal. Os candidatos podem obter os diplomas do ensino fundamental ou médio por meio da prova, basta fazer a opção pelo nível de ensino que deseja obter no momento da inscrição.

Para pleitear a certificação do ensino fundamental o candidato precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de aplicação do exame. No caso da certificação do ensino médio é preciso ter, no mínimo, 18 anos completos.

A prova será realizada no dia 22 de outubro, e não mais em 8 de outubro, como anunciado anteriormente. No portal do Encceja é possível se informar sobre as competências que serão cobradas na prova e baixar materiais para estudo.

Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

Brasil Nacional Política

7 de agosto de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.

“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.

O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

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