Justiça – Página: 13 – Blog do Waldiney Passos

Juazeiro: empresário e funcionário são condenados por morte de jovem que estava em caiaque

22 de fevereiro de 2022 às 11:00

O empresário de caiaques e seu funcionário, que estavam sendo julgados por um júri popular, no Fórum de Juazeiro, na segunda-feira (21), foram condenados pela morte de Diogo Lira Ferreira, adolescente que morreu afogado no rio São Francisco.

Diogo morreu em 2018, após ser forçado a devolver o caiaque no qual estava e ser obrigado a voltar a nado à margem do rio. Contudo, o adolescente se afogou e morreu. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os acusados foram condenados por homicídio simples.

O primeiro teve pena de 8 anos e o segundo de 6. Apesar da condenação, a dupla cumprirá pena no regime semiaberto (com direito a trabalhar durante o dia e retornar à unidade prisional no período noturno).

Empresário e funcionário vão a júri popular pela morte de jovem em Juazeiro

Bahia Juazeiro Justiça Policial

21 de fevereiro de 2022 às 16:30

Um empresário dono de uma empresa de caiaques e o funcionário dele vão a júri popular nesta segunda-feira (21), para responder pela morte do adolescente Diogo Lira Ferreira, que se afogou no Rio São Francisco, em Juazeiro, norte da Bahia, em setembro de 2018.

Inicialmente, o júri havia sido marcado para o dia 10 de fevereiro, mas acabou adiado depois que a defesa dos dois apresentou um laudo de última hora. O conteúdo do documento não foi divulgado, e o juiz responsável pela sessão remarcou o julgamento para esta manhã.

Diogo havia alugado um caiaque com o primo para atravessar o rio. Na volta, os dois deram carona a outros dois jovens, superlotando a embarcação, que tinha capacidade para duas pessoas. Ao ver a situação, o empresário ordenou então que o funcionário interceptasse os jovens no meio da travessia.

LEIA MAIS

Entregar é proteger: TJPE oferece acolhimento às mulheres que desejam entregar o seu bebê para a adoção

Justiça Pernambuco

15 de fevereiro de 2022 às 22:00

A entrega voluntária de um filho recém-nascido para a adoção também simboliza um ato de proteção, cuidado e afeto. E não importa o motivo da entrega: uma mulher que opta por esse caminho não está cometendo um crime, pois a lei permite essa entrega como modo de garantir e preservar os direitos e interesses da criança e, também, dela mesma. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolveu dois programas voltados para atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção.

Um deles trata-se do Mãe Legal, que foi criado em 2009 pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife (2ª VIJ), com o objetivo de assistir às mulheres da capital pernambucana. O outro é o Programa Acolher, que foi instituído em 2011, para atender as mulheres de comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior do Estado. Ambas as iniciativas seguem o direito previsto e garantido no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) em relação à entrega voluntária de bebês para a adoção, atuando, assim, contra o desamparo e a exposição de um bebê a uma situação de perigo, ato que configura no crime de abandono de recém-nascido.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, comenta que são diversos os motivos que podem levar uma mulher a desejar entregar o seu bebê para a adoção, entre estes, situações de abandono do companheiro, falta de recursos financeiro e social. “Nós, do Poder Judiciário pernambucano, esclarecemos para essas mulheres e para toda a sociedade que esse gesto também é um ato de amor”, afirma a magistrada.

LEIA MAIS

Belo Jardim: MPPE recomenda convocação imediata de suplentes em casos de ausência ou afastamento de conselheiros tutelares

Belo Jardim Justiça Pernambuco

10 de fevereiro de 2022 às 21:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Belo Jardim proceder à imediata convocação de suplentes para exercer a função de conselheiro tutelar durante as férias ou demais formas de ausência dos conselheiros titulares.

A promotora de Justiça Sophia Spinola ressalta ainda que a convocação dos suplentes deve ser feita obedecendo a ordem de votação do último processo de escolha e que os suplentes no exercício do cargo têm direito à mesma remuneração devida aos titulares, sendo cabível o pagamento proporcional aos dias trabalhados na hipótese de afastamentos inferiores a 30 dias.

LEIA MAIS

Núcleo de Práticas Jurídicas retorna com atendimentos presenciais na Facape

Justiça Pernambuco Petrolina

7 de fevereiro de 2022 às 18:00

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Petrolina (Facape), no Sertão de Pernambuco, retorna presencialmente nesta segunda-feira (7). O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 14h às 17h, pelas advogadas Ariana Andrade e Jaíza Alves. Para o atendimento presencial é preciso apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

O projeto atende várias demandas jurídicas, como casos de pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha de bens, auxilio emergencial, entre outros serviços. O atendimento é exclusivo para pessoas de baixa renda e para ter acesso aos serviços, o usuário deve fazer o agendamento através do WhatsApp (87) 9146-3669 ou pelo telefone (87) 3866-3248.

Estado da Bahia vai pagar indenização de 100 mil para homem que foi preso e espancada por vaiar PMs

Bahia Justiça Policial

1 de fevereiro de 2022 às 17:00

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que o estado deverá indenizar em R$ 100 mil reais um homem que foi preso e espancado por policiais militares após vaiá-los. O caso ocorreu em 13 de dezembro de 2007, em Itabuna.

À época, o homem teve a casa incendiada e acionou o Corpo de Bombeiros. De acordo com o Jornal O GLOBO, a corporação chegou ao local da ocorrência, com um carro da Polícia Militar, cerca de duas horas após o chamado.

Incomodados com a demora, a vítima e vizinhos vaiaram tanto os bombeiros quanto os policiais. O fogo destruiu a casa da vítima e já tinha sido controlado no momento da chegada dos militares.

LEIA MAIS

Através de comissão temática, OAB de Petrolina discute preservação ambiental no Vale do São Francisco

Bahia Cidadania Juazeiro Justiça Pernambuco Petrolina

31 de janeiro de 2022 às 22:00

(Foto: Divulgação)

Desde que tomaram posse, no último dia 26 de janeiro, os presidentes das Comissões Temáticas da subseção da OAB/ Petrolina iniciaram ações efetivas na cidade através de parcerias e diálogos com o poder público. Na última semana, a comissão de Direito Ambiental e Proteção Animal deu início a uma série de atividades buscando assegurar o cumprimento da legislação existente, em especial atuar na conscientização da população e demais entes do dever social de respeito à causa ambiental e animal no vale do São Francisco.

Presidida pela advogada Cristiane Estevam, a comissão recebeu o convite de uma rádio da vizinha cidade de Juazeiro-BA, para discutir os impactos da cheia na bacia do Rio São Francisco e os crimes ambientais que vem ocorrendo na região. A bancada foi dividida com o diretor de Projetos Ambientais da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), Victor Flores e um representante da subseção da OAB/ Juazeiro.

LEIA MAIS

Serviço de telecomunicação lidera ranking de reclamações no Procon Facape

Justiça Pernambuco Petrolina

29 de janeiro de 2022 às 17:00

O Procon da Faculdade de Petrolina – Facape, divulgou nesta sexta-feira (28), o número de atendimentos realizados em 2021. No total, 1. 604 consumidores procuraram o órgão para registrar algum tipo de reclamação contra empresas, lojas ou prestadoras de serviço.

De acordo com os dados, até o dia 31 de dezembro, a empresa do setor de telecomunicações, a Oi, liderou o ranking de reclamações, com 104 queixas registradas. A maioria, de cobrança indevida. Em segundo lugar no rankig de reclamações do Procon da Facape, ficou a fornecedora de energia elétrica em Pernambuco, Celpe, com 53 solicitações, todas por indevidas e renegociações. Outras queixas do órgãos envolvem bancos e lojas de eletrodomésticos.

LEIA MAIS

MPPE: Prefeitura de Orocó se compromete a equipar Conselho Tutelar

Justiça Orocó Pernambuco

26 de janeiro de 2022 às 21:00

(imagem ilustrativa)

O prefeito de Orocó, George Gueber, firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de providenciar a estrutura adequada ao funcionamento do Conselho Tutelar do município.

A primeira providência contida no termo é consertar, em até 30 dias, o veículo destinado ao Conselho Tutelar. Enquanto o reparo estiver sendo realizado, o município vai disponibilizar outro carro para que os conselheiros possam desempenhar suas funções. Além de garantir a manutenção e abastecimento do veículo, a Prefeitura de Orocó também se comprometeu a manter um motorista à disposição do Conselho Tutelar.

LEIA MAIS

Ranilson Ramos assume comando do TCE-PE

Justiça Pernambuco

11 de janeiro de 2022 às 07:20

Foto: Ascom TCE

O sertanejo Ranilson Ramos assumiu oficialmente o comando do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em solenidade na segunda-feira (10). O evento foi prestigiado por autoridades como o governador Paulo Câmara (PSB).

Também foram empossados a conselheira Teresa Duere (vice-presidente), os conselheiros Carlos Porto (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (Ouvidor).

“De pronto, proclamo, esta Casa é de todos vocês. Portanto, estaremos sempre à disposição para discutirmos, não somente o controle externo, mas principalmente o fortalecimento do controle interno do Estado e dos municípios, contribuindo para uma melhor governança dos gastos públicos”, afirmou o novo presidente no seu discurso.

Covid-19: MPPE vai cobrar ampliação da rede de saúde, reforço na vacinação e respeito aos protocolos sanitários

Informativos Justiça Pernambuco

10 de janeiro de 2022 às 17:00

Atento ao rápido aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) motivado pela disseminação da nova variante do vírus Influenza (H3N2) e à circulação comunitária da cepa ômicron do Novo Coronavírus, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto Freitas, expediu recomendação orientando os membros da Instituição a intensificar o diálogo com prefeitos e secretários de Saúde de todos os municípios pernambucanos.

“A situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, verificando-se a necessidade de ampliação da rede assistencial à saúde, avanço na vacinação e reforço na fiscalização das medidas não farmacológicas para prevenção, como distanciamento social, uso correto de máscaras e higiene sanitária”, detalhou Paulo Augusto Freitas no texto da Recomendação PGJ nº01/2022.

LEIA MAIS

Posse de Ranilson Ramos como presidente do TCE acontece nesta segunda-feira

Justiça Pernambuco

9 de janeiro de 2022 às 20:00

Ranilson Ramos assumirá o comando do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nesta segunda-feira (10). A posse do conselheiro está marcada para 10h, na capital Recife. Autoridades como o governador Paulo Câmara (PSB) estão confirmados no evento, que também será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Ramos comandará o TCE no biênio 2022/2023. Ele é natural de Orocó, soma passagens pela Câmara de Vereadores de Petrolina e já foi deputado estadual. Ele chegou ao TCE no início do governo dos socialistas, após indicação de Eduardo Campos (PSB).

Além do novo presidente, também serão empossados os novos membros da diretoria. A cerimônia de posse pode ser acompanhada pelo link a seguir:

Grupo de promotores vai fazer investigação complementar do Caso Beatriz

Beatriz Angelica Justiça

4 de janeiro de 2022 às 10:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O grupo formado por quatro promotores de Justiça, que estão à frente do Caso Beatriz, decidiu realizar investigações complementares para tentar acabar com o mistério que envolve a morte de Beatriz Angélica Mota. A decisão vem após a Polícia Civil de Pernambuco concluir o inquérito pela segunda vez e não apontar nenhum suspeito pelo crime, cometido há seis anos.

Segundo relata o Jornal do Commercio, no dia 13 de dezembro de 2021, o resultado da investigação foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPPE), que analisa o caso para dar início às novas diligências.

LEIA MAIS

Viúva do soldado Joanilson se junta à Lucinha Mota em caminhada por justiça

Justiça Pernambuco Petrolina

28 de dezembro de 2021 às 10:00

A caminhada por justiça, liderada por Lucinha Mota e Sandro Romilton está chegando ao fim. Ao longo do percurso, diversas famílias se juntaram aos pais de Beatriz Angélica Mota, no pedido por punição pelos crimes não solucionados. Entre elas está a do soldado da PM-BA, Joanilson da Silva Amorim.

Ele foi morto a tiros em Petrolina, durante uma ação da Polícia Civil. Joanilson atuava na região Norte da Bahia. A vítima do policial militar está ao lado de Lucinha na caminhada e reforçou seu apelo por justiça. “Eu e alguns familiares de Joanilson estamos ingressando nessa luta, junto com Lucinha Mota, por justiça”, disse Ingrid, viúva do policial militar.

A expectativa é que o grupo chegue a Recife nesta manhã. Mirtes Renata, mãe do menino Miguel está aguardando os manifestantes em Jaboatão dos Guararapes. De lá, o grupo vai a pé até o Palácio do Campo das Princesas.

Justiça impede desconto de contribuição sobre o teto do regime geral da previdência para aposentados e pensionistas do município de Petrolina

Justiça Pernambuco Petrolina Servidores Sindicatos

20 de dezembro de 2021 às 16:00

(Foto: Ascom/SINDSEMP)

O juiz da vara da fazenda Pública de Petrolina, acolheu o pedido do Sindicato dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina-Sindsemp, concedeu liminar no mandado de segurança coletivo impetrado pelo sindicato, determinado que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina – Igeprev, se abstenha de efetuar qualquer desconto de contribuição previdenciária sobre a parcela dos proventos da aposentadoria dos servidores municipais ou da pensão que não supere o teto de benefício do regime geral de previdência social, qual seja, R$ 6.443,57, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00.

O juiz ainda reconheceu a inconstitucionalidade da nova redação do art. 54, §2o, da Lei Complementar Municipal no 032/2021, pois tudo está a indicar que colidem com o disposto no art. 40, §18, da Constituição Federal, além de violarem os arts. 145, § 1o, e 150, II, cc. art. 5o. Essa é mais uma vitória do Sindsemp que de forma incansável luta pela manutenção dos direitos inerentes aos servidores municipais.

LEIA MAIS

11 121314 15