STJ nega novo habeas corpus a Lula, afirma assessoria

Brasil Justiça

6 de abril de 2018 às 16:30

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou de negar um novo habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ e foi contrário ao pedido apresentado na manhã dessa sexta-feira (6), pela defesa de Lula, que tinha como objetivo, evitar a prisão do petista.

A decisão do ministro Félix Fischer vem próximo ao prazo determinado pelo juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, para que Lula se entregue em Curitiba. No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado na quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um habeas corpus a Lula, por 6×5, na quarta-feira. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso ao TRF-4, que termina na terça-feira (10).

Dessa forma, está mantida a obrigatoriedade de Lula se entregar à Justiça Federal até às 17h de hoje. Se não for a Curitiba, o ex-presidente pode se entregar em uma sede da superintendência da PF em São Paulo.

STJ “perde oportunidade de evoluir” ao negar habeas corpus, diz advogado de Lula

Brasil Nacional Política

7 de março de 2018 às 06:00

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF

O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores. 

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Maioria do STJ vota contra habeas corpus preventivo e a favor da prisão de Lula

Política

6 de março de 2018 às 16:00

(Foto: Reprodução)

A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi favorável a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. Três dos cinco ministros se mostraram contrários ao pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em votação realizada na tarde dessa terça-feira (6).

Os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma defenderam que Lula seja preso após a condenação ser confirmada em segunda instância. Na visão dos ministros, a decisão não fere a constitucionalidade da presunção de inocência.

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STJ decide nesta terça-feira se livra Lula da prisão

Lava Jato

6 de março de 2018 às 10:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (06), a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.

Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.

O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem.

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Habeas corpus de Lula pode ser julgado na quinta-feira

Brasil Política

27 de fevereiro de 2018 às 16:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para quinta-feira (1º), o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Quinta Turma do SFT, por meio do relator do processo, Felix Fischer, solicitou a inclusão do pedido na pauta do dia 1º de março.

O habeas corpus pedido pela defesa de Lula evitaria que o ex-presidente seja preso de imediato, após o esgotamento dos recursos na segunda instância. No mês de janeiro a defesa do ex-presidente Lula teve uma liminar rejeitada pelo presidente do tribunal, Humberto Martins.

Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

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Carmen Lúcia afirma que ‘caso Cristiane Brasil’ é de competência do STF

Brasil

14 de fevereiro de 2018 às 21:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia anunciou que será o STF o responsável por julgar o ‘caso Cristiane Brasil’. A deputada federal  do PTB do Rio de Janeiro foi indicada pelo partido para assumir o Ministério do Trabalho, mas foi impedida por uma série de ações judiciais.

Segundo Cármen Lúcia, cabe ao STF e não ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a competência no julgamento do mérito. Cristiane Brasil foi indicada ao ministério no dia 3 de janeiro, mas foi impedida devido a uma liminar. No dia 20 do mesmo mês o STJ concedeu uma nova liminar, dessa vez favorável à deputada-federal, mas a medida foi cassada pela própria Lúcia, no dia 22.

Na tarde dessa quarta-feira (14) Carmen Lúcia voltou a cassar a liminar do juiz Humberto Martins. Na decisão, a ministra afirmou que só o STF poderá decidir sobre o tema. “A matéria posta em análise tem como núcleo preceito constitucional dotado de densidade normativa suficiente a regular a situação apresentada” afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

STJ nega pedido de Cabral para retornar ao presídio de Benfica

Brasil Justiça

31 de janeiro de 2018 às 09:30

(Foto: Internet)

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.

No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.

O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

Brasil Justiça Nacional Política

31 de janeiro de 2018 às 07:00

(Foto: Internet)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivopara evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

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STJ rejeita pedido de transferência de Cunha para presídio em Brasília

Lava Jato

20 de janeiro de 2018 às 10:00

(Foto: Arquivo)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (19) negar a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba.

Os advogados de Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo.

No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Cunha para Brasília ou para o Rio, locais onde o ex-parlamentar teria influência política.

“Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, decidiu.

STJ já discute condenação de Lula

Brasil Nacional Política

2 de janeiro de 2018 às 10:00

(Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já discute a possibilidade de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nos bastidores, ministros do STJ acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 “será fatal para o petista”, e dificultaria a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ, permitindo que Lula leve adiante uma candidatura presidencial.

Na hipótese de haver um voto divergente da condenação, Lula ganharia fôlego e poderia apresentar mais de um recurso para tentar reverter a condenação em segunda instância. Segundo a colunista, o palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

O PT tem afirmado que a candidatura de Lula será registrada independentemente da decisão do TRF-4 e que há vários mecanismos jurídicos que permitem ao ex-presidente fazer campanha até próximo das eleições.

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

Brasil Justiça Nacional

17 de novembro de 2017 às 08:30

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

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STJ confirma condenação de Bolsonaro

Brasil Justiça

16 de agosto de 2017 às 07:00

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro disse no plenário da Câmara, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada. O parlamentar relembrou uma discussão de 2003, quando a petista chamou Bolsonaro de estuprador, em resposta o congressista e atual presidenciável disse a frase repetida, em 2014. Bolsonaro foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais.

Os advogados do deputado argumentam que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e não pode ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.

Ainda cabe recurso à condenação do STJ e Bolsonaro pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do mesmo fato, o parlamentar já responde a outras duas ações na Suprema Corte.

OAB tenta derrubar a decisão que liberou a cobrança por bagagens em voos comerciais

Brasil Justiça Nacional

3 de maio de 2017 às 18:30

(Foto: Ilustração)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de reconsideração, para que a ministra Assussete Magalhães revise sua decisão.

A OAB sustenta em seu recurso que como a Justiça Federal do Ceará já havia dado uma sentença anterior a favor do pagamento não poderia ter recebido o processo que tratava do tema. A entidade sustenta ainda que somente o STJ poderia ter derrubado a liminar que impedia a cobrança porque o assunto já tinha sido até submetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tinha concordado com a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo. A OAB entende que a cobrança prejudica o consumidor.

“Com a aplicação dos artigos impugnados o consumidor ficará desguarnecido de parâmetros normativos de proteção quanto ao preço a ser cobrado pelos serviços de bagagem despachada, caindo, assim, no vácuo normativo que permite às empresas de transporte aéreo impor todo e qualquer tipo de cobrança abusiva e onerosa”, argumenta a OAB.

Com informações de O Globo

STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

Justiça Nacional Política

23 de março de 2017 às 07:40

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. (Foto: Internet)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

STJ suspende ordem de prisão do ex-goleiro Edinho, filho de Pelé

Brasil Policial

2 de março de 2017 às 06:20

O ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, ao ser preso pela primeira vez, em 2005

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar (decisão provisória) para suspender mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo há cinco dias contra o ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, filho do ex-jogador Pelé.

A liminar foi concedida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro em recurso movido pela defesa do ex-goleiro. A Corte ainda julgará o mérito da ação em data indefinida. Na decisão, o ministro afirma que Edinho pode continuar recorrendo em liberdade porque ainda não se esgotaram as possibilidades de recurso na segunda instância – o próprio TJ-SP.

“Não houve esgotamento da jurisdição na instância ordinária, uma vez que (…) o acórdão (do TJ-SP) apontado como coator foi prolatado em 23 de fevereiro de 2017 e ainda não foi publicado, havendo possibilidade de interposição de recursos e de revisão do julgado pela Corte local”, escreveu Palheiro na decisão.

Edinho, 46 anos, foi condenado em maio de 2014 pela juíza Suzana Pereira da Silva, da 1ª Vara Criminal da Praia Grande (SP), a 33 anos e quatro meses de prisão por envolvimento com o tráfico de drogas. Em recurso ao TJ-SP, a defesa do ex-goleiro conseguiu reduzir a pena para 12 anos e dez meses em regime fechado. O TJ-SP, no entanto, apesar de reduzir a punição, determinou a imediata prisão de Edinho para cumprir a sentença imposta.

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