Justiça – Página: 31 – Blog do Waldiney Passos

Acusado de tentar contra a vida do secretário AMMPLA é recambiado para Penitenciária de Petrolina

11 de março de 2020 às 13:00

Wellington preso no Ceará desde o dia 20 de dezembro do ano passado (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Wellington Pereira dos Santos, de 27 anos, acusado de tentar matar o secretário executivo da AMMPLA, José Carlos Alves, em dezembro do ano passado, foi recambiado para a penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), na última terça-feira (10).

O acusado estava preso em Juazeiro do Norte, no Ceará, onde foi flagrado dias depois do crime contra o secretário, portando uma pistola, dois carregadores, um supressor e cerca de R$ 5 mil. No momento da prisão, Wellington confessou a autoria do crime contra José Carlos.

Segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, o acusado chegou à penitenciária de Petrolina, por volta das 17h30. Além da acusação pela tentativa de homicídio, Wellington tem passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. O acusado segue preso à disposição da justiça.

Casa de Justiça e Cidadania será inaugurada em Petrolina nesta quinta-feira

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Serviço

11 de março de 2020 às 08:30

(Foto: Ilustração)

A Casa da Justiça e Cidadania que visa ofertar serviços como orientação jurídica, conciliação, entre outros, será inaugurada nesta quinta-feira (12), às 10h, em Petrolina. O novo espaço, fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), vai funcionar na sede do Casa Bolsa.

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2º BIEsp prende mulher com mais de 1kg de cocaína em ônibus na BR-428

Justiça Petrolina Policial Tráfico de drogas

5 de março de 2020 às 11:00

Droga estava em bagagem da mulher (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu na noite de quinta-feira (4), uma mulher que levava 1,010 kg de cocaína em um ônibus de transporte intermunicipal. De acordo com o 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), a suspeita levava o entorpecente na sua bagagem.

A polícia chegou até a droga durante a Operação Rota Segura, ação destinada a abordagens aos ônibus e lotações. O veículo em questão foi parado na BR-428. A mulher relatou aos agentes que a droga foi embarcada em Caruaru e ela receberia R$ 700 pelo transporte da cocaína.

Ela foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil. A PM não informou a identidade da mulher presa.

TJ-BA solta “Dona Maria”, traficante que estava presa em Juazeiro

Bahia Juazeiro Justiça

5 de março de 2020 às 09:00

Ela saiu sem tornozeleira e não ficará em prisão domiciliar (Foto: Alberto Maraux/SSP)

Considerada a maior traficante da Bahia e conhecida como “Dona Maria”, Jasiane Teixeira foi solta pela Justiça da Bahia. Ela estava presa no Conjunto Penal de Juazeiro e conseguiu um habeas corpus em feveiro, mas a informação só foi repassada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nessa semana.

Segundo reportagem do G1, a decisão foi expedida pela Justiça no dia 11 de fevereiro. Jasiane foi liberada no dia seguinte. Além de ser liberada, a traficante não usará tornozeleira eletrônica e nem ficará em prisão domiciliar, apesar da gravidade dos seus crimes.

A defesa alegou que desembargador Lourival Almeida Trindade revogou a prisão preventiva de Jasiane, porque a mesma foi reconhecida como ilegal. Ainda na decisão, o desembargador escreveu “Mantença da custódia não justificada, com escoras, na concretude dos fatos.

Enquanto a Justiça não considerou a existência de provas para manter Jasiane presa, a polícia, no entanto, responsabiliza Dona Maria por mais de 100 mortes no sudoeste da Bahia, corrupção de menores, roubos, falsificações e tráfico de armas e a morte de um agente penitenciário.

Após descumprimento de ordem judicial, Sintraf pede aplicação de multa no valor de R$ 87 mil contra o STTR

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Sindicatos

3 de março de 2020 às 18:00

(Foto: Divulgação)

Em novembro do ano passado, uma sentença da juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, anulou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR). Agora, dois meses depois, um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência.

“Numa clara afronta às instituições, buscaram [diretores] meios políticos de firmar parceria para entrega de milho na cidade de Petrolina, meses depois da decisão judicial que determinou que os mesmos se abstivessem de representar a categoria”, diz um trecho do requerimento.

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Em live, Ciro Gomes afirma que Cid pode responder por tentativa de homicídio

Ceará Justiça Política

27 de fevereiro de 2020 às 14:00

Ciro endureceu discurso contra Bolsonaro (Foto: Arquivo)

Vice-presidente do PDT e irmão de Cid Gomes, Ciro disse em uma live, na quarta-feira (26), em seu canal no Youtube que Cid poderá responder na Justiça por tentativa de homicídio. O processo diz respeito à ação do senador, contra policiais militares em greve no Ceará.

Cid foi baleado quando atirou uma retroescavadeira contra o grupo. Mas para Ciro, a ação na Justiça pode não dar em nada. “Vai, claro. Ele leva três tiros, dois pegam nele e ninguém tem um arranhão. E aí nós vamos ver quem estava em legítima defesa”, disse.

No vídeo ele ainda chama o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) de adepto do canalhismo e corrupto. Os militares também não foram poupados. Para Ciro, a cúpula fardada no Governo Federal é traidora da pátria.

Univasf: defesa de candidato emite nota após desembargador suspender listra tríplice

Educação Justiça

21 de fevereiro de 2020 às 12:00

Processo está temporariamente suspenso (Foto: Arquivo)

O processo de escolha do próximo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ganhou um novo capítulo na quinta-feira (20), quando o desembargador federal da 5ª Região Cid Marconi decidiu suspender temporariamente a lista tríplice.

Na decisão de Marconi é citado o candidato Ricardo Santana de Lima, candidato a reitor que ficou em segundo lugar totalizando 17 votos. De acordo com o desembargador, Ricardo “não se encontra em efetivo exercício na UNIVASF” e não poderia concorrer ao cargo.

“Com essas breves considerações, portanto, DEFIRO o pedido formulado para suspender o envio da lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário da UNIVASF, para ocupar os cargos de reitor e vice-reitor da referida Universidade, até o julgamento de mérito do presente Agravo”, justifica o desembargador Marconi.

Autores e defesa

A ação foi movida pelos pleiteantes Jorge Ramos e Ferdinando Carvalho, os quais somaram zero votos na eleição do Conselho Universitário (Conuni). Em nota, a defesa de Ricardo Lima afirmou que “o Docente manteve suas atividades na UNIVASF, conforme contrato de gestão entre a Universidade e a EBSERH: ministrando aulas, coordenando projetos de pesquisas, orientando estudantes de pós-graduação e Vice-coordenador da COREMU”.

Confira a seguir a nota:

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Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em MP

Brasil Informativos Justiça

19 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo.

Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo, recebeu representantes oficiais do setor automobilístico, mas a tramitação se dava no Congresso. Segundo ele, o objetivo da MP era desenvolver o Nordeste e levar fábricas para a região.

“Não discutia medidas provisórias com o setor automobilístico. Era discutido com os ministros. Quando a MP chega, chega para o presidente assinar. É o papel do presidente”, disse.

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Adalberto Cavalcanti celebra vitória na Justiça: “Deus não falha”

Afrânio Justiça Política

19 de fevereiro de 2020 às 10:00

Ex-deputado federal celebrou vitória na Justiça (Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Afrânio (PE), Adalberto Cavalcanti (Avante) foi absolvido, na terça-feira (18), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigava uma denúncia de “rachadinha” enquanto era Prefeitura da cidade. Os ministros acolheram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), entendendo que não há provas de que o crime tenha ocorrido.

“Em 2005 coloquei um funcionário em Extrema. Ele trabalhava 15 dias e botou um amigo dele para trabalhar em 15 dias. Eles dividiam o salário, eu não sabia e foram me denunciar”, disse Adalberto, em entrevista por telefone ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nessa quarta-feira (18).

“Fui absolvido por 3×0, isso mostra que não tive responsabilidade nenhuma. Deus não falha, pode ter certeza absoluta“, afirmou. Com isso, Adalberto que também é ex-deputado federal e estadual mantém a posição de pré-candidato à Prefeitura de Afrânio em outubro desse ano.

Ministério Público da Bahia pede nova perícia no corpo de Adriano Nóbrega

Brasil Homicídio Informativos Investigação Justiça

18 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) informou, hoje (18), que pediu à Justiça que o corpo do ex-policial militar Adriano Nóbrega seja “mantido intacto” até a realização de um novo exame pericial complementar. Nóbrega foi morto no dia 9 de fevereiro, em Esplanada, interior do estado, em uma operação da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

No pedido, os promotores afirmam que é necessário esclarecer “dados até o momento obscuros” sobre o momento em que o ex-policial foi morto.

A partir do novo exame, que deverá ser feito pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), para onde o corpo foi levado, o MP quer saber a direção que os projéteis percorreram no corpo de Adriano; o calibre das armas utilizadas; a distância dos tiros e outras informações que os peritos acharem relevantes para a elucidação da morte do ex-policial.

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Governo de Pernambuco entra com petição para que Justiça determine extinção das Torcidas Organizadas

Esporte Futebol Informativos Justiça Pernambuco

14 de fevereiro de 2020 às 19:30

(Foto: Ilustração)

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta (14), junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, um requerimento solicitando o julgamento imediato e simultâneo de duas ações que pedem a dissolução definitiva da personalidade jurídica das chamadas “torcidas organizadas” em todo o território do Estado de Pernambuco. As ações têm como réus a Torcida Jovem, a Fanáutico e a Inferno Coral, e objetivam, em definitivo, a proibição do acesso, permanência ou reuniões das “torcidas organizadas” dentro e fora dos estádios.

O documento, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis, toma como referência os últimos incidentes envolvendo as organizações. O requerimento mostra que o Estado de Pernambuco é parte interessada das Ações Ordinária n. 0018056-45.2014.8.17.0001 e Civil Pública (ACP) Nº 0118424-33.2012.8.17.0001.

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Justiça solta acusados de participação no massacre de escola em Suzano

Brasil Informativos Justiça

14 de fevereiro de 2020 às 17:30

(Foto: Reprodução/Band TV)

A Vara Criminal de Suzano decidiu soltar os três homens presos por envolvimento no massacre da escola Raul Brasil, em Suzano, na região de metropolitana de São Paulo, no dia 13 de março de 2019.

Eles estavam detidos na Penitenciária 2 de Tremembé, interior paulista, e foram liberados no fim da tarde de ontem (14). Geraldo de Oliveira Santos, Cristiano Cardias de Souza e Adeilton Pereira dos Santos foram presos suspeitos de fornecerem armas e munições aos assassinos. A Justiça considerou que os presos não sabiam que as armas e munições seriam usadas no crime.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que Geraldo Oliveira dos Santos, de 41 anos, conhecido como Buiu, vendeu aos assassinos o revólver calibre 38 utilizado no crime. O negócio foi intermediado pelo mecânico Cristiano Cardias de Souza, de 47 anos, conhecido como Cabelo.

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Justiça pede afastamento e prisão do prefeito de Jaguarari

Bahia Jaguarari Justiça

12 de fevereiro de 2020 às 13:30

O prefeito de Jaguarari (BA) sofreu mais um revés na Justiça. A Procuradoria Geral da Justiça pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) o afastamento e a prisão preventiva de Éverton Rocha (PSDB), além da devolução de cerca de R$ 1,4 milhão, soma utilizada de forma indevida pelo gestor na realização do São João de 2017.

A Procuradoria lembrou que no período festivo a cidade estava em Situação de Emergência, devido à estiagem e Rocha teria contratado atravessadores para contratar prestadores de serviços no São João, encarecendo os custos do evento. Contudo, ele nega qualquer irregularidade.

Ao Bahia Notícias o prefeito afirmou que a medida se tornou “um prato cheio para os opositores ao governo municipal, que tem utilizado o novo pedido do MP como munição para atacar o gestor neste ano eleitoral”. Ainda na nota, o gestor afirma que as contas da gestão de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob fiscalização do próprio Ministério Público.

Pela primeira vez, Sérgio Cabral aponta envolvimento de esposa em lavagem de dinheiro

Brasil Informativos Justiça

10 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Internet)

O ex-governador Sérgio Cabral afirmou nesta segunda-feira (10), pela primeira vez, que a sua mulher Adriana Ancelmo o ajudou na lavagem de dinheiro de propina recebida por fornecedores do estado. Ele foi ouvido pelo juiz Marcelo Bretas sobre a acusação de ter lavado R$ 3,1 milhões da propina obtida junto a fornecedores do estado por meio da rede de restaurantes de comida japonesa Manekineko e o escritório da ex-primeira-dama.

Este foi o primeiro interrogatório do ex-governador após ter o acordo de colaboração com a Polícia Federal homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo ganhou relevância porque os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desconfiavam que o agora delator omitiu crimes cometidos pela ex-primeira-dama mesmo após passar a confessar seus delitos.

Segundo o ex-governador, foi Adriana Ancelmo quem apresentou a rede de restaurantes como uma forma de lavar dinheiro. “Confirmo a emissão de notas fiscais do escritório da minha mulher para atender uma demanda dessa empresa, Manekineko, para lavar recursos ilegais Foi trazido o pleito pela Adriana, e combinei entrega de dinheiro na casa de Thiago Aragão [sócio da ex-primeira-dama]”, disse Cabral.

De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro vivo obtido como suborno do ex-governador era usado para remunerar funcionários dos restaurantes. Em contrapartida, o Manekineko fazia transações bancárias de mesmo valor para o escritório de Adriana, que por sua vez emitia notas fiscais para simular serviços advocatícios não prestados à empresa.

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Supremo Tribunal Federal barra nova troca de aposentadoria

Brasil Informativos Justiça Previdência Social

6 de fevereiro de 2020 às 21:00

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuições no cálculo do benefício.

O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação.

A corte retomou o tema para responder aos embargos de declaração que questionavam, entre outros pontos, se a decisão do Supremo, de 2016, havia também tratado sobre o direito à renúncia de todas as contribuições utilizadas na primeira aposentadoria nos casos em que, ao continuar contribuindo com o sistema previdenciário, o segurado alcançou o direito a uma nova aposentadoria.

Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.

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