Muitos casais desconhecem que convivência duradoura e pública pode assegurar direitos previstos na legislação brasileira

Muitos casais vivem juntos durante anos, constroem patrimônio, criam filhos e compartilham responsabilidades familiares sem oficializar a união por meio do casamento civil. O que muita gente ainda desconhece é que a chamada união estável possui respaldo jurídico e garante uma série de direitos previstos na legislação brasileira.

Em Petrolina, a população conta com o apoio da Assistência Judiciária Municipal, setor que vem desempenhando papel importante no atendimento e orientação de famílias que enfrentam dúvidas relacionadas à separação, divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e reconhecimento da união estável.