STF inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.  Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Zavascki atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida não significa que os citados passaram a ser investigados pelo Supremo.

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STF adia julgamento sobre validade da posse de Lula na Casa Civil

 

Os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes

Os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

No início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

 

 

 

STF julga hoje validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

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Senado e STF decidem juntos rito de impeachment

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmaram nesta segunda-feira (18), que vão definir juntos o rito que deverá ser seguido durante a análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Em declaração à imprensa após o encontro no STF, Lewandowski afirmou que eles vão “traçar um roteiro de comum acordo”, que vai ter como parâmetro as regras do regimento interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as definições do Supremo sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello em 1992.

Apesar de ser do mesmo partido do vice-presidente Michel Temer, que deve assumir a Presidência caso o impeachment seja aprovado, Renan afirmou que vai manter uma postura de “isenção” e “neutralidade” à frente da condução do processo no Senado. “Vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”, disse

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Governo pode entrar no STF alegando que não há causa para impeachment

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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

STF pode impedir que Dilma divulgue defesa em sites e canais do governo

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Um advogado de São Paulo ajuizou na noite desta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em caráter liminar (urgente) para impedir que o governo divulgue nos sites institucionais conteúdo em defesa da presidente Dilma Rousseff e contra o processo de impeachment. O ministro Luiz Fux será o relator da ação.

Após anunciar que Dilma faria um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a Secretaria de Comunicação informou que divulgaria o material apenas na internet com o objetivo de comunicar a posição de Dilma sobre o impeachment para as redes sociais. O advogado Elter de Mello alega ao Supremo, no entanto, que a utilização dos sites oficiais e de perfis do governo no Facebook deve se limitar a divulgar atos e serviços administrativos, e não para se posicionar em defesa da presidente.

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Gilmar Mendes é o novo presidente do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (7) a escolha do ministro Gilmar Mendes como novo presidente da Corte. Ele assumirá o cargo no dia 12 de maio e encerra o mandato em fevereiro de 2018, quando deixa o tribunal. Nesse período, o vice-presidente será Luiz Fux, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A escolha foi referendada numa eleição formal realizada entre os próprios 7 ministros do TSE: Gilmar Mendes recebeu 6 votos e Luiz Fux, 1 voto.

No comando da Corte, Gilmar Mendes estará à frente da organização das eleições municipais deste ano e também herda iniciativa do atual presidente, Dias Toffoli, de dar andamento a um recadastramento dos eleitores por biometria.

Um dos objetivos é estabelecer, por meio da Justiça Eleitoral, uma identificação única para os brasileiros, que agregue os demais documentos.

Ministros do STF começam a questionar Dilma

IMAGEM STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal, tidos como simpáticos à gestão da presidente Dilma Rousseff, têm começado a questionar a petista em conversas de bastidores. Até o fim do ano passado, o STF parecia ao Planalto um palco mais amistoso do que o Congresso, mas o panorama mudou nos últimos dias com o agravamento da crise.

O abandono do governo dentro da Corte vai além da perspectiva sobre o impeachment. Integrantes do Tribunal dizem, reservadamente, ver indicativos claros de que há indícios para investigar a presidente por tentativa de obstrução da Justiça em razão da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil.

O sinal foi dado, na avaliação de um ministro, na decisão do plenário desta semana, que manteve no Supremo os grampos de Lula. “Para afirmar o que a maioria do Tribunal afirmou, é preciso reconhecer que há indícios de infração penal (por parte de Dilma)”, diz um ministro que participou do julgamento. Na avaliação dele, o caso só foi mantido na Corte porque há suspeita de irregularidades cometidas pela presidente, que tem prerrogativa de foro.

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“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente” ironiza Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou, nesta terça-feira, a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que determinou à Câmara dos Deputados a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou a abertura do processo contra Temer. Em seguida, o autor do pedido recorreu ao STF. A liminar de Marco Aurélio foi concedida hoje.

“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, disse, sorrindo.

Gilmar lembrou que, em julgamentos anteriores, o STF já decidiu que apenas o presidente da Câmara tem poderes para decidir se abre ou não um processo de impeachment. Ele citou liminares recentes dos ministros Teori Zavascki e de Rosa Weber, nesse sentido. Gilmar explicou que cabe recurso à liminar de Marco Aurélio.

Com informações de O Globo.

Cunha vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello a qual considerou “absurda”

Eduardo Cunha

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice­-presidente Michel Temer (PMDB) é “absurda” para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ele afirmou que  ela é “teratológica” e “invade a competência” da Casa.

Eduardo Cunha disse que nesta quarta-­feira (6), vai recorrer ao Supremo e apresentar “todos os recursos possíveis”. Enquanto recorre, ele diz que vai pedir aos partidos que façam indicações para uma possível comissão especial para discutir o recebimento ou não da denúncia.”Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial”, disse Cunha, acrescentando, no entanto, que não estava “criando” a comissão. “Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ”, disse, após reunião com líderes dos partidos.

Para o ministro do STF, Cunha não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer, já que, no seu entendimento, caberia a uma comissão especial da Câmara fazê-­lo.

 

STF divulga por engano decisão sobre pedido de impeachment contra Temer

Em uma minuta divulgada por engano pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira (1º), o ministro Marco Aurélio Mello determina que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.

No ofício, Mello determina que seja instaurada uma nova comissão especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment de Temer elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra. O ministro afirma que Cunha extrapolou de suas atribuições ao afirmar que não havia indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

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STF ainda decidirá se fatia investigação de Lula

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Após o julgamento de hoje, que confirmou a liminar de Teori Zavascki, o Supremo se reunirá para discutir a cisão ou não da investigação de Lula e a devolução dos autos para Curitiba.

Até agora, a jurisprudência adotada por Teori tem sido a do desmembramento das investigações. Ou seja, manter no Supremo a parte relacionada a autoridades com foro privilegiado e devolver o restante a Sérgio Moro.

É o caso de Lula.

Por unanimidade, STF confirma liminar de Teori contra vazamento de Moro

Lula cara a cara com o juiz Sérgio Moro pela primeira vez

O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que retirou das mãos do juiz Sergio Moro a investigação sobre os grampos que atingiram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; no dia 17 de março deste mês, a conversa foi vazada para o Jornal Nacional, potencializando a crise política e fazendo com que o Palácio do Planalto fosse cercado por manifestantes; quatro dias depois, Teori determinou o envio das investigações para o STF e passou até a sofrear ameaças a sua integridade física; nesta quinta-feira, no entanto, todos os ministros do STF confirmaram a decisão de Teori e condenaram as tentativas de intimidação dos ministros do STF; segundo Teori, o vazamento teve “irreversíveis resultados práticos” e seria importante também “sustar efeitos futuros”; Teori chegou ainda a falar em responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável pelos vazamentos – no caso, o juiz Moro; investigação sobre o ex-presidente Lula deve ficar, assim, no STF

Ricardo Lewandowski condena atentado contra juíza em São Paulo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, condenou nesta quinta-feira, o atentado praticado contra a juíza Tatiana Moreira Lima, em São Paulo. Em nota, Lewandowski disse que providências serão tomadas para garantir a segurança de magistrados, servidores e familiares que compõem o Poder Judiciário.

Para o ministro, o crime “expõe de maneira explícita e cruel a intolerância e brutalidade” e é motivo de preocupação para o País. “O ódio, o ressentimento e a incompreensão não podem ser motivos para se atacar as instituições da República e, especialmente, o Poder Judiciário, que sempre garantiu a estabilidade democrática do País, executando com destemor o juramento de fielmente cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição da República”, escreveu Lewandowski.

Na quarta-feira, um homem identificado com Alfredo José dos Santos fez a juíza refém e ameaçou de atear fogo no corpo dela no Fórum do Butantã, na zona oeste de São Paulo. O agressor, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entrou correndo pela saída do prédio, que não tem detector de metais, e incendiou um dos corredores.

O homem foi cercado e preso. Policiais apuraram que ele teria uma audiência com a juíza Tatiane, mas o TJ-SP não confirmou a informação. Em 2013, foi registrado um boletim de ocorrência contra Santos por agressão à sua mulher.

STF discute se processos sobre Lula ficam na Corte

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Está marcada para quinta-feira a análise no Supremo Tribunal Federal sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki que determinou que o juiz Sérgio Moro envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na Operação Lava Jato.
A perspectiva é de que o colegiado apenas referende a decisão de Teori e não discuta o mérito do caso, já que o ministro pediu manifestações de Moro e da Procuradoria-Geral da República, mas os ofícios ainda não chegaram ao Supremo. O despacho foi proferido na semana passada em reclamação ajuizada pela defesa de Lula.
No despacho sobre o caso, Teori também determinou que Moro envie ao STF todos os processos envolvendo o petista que atualmente tramitam em Curitiba. Até que o plenário decida sobre o assunto, a ordem inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente pelo magistrado responsável pela Lava Jato em 1ª instância.
Por causa da liminar, considerada benéfica ao governo, Teori passou a ser alvo de críticas de defensores do afastamento da presidente Dilma Rousseff.