Petrolina: Duas pessoas entregam imóveis do ‘Minha Casa Minha Vida’ devido a irregularidades

Nas duas situações, os envolvidos ficaram impedidos de participar em novos programas sociais do Governo. (Foto: Internet/Ilustração)

O trabalho de fiscalização realizado pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) segue dando resultados no combate às irregularidades no programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina. Tanto que, somente na última semana, 2 pessoas devolveram as casas por causa de infrações. Entre as principais registradas estão venda, cessão, locação e abandono dos imóveis.

No primeiro caso, datado do último dia 10, foi apurada a denúncia anônima de que um imóvel se encontrava abandonado no Residencial Nova Petrolina, zona oeste da cidade. Após checagem, a contemplada foi identificada e convidada a esclarecer os fatos. Ela relatou que morava em outro imóvel, mais próximo do centro e resolveu devolver o imóvel, assinando um termo de desistência do programa.

Já no segundo caso, registrado no dia 11, a irmã de uma mulher ofertou nas redes sociais um imóvel do Residencial Vivendas II, na zona norte de Petrolina. Foram duas publicações, uma pedindo R$ 10 mil e a outra R$ 20 mil pelo apartamento. Durante a averiguação, as equipes da SEINFRAHM descobriram que a venda ainda não havia sido concretizada, mas ao ser lembrada de que poderia responder judicialmente pela ação, a beneficiária resolveu assinar o termo de desistência do programa.

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Juazeiro: Piranga é o primeiro bairro a receber mutirão de fiscalização da SEMAURB

Os moradores apoiaram o trabalho da fiscalização. “Sempre cobramos e hoje estamos vendo acontecer”. (Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram, nesta terça-feira (16), o primeiro mutirão de fiscalização por bairro da cidade. A primeira ação foi realizada no bairro Piranga e o critério usado foi o crescente número de denúncias.

Esse mutirão contou com a fiscalização de obras, ordenamento, meio ambiente e Guarda Municipal e teve início em pontos comerciais e obras. Em uma ação relacionada ao meio ambiente, foram verificados alguns casos com registro de podas drásticas, que é crime ambiental. As equipes contaram com a participação do carro da apreensão de animais.

Trinta e quatro notificações foram aplicadas por irregulares e ausência de licença de funcionamento, uma obra foi embargada por não apresentar alvará para tal realização, além de apresentar insegurança. Foram aplicados ainda dois autos de infração e na ação também foram apreendidos seis animais de médio e grande porte.

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Guarda Municipal e INEMA realizam apreensão de aves silvestres em Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Nesta sexta-feira (12), a Guarda Municipal através da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) realizaram fiscalizações para apurar denúncias sobre criação de aves silvestres em Juazeiro.

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605/98 manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença ou autorização do órgão competente é crime. Em cumprimento dessa Lei, a ROMU e o INEMA apreenderam 43 pássaros nos bairros Pedra do Lord, Piranga, João XXIII e na Feira Livre do Alto da Maravilha. As aves apreendidas foram encaminhadas para a sede do INEMA.

Segundo a Comandante da Guarda, Josilene Lins, o objetivo da ação foi coibir o comércio e o cativeiro ilegal de aves silvestres.

37 kg de queijo são apreendidos durante fiscalização da Vigilância Sanitária em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Uma equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) realizou uma ação de fiscalização no comércio de Petrolina, nesta quinta-feira (11). Foram apreendidos 37 kg de queijo.

A apreensão foi feita em uma panificadora, localizada na Rua São José, Centro. O material apreendido estava com registro da Bahia (SIE-BAHIA) e sem autorização para a comercialização em Pernambuco.

Segundo o diretor da Agência de Vigilância Sanitária, Anderson Miranda, os produtos de origem animal que possuem o Serviço de Inspeção Estadual de outro estado não tem comercialização autorizada dentro do município de Petrolina.

“Os produtos precisam estar registrados em Pernambuco ou possuir registro federal. Esse controle tem como objetivo garantir a qualidade dos produtos que chegam a nossa mesa. Vale lembrar que essas fiscalizações acontecem rotineiramente”, destacou.

CSTT apreende sete motocicletas em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Durante blitz itinerante nesta terça-feira (09), a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro apreendeu sete motocicletas. A ação foi uma atuação conjunta dos fiscais de trânsito e transporte, e da Guarda Municipal.

A ação buscou localizar mototaxistas clandestinos, o mototaxista legalizado, usa uma moto plotada e com o número do alvará visível e se possui a placa vermelha.

O diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, ficou bastante satisfeito. “Nossa meta é coibir o transporte clandestino em Juazeiro e faremos todo o possível para garantir um transporte seguro aos usuários”, afirmou Damião.

Fiscalização notifica estabelecimentos e apreendem produtos em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Nesta segunda e terça-feira (08 e 09), uma fiscalização intensa foi feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) na área Central de Juazeiro.

Na Travessa Josino Ribeiro a fiscalização se deparou com um vendedor ambulante de perfumes e quando solicitado do mesmo a autorização para venda e as notas fiscais dos produtos, nada foi apresentado. O material foi apreendido e levado ao depósito da Secretaria.

Durante a fiscalização, foram verificando a documentação dos estabelecimentos e o uso e ocupação do solo.  Ao longo desses nove dias do mês de maio, 11 estabelecimentos já foram notificados. O trabalho educativo e preventivo que a SEMAURB e a GCM estão realizando tem por finalidade orientar os responsáveis sobre o ordenamento da cidade e todos os procedimentos que são realizados pelo município.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é o (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. A SEMAURB informa ainda que após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Fiscalização autua estabelecimentos durante operação no fim de semana em Juazeiro

Dois estabelecimentos no bairro Angary foram autuados por eventos irregulares. (Foto: ASCOM)

Durante o fim de semana a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal realizaram uma fiscalização intensa na área central e bairros da cidade no combate a irregularidades de eventos e estabelecimentos.

Dois estabelecimentos no bairro Angary foram autuados por eventos irregulares e tiveram seus shows encerrados. Outros dois estabelecimentos na Orla da cidade foram autuados, um por descumprimento no horário estabelecido e o outro por evento irregular e ausência de alvará de funcionamento. O evento foi encerrado pela fiscalização. As multas variam de um VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de R$ 120,65 à 20 VRF que chega a R$ 2.413,00.

O Art.22 da Lei Complementar 018/2016 rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA) e descreve que o Município, através do Poder de Polícia, tem a prerrogativa de fiscalizar estabelecimento industrial, comercial e de prestação de serviços para averiguar as condições de higiene e saúde.

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Fiscalização municipal retira últimas barracas do canteiro central em Juazeiro

Desde a primeira notificação até essa última foi totalizado um prazo de 70 dias para que esses barraqueiros retirassem suas barracas. (Foto: ASCOM)

Na tarde desta quinta-feira (4), a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) retiraram as últimas três barracas que ainda estavam instaladas no canteiro central da Avenida Lomanto Júnior em frente ao Mercado do Produtor.

A SEMAURB notificou todos os barraqueiros por quatro vezes, sendo a última notificação na quarta-feira, 03. A ação se fez necessária pelo não cumprimento das notificações. O trabalho realizado pela fiscalização é em cumprimento à Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa.

“A retirada é positiva porque limpa a área. Nós tínhamos pouca visibilidade e atrapalhava o trânsito também, por muitas vezes presenciei acidentes aqui, pois os barracos tiravam toda a visão. Espero que esse trabalho de ordenamento na cidade continue, sabemos que a crise está grande, mas, é preciso organizar. Do que jeito que estava além de feio impedia que os pedestres usassem o canteiro central”, explicou o Manoel da Silva, comerciante do entreposto.

Desde a primeira notificação até essa última foi totalizado um prazo de 70 dias para que esses barraqueiros retirassem suas barracas e buscassem junto ao município a regularização. “Cumprimos todos os trâmites da Lei, fizemos o trabalho preventivo, com notificações, foram inúmeros os prazos que foram dados. Na primeira ação retiramos três barracas desocupadas, os demais comerciantes retiraram seus pertences. Com o sobraram três barracas sobre o passeio, tivemos que realizar a remoção”, pontuou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.

Após denúncias da população, Agência de Vigilância Sanitária interdita restaurante em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Fio de cabelo dentro da comida e alimentos estragados. Essas foram algumas denúncias recebidas pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária sobre um restaurante localizado na Rua Santos Dumont, Nº 575, próximo ao fórum da justiça eleitoral de Petrolina. Nesta terça-feira (02), após constatar o funcionamento do estabelecimento desde o ano de 2015 sem licença sanitária, os fiscais da vigilância estiveram no local para averiguar as informações e encontraram diversas irregularidades.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Anderson Souza, foram observadas péssimas condições higiênico-sanitárias no estabelecimento. “Os fiscais encontraram a cozinha do restaurante com o chão sujo de restos de comida, panelas no chão, profissionais sem a vestimenta adequada, celular na área de manipulação, além do armazenamento inadequado dos alimentos. Após as constatações, o restaurante foi interditado e o proprietário recebeu a notificação”, frisou.

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SEMAURB localiza invasão no Bairro Água Bela em Juazeiro

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta terça-feira (2) uma fiscalização realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) impediu o crescimento de invasão no Bairro Água Bela em Juazeiro.

“Alertamos mais uma vez a população juazeirense que não compre e nem inicie uma construção em locais públicos ou terrenos que não possuam uma documentação. Procurem se certificar sobre a regularização, porque a fiscalização está ostensiva e vamos combater todo e qualquer tipo de irregularidade na cidade. Terrenos públicos são para destinados a benfeitorias para toda a comunidade”, afirmou o secretário Agenor Souza

O trabalho da SEMAURB está contando com o apoio da população que liga e realiza denúncias diariamente através do telefone (74) 3612 3574. Outra maneira para registrar denúncias é pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro s/n, Centro.

Operação Sossego combate práticas abusivas de poluição sonora em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Bares, lanchonetes e locais de eventos foram fiscalizados neste final de semana durante a “Operação Sossego”, uma ação coordenada pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) com o apoio da Guarda Municipal.

Na ocasião, a fiscalização percorreu os bairros: Areia Branca; José e Maria; Santa Luzia; Antônio Cassimiro; Pedro Raimundo; Jardim Amazonas; Alto do Cocar; Cohab Massangano; Alto da Boa Vista; São Gonçalo; Rio Corrente; Cohab 6 e Residencial Nova Petrolina.

A ação teve como objetivo combater as práticas abusivas de poluição sonora, como também infrações de trânsito.

Prefeitura de Juazeiro autua comércios que utilizam área pública de forma irregular

(Foto: ASCOM)

Na última quinta-feira (20), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (SEMAURB) realizou vistoria e notificou comércios que utilizam o solo público sem a devida autorização municipal. A ação noturna aconteceu nos bairros Alto da Maravilha, Quidé e na Av. Flaviano Guimarães somando seis estabelecimentos notificados.

Foi dado um prazo de 15 a 30 dias para que os responsáveis busquem a regularização. Ao fim do prazo caso não haja regularização, a secretaria irá autuar e recolher os materiais e a liberação só acontecerá mediante pagamento de multa que hoje varia de 0,5 VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de R$ 60,32 a 20 VRF, em espécie R$ 2.413,00.

Como está descrito no Art.170, em logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal e complementado no Art.172 que afirma não ser permitido embaraçar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias e logradouros públicos.

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Fiscalização de combate a poluição sonora é intensificada durante feriado em Juazeiro

(Foto: Divulgação/Ascom)

Durante o feriado e o fim de semana (21/04 a 23/04) bares foram autuados durante a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal de Juazeiro.

O combate à poluição sonora em bares, restaurantes e residências da cidade, localizou em dois bares situados no bairro Santo Antônio, que mesmo com alvará de funcionamento, os estabelecimentos tiveram a autorização para eventos musicais revogados, ou seja, só será permitida a esses espaços a comercialização de comidas e bebidas.

Há quase um ano foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar da Bahia e o Ministério Público e com isso foram intensificadas as fiscalizações quanto ao sossego público da cidade.

Denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone 3612-3574 da SEMAURB ou pessoal na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro s/n. Quanto a poluição sonora no período da noite ou finais de semana a denúncia pode ser feita pelo 190 PM-BA e 153 da GCM.

AMMA fiscaliza poda ilegal de árvores no Centro de Petrolina

(Foto: Divulgação/Ascom)

Uma denúncia anônima, alertou a Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) sobre uma poda de árvore, que estava acontecendo de forma ilegal no centro de Petrolina.

Uma equipe da AMMA foi enviada ao local informado na denúncia. No local, foi constatado que três árvores foram cortadas sem autorização em duas casas diferentes. Os proprietários dos imóveis onde se localizavam as árvores receberam autos de infração. Agora eles têm até a semana que vem para apresentar defesa junto à agência. A Junta de Infração Administrativa da AMMA irá julgar os processos e, em caso de condenação, o responsável pelo corte pode sofrer as sanções administrativas previstas em lei (Decreto 6514/08, e Código Municipal de Meio Ambiente Lei 1199/02) que vão desde advertência, passando pelo pagamento de multa, até instauração de inquérito por crime ambiental (Lei 9605/98).

A situação foi parecida com a registrada na rua Cícero Pombo, no dia 20 de abril. O agravante por lá foi que a proprietária de uma casa cortou a árvore mesmo depois de ter o pedido negado pela AMMA. Ela ainda se recusou a receber a autuação, que foi enviada pelos Correios através de carta registrada para que o auto de infração seja validado. Como a lei determina, ela precisa apresentar defesa junto à Agência no prazo de 10 dias, a contar a partir do recebimento da autuação. Neste caso, a pessoa também está sujeita às sanções administrativas que vão desde advertência até instauração de inquérito por crime ambiental.

Toda operação de corte deve ter autorização prévia da AMMA, exceto as podas ornamentais, normalmente utilizadas para reduzir e dar acabamento às copas das árvores. Para denunciar cortes irregulares de árvores em Petrolina basta ligar para o telefone (87) 3861-4382, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Ammpla faz blitz educativa para orientar motoristas sobre a importância da vistoria veicular

(Foto: ASCOM)

Fiscais e agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Petrolina (Ammpla) orientaram, na tarde desta quarta-feira (19), motoristas que trabalham com os veículos que compõem o sistema local de transporte público complementar e individual de passageiros, dentre eles: veículos de transporte escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo. A ação aconteceu na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio.

Os agentes fizeram abordagens ao longo da Avenida com o intuito de informar sobre os prazos, importância da vistoria e documentação necessária para realização do processo.

“Essa blitz teve o objetivo de orientar os motoristas. Passamos várias informações e tiramos dúvidas das categorias sobre a vistoria. É importante que quem trabalha com transporte público complementar e individual de passageiros não deixe para procurar a Ammpla em cima da hora e realize todo o processo dentro do prazo”, alertou o coordenador de Educação e Trânsito, agente Franklin Alves.