Justiça – Página: 17 – Blog do Waldiney Passos

Tribunal do Júri inocenta acusados de homicídio em Juazeiro; O crime aconteceu em 2019

23 de setembro de 2021 às 15:00

Três acusados de homicídio, Rafael Marcos Medrado Macedo, Luis Augusto Torres de Andrade e Fabiano Pereira, os dois primeiros presos desde abril de 2019 e o último foragido, foram inocentados em um longo julgamento que aconteceu no Fórum Luiz Viana durante todo o dia nesta terça-feira (21).

A defesa de Luis Augusto, conduzida pelos advogados Deusdedite Gomes Araújo, Rafael Lino de Souza e Ciro Silva de Souza e a defesa de Rafael Marcos, patrocinada pelos advogados Marcílio Rubens e Paulo Rubem Franco, conseguiram demonstrar aos integrantes do júri popular que os dois acusados não estavam presentes no local quando o crime a eles atribuído, a morte de Iata Anderson, foi efetivado.

“Restou, portanto, demonstrada a inocência dos acusados e os dois, presos desde 21 de abril de 2019, foram liberados” – registra Deusdedite Araújo.

Acompanhando de perto o desenrolar do julgamento, o pai e a mãe, irmãs dos acusados, festejaram o resultado.

Relembre o caso

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Prefeitura garante assistência judiciária à população de baixa renda em Petrolina

Justiça Petrolina

14 de setembro de 2021 às 14:00

Garantir cidadania e direitos para famílias de baixa renda. Este é o objetivo de uma iniciativa da Prefeitura de Petrolina que garante assistência advocatícia às famílias de baixa renda que precisam acionar a justiça com causas voltadas à área familiar. O órgão, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), acompanha causas como: pensão alimentícia, divórcios, execução de alimentos, investigação de paternidade, curatela, entre outros.

De acordo com a diretora da Assistência Judiciária, Lêda Virgínia Cavalcanti, o serviço ajuda a população que muitas vezes não tem acesso aos serviços de um advogado. “Temos uma equipe capacitada com três advogados e estagiários e aqui prestamos toda assistência judiciária às pessoas que não têm condições de pagar pelo serviço, mas precisam ser esclarecidas sobre seus direitos”, explica.

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Escuta Atenta: caso de feminicídio acompanhado pelo projeto será levado ao Tribunal do Júri de Petrolina

Justiça Pernambuco Petrolina

14 de setembro de 2021 às 06:00

Nesta quarta-feira (15), será realizado o primeiro júri de um caso acompanhado pelo Escuta Atenta, projeto da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina: o da professora de Educação Infantil Kezzia Homeilly, que foi assassinada pelo ex-companheiro. O julgamento será o quarto envolvendo casos de feminicídio desde o retorno das atividades presenciais, no mês de agosto, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, em Petrolina.

“Fizemos o acompanhamento psicossocial das vítimas indiretas, uma vez que os filhos da vítima e a mãe dela sentiram fortemente as consequências do crime. As crianças receberam a visita do Conselho Tutelar da cidade de Afrânio, atual cidade de residência, para averiguar a situação psicológica e assistencial após o crime, enquanto a mãe de Kezzia foi atendida na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina”, comentou o promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, idealizador do projeto.

Segundo o promotor, “como o Código de Processo Penal relegou a vítima ao esquecimento, é importante que Ministério Público confira vez e voz aos familiares das vítimas de crimes letais intencionais tentados e consumados”.

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Ministério Público de Pernambuco faz recomendações à PMPE sobre eventual uso da força em protestos de 7 de setembro

Justiça Pernambuco

6 de setembro de 2021 às 14:30

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de forma preventiva, recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel José Roberto de Santana, que ordene firmemente aos subordinados a estrita observância do eventual uso da força, baseado nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o objetivo de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais), durante as manifestações previstas para o dia 7 de setembro, desde a concentração ao término.

A iniciativa da 7ª Promotoria de Justiça da Capital considera que no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid19, o dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE, notadamente no exercício da fiscalização do cumprimento de eventuais medidas sanitárias restritivas, impostas pelo Governo do Estado, não exclue a necessidade de observância dos direitos das pessoas — entre outros, à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público — participantes ou não do ato público em questão.

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Após demolir prédio histórico de Juazeiro, empresária vai ter que reformar Abrigo de idosos e o Teatro de Juremal; Ela fez acordo com o MP

Juazeiro Justiça

3 de setembro de 2021 às 18:30

(Foto: Internet)

O abrigo de idosos Lar São Vicente de Paulo e o Teatro de Juremal, localizados em Juazeiro, passarão por reformas, conforme compromissos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje dia, 3, entre o Ministério Público estadual e a gerente comercial Ramilda Tramara Medeiros Rocha. O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas após Ramilda Rocha demolir imóvel integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do município.

Segundo o Termo, Ramilda Rocha fez a derrubada do imóvel mesmo após notificação de embargo da obra, o que resultou no indeferimento pela Prefeitura de alvará de construção. O acordo prevê que, no prazo de 60 dias, Tramara Medeiros realize a reforma da estrutura e instalação do Teatro de Juremal, nas condições constantes de projeto aprovado pelo órgão municipal competente.

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Caso Élida: júri absolve um dos mandantes do crime e condena piloto de moto que ajudou na execução da professora

Juazeiro Justiça

3 de setembro de 2021 às 08:00

O julgamento dos acusados de envolvimento no homicídio da professora Élida Márcia Oliveira Silva, aconteceu na quinta-feira (2), em Juazeiro (BA). Após mais de 10h de trabalhos, o júri optou pela absolvição de Edivan de Moraes, um dos mandantes do crime e condenou Railton Lima da Silva.

Ele pilotou a motocicleta utilizada no dia do crime, ajudando na execução da vítima. Railton foi condenado a 16 anos, sete meses e 26 dias de prisão. Já Edivan foi absolvido integralmente. Ele alegou ser inocente e que sua filha, Edvânia Pereira de Moraes seria a única articuladora do crime. O júri foi formado integralmente por homens.

Edvânia e Maicon Neves dos Santos, acusado de matar a professora, também foram denunciados. Porém, seguem foragidos. Élida Márcia foi morta quando deixava sua residência, acompanhada do marido, que teve um breve envolvimento com Edvânia.

Defesa recorre, mas Justiça Eleitoral impõe mais uma derrota a Júnior Gás

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

27 de agosto de 2021 às 09:00

Vereador sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral

O vereador Júnior Gás (Avante) sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Ele recorreu da decisão que determina a cassação do seu diploma e consequentemente do mandato eletivo. A defesa solicita efeito suspensivo da decisão. Contudo, o juiz eleitoral Elder Muniz, ratificou a ação de impugnação com caráter imediato.

“Mantenho integralmente o capítulo da sentença relativo aos efeitos imediatos da cassação parlamentar. Dito isto, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, caso não apresentada qualquer outra peça, abra-se o prazo de 3 (três) dias para as contrarrazões necessárias à subida dos autos ao Tribunal ad quem”, argumenta na decisão.

Confira a íntegra da decisão:

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Univasf: Justiça Federal reconhece legitimidade de lista tríplice

Justiça Petrolina

24 de agosto de 2021 às 08:30

(Foto: Arquivo)

A celeuma envolvendo o processo eleitoral para escolha do novo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) se aproxima de uma decisão final. Na segunda-feira (23), o Poder Judiciário reconheceu a composição da lista tríplice (confira a sentença ao fina da matéria).

Na decisão, a juíza titular da 8ª Vara da Justiça Federal, Thalynni de Lavor Passos destaca que o argumento utilizada pelo grupo derrotado de que o professor Ricardo Santana de Lima não poderia participar da eleição por estar afastado da sua função é improcedente.

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Covid: Governo da Bahia aciona STF para que Ministério da Saúde faça compensação de vacinas

Bahia Justiça

21 de agosto de 2021 às 08:00

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Governo da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde (MS) regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada na sexta-feira (20), por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Ministério da Saúde descumpre acordo, segundo PGE

O Estado alega que o MS não vem cumprindo de forma adequada e céleres no que tange à “compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

O documento alega que a Bahia tem direito a compensação de 1.005.637 doses, para vacinar a população entre 18 e 59 anos, com dados projetados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em até 10 dias (Com informações do G1 Bahia).

Data marcada: Nielton Gonçalves vai a júri popular acusado de matar Alice Nilza

Juazeiro Justiça Policial

19 de agosto de 2021 às 18:00

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) marcou o julgamento de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. Segundo a família de Alice Nilza, o júri popular vai ser realizado no dia 05 de outubro.

No dia 10 de setembro de 2019, o TJBA negou o pedido da defesa de Nielson para que ele aguardasse o julgamento em liberdade.

O crime

O corpo de Alice Nilza foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.

Após paralisação por conta da pandemia, Comarca de Juazeiro retoma júris nessa semana

Juazeiro Justiça

19 de agosto de 2021 às 10:30

(Foto: Divulgação/MP-BA)

O Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro (BA) retomou os julgamentos nessa semana. Na quarta-feira (18) foram realizados dois júris. Ainda nesta semana a expectativa é promover mais quatro júris que estavam paralisados por conta da pandemia da covid-19.

Em um dos júris, Israel Ferreira da Cruz foi condenado pelo crime de seis anos de reclusão no regime semiaberto. E 2020 ele matou uma mulher a pedradas, no Distrito de Maniçoba. Descontente com a pena, a família da vítima recorrerá da decisão.

Sobre os trabalhos dos júris, a meta é realizar 12 júris em 15 dias na comarca. O objetivo é retomar o tempo perdido por conta da pandemia.

Procuradoria do DF ratifica denúncia da Lava Jato contra Lula

Brasil Justiça

7 de agosto de 2021 às 07:00

O procurador da República do Distrito Federal, Frederico Paiva, ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) na ação penal por supostas propinas pagas pela Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato. Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht e outros também foram denunciados.

A acusação foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, em função da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

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TJPE e Seres intensificam realização de audiências remotas por videoconferência durante a pandemia

Justiça Pernambuco

4 de agosto de 2021 às 22:00

Durante a pandemia do novo coronavírus, o TJPE e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) intensificaram, no 1º semestre de 2021, a realização de audiências remotas por videoconferências com réus presos em processos penais em tramitação na fase de instrução criminal. A iniciativa teve como objetivo assegurar o devido processo legal para os acusados e garantir o respeito às normas de segurança e saúde, para evitar a disseminação da Covid-19 entre a população carcerária.

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Emissora de rádio de Pernambuco assina termo de compromisso de ajustamento de conduta para não veicular conteúdo negacionista sobre a pandemia

Justiça Pernambuco

4 de agosto de 2021 às 21:00

Os representantes da emissora de rádio Novas de Paz, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do termo é garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes. Com a assinatura do termo a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19.

Ainda conforme o acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde.

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TCE imputa débito de 2 milhões a ex-prefeita de Betânia

Justiça

24 de julho de 2021 às 16:00

(Foto: Arquivo)

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (20), o objeto de uma Auditoria Especial no município de Betânia aplicando um débito no valor de R$2.281.332,33 à ex-prefeita, Eugênia de Souza Araújo, junto com uma série de empresas e representantes. O relator foi o conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A Auditoria (n° 1851789-4) apontou, entre outras irregularidades na gestão da ex-prefeita, a falta de transição de governo, entre 2016 e 2017, em desrespeito à Lei Complementar 260/2014 de Pernambuco, ocasionando indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e folhas de pagamento) e de computadores.

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