Férias escolares: Assistência Judiciária orienta pais sobre direito de convivência com os filhos

Durante as férias escolares, pais e responsáveis devem respeitar os acordos ou decisões judiciais sobre a convivência com os filhos, sempre priorizando o bem-estar das crianças e dos adolescentes

Com a chegada das férias escolares, aumentam as dúvidas de pais e responsáveis sobre a convivência com os filhos, principalmente nos casos de separação. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Procuradoria-Geral do Município, orienta que acordos ou decisões judiciais relacionados ao direito de visitas sejam respeitados, sempre priorizando o bem-estar das crianças e dos adolescentes.

Segundo a orientação, o período de férias deve ser aproveitado para fortalecer os vínculos afetivos com ambos os pais, seja por meio de atividades de lazer, momentos de convivência ou viagens. Os dias e horários estabelecidos em acordo ou decisão judicial devem ser cumpridos.

Quando não houver uma definição específica para as férias, a recomendação é que os responsáveis estabeleçam, por meio do diálogo, um cronograma equilibrado. A organização deve levar em consideração a rotina, a idade e as necessidades da criança ou do adolescente.

Para famílias que enfrentam dificuldades ou precisam esclarecer dúvidas, o serviço de Assistência Judiciária de Petrolina oferece orientação jurídica gratuita sobre guarda, regulamentação de visitas, revisão de acordos e outras questões relacionadas ao Direito de Família. Caso não seja possível chegar a um consenso entre os responsáveis, a orientação é procurar atendimento jurídico para avaliar as medidas cabíveis.

O atendimento acontece no Núcleo Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-7105.

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