Assistência Judiciária de Petrolina orienta casais sobre direitos mesmo sem casamento civil

Muitos casais desconhecem que convivência duradoura e pública pode assegurar direitos previstos na legislação brasileira

Muitos casais vivem juntos durante anos, constroem patrimônio, criam filhos e compartilham responsabilidades familiares sem oficializar a união por meio do casamento civil. O que muita gente ainda desconhece é que a chamada união estável possui respaldo jurídico e garante uma série de direitos previstos na legislação brasileira.

Em Petrolina, a população conta com o apoio da Assistência Judiciária Municipal, setor que vem desempenhando papel importante no atendimento e orientação de famílias que enfrentam dúvidas relacionadas à separação, divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e reconhecimento da união estável.

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Prefeitura de Petrolina orienta sobre conflitos familiares que afetam crianças

Assistência Judiciária reforça apoio jurídicos às famílias

A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, tem intensificado as orientações jurídicas para população sobre os prejuízos causados pela alienação parental, prática caracterizada pela interferência na relação da criança ou adolescente com um dos pais ou responsáveis. Situações como dificultar visitas, desqualificar a imagem do outro responsável ou criar barreiras no convívio familiar podem comprometer o desenvolvimento emocional da criança, gerando consequências que afetam diretamente sua saúde psicológica e social.

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Prefeitura garante assistência judiciária à população de baixa renda em Petrolina

Garantir cidadania e direitos para famílias de baixa renda. Este é o objetivo de uma iniciativa da Prefeitura de Petrolina que garante assistência advocatícia às famílias de baixa renda que precisam acionar a justiça com causas voltadas à área familiar. O órgão, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), acompanha causas como: pensão alimentícia, divórcios, execução de alimentos, investigação de paternidade, curatela, entre outros.

De acordo com a diretora da Assistência Judiciária, Lêda Virgínia Cavalcanti, o serviço ajuda a população que muitas vezes não tem acesso aos serviços de um advogado.  “Temos uma equipe capacitada com três advogados e estagiários e aqui prestamos toda assistência judiciária às pessoas que não têm condições de pagar pelo serviço, mas precisam ser esclarecidas sobre seus direitos”, explica.

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