Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

Brasil Nacional Política

11 de maio de 2017 às 22:30

(Foto: Divulgação)

Nesta quinta-feira (11) o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.

O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.

A ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – eles continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade. Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.

A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão. Os outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema – e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.

Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadãos ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.

Fonte G1

Temer sanciona lei que prevê infiltração de policial na internet para investigar crimes de pedofilia

Brasil Nacional Política

9 de maio de 2017 às 20:00

(Foto: Zô Guimarães/Folhapress)

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta terça-feira (9), lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

De acordo com a nova lei, essa infiltração obedecerá às seguintes regras: “será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público; dar-se-á mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas; não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial”.

“A infiltração de agentes de polícia na internet não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios”, diz a lei. “Não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos”, acrescenta.

Fonte Istoé

Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

Brasil Nacional Política

9 de maio de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

A defesa do presidente Michel Temer enviou na noite dessa segunda-feira (8) novas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo teria graves consequências ao Brasil.

“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

No início de abril, os advogados de Dilma e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.

Anulação 

Na peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.

Fonte Agência Brasil

Governo quer esclarecer população sobre importância da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política Previdência Social

8 de maio de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O governo fará nos próximos dias uma amplo trabalho de divulgação para explicar à população os objetivos e efeitos da reforma da Previdência, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Na tarde desse domingo (7), o presidente Michel Temer reuniu ministros e o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma.

“Vamos fazer uma comunicação que permita levar ao conhecimento dos brasileiros a necessidade definitiva da reforma e também o que ela se propõe que é equilibrar as contas, mas acima de tudo, se propõe a combater privilégios e fazer com que as pessoas mais pobres e vulneráveis sejam protegidas”, disse Imbassahy.

Para o relator Arthur Maia, a proposta que hoje está em discussão na casa é bem diferente da originalmente enviada pelo governo, o que fez com que houvesse uma aceitação maior dos parlamentares. O texto traz mudanças em relação à proposta inicial do governo.

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Temer: reformas geram “incompreensões típicas da democracia plena”

Brasil Nacional Política

30 de abril de 2017 às 17:00

(Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer disse hoje (30) que as reformas propostas pelo governo federal são fundamentais para o país e, citando a reforma trabalhista, gera “incompreensões, objeções, contestações, mas que são típicas da democracia plena”. O presidente disse ainda que país vai continuar a trabalhar com ou sem protesto.

“Quero aproveitar para contar a todos, especialmente à imprensa brasileira, que eu acabei de transmitir ao senhor vice-primeiro-ministro, as reformas fundamentais que nós estamos fazendo no Estado brasileiro, dentre elas a trabalhista que gera, em um primeiro momento, naturalmente incompreensões, objeções, contestações,  mas que são típicas da democracia plena que nós vivemos em nosso país”, disse Temer, na capital paulista, na cerimônia de abertura da Casa Japão São Paulo (Japan House), ao lado do primeiro-ministro japonês, Taro Aso.

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Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

27 de abril de 2017 às 08:00

Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite desta quarta-feira (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

“O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

Fonte Agência Brasil

Senador Fernando Bezerra coloca cargo do filho à disposição de Temer

Brasil Política

26 de abril de 2017 às 06:00

Senador Fernando Bezerra e ministro das Minas e Energia Fernando Filho

Voto vencido na reunião em que a Executiva Nacional do PSB decidiu, na última segunda-feira (24), posição do partido contra as reformas trabalhista e da Previdência, o senador Fernando Bezerra Coelho, pai do ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, anunciou que irá recorrer e pedir a reunião extraordinária do Congresso Nacional do partido para as bancadas se manifestarem, mas isso não acontecerá antes da votação das reformas. Ele deixou a reunião antes da votação do fechamento de questão contra a Previdência. E disse que o cargo do filho está a disposição.

“O ministro Fernando Coelho tem mantido estreita comunicação com o presidente Michel Temer e o deixado à vontade para compor sua equipe ministerial de forma que possa contribuir para a aprovação das reformas que são tão importantes para o país, para a retomada do crescimento e geração de emprego e renda”, disse Fernando Bezerra.

“O cargo está sempre a disposição do presidente da República. Ele é quem nomeia e demite. Mas se as bancadas do partido não referendaram a manutenção do cargo para o PSB, o presidente deverá tomar a decisão que for melhor para a aprovação das reformas”, ressaltou o líder Fernando Bezerra.

Por outro lado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, explicou que o presidente Michel Temer decidiu exonerar temporariamente todos os ministros que têm mandato de deputado federal ou ocupam posição de liderança partidária e que o ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, já teria se posicionado a favor das reformas.

A proposta de reforma trabalhista será votada nesta quarta-feira no plenário. Se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo. Todos os cinco integrantes que não foram favoráveis ao posicionamento contrário à reforma trabalhista, argumentaram sobre a necessidade de fazer as reformas por causa da crise econômica.

Confiança na economia voltou, diz Temer

Brasil Nacional Política

22 de abril de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (22), em artigo publicado no jornal espanhol El País, que a confiança na economia brasileira voltou. Ele pediu ainda que os empresários espanhóis aproveitem oportunidades de investimento no Brasil.

O artigo foi publicado às vésperas da visita do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, ao Brasil. Rajoy estará em Brasília na segunda-feira (24) “A confiança [na economia] voltou. Queremos, como em outras ocasiões, que a Espanha se una ao Brasil nesse momento de recuperação e aproveite as muitas oportunidades que se apresentam”, escreveu Temer.

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Temer diz a rádio que não vai demitir ministros com base em delações

Brasil Nacional Política

17 de abril de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Em entrevista à rádio Jovem Pan na manhã desta segunda (17), o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que não irá pedir o afastamento de ministros com base nas delações de executivos da Odebrecht, tornadas públicas na semana passada.

“Não vou demitir ou exonerar simplesmente porque alguém falou de outro. Quando houver provas robustas, pela hipótese da denúncia, daí começo a tomar providências”, disse.

A fala reitera o critério de “linha de corte” anunciado por Temer em entrevista a jornalistas. No início do ano, o peemedebista afirmou que só iria pedir o afastamento temporário de um ministro em caso de denúncia e só iria demiti-lo caso se tornasse réu.

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Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas

Brasil Nacional Política Previdência Social

17 de abril de 2017 às 07:00

Presidente se reuniu neste domingo com ministros e líderes da base governista para discutir a reforma da Previdência

O presidente Michel Temer coordenou ontem (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).

Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana.

Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

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Ser citado em delação “é desagradável para quem está na vida pública”, diz Temer

Brasil Nacional Política

16 de abril de 2017 às 14:00

(Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer disse hoje (15) que “é constrangedor” ter sido citado no depoimento de Márcio Faria da Silva, ex-presidente da Odebrecht Industrial.

O executivo, que assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Lava Jato, disse ter tratado em uma reunião com Temer em 2010 sobre uma doação de R$ 40 milhões para a campanha eleitoral do PMDB.

Por meio de nota e de um vídeo publicado na quinta-feira (13) nas redes sociais do governo, Temer disse que se reuniu com o executivo, mas negou ter tratado sobre valores com ele. “É uma coisa desagradável para quem está na vida pública há tanto tempo”, disse o presidente em entrevista à TV Band, exibida nesta noite.

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Pernambuco: Temer promete “devolver” Porto de Suape no dia 27 de abril

Pernambuco

14 de abril de 2017 às 10:00

(Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer afirmou ao vice governador e secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, Raul Henry, que pode entregar oficialmente o Porto de Suape no dia 27 de abril.

Há quem diga que coube a Raul desenvolver essa articulação política que garantiu a “devolução” do Porto ao estado. Os quatro ministros de Estado de Pernambuco devem comparecer, além da grande parte das bancadas estadual e federal.

Temer nega participação em irregularidades citadas em delação da Odebrecht

Brasil Nacional Política

13 de abril de 2017 às 08:30

O teor da delação de Márcio Faria foi divulgado por veículos de imprensa em dezembro. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer negou, em nota oficial divulgada na noite desta quarta-feira (12), ter se reunido com o ex-presidente da Odebrecht Industrial, Márcio Faria, em 2010 para tratar de doações ao PMDB, como o executivo disse em delação premiada. Segundo Faria, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e o pagamento ao partido seria em troca de facilitar a participação da Odebrecht em projetos da Petrobras.

“O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, disse a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

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Durante cerimônia no planalto, Temer diz que o governo não pode parar

Brasil Nacional Política

12 de abril de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.

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Temer: Previdência passará a ser “símbolo da vitória reformista” do governo

Brasil Nacional Política Previdência Social

11 de abril de 2017 às 12:30

Segundo Temer, a reforma previdenciária não está limitada a uma questão de opinião, e sim de necessidade para o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11) que a reforma da Previdência passará a ser o “símbolo da vitória reformista” de seu governo. A declaração foi feita na abertura da reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e com integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Temer reiterou a disposição do governo de negociar os cinco pontos que vêm sendo apontados pelo relator da matéria na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA), como os que mais têm motivado a apresentação de emendas: regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais.

“Aqueles quatro ou cinco pontos essenciais levantados estão sendo negociados pelo relator das bancadas com a comissão, razão pela qual fazemos nova chamada, novo convite aos senhores e senhoras para que possam estar conosco novamente”, disse Temer. Ele acrescentou que, “pouco a pouco”, vai acolhendo as sugestões e que, ao Congresso Nacional, cabe o papel de “aprimorar o projeto e não desnaturar aspirações populares”.

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