Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

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O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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Aprovação de Temer é de 7%, a menor marca em 28 anos, diz Datafolha

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Apenas 7% dos brasileiros consideram o governo de Michel Temer como ótimo ou bom — a menor marca apurada pelo Instituto Datafolha em 28 anos. Na série histórica, apenas José Sarney ficou abaixo deste patamar, ao tocar 5% de aprovação em setembro de 1989, durante a crise da hiperinflação.

A impopularidade do presidente aumentou desde a revelação da colaboração premiada dos donos da JBS, que situaram Temer no centro de um esquema de corrupção nacional. Segundo o Datafolha, 69% do público considerada a gestão ruim ou péssima, e 23% avaliam o governo como regular.

Mulheres, jovens e eleitores de renda mais baixa mostram mais indisposição com Temer, em comparação com a média da população.

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.

 A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. 

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Relatório da PF aponta indício de corrupção praticada por Temer

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A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.

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PF pede ao Supremo mais prazo para concluir investigação sobre Temer

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A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).

Ainda não foram divulgadas informações sobre o relatório parcial da apuração que foi enviado para justificar o pedido de aumento do prazo. Além do presidente Temer, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

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Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação

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A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria.  A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.”, diz trecho da petição.

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Temer manifesta solidariedade ao povo português em razão de incêndio

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O presidente Michel Temer se manifestou hoje (18), em sua conta no Twitter, sobre o grave incêndio que matou dezenas de pessoas na região de Leiria, em Portugal. “Nossa solidariedade ao povo e ao governo de Portugal pela tragédia que é o incêndio em Leiria”, escreveu.

No início da tarde de hoje (final da tarde em Portugal), o combate às chamas mobilizava mais de 830 agentes, 260 veículos e dez meios aéreos. Até o momento, são 61 mortos.

O maior número de vítimas foi registrado na vila de Pedrogão Grande, mas o fogo se alastrou também pelas de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera. O governo espanhol enviou equipes para auxiliar no combate ao fogo. Já a União Europeia enviou três aviões para ajudar nos trabalhos de controle do incêndio.

A Polícia Judiciária de Portugal ainda investiga as causas das chamas, mas informou não considerar o incêndio como tendo origem criminosa.

Temer e Lula repudiam acusações de Joesley; OAB reforça pedido de impeachment

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Em entrevista concedida neste final de semana à revista Época, o empresário Joesley Batista fez graves acusações de corrupção contra o presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador afastado Aécio Neves, entre outros políticos.

Temer alega que Joesley desfia mentiras e informou que irá ingressar com ação na Justiça contra o empresário. O ex-presidente Lula também repudia as acusações e afirma que a entrevista de Joesley faz parte do contexto de negociação do mais generoso acordo de delação premiada da história.

Diante da entrevista de Joesley, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou neste sábado (17) o pedido para a Câmara analise o pedido de impeachment de Temer.

Rodrigo Maia admite suspender recesso para votar eventual denúncia contra Temer

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu hoje (15) a possibilidade de que o recesso parlamentar do Congresso Nacional seja suspenso para análise de um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer..

De acordo com Rodrigo Maia, a questão pode justificar uma suspensão do recesso, marcado para acontecer entre 18 e 31 de julho. “Enquanto tiver este processo na Câmara, esta vai ser a agenda prioritária da Casa e deve ser mesmo. Só depois disso que se consegue retomar com mais tranquilidade as outras agendas.”

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), disse nesta quinta-feira que concorda com uma eventual suspensão do recesso parlamentar.

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FHC defende eleições antecipadas e diz que seria gesto de grandeza de Temer

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Poucos dias depois de o PSDB tomar a decisão desastrosa de reafirmar seu apoio ao governo de Michel Temer, o partido vê sua principal liderança, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defender que Temer faça um gesto de grandeza e antecipe as eleições gerais no País. A opinião de FHC foi manifestada em nota encaminhada ao jornal O Globo nesta quinta-feira.

No texto, também enviado à agência Lupa, o ex-presidente diz que sua percepção sobre a situação política do Brasil tem sofrido “abalos fortes”. Para ele, falta “legitimidade” a Temer para governar e o país vive um tipo de “anomia” (falta de regras, desorganização). Diante desse cenário, FHC diz ter mudado de opinião de que seria um golpe a convocação de eleições antes do término do mandato de Temer, em 2018.

“A ordem vigente é legal e constitucional (daí ter mencionado como ‘golpe’ uma antecipação eleitoral) mas não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto”, escreveu o tucano na nota.

Para que aconteçam eleições antecipadas, é preciso alterar a Constituição por meio de uma proposta de emenda constitucional no Congresso (PEC). Ao jornal O Globo, o tucano disse  que não é possível saber se a medida seria capaz de manter Temer no poder até a aprovação de uma PEC. “A volatilidade da conjuntura política é de tal ordem que qualquer prognóstico se torna precário. Vivemos, como diria o dr. Ulysses (Guimarães), sob os impulsos de sua excelência”, afirmou.

O tucano também defendeu que uma eventual antecipação das eleições gerais de 2018 seja precedida de mudanças na legislação eleitoral. Mas não mencionou qual seriam elas. “Não obstante e ainda mais por isso, devemos obedecer estritamente a Constituição. Novas eleições requerem emenda constitucional que, a meu ver, deveria ser antecedida por mudanças na legislação eleitoral. Portanto, tudo ocorreria mais facilmente com a anuência do presidente”.

Recado ao PSDB?

Num trecho da nota, Fernando Henrique parece mandar um recado ao PSDB e colegas de partido, que decidiram permanecer no barco de Temer. O ex-presidente diz que os partidos precisam pensar no país e não em interesses partidários neste momento. “Ou se pensa nos passos seguintes em termos nacionais e não partidários nem personalistas ou iremos às cegas para o desconhecido”, escreveu.

Leia a nota na íntegra:

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Cunha diz à PF que seu silêncio nunca esteve à venda e que Temer não o procurou

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O ex-presidente da Câmara deputado cassado Eduardo Cunha disse nessa quarta-feira (14), em depoimento à Polícia Federal (PF), que o seu silêncio “nunca esteve à venda”, em referência à denúncia feita por Joesley Batista em acordo de delação premiado assinada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. O peemedebista depôs nesta quarta-feira, em Curitiba, no inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer.

Na saída da sede da PF na capital paranaense, o advogado de Cunha, Rodrigo Rios, informou à imprensa que o ex-deputado disse também que nunca foi procurado pelo presidente Michel Temer ou por interlocutores dele para evitar que ele fizesse delação premiada.

O depoimento de Cunha estava marcado para as 11h e durou cerca de 1h30. Preso desde outubro do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão em uma das ações em que é réu na Lava Jato.

Fonte Agência Brasil

Temer: decisão do TSE foi tomada de modo independente e a Justiça prevaleceu

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O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada “de modo independente”, após um debate onde, de forma “plena e absoluta”, prevaleceu “a Justiça”. Por meio do Porta-Voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que acatará a deliberação da Corte Eleitoral com “sobriedade, humildade e respeito”.

Em pronunciamento à imprensa, Parola disse que o resultado do julgamento é um “sinal” de que as instituições brasileiras “continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira”. Ainda de acordo com o porta-voz, o Palácio do Planalto seguirá trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para que o país “retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento”.

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Temer pede arquivamento do inquérito e não responde às questões da PF

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O presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (9) um pedido de arquivamento do inquérito, no qual informa que não responderá às 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal.

Em ofício, Temer afirma que não responderia a questionamentos de cunho pessoal e opinativa.  “Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outros referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, diz o ofício assinado pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Temer.

Segundo Mariz de Oliveira, “diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados”.

Fonte G1

Adalberto Cavalcanti agradece a Temer por promulgação de lei que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural

(Brasília – DF, 07/06/2017) Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. (Foto: Alan Santos/PR)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti aproveitou a oportunidade da reunião junto à Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ocorrida na quarta-feira (07) para agradecer pessoalmente ao Presidente da República Michel Temer pela Promulgação da Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 que “Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural”

Essa Lei tata de duas situações: A primeira refere-se à endividamentos rurais de empreendimentos localizados na área de abrangência da SUDENE ou SUDAM. Para estes casos, estão contempladas as operações contratadas com os bancos oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), desde que preenchidos alguns requisitos descritos na lei. Há possibilidade de liquidação com desconto ou parcelamento destes débitos, dependendo da hipótese:

Para o caso de dívidas contraídas com Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia

  • Possibilidade de liquidação ou renegociação com descontos;
  • Recursos oriundos do FNE ou FNO;
  • Empreendimento deve estar localizado na área de abrangência da SUDENE ou SUDAM;
  • Financiamentos contratados até 31.12.2011.

Para o caso de dívidas contraídas com bancos oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa, etc)

  • Possibilidade apenas de liquidação com desconto;
  • Recursos NÃO podem ser oriundos dos Fundos Constitucionais;
  • Empreendimento deve estar localizado na área de abrangência da SUDENE;
  • Financiamentos contratados até 31.12.2011.

A segunda situação referem-se às dívidas rurais que foram cedidas para a União e inscritas em dívida ativa da União (programas do PESA e Securitização rural, oriundos da Lei 9.138/95). Neste caso, o benefício é válido para todo o país e a possibilidade que a lei oferece é apenas a liquidação, com descontos interessantes:

Bonificação

  • Valor consolidado de até R$15.000,00 – rebate de 95%
  • De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 – rebate de 90%
  • De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 – rebate de 85%
  • De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 – rebate de 80%
  • De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 – rebate de 75%
  • De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – rebate de 70%
  • Acima de R$ 1.000.000,00 – rebate de 60%

Desconto fixo após a aplicação do bônus

  • De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 – desconto de R$ 750,00
  • De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 – desconto de R$ 2.250,00
  • De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 – desconto de R$ 7.500,00
  • De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 – desconto de 17.500,00
  • De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – desconto de R$ 42.500,00
  • Acima de R$ 1.000.000,00 – desconto de R$ 142.500,00

Quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão  saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, deve finalizar a leitura de seu parecer sobre a ação e , após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. Os advogados de Dilma e de Temer confiam na absolvição.

Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.

Fonte Agência Brasil

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