Governo reajusta salários de militares e de servidores do TCU

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O aumento da remuneração dos servidores do TCU vai acontecer de maneira escalonada. (Foto: Arquivo)

Leis que estabelecem reajuste nos salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas foram sancionadas pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Os dois textos estão publicados no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (28).

O aumento da remuneração dos servidores do TCU vai acontecer de maneira escalonada entre os anos de 2016 e 2019 e abarca funções e cargos comissionados e funcionários efetivos. No caso dos militares, o reajuste concedido será de até 25% até 2019, dividido em quatro parcelas.

Para ver a nova tabela das carreiras do TCU clique aqui.

Com informações da Agência Estado

Primeiro campo do pré-sal é vendido pela Petrobras por US$ 2,5 bi

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A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única. (Foto: Arquivo)

Na madrugada desta sexta-feira (29), a Petrobras fez um anúncio informando que vai vender a sua participação de 66% no pré-sal Bacia de Santos, no campo Carcará, para uma empresa petroleira da Norueguesa Statoil, pelo valor de US$ 2,5 bilhões. Esse é o primeiro negócio de venda da estatal de um campo de petróleo no pré-sal e faz parte de seu programa de alienação de ativos para conseguir arrecadar até o fim deste ano US$ 14,4 bilhões, fundamentais para a execução de seu plano de investimentos.

A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única, com no mínimo 30% de participação nos campos do pré-sal. As mudanças nas regras do regime de partilha estão na Câmara dos Deputados.

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Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa

(Foto: Internet)

O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade. (Foto: Internet)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei (PL) 3687/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura de empresas no Brasil.

O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.

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MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, à Caixa Econômica Federal (CEF) para que a intermediação na compra e venda de imóveis financiados pelo banco seja feita por corretor credenciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Pernambuco (Creci/PE). O autor do documento é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

A recomendação também estabelece que nos convênios e contratos entre CEF e construtoras haja cláusula exigindo a intermediação de profissional registrado no Conselho nas negociações de compra e venda das unidades imobiliárias. A Caixa tem prazo de 90 dias, a contar da notificação, para informar o procurador da República sobre o acatamento da recomendação e quais as providências serão implementadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.

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Sem teto para gasto, país terá alta de imposto, diz ministro da Fazenda

(Foto: Internet)

O ministro da Fazendo é a favor do limite do crescimento dos gastos públicos. (Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à Folha de São Paulo que, se o Congresso não aprovar a proposta de criar um teto para os gastos públicos, o país terá escolhido uma opção preocupante e terá um preço a pagar, traduzido por ele como novas rodadas de aumento de impostos e juros mais altos por longo período, o que travará o crescimento.

“O Brasil terá feito uma opção que acho errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública, e pagará um preço por isto nos próximos anos”, afirmou, ao defender a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à correção da inflação observada no ano anterior.

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Ipea aponta alimentos como vilões da inflação nos últimos cinco anos

Estudo realizado pelo instituto mostra que 17 de 19 itens do grupo alimentação tiveram alta superior ao índice geral do IPCA no período, que foi de 55,5%; hortaliças e verduras chegam a 116,2%

Os preços dos alimentos são o grande vilão da inflação nos últimos cinco anos, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado nesta semana. De 19 itens do grupo de alimentação que compõe o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 17 tiveram variação acima da variação geral do índice, de 55,5% – percentual acumulado de janeiro de 2010 a maio de 2016.

As maiores altas ficaram com os subgrupos de cereais, leguminosas e oleaginosas (116%); tubérculos, raízes e legumes (112,5%); e hortaliças e verduras (116,2%). As menores altas, por sua vez, ficaram com óleos e gorduras (51,9%); e enlatados e conservas (44,7%). As carnes e pescados, que pesam mais no bolso do consumidor, tiveram altas de respectivamente 90,8% e 78,5%. Leite e derivados subiram 86,9%. Todos esses números compõem um quadro desfavorável ao consumidor e representam perda de poder aquisitivo.

Esse período foi escolhido para a pesquisa porque a partir de meados de 2010 a inflação se descolou da meta e rumou para altas acima do teto de tolerância estabelecido pelo Banco Central, de 6,5%. Em alguns momentos mais críticos de alta de preços, como no terceiro trimestre de 2013, os alimentos chegam a responder por 40% do índice cheio de inflação.

Para avaliar esse cenário, o grupo de pesquisadores de Conjuntura do Ipea (Gecon) criou um modelo estatístico cujos resultados indicam que, em um horizonte de três meses, aproximadamente 37% da variação do IPCA é explicada pelos choques dos alimentos no atacado, enquanto o câmbio responde por 7,6%.

De acordo com o estudo, a evolução recente dos preços dos alimentos no IPCA ainda é reflexo da intensa desvalorização cambial ocorrida no segundo semestre de 2015, no entanto, a melhora do comportamento dos preços do atacado prevista para os próximos meses poderá significar um arrefecimento do IPCA, contribuindo para um retorno mais rápido do índice cheio a níveis mais próximos ao teto da banda de tolerância da meta de inflação.

Rede Brasil Atual

Governo usa R$ 16,5 bilhões de reserva para evitar novo bloqueio de verbas

A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,89% para 3,86%/Imagem ilustrativa

De acordo com o documento, a receita bruta do governo federal fechará o ano em R$ 1,176 trilhão./Imagem ilustrativa

O governo resolveu usar R$ 16,5 bilhões de uma reserva disponível no Orçamento para evitar um novo contingenciamento (bloqueio de verbas). A conclusão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento.

Divulgado a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e de gastos até o fim do ano. Com base nesses dados, a equipe econômica define se são necessários novos cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

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Câmara, Senado e Executivo terão agenda de consenso para enfrentar a crise

(Foto: Internet)

“O mais importante hoje não é a construção de uma pauta, mas de um consenso para trabalharmos em conjunto”, disse Maia. (Foto: Internet)

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, anunciaram na noite de terça-feira (19), após jantar com o presidente interino Michel Temer, a disposição de votar uma agenda de consenso das duas Casas e do Executivo, com o objetivo de enfrentar a crise econômica do País.

O jantar foi realizado no Palácio do Jaburu. Na saída, Rodrigo Maia e Renan ressaltaram que não há mais o clima de animosidade entre a Câmara e o Senado que impedia a votação de uma pauta consensual.

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Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário

(Foto: Arquivo)

O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos. (Foto: Arquivo)

Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (21) propostas que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionário do Ministério Público.

As sanções serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do “Diário Oficial da União”. Os aumentos fazem parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho.

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“Pacote do crescimento” deve ser lançado em agosto pelo governo Temer

Marco Aurélio foi o responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer/Foto:arquivo

O TCU pode aumentar o valor do acordo. (Foto: Arquivo)

Disposto a lançar seu pacote de estímulo ao crescimento ainda em agosto, Michel Temer receberá nesta semana uma lista de 20 medidas preparadas pelo Planejamento. Ela incluirá a ampliação dos prazos das concessões públicas para atrair investidores externos — será criada uma janela de cerca de seis meses entre o lançamento do edital e a realização do leilão. Trará também o projeto de financiamento para compra de imóveis pela classe média, que ainda aguarda o aval da Fazenda.

O TCU pode aumentar o valor do acordo de leniência com a empresa SBM — US$ 341 milhões. “Não descartamos uma reparação maior”, diz um ministro. A corte também quer vetar o repasse de US$ 15 milhões para o Ministério Público Federal — o valor foi incluído no acordo pelo MPF. Além disso, dos R$ 6,2 bilhões perdidos com corrupção, a Petrobras já conseguiu reaver R$ 1,5 bilhão.

Fonte Folha de São Paulo

Faculdades mostram preocupação após governo cortar subsídio do Fies

(Foto: Bernardo Soares)

A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. (Foto: Bernardo Soares)

Nesta sexta-feira (15) foi anunciada uma medida provisória (MP) pelo governo do presidente interino, Michel Temer. A MP modificou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies (Fundo Financiamento Estudantil) e gerou uma reação das entidades que representam as faculdades privadas.

A nova medida busca uma economia de R$ 400 milhões por ano para a União e estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, quem pagava por essas despesas era o próprio governo federal.

A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.

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Renan Calheiros: em meio à crise, Senado garantiu avanços para o país

ADRENAN764  BSB -  10/11/2011   - DILMA / SUPER SIMPLES -  NACIONAL -  Senador Renan Calheiros lider do PMDB  antes da  solenidade de san‹o da lei que altera o Super Simples, no Pal‡cio do PLanalto em Bras’lia. FOTO: ANDRE DUSEK/AE

Segundo Renan, o Senado não fará parte da crise. (Foto: André Dusek)

Em pronunciamento à TV Senado que vai ao ar nesta sexta (15), às 13h30, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço do semestre legislativo. Ele ressaltou a capacidade da Casa de aprovar propostas relevantes mesmo em momento nacional tumultuado. Disse que o Senado é a solução para a crise e que, no segundo semestre, a boa produção legislativa será mantida, apesar das eleições municipais.

“Tenho procurado exercitar a separação dos Poderes. Sempre falei: não adianta, o Senado não fará parte da crise.O Senado é a solução para a crise. E ele está pacificado. Todos no Senado convivem muito bem e estamos mantendo a pauta de votações. A Agenda Brasil é uma prova disso: já são mais de 20 projetos aprovados. Também foi obra dos líderes das bancadas do Senado Federal a agenda emergencial com três projetos já incorporados ao programa do governo Michel Temer. Há divergências, claro, mas estamos buscando soluções. Colocando o dedo na ferida”.

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Presidente da Câmara aponta superação da crise econômica como pauta prioritária

(Foto: Internet)

Segundo Rodrigo Maia, a PEC que estabelece o teto de gastos públicos é uma das prioridades. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou na manhã desta sexta-feira (15) que a pauta prioritária, na sua gestão, será a superação da crise econômica. Ele concedeu entrevista ao programa da Rádio Câmara “Com a Palavra”.

“O endividamento das famílias e das empresas chegou a um patamar insustentável”, disse. “Nós temos que olhar as reformas para superar a crise sob o ponto de vista das despesas e não das receitas. Não dá mais para aumentar impostos”, salientou.

Segundo ele, a PEC que estabelece o teto de gastos públicos é uma das prioridades (PEC 241/16). De autoria do governo interino do presidente Michel Temer, esta proposta de emenda à Constituição será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.

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Recriação da CPMF depende do governo, diz relator da LDO

(Foto: Arquivo)

Entre medidas que o Executivo pode adotar por conta própria, sem a necessidade de autorização do Congresso, o senador citou concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos. (Foto: Arquivo)

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016), afirmou nesta segunda-feira (11) que o cumprimento da meta fiscal do próximo ano depende do esforço do governo federal em adotar medidas que elevem a arrecadação federal, como a recriação da CPMF. O relatório dele deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A LDO 2017 prevê um déficit de R$ 139 bilhões, mas conta com fontes de arrecadação que ainda não se confirmaram, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta também se baseia na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe teto aos gastos do governo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Wellington concedeu uma entrevista coletiva para falar do relatório, que foi entregue à CMO no domingo (10). Para ele, cabe ao presidente interino Michel Temer e à sua equipe econômica encontrarem formas de concretizar a arrecadação e a redução de despesas, para que o rombo fiscal não seja maior do que o esperado.

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Em Juazeiro, Lula participa de ato pelo desenvolvimento do semiárido

O evento aconteceu na Orla 2, ao lado do barco Saldanha Marinho, conhecido como Vaporzinho, e contou com a presença do governador Rui Costa. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feria (11) do Bahia Mais Forte, organizado pelo governo baiano na cidade de Juazeiro. O ato reuniu movimentos sociais, gestores públicos e a população local no lançamento de uma série de ações para o desenvolvimento rural do semiárido.

O evento aconteceu na Orla 2, ao lado do barco Saldanha Marinho, conhecido como Vaporzinho, e contou com a presença do governador Rui Costa e do ex-governador Jaques Wagner, do prefeito Isaac Carvalho, do senador Otto Alencar, além de prefeitos da região, deputados federais e estaduais, vereadores e outros gestores públicos. O evento foi aberto e teve a presença de mais de duas mil pessoas.

Lula começou sua fala comemorando a notícia de que, mesmo com a maior seca dos últimos tempos no Nordeste, nenhuma criança morreu de fome como acontecia antes. “Quando eu era criança, a 200 metros da minha casa tinha um lugar de enterrar pagão, que eram as criancinhas que morriam antes de ser batizadas”.

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