Prefeitura acompanha ação de reintegração de posse de imóvel do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina

(Foto: ASCOM)

O residencial Vila Real, zona norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um imóvel vinculado ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), do Governo Federal.

Acompanhados de uma representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um representante da Caixa Econômica Federal e de um oficial de Justiça Federal, três policiais Federais cumpriram, na última sexta-feira (07), um mandado em favor da Caixa, para reaver um dos apartamentos que havia sido alugado por uma pessoa contemplada pelo MCMV, o que contraria as regras do programa.

A proprietária do imóvel foi notificada e a casa deve ser desocupada em até 60 dias, a contar da data da ação. Em caso de descumprimento, existe multa diária prevista, fixada em R$ 1 mil, com valor máximo de até R$ 100 mil. A partir de agora, uma nova família beneficiária do programa MCMV deve ser indicada para ocupar o imóvel recuperado.

Fiscalização

A operação de reintegração de posse é resultado do trabalho de fiscalização conduzido pela SEINFRAHM, que a partir desta gestão, passou a intensificar a fiscalização de possíveis irregularidades encontradas no programa MCMV. As investigações levam de uma até quatro semanas para serem concluídas, a depender das provas disponíveis.

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Prefeitura realiza fiscalização ambiental e de funcionamento em postos de combustíveis e empresas de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Na última semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano intensificou fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos de médio e grande porte na cidade. A ação teve como objetivo a verificação da licença ambiental e de funcionamento.

Além dos postos de combustíveis as lojas de conveniências, churrascarias, mecânicas, transportadoras, concessionárias, autoescolas e empresas agrícolas foram fiscalizadas. Ao todo 61 estabelecimentos foram visitados, destes, 27 foram notificados por não portarem a licença de funcionamento no estabelecimento, 15 estabelecimentos foram autuados por não possuírem a licença 2017, os outros 19 estabelecimentos estão regulares.  Para os que estão em débito com as licenças, o prazo dado para que os mesmos se regularizem foi de 5 a 10 dias.

Os estabelecimentos visitados estavam localizados nos bairros: João XXIII, Castelo Branco, Piranga, João Paulo II, Itaberaba, Tabuleiro, Santo Antônio, Palmares, Malhada da Areia, Vila Tiradentes, Tancredo Neves, Jardim Vitória, Avenida Adolfo Viana e Rua Oscar Ribeiro.

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Juazeiro: CSTT realiza blitz para combater o transporte clandestino

(Foto: ASCOM)

Nesta última quinta-feira (06), a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) realizou blitz na área central da cidade. A ação, que tem por objetivo acabar com a prática irregular de transporte de passageiros, foi uma atuação conjunta dos fiscais de trânsito e transporte.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 231, inciso VII, o motorista que for flagrado “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”, está cometendo infração média, passível de multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo.

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Ação da Prefeitura impede invasão e construção de muro em área de proteção permanente de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Na manhã desta quinta-feira (06) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano realizou a retirada de demarcações de uma área pública que se encontrava separada em lotes e com material de construção no local, e a demolição de um muro que se encontrava em área de risco. As ações aconteceram no Distrito Industrial e no Bairro Novo Encontro.

Com um trabalho diário de fiscalização, a SEMAURB já conseguiu mapear e impedir construções em áreas públicas, ao todo 27 invasões foram desarticuladas. A partir do momento em que uma área pública é invadida o local torna-se inseguro porque não apresenta as condições necessárias de habitabilidade e não segue as normas de construção colocando em risco a vida da população.

O secretário da SEMAURB Agenor Souza lembra que “uma vez invadida uma área municipal toda população perde”, isso porque esses espaços são destinados para ferramentas de uso coletivo a exemplo de construção de praças, escolas, postos de saúde, parques. Para o trabalho efetivo que a SEMAURB vem desenvolvendo na cidade a participação da população tem sido de fundamental importância, os mesmos estão realizando diariamente denúncias, reclamações e sugestões para o ordenamento da cidade.

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Vigilância Sanitária apreende produtos sem registro e com validade expirada no São João de Petrolina

(Foto: ASCOM)

A equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) está realizando fiscalizações de ambulantes, lanchonetes, bares e restaurantes no pátio de eventos Ana das Carrancas, desde a última sexta-feira (16). O objetivo é garantir a segurança alimentar do público que está indo curtir o São João de Petrolina.

No primeiro dia de festa, foram apreendidas 15 unidades de água de coco sem registro; 20 kg de salsichas com prazo de validade expirado, além de serem aplicadas 16 notificações e 28 orientações sanitárias.

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Mutirão de fiscalização volta ao Castelo Branco para verificar cumprimento de notificações

(Foto: ASCOM)

Nesta terça-feira (07), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano retornou ao bairro Castelo Branco para verificar se as notificações que foram aplicadas durante o segundo mutirão de fiscalização realizado no dia 23 de maio foram cumpridas.

Formado por fiscais de Obras, Ordenamento, Meio Ambiente e Guarda Municipal, o mutirão fiscaliza estabelecimentos para conferir documentação, licenças de funcionamento, uso e ocupação do solo, descarte de materiais, construções, realização de podas e apreensão de animais soltos nas vias.

O retorno foi para verificar se os 34 estabelecimentos que haviam sido notificados por ausência de licença de funcionamento tinham buscado a regularização. Nove foram autuados por descumprimento da notificação e outras quatro notificações foram aplicadas em estabelecimentos que durante a primeira visita estavam fechados. Após a notificação o prazo para regularização é de 15 dias e o não cumprimento acarreta em autuação com multas variando entre 1 VRF e 20 VRF.

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Mais de 80 animais foram retirados das vias públicas em Juazeiro no mês de maio

(Foto: ASCOM)

Ao longo do mês de maio, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) retirou dos logradouros públicos 81 animais de médio e grande porte que trafegavam pela área central e bairros de Juazeiro, colocando em risco a vida de condutores, ciclistas e até pedestres.

As espécies mais apreendidas durante o trabalho de fiscalização são: cavalos, mulas e jegues. Em sua maioria esses animais têm responsáveis, no entanto, insistem em criar os animais soltos na cidade. De acordo com a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA), os animais encontrados em vias públicas, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal.

A Lei ainda afirma que o animal deverá permanecer no curral municipal por até 72h, caso o proprietário não pague a multa para remoção e/ou não procure o mesmo dentro do prazo, os animais apreendidos serão doados, conforme descrito no CPA. As multas variam de um VRF R$ 120,65 até cinco VRF R$ 603,25.

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Rede de Proteção vai coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores no São João de Petrolina

As fiscalizações devem ser realizadas em bares, restaurantes e outros espaços e eventos onde possa haver a venda ilegal. (Foto: ASCOM)

Criada recentemente, a Rede de Proteção à Infância e Juventude já está planejando ações em defesa das crianças e adolescentes de Petrolina. E em pleno período junino, uma das primeiras medidas visa, justamente, coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos durante o São João da cidade.

Para discutir as ações a serem executadas neste período, representantes de diversos órgãos do poder público municipal, estadual e federal, além da sociedade civil, se reuniram nesta terça-feira (30) na sede da Secretaria Executiva de Direitos Humanos onde foram definidas as metas da Rede.

A secretária executiva de direitos humanos, Bruna Ruana, explica que a fiscalização é um ponto importante, mas segundo ela, a população também pode ajudar através de denúncias.

“A prefeitura de Petrolina está empenhada para assegurar às crianças e adolescentes a proteção de sua saúde e qualidade de vida, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool, mas precisamos também da colaboração de toda a comunidade”, destaca.

Ações da Rede de Proteção

Entre as ações estabelecidas pela Rede de Proteção estão blitz educativas nos estabelecimentos comerciais com distribuição de material e orientação dos responsáveis quanto às restrições; distribuição de panfletos; exibição de vídeos educativos, além da sensibilização nas escolas da cidade.

Ainda de acordo com a secretária, logo após as campanhas educativas será realizado um tralho intenso de fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As fiscalizações devem ser realizadas em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras e outros espaços e eventos onde possa haver a venda ilegal.

A Rede de Proteção à Criança e Adolescente é formada por representantes da Prefeitura de Petrolina, Polícia Militar, Guarda Municipal, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e representantes da comunidade, entre outros.

Juazeiro: Mutirão de fiscalização autua estabelecimentos por funcionamento irregular no bairro Castelo Branco

Segundo a secretaria, a ação foi bem aceita por trabalhadores da região. (Foto: ASCOM)

No segundo mutirão de fiscalização ocorrido nesta terça-feira (23) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal notificaram 34 estabelecimentos, cinco foram autuados por não apresentarem a licença de funcionamento. A ação ocorreu no bairro Castelo Branco.

O mutirão é formado por fiscais de Obras, Ordenamento, Meio Ambiente e Guarda Municipal e tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos para conferir documentação, licenças de funcionamento, uso e ocupação do solo, descarte de materiais, construções e realização de podas e apreensão de animais soltos nas vias.

De acordo com a secretaria, a ação foi bem aceita por trabalhadores da região. O mototaxista Jaelson Maia trabalha no bairro há 10 anos e aprovou. “Positiva a ação não somente aqui no bairro como em toda a cidade, espero que vigore esse mutirão e mais lugares sejam contemplados, nossa cidade precisa ser ordenada”, opinou.

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Estabelecimentos são autuados e interditados pela fiscalização municipal de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal autuaram e interditaram esta semana estabelecimentos em Juazeiro, seguindo trabalho que vem desenvolvendo de forma educativa, preventiva e, quando necessário, repressiva.

Na quarta-feira (17), o trabalho da equipe aconteceu no Parque Residencial. Após denúncia foi constatada uma obra sem a devida licença, em que a construção acontecia no período noturno. Os responsáveis foram multados e tiveram a obra embargada. A liberação da mesma se dará somente regularização e apresentação do projeto para construção.

Na manhã desta sexta-feira (19) uma oficina de funilaria no bairro Novo Encontro foi interditada por atuar sem licença de funcionamento e realizar descarte incorreto dos produtos tóxicos que utilizavam para realizar a pintura de automóveis. “O descarte incorreto desses produtos representa risco de contaminação para as pessoas, além do possível dano ao meio ambiente”, informa Hudson Duarte, gerente ambiental da SEMAURB.

O telefone para denúncias e reclamações é o 3612-3581 ou 153 da Guarda Municipal.

AMA recolhe carros estacionados de maneira irregular no Mercado do Produtor de Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Uma ação da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) está fiscalizando, notificando e recolhendo carros estacionados de maneira irregular nas dependências do Mercado do Produtor de Juazeiro.

O trabalho de notificação e comunicação aos proprietários teve início em abril, e de acordo com o Superintendente Operacional da AMA Renato Borges, a partir de agora os proprietários que não cumprirem as determinações terão seus veículos apreendidos. Nesta primeira ação, dois carros foram rebocados e três outros veículos que haviam sido notificados, foram retirados pelos próprios donos.

Os carros apreendidos foram enviados a garagem da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e os proprietários deverão fazer o pagamento da multa vigente à lei de ordenamento urbano, além do reboque que realiza o serviço de retirada desses veículos.

CSTT realiza blitz itinerante e apreende motocicletas em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (17) a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) realizou uma blitz itinerante na área central e em alguns bairros de Juazeiro. Duas motocicletas foram apreendidas.

As motocicletas apreendidas foram levadas para o depósito da CSTT e para a retirada desses veículos é necessário emissão e pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) nos seguintes valores: na primeira apreensão 07 VRF (Valor de Referência Fiscal): R$ 844,55; na segunda apreensão 13 VRF: R$ 1.568,45; e na terceira apreensão 24 VRF: R$ 2.895,60.

Petrolina: Duas pessoas entregam imóveis do ‘Minha Casa Minha Vida’ devido a irregularidades

Nas duas situações, os envolvidos ficaram impedidos de participar em novos programas sociais do Governo. (Foto: Internet/Ilustração)

O trabalho de fiscalização realizado pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) segue dando resultados no combate às irregularidades no programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina. Tanto que, somente na última semana, 2 pessoas devolveram as casas por causa de infrações. Entre as principais registradas estão venda, cessão, locação e abandono dos imóveis.

No primeiro caso, datado do último dia 10, foi apurada a denúncia anônima de que um imóvel se encontrava abandonado no Residencial Nova Petrolina, zona oeste da cidade. Após checagem, a contemplada foi identificada e convidada a esclarecer os fatos. Ela relatou que morava em outro imóvel, mais próximo do centro e resolveu devolver o imóvel, assinando um termo de desistência do programa.

Já no segundo caso, registrado no dia 11, a irmã de uma mulher ofertou nas redes sociais um imóvel do Residencial Vivendas II, na zona norte de Petrolina. Foram duas publicações, uma pedindo R$ 10 mil e a outra R$ 20 mil pelo apartamento. Durante a averiguação, as equipes da SEINFRAHM descobriram que a venda ainda não havia sido concretizada, mas ao ser lembrada de que poderia responder judicialmente pela ação, a beneficiária resolveu assinar o termo de desistência do programa.

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Juazeiro: Piranga é o primeiro bairro a receber mutirão de fiscalização da SEMAURB

Os moradores apoiaram o trabalho da fiscalização. “Sempre cobramos e hoje estamos vendo acontecer”. (Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram, nesta terça-feira (16), o primeiro mutirão de fiscalização por bairro da cidade. A primeira ação foi realizada no bairro Piranga e o critério usado foi o crescente número de denúncias.

Esse mutirão contou com a fiscalização de obras, ordenamento, meio ambiente e Guarda Municipal e teve início em pontos comerciais e obras. Em uma ação relacionada ao meio ambiente, foram verificados alguns casos com registro de podas drásticas, que é crime ambiental. As equipes contaram com a participação do carro da apreensão de animais.

Trinta e quatro notificações foram aplicadas por irregulares e ausência de licença de funcionamento, uma obra foi embargada por não apresentar alvará para tal realização, além de apresentar insegurança. Foram aplicados ainda dois autos de infração e na ação também foram apreendidos seis animais de médio e grande porte.

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Guarda Municipal e INEMA realizam apreensão de aves silvestres em Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Nesta sexta-feira (12), a Guarda Municipal através da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) realizaram fiscalizações para apurar denúncias sobre criação de aves silvestres em Juazeiro.

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605/98 manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença ou autorização do órgão competente é crime. Em cumprimento dessa Lei, a ROMU e o INEMA apreenderam 43 pássaros nos bairros Pedra do Lord, Piranga, João XXIII e na Feira Livre do Alto da Maravilha. As aves apreendidas foram encaminhadas para a sede do INEMA.

Segundo a Comandante da Guarda, Josilene Lins, o objetivo da ação foi coibir o comércio e o cativeiro ilegal de aves silvestres.