Presidente da Câmara minimiza crise com Judiciário

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou hoje (26) um possível agravamento do mal-estar entre Legislativo e Judiciário com o agendamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento de um processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o próximo dia 3. A ação pede o afastamento do senador do cargo pelo fato de responder por mais de dez inquéritos em tramitação na Corte.
“A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Vamos entender como uma pauta normal como tantas outras do Supremo. A ministra Cármem Lúcia [presidente do STF] é um dos quadros mais qualificados do país e comanda o Supremo neste momento tão importante. Precisamos garantir esta harmonia”, disse Maia.
Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas” (Foto: Internet)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.
“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.
“O cala-boca já morreu”, reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

A presidente do STF, Cármen Lúcia, faz palestra sobre liberdade de expressão na comunicação tecnológica
no 10º Fórum Aner de Revistas, na Escola Superior de Propaganda e MarketingRovena Rosa/Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.
Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”. Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”
A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.
Após decisão do STF, Justiça da Bahia suspende vaquejada na Praia do Forte

O crime de maus-tratos a animais está previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. / Foto: internet
Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a prática das vaquejadas no país, a Justiça da Bahia proibiu um evento deste tipo marcado para o próximo domingo (16). O Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016 foi suspenso atendendo a pedido do Ministério Público do estado (MP-BA).
Apesar de a decisão do STF ainda não ter sido publicada, o MP-BA se baseou no entendimento da Corte, que considerou a vaquejada crime ambiental de maus-tratos a animais, para pedir a suspensão do evento na Bahia. No julgamento, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado.
Vaqueiros fazem manifestação em Petrolina e Juazeiro; Ponte Presidente Dutra está interditada

Vaqueiros fazem manifesto na Ponte Presidente Dutra que liga Petrolina e Juazeiro. (Foto: WhatsApp)
Os vaqueiros, além das pessoas que trabalham em vaquejadas, de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), que são contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a vaquejada no país, estão, neste momento, ocupando, em forma de manifesto, a Ponte Presidente Dutra que liga as duas cidades.
O trânsito está muio lento na Ponte. De acordo com informações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local para controlar o tráfego.
Na última quinta-feira (6), o Supremo considerou que a atividade causa sofrimento aos animais e derrubou a lei que regulamentava a vaquejada no estado. Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus-tratos a animais.
Excesso de processos afasta STJ de sua função principal, diz presidente da corte
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal.
“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais ”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.
STF fatia principal inquérito da Lava Jato e passa a investigar Lula e Cunha
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Com o fatiamento, serão mantidos no inquérito inicial apenas os fatos relacionados aos investigados./ Foto: arquivo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu o inquérito em quatro processos para investigação.
Segundo o pedido de Janot, o inquérito inicial foi aberto para investigar grupo criminoso que seria comandado e articulado por políticos de diferentes partidos para viabilizar o “enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios públicos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta”.
STF considera vaquejada ilegal e derruba lei do Ceará

SO assunto começou a ser julgado na mais alta corte do país em agosto do ano passado./ Foto: internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a validade de uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada. A decisão abre caminho para que a prática seja banida em todo o país, se forem julgadas ações de amplitude nacional. Por seis votos a cinco, os ministros da mais alta corte do país declararam que a vaquejada não é um apenas um esporte ou atividade cultural, mas uma forma de tratamento cruel aos animais. Pela prática, dois peões montados a cavalo tentam derrubar um boi pelo rabo. A cena é comum, principalmente em festas tradicionais de estados nordestinos.
“Na verdade, são manifestações extremamente agressivas contra os animais”disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
STF reafirma entendimento de prisão a condenados em 2ª instância

OAB e PEN apresentaram as ações julgadas nesta quarta-feira. (Foto: Internet)
Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 6 votos a 5, o entendimento estabelecido pela própria Corte no mês de fevereiro que permite a prisão do condenado por colegiado em segunda instância. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram as ações julgadas pelo Supremo nesta quarta.
A OAB e o partido político queriam que fosse garantida aos condenados em segunda instância a possibilidade deles recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, conhecido como “trânsito em julgado”.
PSB sai em defesa de Fernando Bezerra e Eduardo Campos

Senador diz que acusações são ilações
O PSB saiu em defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolar contra ele, esta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos desviados de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, Litoral Sul de Pernambuco, para abastecer a campanha de reeleição do ex-governador Eduardo Campos.
O partido diz que “reitera a sua confiança na conduta do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra e reafirma seu apoio incondicional ao trabalho de investigação, esperando que resulte no pleno esclarecimento dos fatos”.
Mais cedo, o político havia se pronunciado por intermédio do seu advogado afirmando que as denúncias tinham como base ilações e que não há provas contra Fernando Bezerra. Também desqualificou as delações que teriam baseado as investigações.
O ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário Carlos Lyra foram incluídos na mesma denúncia. A defesa de Aldo Guedes destacou que não teve acesso à denúncia, mas que não há provas concretas contra o seu cliente. Já o defensor de Carlos Lyra disse que só vai se manifestar sobre a acusação após ter acesso à íntegra da denúncia.
Com informações do NE10
Fernando Bezerra diz que imputações de denúncia ao STF são “sem qualquer rastro de prova”

Defesa soltou nota dizendo que ainda não tem conhecimento total do conteúdo das acusações de Janot e que “delações que deram início às investigações não foram comprovadas”
Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente participar de esquema de desvio de dinheiro da Refinaria Abreu e Lima para abastecer caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco (2010), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) repudiou as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Por meio de nota, a defesa do político pernambucano disse desconhecer o conteúdo total da denúncia e que por isso “a defesa do senador não tecerá qualquer comentário sobre o conteúdo da mesma”.
Logo depois, porém, o texto do advogado André Luís Callegari ataca as acusações e descredencia delações que auxiliaram na composição da denúncia. Confira abaixo a íntegra da nota.
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que não tecerá qualquer comentário sobre o conteúdo da denúncia. Verifica-se, contudo, que os termos citados na imprensa reforçam o que a defesa já vem esclarecendo: são imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova. Não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima-RNEST. Reitera-se que as delações que deram início às investigações não foram comprovadas, são contraditórias e absolutamente infundadas. Por fim, o senador segue à disposição da Justiça, mantém sua confiança nas instituições democráticas e tem a certeza de que tais imputações serão rechaçadas ao longo da marcha processual.”
Os outros dois denunciados no mesmo processo são o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário Carlos Lyra, apontado como comprador do avião que caiu com o exgovernador Eduardo Campos durante a campanha presidencial de 2014.
A defesa de Aldo Guedes destacou que não teve acesso à denúncia, mas que não há provas concretas contra o seu cliente. Já o defensor de Carlos Lyra disse que só vai se manifestar sobre a acusação após ter acesso à íntegra da denúncia.
A DENÚNCIA CONTRA FERNANDO BEZERRA COELHO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás e o empresário dono do avião que se acidentou com o então candidato à Presidência em 2014 Eduardo Campos (PSB) pelo recebimento de R$ 41,5 milhões em propinas de empreiteiras nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.
Com informações do NE10
Defesa de Dilma protocola último recurso no STF para tentar anular impeachment

A defesa da petista argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento. (Foto: Internet)
Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (29) aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de “falta de justa causa”, isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.
Na peça, Cardozo pede que até que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar (provisória) para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade.
Com tratamentos de até R$ 2,5 mi, doentes dependem de decisão do STF

(Foto: Ilustração)
Famílias de pacientes com doenças raras estão na expectativa do julgamento de dois processos hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte definirá a obrigatoriedade do poder público oferecer gratuitamente medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aos dois anos de idade, Luís Eduardo Garcia Próspero recebeu o equivalente a uma sentença de morte. Portador de mucopolissacaridose, doença genética rara que impede o processamento de moléculas do açúcar, soube que dificilmente chegaria à adolescência. Sua saúde iria gradualmente piorar, até que o coração parasse de vez.
Ouviu dos pais que deveria viver da melhor forma possível e priorizar a qualidade do tempo em vez da quantidade. Perdeu parte da visão e do tato, teve problemas musculares, ósseos e do coração. Até que, aos 13, seu prognóstico mudou drasticamente. Após entrar em um estudo clínico de um novo medicamento, sua doença parou de avançar e ele até melhorou os movimentos e a visão. Luís Eduardo fez faculdade, arrumou emprego e cursa a segunda graduação.
O problema é que sua sobrevida custa R$ 2,5 milhões, valor gasto por ano com o seu tratamento pela Secretaria Estadual da Saúde de SP, obrigada por decisão judicial. E, dependendo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a distribuição de medicamentos de alto custo pelo SUS, pacientes como ele poderão perder o direito ao custeio de suas terapias.
Luís Eduardo sente como se estivesse prestes a receber uma nova sentença de morte. Seu sentimento é compartilhado por outros pacientes com tratamentos caros.
“O Supremo tem que evitar um genocídio”, diz Sérgio Sampaio, presidente da Abram (Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose). A entidade reúne pacientes com fibrose cística, doença cuja terapia pode custar R$ 30 mil por mês. A doença, hereditária, provoca um acúmulo de muco no pulmão e em outros órgãos, o que dificulta a respiração e eleva a chance de infecções.
Gleisi Hoffmann divulga nota sobre decisão do STF

Gleisi Hoffmann divulga nota sobre decisão do STF. (Foto: Internet)
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) divulgou nota, nesta terça-feira (27), sobre a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher denúncia contra ela e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Veja a íntegra da nota:
“Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República.
Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência.