Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

3 de maio de 2017 às 06:20

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Condenação na Lava Jato

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses.

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‘Defensoria Amiga da Comunidade’ oferece orientação jurídica gratuita no bairro João de Deus, em Petrolina

Brasil Justiça Pernambuco Petrolina

2 de maio de 2017 às 19:00

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No próximo sábado (6) acontecerá no bairro João de Deus, mais uma edição do projeto ‘Defensoria Amiga da Comunidade’, que funciona através de uma parceria entre a Defensoria Pública de Petrolina e o programa estadual Governo Presente.

Serão oferecidos os serviços de orientação jurídica, ajuizamento de ações de família e cíveis, autorização para 2ª via de registro de nascimento e autorização para casamento, além de palestras, recreação para as crianças e atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Polícia Militar.

Durante o atendimento é preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovantes de residência e de renda e três testemunhas que não sejam da família. O atendimento será feito das 8h às 12h na Escola Estadual Eneide Coelho Paixão: Rua Projetada, S/N, Bairro João de Deus.

Eleitor que não votou tem até esta terça para regularizar situação

Brasil Eleições Justiça

2 de maio de 2017 às 07:20

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até esta terça-feira (2), para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.

Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Eike Batista é solto e vai cumprir prisão domiciliar no Rio

Brasil Justiça Nacional

30 de abril de 2017 às 13:00

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O empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto na manhã de hoje (30) e já está em casa no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário. Ontem (29), o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike, que deve obedecer a nove medidas cautelares, entre as quais afastar-se da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada no processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ou em outros processos relacionados à Lava Jato.

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TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

Brasil Justiça Nacional Política

27 de abril de 2017 às 12:30

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Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

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Interrogatório de Lula em Curitiba é adiado por Moro a pedido da Polícia Federal

Brasil Justiça Nacional Política

26 de abril de 2017 às 13:00

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26) a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada “tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal”.

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Delator deve apresentar provas de acusações contra Lula

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

23 de abril de 2017 às 18:00

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Segundo informações divulgadas neste sábado (22) pelo o Ministério Público Federal (MPF) novos documentos serão inclusos no processo que apura se o Grupo OAS pagou propina ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por meio da reserva e reforma do triplex em Guarujá.

O ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, vai apresentar documentos que comprovam o que ele disse durante depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na quinta-feira (20). São informações como registros na agenda de Léo Pinheiro dos encontros pessoais entre ele e Lula, além de telefonemas e contatos para tratar da reforma do imóvel.

No interrogatório, Léo Pinheiro foi questionado sobre um dos encontros, no triplex. Ele respondeu ao procurador que o “o presidente e a dona Marisa estiveram no triplex em fevereiro de 2014”.

Fonte G1

Processo Judicial eletrônico passa a ser obrigatório em mais nove unidades judiciárias na Comarca de Petrolina

Justiça Petrolina

22 de abril de 2017 às 17:00

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O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir da segunda-feira (24) em mais nove unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A medida nestas unidades abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado na comarca de Petrolina nas 1ª, 2ª e 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro e Civil de Petrolina; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Sistema

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

MPBA recomenda suspensão de cobrança de taxa de lixo em Juazeiro

Juazeiro Justiça

20 de abril de 2017 às 10:30

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o município de Juazeiro foram recomendados pelo Ministério Público estadual a suspender imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água sem autorização dos consumidores.

De acordo com a  promotora de Justiça, Andréa Mendonça da Costa, a cobrança  fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Segundo os dispositivos legais, o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.

Andréa Mendonça afirmou que “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.

Nota SAAE

O SAAE informou em nota que não foi notificado pelo Ministério Público e assim que receber a notificação, irá comprovar a legalidade da cobrança.

“A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público questionando a transferência da cobrança da taxa do lixo para o SAAE. Tão logo receba a notificação, a Procuradoria vai demonstrar que a cobrança está amparada na legalidade.“

Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa

Brasil Justiça Nacional Política

18 de abril de 2017 às 07:20

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O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (17) aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, diz a nota.

Fonte Agência Brasil

Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF

Brasil Justiça Nacional Política

13 de abril de 2017 às 11:30

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Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado.

A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

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Assista trechos da delação premiada de Marcelo Odebrecht

Brasil Corrupção Justiça

13 de abril de 2017 às 07:00

Odebrecht é condenado na Operação Lava Jato

O empresário Marcelo Odebrecht, revelou, em delação premiada, como operava o setor de propinas do grupo que presidiu até ser capturado por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Odebrecht é condenado na Operação Lava Jato.
Os depoimentos de Odebrecht, gravados em áudio e vídeo pela Procuradoria-Geral da República, compõem a base dos 76 inquéritos que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou abrir porque envolvem deputados, senadores, governadores, ministros e outros políticos que detêm foro privilegiado.





Plantão da Semana Santa no TJPE começa nesta quinta

Justiça Pernambuco

12 de abril de 2017 às 07:40

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco atuará em regime de plantão no feriado da Semana Santa, que começa nesta quinta-feira (13/4), atendendo demandas urgentes de caráter cível e criminal como habeas corpus, mandados de segurança, entre outras. As atividades retornarão ao normal na próxima segunda-feira (17/4).

Durante o feriado, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

Endereços e telefones do PlantãoJudiciário

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

O aviso que trata do feriado da Semana Santa foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na segunda-feira (10/4). O plantão Judiciário atende à Resolução 267/2009 do TJPE.

Fachin manda para Sergio Moro investigação contra filho de Lula

Brasil Justiça

12 de abril de 2017 às 07:20

Odebrecht teria apoiado a Touchdown, empresa de Luís Cláudio

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o juiz Sergio Moro, do Paraná, as citações feitas por delatores da Odebrecht em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Luís Cláudio, e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empreiteira, e Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais, disseram à PGR (Procuradoria-Geral da República) que Lula “teria se comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então Presidente” Dilma.

Como contrapartida, a empreiteira apoiaria a Touchdown, empresa de Luís Cláudio.

“Há menção, nesse contexto, de reunião entre Luís Cláudio Lula da Silva e representantes da empresa, ocasião em que foi apresentado ao grupo [Odebrecht] o projeto ‘Touchdown’, associado à criação de liga de futebol americano no Brasil”, escreveu o ministro.

O despacho informa ainda que, segundo o Ministério Público Federal, já há uma investigação no Paraná, “cenário a recomendar análise conjunta”.

Não há autoridade detentora de foro no Supremo nesta investigação iniciada pela PGR.

O STF tornou públicos os documentos relativos à delação da Odebrecht na noite desta terça (11).

Com informações da Folhapress.

Odacy Amorim emite nota de esclarecimento sobre reprovação de contas da campanha de 2016

Justiça Pernambuco Petrolina Política

11 de abril de 2017 às 10:30

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O deputado estadual Odacy Amorim (PT) emitiu uma nota de esclarecimento sobre o julgamento das suas contas de campanha de 2016, quando se candidatou ao cargo de prefeito de Petrolina (PE). A Justiça Eleitoral havia desaprovado as contas da campanha de Odacy referentes a 2016. A decisão foi do juiz da 145ª Zona, Dr. Sydnei Alves Daniel.

De acordo com o parlamentar, a prestação de contas seguiu fielmente as normas da lei eleitoral. Contudo, segundo Odacy, a própria lei “oferece uma margem de discricionariedade ao juiz no momento de analisar as contas”.

Ainda segundo o parlamentar, a decisão é de primeira instância, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Odacy fez questão de ressaltar que é “ficha limpa”.

Confira a nota

“Sobre notícia divulgada por alguns veículos de comunicação, a respeito do julgamento das contas de campanha do deputado Odacy Amorim (PT) – relativas à sua candidatura a prefeito de Petrolina, em 2016 -, o parlamentar faz alguns esclarecimentos importantes. Em primeiro lugar, o deputado, ainda não foi oficialmente notificado desta decisão da Justiça Eleitoral. Mas, de acordo com acompanhamento feito por sua assessoria jurídica, trata-se de uma decisão de Primeira Instância. Portanto, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE. A decisão do Juiz de Petrolina merece todo respeito, entretanto, a assessoria jurídica do deputado entende que ela será devidamente reformada pelos desembargadores do TRE.

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