Defesa de Bolsonaro contesta denúncia do PT sobre disparos de notícias no Whatsapp

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A defesa de Jair Bolsonaro (PSL) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Partido dos Trabalhadores (PT) tentou “criar fato político inverídico” ao dar entrada na Corte com um pedido de investigação sobre o disparo de mensagens anti-PT no aplicativo WhatsApp.

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Bolsonaro alega não existir provas de que houve a campanha anti-PT nas eleições 2018 e que a denúncia dos adversários se baseia única e exclusivamente na matéria feita pelo jornal Folha de São Paulo. Na semana passada a jornalista  Patrícia Campos Mello denunciou um suposto esquema de disparos de fake news bancada por empresários ligados ao presidenciável.

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TSE e TREs alinham ações para combater fake news

(Foto: Divulgação/TRE-PE)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reuniu-se nesta segunda-feira (22) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para alinhar as ações para o segundo turno do pleito, que ocorrerá no dia 28 de outubro. Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, falou em nome dos presidentes dos Regionais do Nordeste.

Ele elogiou a demonstração de união entre TSE e TREs e sugeriu que, para combater as chamadas fake news e os questionamentos sobre a segurança da urna eletrônica, os próprios presidentes de Tribunais usassem a credibilidade de sua imagem para convencer os eleitores de que o sistema eleitoral brasileiro é totalmente seguro. O presidente do TRE-PE já vem dando o exemplo, gravando vários vídeos e áudios para as redes sociais, TVs e rádios garantindo que todo o sistema eleitoral é plenamente confiável.

Ao final do encontro, o desembargador fez uma avaliação da reunião com a presidente do TSE e com seus colegas dos TREs. “Eu acho que foi uma reunião muito importante porque passa para a sociedade duas mensagens fundamentais. A primeira é o espírito de união, que envolve todos os TREs, a Procuradoria Eleitoral e o TSE. O segundo recado é a convicção fundamental de que a urna eletrônica brasileira é extremamente segura, que não há margem de risco. Estamos todos unidos para demonstrar isso. E que nas Eleições aconteça a vitória do povo brasileiro, a vitória da democracia”, disse.

Durante o encontro, foram mencionadas as medidas que vêm sendo tomadas para combater as chamadas fake news, informações falsas que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

A presidente Rosa Weber afirmou que as intercorrências provocadas pelas fake news durante o primeiro turno foram enfrentadas com serenidade e firmeza pelos presidentes dos TREs. Ela ressaltou que o fenômeno das notícias falsas é um desafio para a Justiça Eleitoral, que está aprendendo a lidar com o problema, e adiantou as medidas de enfrentamento que estão sendo tomadas pelo TSE para evitar a proliferação das fake news durante o segundo turno.

Ao final da reunião, a Justiça Eleitoral, por meio da presidente do TSE e dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), reafirmaram a total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e apuração das eleições na “Carta à Nação Brasileira”.

Medidas para evitar a proliferação das fake news

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TSE abre investigação sobre disparos de mensagens pelo WhatsApp

(Foto: Pixabay/Fonte padrão)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu na noite de sexta-feira (19) uma ação para investigar o esquema de disparos de notícias falsas no WhatsApp que favorecem o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

Mussi acatou o pedido feito pela campanha de Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições. No entanto, o ministro não aceitou a solicitação dos petistas para quebrar o sigilo bancário, telefônico e realizar prisões dos envolvidos.

A suposta divulgação de matérias falsas contra Haddad foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo nessa quinta-feira (18), onde a investigação aponta a participação de empresas bancadas por empresários ligados a Bolsonaro para a divulgação dos boatos. Em sua decisão Mussi concedeu prazo para que a campanha de Bolsonaro possa apresentar defesa prévia.

TSE determina que Facebook e YouTube removam vídeos de Bolsonaro sobre ‘kit gay’

(Foto: Internet)

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de seis postagens no Facebook e no YouTube em que o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), faz críticas ao livro “Aparelho Sexual e Cia.” e afirma que a obra integraria material a ser distribuído a escolas públicas na época em que Fernando Haddad (PT) comandava o Ministério da Educação.

No vídeo, Bolsonaro afirma que o livro é “uma coletânea de absurdos que estimula precocemente as crianças a se interessarem pelo sexo”. “No meu entender, isso é uma porta aberta para a pedofilia”, diz o candidato do PSL, que ainda afirma que “esse é o livro do PT”.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) já afirmou em diversas oportunidades que não produziu nem adquiriu ou distribuiu “Aparelho Sexual e Cia.”, esclarecendo que o livro é uma publicação da editora Companhia das Letras, publicada em 10 idiomas.

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TSE apura imagens e vídeo de eleitores com armas durante votação

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, é possível ver um eleitor do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), utilizando uma arma de fogo para digitar o número de candidato na urna.

Em outras imagens, uma arma aparece em cima de uma urna na Escola Estadual Professor Mauricio Brum, em São João do Mereti, interior do Rio de Janeiro. Um internauta da cidade de Cachoeiro do Sul (RS) postou em sua conta no Twitter a imagem de outro revólver também sobre uma urna eletrônica.

Uma terceira mensagem circulando por grupos de WhatsApp mostra um eleitor digitando os números 1 e 7 e a tecla confirma com um revólver.

O vice-procurador eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Humberto Jacques de Medeiros, afirmou à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no início da tarde deste domingo, 7, que o tribunal está avaliando imagens e vídeos postados em redes sociais e em grupos de WhatsApp onde internautas aparecem com armas ao lado de urnas eletrônicas, mostrando o voto no candidato Jair Bolsonaro, do PSL. Vale lembrar, que é proibido utilizar celulares ou outros equipamentos eletrônicos durante a votação.

Com informações do Jornal do Commercio

Decisão do TSE contribui para candidatura de Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA) e atual candidato a deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB) recebeu uma boa notícia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da eleição de domingo (7). Durante a semana o TSE discutiu o endurecimento da aplicação da Ficha Limpa contra políticos condenados por improbidade administrativa e decidiu por manter a exigência de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para ter a candidatura barrada.

Segundo a assessoria de Comunicação de Isaac, com o posicionamento do TSE, a candidatura do ex-prefeito poderá ser deferida já que o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que o gestor não cometeu dano ao erário público. Dessa forma, caso eleito, Isaac poderá assumir uma vaga na Câmara dos Deputados.

A candidatura do ex-prefeito foi marcada por disputas jurídicas, acumulando pedidos de indeferimento e recursos, mas no final as decisões foram favoráveis ao nome de Isaac. Essa é a primeira campanha dele como pleiteante a nível federal.

Último debate presidencial será realizado na noite dessa quinta-feira (4)

(Foto: Ilustração)

Sete candidatos à Presidência da República participarão do último debate antes do primeiro turno das eleições, a ser realizado na noite de hoje (4) no Rio de Janeiro (RJ), promovido pela TV Globo.

Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Marina Silva (Rede) estão confirmados. Jair Bolsonaro (PSL) será a única ausência confirmada.

O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu essa data como limite para realização de debates e hoje também é o último dia para a propaganda eleitoral em rádio e TV; propaganda política através de comícios, e reuniões públicas.

No domingo (7) os eleitores vão às urnas escolher seus deputados estaduais, federais, distritais, senadores e governadores, além do presidente e vice. A votação começa às 8h e se encerra às 17h.

Assim como em 2014, TSE lançará aplicativo para apuração de votos em tempo real

(Foto: Ilustração)

Na eleição de outubro os eleitores poderão acompanhar a apuração dos votos em tempo real por um aplicativo lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O app terá os mesmos moldes do utilizado em 2014 e foi rebatizado de “Resultados 2018”.

A ferramenta é gratuita e a expectativa é que esteja disponível até o final de setembro para tablets e smartphones que operam com os sistemas Android e IOS. Na eleição passada o aplicativo foi baixado em 2,7 milhões de dispositivos, informou o TSE.

Pelo aplicativo, os eleitores poderão acompanhar a contagem dos votos em tempo real, a nível nacional e estadual. Também será possível visualizar dados sobre o desempenho dos presidenciáveis por estado, segundo o TSE.

Os resultados são atualizados automaticamente e ao final da apuração, serão exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato. Os votos para candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso não serão exibidos, conforme a Lei das Eleições.

Mesmo com registro de candidatura indeferido, TRE insere nome Isaac Carvalho nas urnas

Defesa de Isaac vai recorrer ao TSE para tentar garantir candidatura à Câmara Nacional. (Foto: Internet)

Após decidir pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, para deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu o nome do candidato nas urnas eletrônicas.

“Foi uma vitória parcial, mas que nos assegurou a condição de recorrermos do indeferimento sem prejuízos para nossa campanha que está avançando em várias cidades do estado”, afirmou Isaac.

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Agora, os advogados do ex-prefeito buscam meios para viabilizar o registro da sua candidatura recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Muitas decisões recentes no TRE e TSE têm demonstrado a viabilidade dos argumentos que apresentamos. A lisura dos nossos atos jamais foi colocada em dúvida e um mero erro formal não pode impedir o desejo democrático do nosso povo. Juazeiro e vários outros municípios demonstram querer que os representemos na Câmara Federal”, completou o candidato.

Alckmin é o que mais arrecadou entre candidatos à Presidência da República

(Foto: Ilustração)

A prestação de conta dos candidatos à Presidência da República aponta Geraldo Alckmin (PSDB) como o pleiteante que mais arrecadou até o momento. Os dados foram apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (15).

Alckmin (PSDB) levantou R$ 46,4 milhões. Do montante, R$ 46,26 milhões (97,8%) foram oriundos do Fundo Eleitoral. A segunda maior arrecadação foi de Henrique Meirelles (MDB), que declarou R$ 45 milhões em receitas até o momento, recurso do próprio candidato.

A terceira maior declaração foi a do PT, com Fernando Haddad. Foram movimentados R$ 20,6 milhões em receitas, destaque para o financiamento coletivo que arrecadou R$ 598 mil. Ciro Gomes (PDT) vem na quarta posição, com R$ 16,1 milhões recebidos, todo do Fundo Eleitoral.

Marina Silva arrecadou R$ 7,2 milhões. Álvaro Dias (Podemos) recebeu R$ 5,2 milhões, Guilherme Boulos (PSOL) recebeu até agora R$ 5,99 milhões, a maior parte do Fundo Eleitoral. João Amoêdo (Novo) afirma ter recebido R$, 2,6 milhões.

José Maria Eymael (PSDC) declarou R$ 849 mil e Jair Bolsonaro (PSL) disse ter conseguido R$ 688,7 mil. Vera Lúcia (PSTU) declarou receitas no valor de R$ 401 mil, praticamente toda oriunda do Fundo Eleitoral.

Ibope aguarda TSE para divulgar nova pesquisa de intenções de voto para presidente

(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A nova pesquisa realizada pelo Ibope com as intenções de voto aos candidatos à Presidência da República foi suspensa na noite de terça-feira (4). Isso porque, o último levantamento realizado pelo instituto trazia o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar o registro de candidatura do petista, o Ibope considerou apenas o cenário dom Fernando Haddad candidato. O Ibope tenta, agora, liberar a pesquisa junto ao TSE, tendo protocolado um requerimento para divulgar o levantamento.

“A intenção do instituto é obter o aval do TSE para divulgação do resultado dessa pesquisa, com a mencionada adequação”, afirma o instituto através de nota. Agora o Ibope aguarda um posicionamento dos ministros para divulgar a pesquisa.

Confira a nota do Ibope na íntegra:

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Ministro do TSE determina suspensão de propaganda do PT com Lula candidato

(Foto: Reprodução/Internet)

Depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir na madrugada de sábado (1º) sobre a impugnação do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luís Felipe Salomão determinou a suspensão da propaganda eleitoral gratuita do PT com Lula à Presidência da República.

Segundo a decisão de Salomão, o descumprimento da medida resultará em multa de R$ 500 mil. O ministro acatou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

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“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão. O ministro se refere ao conteúdo veiculado no sábado, cuja locução afirma “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

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TSE rejeita pedido de candidatura do ex-presidente Lula

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi iniciada na tarde de sexta-feira (31) e concluída apenas na madrugada de hoje (1º).  A decisãofoi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

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Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, que começa ser veiculado no rádio e na televisão neste sábado (1º). O ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica.

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(Foto: Internet)

Por unanimidade a turma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a candidatura do vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad. Dessa forma, mesmo que os ministros não aprovem a inscrição de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT poderá trocar de candidato.

Os ministros também foram favoráveis aos registros de candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). Durante a tarde o TSE ainda analisará a situação do ex-presidente Lula e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL).

Em outra ocasião o TSE já havia aprovado as candidaturas de Alvaro Dias (Pode), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), João Goulart Filho (PPL), Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoêdo (Novo), Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU). A sessão é presidida pela ministra Rosa Weber e pode ser acompanhada pela internet, no canal da TV Justiça.

Ministro do TSE nega pedido para retirar nome de Lula das pesquisas eleitorais

(foto: Nelson Almeida/AFP)

O pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) de impedir a inclusão do nome do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais foi negado pelo ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa manhã (30).

O IDL havia solicitado uma liminar para “proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e enquanto não suspensos ou extintos os efeitos de tal condenação”.

Juiz afirma que prazo de modificação venceu

Em sua decisão, Tarcísio disse que a resolução onde se determina a presença nas pesquisas de todos os candidatos à Presidência foi aprovada em dezembro e seu prazo de modificação se encerrou em março, motivo pelo qual não seria possível proferir decisão que excluísse Lula das pesquisas.

“Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral”, concluiu o ministro.