Férias escolares: Assistência Judiciária orienta pais sobre direito de convivência com os filhos

Durante as férias escolares, pais e responsáveis devem respeitar os acordos ou decisões judiciais sobre a convivência com os filhos, sempre priorizando o bem-estar das crianças e dos adolescentes

Com a chegada das férias escolares, aumentam as dúvidas de pais e responsáveis sobre a convivência com os filhos, principalmente nos casos de separação. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Procuradoria-Geral do Município, orienta que acordos ou decisões judiciais relacionados ao direito de visitas sejam respeitados, sempre priorizando o bem-estar das crianças e dos adolescentes.

Segundo a orientação, o período de férias deve ser aproveitado para fortalecer os vínculos afetivos com ambos os pais, seja por meio de atividades de lazer, momentos de convivência ou viagens. Os dias e horários estabelecidos em acordo ou decisão judicial devem ser cumpridos.

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Muitos casais desconhecem que convivência duradoura e pública pode assegurar direitos previstos na legislação brasileira

Muitos casais vivem juntos durante anos, constroem patrimônio, criam filhos e compartilham responsabilidades familiares sem oficializar a união por meio do casamento civil. O que muita gente ainda desconhece é que a chamada união estável possui respaldo jurídico e garante uma série de direitos previstos na legislação brasileira.

Em Petrolina, a população conta com o apoio da Assistência Judiciária Municipal, setor que vem desempenhando papel importante no atendimento e orientação de famílias que enfrentam dúvidas relacionadas à separação, divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e reconhecimento da união estável.

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