Projeto anticorrupção deve ser votado nesta terça-feira

Brasil Política

22 de novembro de 2016 às 06:20

Lorenzoni manteve a proposta original do Ministério Público de aumentar a pena mínima dos crimes relacionados à corrupção. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O projeto de medidas anticorrupção deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Os deputados devem dar continuidade à discussão do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que pode ser votado.

Na semana retrasada, a votação foi adiada em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo, anunciada pelo relator na última segunda-feira, depois de conversar com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol.

Passarinho disse que está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas que impeça retaliações a investigadores. “Não tem sentido um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, disse.

CCJ pode votar nesta quarta o fim do foro privilegiado para políticos

Brasil Política

16 de novembro de 2016 às 09:00

Relator, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades brasileiras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.

Randolfe afirma que a submissão dessas autoridades à jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará o processo de responsabilização mais rápido. Na prática, de acordo com o relator, serão retirados da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes.

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Câmara deve concluir votação do pré-sal e votar flexibilização da Voz do Brasil

Nacional Policial

7 de novembro de 2016 às 08:00

nas emissoras educativas, o programa deverá ter inicio às 19h e término às 20h, horário de Brasília; já as emissoras comerciais e comunitárias deverão exibir o programa entre 19h e 21h. (Foto: Internet)

Uma semana após a conclusão do processo eleitoral municipal, os deputados retomam nesta terça-feira (8) as votações no plenário da Câmara. Dentre as matérias a serem apreciadas estão: os últimos destaques ao projeto de lei do Senado que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal e a Medida Provisória 742/16, que flexibiliza o horário de transmissão do programa a Voz do Brasil.

A votação da MP deverá ocorrer antes da apreciação dos destaques do pré-sal. Isso porque ela está trancando a pauta de votações. O parecer da comissão especial que analisou a MP, que previa inicialmente flexibilizar o programa a Voz do Brasil durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, no período de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016, ampliou a flexibilização do programa de acordo com as emissoras.

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Deputados rejeitam requerimento para adiar votação da PEC do Teto dos Gastos

Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

O Plenário rejeitou há pouco, por 246 votos a 13, requerimento do líder do governo, deputado Andre Moura (SE), e manteve na pauta a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos.

Com isso, ficam prejudicados diversos requerimentos de adiamento de discussão que poderiam ser apresentados pela oposição.

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Em jantar, governo quer garantir que base esteja em Brasília para votar PEC

Nacional Política

24 de outubro de 2016 às 13:00

(Foto: Internet)

Na semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, o governo Michel Temer oferece um jantar à base aliada na noite desta segunda-feira (24) visando garantir que os deputados estejam em Brasília nesta terça para aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o gasto público.

Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. Como algumas cidades terão segundo turno no próximo domingo (30), há parlamentares envolvidos diretamente com as campanhas municipais, o que poderia esvaziar a votação no plenário da Câmara.

O jantar será realizado na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e contará com a presença de Michel Temer. A ideia do governo é aprovar a proposta já na noite desta terça.

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Rodrigo Maia espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira

Economia Legislação Nacional Política

24 de outubro de 2016 às 10:30

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. Entenda a PEC 241.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Votação no Senado

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar hoje (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Renan estima que Senado votará até dezembro a PEC dos gastos públicos

Nacional Política

19 de outubro de 2016 às 09:30

Além disso, a ideia, segundo o presidente do Senado, é analisar a reforma política. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que na próxima quinta (20) vai se reunir com os líderes partidários para definir um calendário de votações nos últimos meses.

Na reunião, prevista para as 11h, os líderes também discutirão como será a análise no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos. A expectativa de Renan Calheiros é que a proposta, que tramita na Câmara, seja aprovada pelo Senado até 9 de dezembro.

“A PEC é muito importante para o Brasil. Nós precisamos avançar no sentido de estabelecer novas diretrizes para a questão fiscal no país”, afirmou Renan Calheiros.

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Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

Nacional

18 de outubro de 2016 às 22:00

(Foto: Internet)

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial. 

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Câmara não consegue votar PEC do Teto em comissão especial

Nacional Política

18 de outubro de 2016 às 07:30

Temer pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC. (Foto: Internet)

Câmara não conseguiu votar nesta segunda-feira, na comissão especial, a redação final da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos. A comissão não teve quorum, e uma nova tentativa será feita nesta terça-feira, às 16h. A aprovação da redação final é uma etapa burocrática, para evitar contestações jurídicas da oposição. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno de votação da PEC para o dia 24, em plenário.

A proposta prevê que todos os poderes terão que seguir a regra pela qual, durante 20 anos, as despesas só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior.

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Congresso deve votar recursos para o Fies na terça-feira

Economia Educação Nacional

15 de outubro de 2016 às 07:30

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria. (Foto: Bernardo Soares)

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

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Renan diz que Senado vota PEC dos Gastos até o fim do ano

Nacional

11 de outubro de 2016 às 20:00

. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (11) que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado.

Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”

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Quem votou contra PEC não deve participar do Governo, defende Padilha

Nacional Política

11 de outubro de 2016 às 12:30

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu que os 111 deputados que votaram contra a aprovação do texto da PEC que limita os gastos públicos “banquem a desigualdade” e não participem do Governo Temer.

“Há a exposição política que esses [366 parlamentares] suportaram e alguns, que não quiseram suportá-la. Será que estes merecem o mesmo tratamento que os 366? Não seremos injustos com os 366? Os desiguais devem ser tratados com desigualdade. Aqueles que quiseram ser desiguais têm que bancar a desigualdade. Não cria um ânimo negativo no Governo. Não se fará nada nesse processo que fira a aliança partidária, mas quem não pode votar com o Governo não deve participar do Governo”, justificou.

Padilha destacou que o ministro Geddel Vieira Lima (Articulação Política do Governo), irá analisar “caso a caso” aqueles que não se mostraram aliados. “Quem não se mostrou aliado, não sei se quer ou se deve particpar do Governo. Quem não quer ou não pode ser aliado, será avaliado por Geddel Vieira Lima. O Governo é construído com aliados”, disse.

Saúde e Educação

O ministro reforçou que ambas as áreas não serão afetadas com o teto de gastos: “área de Saúde e Educação sempre crescerão conforme a inflação”.

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Temer diz não ter plano B para PEC dos gastos, mas indica alta de impostos

Economia Nacional Política

10 de outubro de 2016 às 13:00

Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.

Em entrevista à rádio “Estadão”, Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

“Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (…) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos”, afirmou Temer.

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Governo não reúne quorum e votação da PEC do teto pode ser adiada

Nacional

7 de outubro de 2016 às 13:30

A proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada na próxima segunda. (Foto: Internet)

Apesar de ser a pauta prioritária do governo de Michel Temer em 2016, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada no dia anunciado pelo Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (10).

Isso por um motivo singelo: a base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta-feira (7) o quorum mínimo de 10% dos 513 deputados para abrir a sessão de debates.

Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos.

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Edinaldo Lima vota no bairro Vila Eulália

Petrolina Política

2 de outubro de 2016 às 10:45

Foto: Giomara Damasceno

O candidato a prefeito de Petrolina, Edinaldo Lima (PMDB) vota às 11h no Colégio Futuro, na Vila Eulália, Zona leste da cidade. Neste momento o candidato acompanha o prefeito Julio Lóssio no Colégio Maria Auxiliadora, no Centro da cidade. Depois, acompanha o vice Nilton Matsumoto e segue para o local de votação.