Sindicato dos Bancários de Juazeiro entra com ação para impedir remoção compulsória de funcionários do Banco do Brasil

(Foto: Internet)

Para impedir a remoção compulsória de funcionários do Banco Brasil, o Sindicato dos Bancários (SEEB) de Juazeiro, protocolou ação contra o Banco. Segundo o órgão, em caso de não conseguir impedir a transferência, que pelo menos estas sejam para cidades a, no máximo, 50 quilômetros de distância de onde o bancário encontra-se atualmente.

“O Banco está descumprindo acordo firmado com o movimento sindical de que, após a fase de adesão voluntária ao Plano de Ajuste de Quadros (PAQ), lançado no final de julho, não seriam realizadas remoções compulsórias. Bancários seriam deslocados dos postos originais, a fim de suprir a necessidade de outras agências. Com as transferências, os servidores têm a rotina modificada, ocasionando muitos transtornos para a vida dos trabalhadores e familiares”, explica o SEEB.

A expectativa do sindicato é que a Justiça conceda liminar favorável à categoria. “É um absurdo a atitude do Banco depois de um acordo firmado. Nós quanto sindicato estamos aqui para lutar pela categoria e pois não é garantido que este funcionário terá sua vida tranquila na nova agência, pois o BB vem promovendo processos de reestruturação com fechamento de agências bancárias de forma corriqueira e pode acontecer que, em pouco tempo, este bancário tenha que ser removido novamente”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro, Maribaldes da Silva.

“Medidas judiciais cabíveis serão adotadas”, afirma Prefeitura de Juazeiro após queda de liminar sobre empréstimo de saneamento

Prefeitura emitiu nota sobre fato (Foto: ASCOM)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu revogar a liminar referente ao pagamento da dívida do saneamento de Juazeiro (BA). O parecer foi proferido pelo juiz federal da 13ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho.

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que ainda não foi notificada da decisão sobre a queda de liminar que reduzia parcelas do empréstimo do saneamento contraído em gestões passadas. O município lembrou ainda que “as gestões do ex-prefeito Isaac Carvalho e do atual prefeito Paulo Bomfim foram as únicas a honrar, em dia, todos os pagamentos de uma dívida contraída ainda no governo Joseph Bandeira, que praticamente vinha inviabilizando, por anos, a gestão municipal”.

Confira a nota da Prefeitura:

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Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio

Lula já foi condenado duas vezes em segunda instância.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.

Entenda

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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TCM-BA aprova com ressalvas contas de 2018 da Câmara de Vereadores e prefeitura de Sobradinho

Sobradinho (BA). (Foto: Agência CH)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, durante sessão nessa quarta-feira (27), as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Sobradinho (BA).

O prefeito da cidade Luiz Vicente Torres foi penalizado com multa, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. A decisão coube a outros 19 municípios baianos.

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Ministério Público aponta irregularidades no SAMU de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel (SAMU). A ação ajuizada pelo órgão na segunda-feira (25) apontou “inúmero vícios” no serviço, como manutenção insuficiente dos veículos e falta de equipamentos para o trabalho dos profissionais.

Ainda de acordo com o MP, a farmácia não tem Termo de Responsabilidade Técnica assinado e Juazeiro também não conta com um Plano de Ação Municipal de atenção às urgências. Diante disso o Ministério Público solicitou à Justiça que determine de forma liminar, a adoção do município para melhorar o serviço prestado à população.

O MP alega ter proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Samu local, mas a Prefeitura de Juazeiro ainda não havia respondido. O Blog Waldiney Passos solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e seguimos aguardando uma resposta.

TRF-4 condena e aumenta pena de Lula em caso do sítio de Atibaia

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4 e que sua condenação é confirmada.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado mais uma vez por um tribunal de segunda instância. Dessa vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, unanimemente, Lula pelo caso do sítio de Atibaia. Além disso, os desembargadores aumentaram a pena que era de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e dez dias.

No entanto, a situação de Lula, por enquanto, não muda. O ex-presidente continua solto, mas com duas condenações. Os três juízes federais rejeitaram anular a sentença de primeira instância que condenou o petista.

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DPU entra com pedido contra reintegração de posse em Casa Nova e Juazeiro

Defensoria entrou com pedido contra reintegração (Foto: Ascom PF)

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse realizada pela Polícia Federal na segunda-feira (25), nas cidades de Casa Nova e Juazeiro, na Bahia. O defensor público André Cerqueira foi contra a reintegração, até que um novo local para os acampados seja encontrado.

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Na madrugada de ontem agentes da PF cumpriram uma ordem judicial, que era favorável à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Companhia alega que os acampamentos Abril Vermelho, em Juazeiro e Irani I e II, na cidade de Casa Nova, são prejudiciais ao desenvolvimento da irrigação local.

Os acampados alegam que a PF abusou da força, tendo inclusive efetuado disparos de arma de fogo contra dois moradores. Em nota, a polícia negou e disse que a reintegração de posse foi tranquila. (Com informações do Bahia Notícias).

Acusado de matar ex-companheira em Lagoa Grande é condenado a 21 anos de prisão em júri

Familiares foram protestar pedindo justiça.

A cidade de Lagoa Grande (PE) parou, nessa segunda-feira (25), para acompanhar o julgamento de Josenildo Cardoso da Silva, que foi a júri popular na Câmara de Vereadores da cidade, acusado de ter assassinado sua ex-companheira.

O crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 2016, no distrito de Vermelhos. Eliene da Silva Bezerra, de 28 anos, foi esfaqueada dentro de casa, pelo acusado na frente dos três filhos de um outro relacionamento.

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Acusado de matar companheira em Vermelhos está sendo julgado nessa segunda-feira

Vítima foi morta dentro de casa pelo companheiro, que foi preso um dia após o crime (Foto: Arquivo Pessoal)

Começou há pouco, em Lagoa Grande (PE) o julgamento de Josenildo Cardoso Silva, acusado de matar a facadas Eliene da Silva Bezerra. A vítima foi morta dentro de casa, no Distrito de Vermelhos, em 6 de dezembro de 2016, quando tinha 28 anos.

Segundo a Justiça de Pernambuco, Josenildo matou Eliene, uma conhecida vendedora de perfumes na localidade, sem possibilitar a defesa da vítima. Momentos antes do crime o acusado teria se desfeito de dois perfumes vendidos por ela, para quitar uma dívida que tinha.

O casal discutiu e em seguida apunhalou Eliene por diversas vezes. Ele fugiu na moto da vítima, se escondeu e acompanhou o socorro à ela. Um dia após o crime ele voltou à residência, quando o irmão de Eliene percebeu a movimentação e acionou a polícia, que prendeu Josenildo em flagrante delito. A sentença do acusado será definido hoje, no juri popular que acontece em Lagoa Grande.

Justiça Eleitoral reconsidera decisão que cassou mandato da prefeita de Capim Grosso

Uma nova decisão da Justiça Eleitoral, proferida na última sexta-feira (22) reconsiderou a condenação que havia cassado o mandato da prefeita de Capim Grosso (BA), Lydia Pinheiro (PSD) e do vice, Frank Souza (PRB). Os gestores haviam sido acusados de cometer compra de votos e abuso de poder político e econômico, utilizando a máquina pública.

Contudo, a defesa alegou erro material que impossibilitaria a apreciação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado e reconheceu a “impossibilidade processual de apreciação da ocorrência de abuso de poder político pela realização de inauguração da obra pública como evento da campanha no processo”.

O juiz eleitoral André de Souza Dantas Vieira disse que “verifica-se que a embargante possui razão, uma vez que, a existência de erro material no julgado embargado”. (Com informações do Bahia Notícias).

TSE cassa diplomas do prefeito e vice de Pilão Arcado, município deverá fazer nova eleição

Prefeito (esq.) teve seu diploma cassado (Foto: Reprodução/Facebook)

Em decisão unânime na terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira e do seu vice, Daltro Silva Melo. Os dois são acusados de cometer o crime de abuso de poder político e econômico, durante o período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o TSE, os gestores fizeram a contratação massiva de servidores. Com a cassação, Pilão Arcado deverá eleger novo prefeito e vice. O processo contra a dupla afastada dos cargos teve origem em uma Ação de Impugnação de Mantado Eletivo (Aime), movida pelo adversário de Afonso Mangueira no pleito de 2016, Raimundo Nonato Dias.

Segundo o TSE, Afonso Mangueira se beneficiou da contratação de mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016, ação executada pelo antigo gestor. “Em um município de eleitorado diminuto, é inegável que a contratação temporária de mais de 500 pessoas, às vésperas do período eleitoral, representou conduta tendente a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito, especialmente porque tais medidas costumam cooptar não apenas os votos dos servidores diretamente beneficiados, mas também, de maneira reflexa, das respectivas famílias, financeiramente beneficiadas”, ressaltou o ministro relator Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

TJ-BA se diz surpreso com Operação Faroeste e afasta desembargador

(Foto: Internet)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto foi afastado do seu cargo nessa terça-feira (19). Ele e mais cinco magistrados são investigados na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Além disso, o grupo ainda é investigado por corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência no estado. Desde a manhã a PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Brasília (DF).

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões. Confira os nomes dos afastados pelo TJ:

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Decisão do TJ suspende licitação de linhas da Falcão Real e São Luiz

Apesar de reclamações de usuários, TJ considerou que não era urgente licitação

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou ontem (18) o recurso ao Estado e manteve a liminar que dá direito às empresas São Luiz e Falcão Real de operarem as linhas ônibus. O presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto não considerou os argumentos do Governo da Bahia e disse que os contratos foram rompidos pelo vencimento da concessão e não por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Dessa forma, a licitação de linhas que pertencem a Falcão Real e São Luiz está suspensa. 36 itinerários seriam ofertados a uma nova empresa, entre eles Salvador x Juazeiro [via Capim Grosso], Senhor do Bonfim x Ponto Novo, Feira de Santana x Juazeiro, Juazeiro x Miguel Calmon [via Capim Grosso], Jacobina x Itaberaba e Jacobina x Amargosa [via Milagres].

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Juíza do Trabalho de Petrolina decreta anulação do registro cartorário e de CNPJ do STTR

(Foto: Divulgação)

Depois de aproximadamente um ano, a juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

As acusações contra o STTR partiram  do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf). Durante o processo,  a juíza Gabriela Mendes ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir que é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores.

A sentença passou a vigorar na última segunda-feira (11) e, embora seja uma decisão de 1ª instância, deve ser cumprida mesmo que o réu recorra. De acordo com a juíza, o descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Sintraf.

O conflito

Em 2014, o Sintraf se dissociou do antigo STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina) devido a conflito de interesses em relação às demandas dos trabalhadores assalariados e agricultores familiares do município. Com a divisão das categorias, o agora STTAR apoiou a criação, dois anos depois, da nova entidade – o STTR, que passou a acusar o Sintraf de cometer ilegalidades.

Logo no início da análise do mérito, Gabriela Mendes rebateu os argumentos da defesa do STTR de que o Sintraf vem fazendo supostas cobranças indevidas aos associados e de que seus integrantes estão ilegais, uma vez que também são comerciantes e funcionários públicos.

A juíza reforçou que as provas documentais e testemunhais, mesmo as levantadas pelo réu, só expuseram a irregularidade do STTR. E lembrou que precisou de tempo para analisar todo o processo, uma vez que as partes entraram com acusações mútuas. Apesar dos vários requerimentos, Gabriela afirma que não existem elementos capazes de “evidenciar de forma categórica a deslealdade processual”, por meio de uma litigância de má fé do réu [ou Sintraf].

Lula sai da carceragem da Polícia Federal e é ovacionado pela militância em Curitiba

Lula durante discurso, após deixar a prisão, em Curitiba. (Foto: Internet)

O ex-presidente Lula deixou a sede da Polícia Federal, onde estava preso, em Curitiba, desde 2018, por volta das 17h42, desta sexta-feira (8). A decisão da soltura coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, que está em férias.

Lula estava preso cumprindo a sentença que recebeu no processo do tríplex, derivado da Operação Lava Jato. O pedido de soltura foi feito pela defesa do ex-presidente no final da manhã de hoje, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em julgamento finalizado ontem (7), proibiu prisão após condenação em segunda instância.

Lula discursou para os militantes que permaneceram na vigília “Lula livre” durante 580 dias, acompanhado de autoridades políticas e grandes nomes do Partido dos Trabalhadores (PT). Na sequência, ele viaja para São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Amanhã (9) Lula deve participar de um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.