Governo sanciona lei que prevê salário mínimo de R$ 979

A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. (Foto: Internet)

O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do “Diário Oficial da União.”

A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.

O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.

Fonte G1

Fernando Bezerra vai a banco central pedir celeridade na redução de juros dos fundos constitucionais

A pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o presidente do Banco Central (Bacen), Ilan Goldfajn, reuniu técnicos do Bacen, do Ministério do Planejamento e da Presidência da República com o objetivo de se avançar na redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Durante a reunião, nesta terça-feira (8), na sede do banco, em Brasília, Fernando Bezerra foi veemente ao defender a célere adoção de medidas que efetivamente reduzam as taxas do FNO, FNE e FCO para patamares abaixo dos juros de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Este é um passo importante e necessário para o desenvolvimento das regiões mais carentes e, consequentemente, do país”, afirmou.

Defensor do chamado “Coeficiente de Desequilíbrio Regional” (ou CDR, que é a diferença da renda média percapita domiciliar do Brasil para a renda média percapita destas três regiões) para a definição dos juros dos fundos constitucionais, o senador observa que tal recurso poderá fazer com que as taxas dos FNO, FNE e FCO fiquem 40% mais baixas que as praticadas pelo BNDES nos empréstimos de longo prazo. Na reunião de hoje no Bacen, o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado voltou a sugerir a inclusão de um redutor dos juros dos fundos constitucionais na Medida Provisória 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES.

“Está expresso na Constituição Federal que as taxas dos fundos constitucionais devem ser diferenciadas, com o objetivo de incentivarem o crescimento das regiões e dos estados menos desenvolvidos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar que os fundos são formados por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Que não geram déficit, não dão problema para o Tesouro Nacional e podem animar e injetar confiança no setor produtivo regional e nacional, recuperando a economia e trazendo de volta os empregos”, pontuou.

As propostas apresentadas pelo senador Fernando Bezerra serão analisadas pelo Banco Central e a equipe econômica do Executivo. Também participaram do encontro no Bacen, o relator da comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo amadurecimento da MP 777/2017, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE); e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Caixa registra R$ 44 bilhões em retiradas das contas inativas do FGTS

25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida. (Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (7) a Caixa Econômica Federal divulgou o balanço final das contas inativas do FGTS. Entre 10 de março e 31 de julho as retiradas somaram R$ 44 bilhões.

De acordo com o banco, 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida, ou 79% do universo de 32,7 milhões de pessoas com recursos em contas inativas. O prazo para o saque terminou em 31 de julho e não será reaberto

Consultas ao 3º lote do Imposto de Renda começam nesta terça

Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016. (Foto: Ilustração)

As consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017, será liberado nesta terça-feira (8). Ao todo, serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões para 2.062.878 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de agosto.

“Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, informou o Fisco.

Com informações do G1

Com reajuste, preço do gás de cozinha sobe 6,9 % neste sábado

Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.
(Foto: Ilustração)

Reajuste anunciado pela Petrobras, entra em vigor à zero hora deste sábado (05). Os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 6,9%, em média.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

Com informações do JC

Preço do tomate cai no Mercado do Produtor de Juazeiro

O Mercado do Produtor de Juazeiro funciona de segunda a sexta das 2h ás 22h, no sábado das 2h às 17h. (Foto: Ilustração)

Na primeira semana de agosto, o tomate produzido em diversas cidades da Bahia e comercializado no Mercado do Produtor de Juazeiro apresentou queda no preço. O produto vendido é produzido em Campo Formoso, Juazeiro e Irecê.

De acordo com dados do setor de Estatísticas do Mercado do Produtor de Juazeiro, no mês de julho, o preço variava entre R$2,50 e R$ 1,95 o quilo, mas este mês está sendo comercializado a R$ 1,15.  O motivo da redução do preço, foi o clima favorável para produção, aliado à diminuição do consumo. Desta forma, o tomate deixou de ser o principal vilão de seu grupo na composição do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Governo antecipa pagamento da 1ª parcela de 13º dos aposentados

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. (Foto: Internet)

O governo publicou na última sexta-feira (28) o decreto com a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A antecipação ficou a partir do dia 25 de agosto.

A parcela de agosto será correspondente a 50% do valor do benefício do mês e será paga junto com os benefícios da folha mensal. A exceção é para quem passou a receber o benefício previdenciário depois de janeiro – nesse caso o valor será proporcional. Já a segunda parcela será paga em novembro e dezembro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado somente na segunda parcela.

A estimativa é que sejam contemplados 29,4 milhões de beneficiários nessa primeira parcela, o que representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.

Com informações do G1

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira

Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

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Congresso Nacional custa R$ 1,16 milhão por hora aos brasileiros, diz ONG

(Foto: Reynaldo Stavale)

Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano.

Essa é uma conclusão da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, divulgada nesta semana. O custo inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal e retornam para suas bases eleitorais.

O valor também inclui o salário do parlamentar. Cada deputado federal, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil. Os 513 deputados federais custam, em média, R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. Cada senador também tem um salário bruto de R$ 33,7 mil.

Segundo o fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, o levantamento dá ao cidadão “a dimensão exata de quanto custa nossa representação”.

“A democracia não tem preço, mas o nosso Congresso tem custos extremamente elevados. Ele tem uma péssima imagem junto à população e pode, sim, reduzir seus custos. Cada parlamentar pode ter 25 assessores, um senador pode ter 50, 60, inclusive no seu próprio escritório de representação. Há privilégios e mordomias que podem ser contidos”, diz.

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Desembargador derruba decisão judicial e libera aumento de impostos sobre combustíveis

(Foto: Ilustração)

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

Com informações do G1

Pagamento de abono salarial começa nesta quinta-feira

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os trabalhadores nascidos em julho.

Tem direito ao Abono o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

(Calendário/Divulgação)

Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os trabalhadores poderão consultar a partir do dia 24 de julho o direito e o valor do benefício no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página www.caixa.gov.br/PIS, escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento” ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Petrolina e Juazeiro seguem na contramão da crise e ganham destaque em geração de empregos

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, Petrolina aparece em 40º e Juazeiro em 9º entre as cidades que mais criaram vagas no 1º semestre de 2017.

A informação foi divulgada neste domingo (23), pelo site da Revista Exame, a colocação de Juazeiro, colocou o município como 1ª colocada na Bahia e no Nordeste em geração de emprego. O prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PC do B) comemorou o resultado.

“Já estamos há cerca de três anos colhendo os frutos, quando somos destaque nacional em geração de empregos e criação de novos postos de trabalho, mesmo num período de crise. E não vamos parar. Vamos trabalhar para que os resultados permaneçam ou melhorem ainda mais, pois quem mais será beneficiada é a população de Juazeiro e da Região Norte”, garante o prefeito Paulo Bomfim.

Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

(Foto: Arquivo)

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.

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Caixa reabre PDV para cortar mais 5 mil empregados

A Caixa Econômica Federal reabriu um programa de demissão voluntária extraordinário (PDVE) no qual espera a adesão de 5.480 empregados. Na iniciativa anterior, encerrada em março, o banco teve a adesão de 4.645 funcionários, de 30 mil pessoas elegíveis. Na ocasião, a expectativa era alcançar 10 mil empregados. Como não chegou ao número, o banco optou por reabrir o programa.

Em de março, a Caixa contava com 101.505 funcionários, considerando estagiários e aprendizes. Somente empregados diretos do banco eram 91.128. Desta vez, o período de adesão ao PDV começa nesta segunda-feira e vai até o dia 14 de agosto. Assim, o desligamento dos funcionários que aderirem ao programa deve ocorrer de 24 de julho a 25 de agosto. “O PDVE tem por objetivo dar suporte financeiro aos empregados que queiram se desligar voluntariamente da empresa e que se enquadrem nas regras”, diz a Caixa.

Poderão aderir ao programa de demissão voluntária do banco público os funcionários com no mínimo 15 anos de casa; aposentados pelo INSS até a data de desligamento, exceto quando for por invalidez; funcionários aptos a se aposentarem até 31 de dezembro de 2017 ou com adicional de função de confiança/cargo em comissão gratificada até a data de desligamento.

Em troca, a Caixa está oferecendo apoio financeiro, em caráter indenizatório e a ser pago em parcela única, de dez remunerações base do empregado, limitado a R$ 500 mil. Os funcionários que aderirem, conforme explica o banco, permanecerão com o plano de saúde da instituição desde que atendam os requisitos estabelecidos pela instituição. Para os que não se enquadrarem, o banco oferece a permanência no plano por 24 meses, sem prorrogação.

Banco Bradesco lança plano de demissão voluntária

(Foto Ilustrativa)

Bradesco informou nesta quinta-feira (13), por meio de comunicado ao mercado, a abertura de um plano especial de demissão voluntária.

A instituição não comenta se há alguma meta nem o número de funcionários elegíveis, afirmando apenas que o plano “não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários, em todas as localidades em que atua”.

No final de 2015, após o anúncio da compra do HSBC, o Bradesco se reuniu com sindicatos e prometeu que não haveria demissões em massa. No início deste ano, uma decisão da Justiça trabalhista do Paraná também proibiu a dispensa coletiva de funcionários.

No mês passado, o Valor mostrou que o Bradesco fechou 192 agências no primeiro trimestre deste ano e o vice-presidente responsável pela rede de atendimento, Josué Pancini, disse que a tendência era esse movimento continuar. O banco tinha 5.122 agências ao fim de março, incluindo as oriundas da aquisição do HSBC, nas quais só vai começar a mexer na segunda metade do ano.

Fonte G1