Ministro Barroso, do STF, abre inquérito para investigar Temer e Loures

Brasil Nacional Política

12 de setembro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

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Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para 1ª instância

Brasil Nacional Política

9 de setembro de 2017 às 18:00

O caso é referente a apuração do crime de obstrução de Justiça envolvendo a nomeação de Lula para a Casa Civil ainda no governo Dilma. (Foto: Cristiano Mariz)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante para a primeira instância do Distrito Federal.

O caso é referente a apuração do crime de obstrução de Justiça envolvendo a nomeação de Lula para a Casa Civil ainda no governo Dilma. Na última quarta-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os petistas e, na mesma peça, pediu o arquivamento das suspeitas contra o ministro Marcelo Navarro, Superior Tribunal de Justiça. Ao decidir sobre o caso, Fachin acatou o pedido de Janot sobre Navarro. Por esse motivo, o ministro entendeu que não há mais motivos para que o processo fique no STF, já que não existem outros detentores de foro na Corte neste inquérito

Com informações do Folha de São Paulo

STF adia julgamento sobre ensino religioso com 3 a 2 contra crença única

Brasil Educação Nacional

1 de setembro de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa quinta-feira (31) placar de 3 votos a 2 a favor do reconhecimento de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada no dia 20 de setembro.

Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional.

Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional nas escolas por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrado a matéria, mas de forma facultativa para os estudantes, conforme determina a lei de diretrizes da educação

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STF abre contracheque de todos os ministros e servidores do tribunal

Brasil Nacional Política

28 de agosto de 2017 às 17:00

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto. (Foto: Arquivo)

Para atender uma decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores.

Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para “dar mais eficácia” à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.

Com informações da Exame

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

28 de agosto de 2017 às 14:00

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta segunda-feira (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

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Cármen Lúcia diz que machismo e preconceito sustentam violência contra mulher

Brasil Nacional

18 de agosto de 2017 às 15:30

(Foto: Arquivo)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a falar do machismo e do preconceito de gênero como um dos pilares que sustentam a violência contra a mulher.

“Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é grande, e eu falo de cátedra. Eu não preciso do testemunho de ninguém para saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim. Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele [preconceito] existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso”, disse a ministra que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (18) durante a abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça não somente como órgão punitivo, mas também para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Além disso, a juíza defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.

Collor será julgado no STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Brasil Nacional Política

15 de agosto de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu manter para esta terça-feira (15) o julgamento do senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, do PTC. Collor será julgado pela Segunda Turma da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Collor teria recebido R$ 30 milhões em propina a partir de negócios da BR Distribuidora.

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PF diz ao STF não ter conseguido provas de crimes de Aécio em Furnas

Justiça Nacional Política

10 de agosto de 2017 às 07:00

O senador tucano sempre classificou as acusações sobre o esquema de Furnas como mentirosas. (Foto: Internet)

A Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter obtido provas do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no esquema de propinas ligadas a contratos de Furnas, estatal do setor elétrico. Segundo relatório assinado pelo delegado Álex Levi Bersan de Rezende, as acusações têm como base delações premiadas que não tiveram comprovação. O relator do processo no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

A investigação estava arquivada, mas foi retomada após a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que acusou o tucano de receber propina de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, em troca de mantê-lo no cargo na estatal após o PT assumir o governo federal, em 2003. As propinas seriam decorrentes de contratos com as empresas Camargo Corrêa e Bauruense.

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Cármen Lúcia é contra reajuste de 16,38% pedido por juízes

Brasil Justiça

4 de agosto de 2017 às 08:00

A ministra não deve autorizar um centavo de aumento nos contracheques dos magistrados em 2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia anunciou que é contra o pedido de reajuste salarial de 16,38% que recebeu de representantes de associações de juízes na última segunda-feira. A ministra não deve autorizar um centavo de aumento nos contracheques dos magistrados em 2018.
O pedido foi feito pelos presidentes das três principais associações que representam os juízes brasileiros para que o STF garanta o reajuste de 16,38% em seus salários. O percentual já foi aprovado pela Câmara, mas está parado no Senado, eleva os salários dos ministros do STF de R$ 33.763 para R$ 39.293,32.
Para que os vencimentos dos magistrados sejam efetivamente elevados, além da aprovação do Congresso, é necessário que o STF preveja a verba para gasto extra.
Na próxima semana, os ministros da corte terão uma reunião administrativa para aprovar a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. No entanto, a posição da presidente do Supremo não é compartilhada por todos os ministros do tribunal.
O ministro Marco Aurélio Melo, que também é contra a proposta, afirmou que o reajuste desgastaria a imagem do Judiciário. “Uma melhoria do meu subsídio eu veria com bons olhos, porque a vida econômica é impiedosa e a gente não dá um passo sem meter a mão no bolso, né? Mas a quadra atual talvez não seja propícia a se pensar na revisão dos subsídios”. O juiz também demonstrou preocupação com o período de crise econômica do Brasil. O momento é de extrema cautela. “O país está numa situação muito séria e precisamos colaborar para sair dessa situação”, completou.

Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 10:00

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça.

No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

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Ministra do STF nega pedido da oposição para alterar rito sobre denúncia

Brasil Política

2 de agosto de 2017 às 20:12

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de parlamentares da oposição para alterar a votação da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, que trata da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

O Plenário vota neste momento o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no qual o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recomenda ao Plenário negar autorização para que o STF decida se abre ou não processo contra Temer por crime comum.

Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) – apoiado por Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) – entrou com mandado de segurança para que fosse ouvido em Plenário o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para que fosse analisado pedido original do STF, em vez do parecer aprovado pela CCJ.

A solicitação do STF é embasada nas peças que compõem a denúncia de Janot contra Temer e considera, entre outros itens, as gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Em sua decisão, ao indeferir o mandado de segurança e negar liminar, Rosa Weber afirmou que o tema está “inteiramente vinculado ao Regimento Interno e, de modo especial, à interpretação deste pelos próprios membros da Câmara dos Deputados”, não cabendo interferência do Judiciário.

“Decorre a inescapável imbricação entre a questão versada e a disciplina regimental, esta expressão própria da prerrogativa de autogoverno de um dos Poderes da República que, em tal qualidade, jamais deixou de ser prestigiada por este Supremo Tribunal Federal”, ressaltou a ministra.

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

Brasil Política

11 de julho de 2017 às 06:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11).

Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto.

Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.

— Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim.

Apelo

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Ele disse que argumentará em Plenário contra a votação da proposta lembrando aos demais senadores que o presidente Michel Temer enfrenta uma denúncia criminal por corrupção passiva.

— Vamos fazer um apelo político amanhã para os senadores não votarem uma reforma dessa neste momento, em que o presidente está prestes a ser afastado — disse ele.

Rito

Caso a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia contra Temer, o presidente deverá ser afastado do cargo por um período máximo de 180 dias, enquanto o STF julga o caso.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a reforma trabalhista está seguindo a tramitação normal, conforme havia sido estabelecido em acordo no Senado. Ela destacou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, tem garantido o andamento correto.

“O próprio Plenário definiu que deveria ser amanhã a votação, em regime de urgência. Portanto, todos os prazos foram obedecidos. O presidente Eunício foi extremamente correto nesse rito processual e regimental para não haver nenhuma dúvida.

Com informações da Agência Senado

Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador

Brasil Nacional Política

30 de junho de 2017 às 19:30

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O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, escreveu o ministro.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. “A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”, disse ele.

Jato da FAB com Ministro do STF sofre pane e volta a Brasília

Brasil Pernambuco Política

23 de junho de 2017 às 14:00

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Durante a noite desta quinta-feira (22) o jato da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes apresentou “falha técnica” após decolar da base área de Brasília e, “por precaução”, os pilotos retornaram à capital federal.

Aeronáutica esclareceu, por meio de nota, que os pilotos realizaram os procedimentos previstos nos manuais técnicos, porém, como se tratava de voo em período noturno e com passageiros a bordo, os requisitos de segurança são mais elevados. Por esse motivo, ressalta o comunicado, os pilotos decidiram retornar para Brasília.

O jato que conduzia o presidente do TSE a Belém decolou da base área de Brasília às 18h45 desta quinta, informou a assessoria da FAB. O magistrado estava indo ao Pará para inaugurar o maior posto de identificação biométrica do estado.

Antes de embarcar para Belém, Gilmar Mendes ainda participou da sessão do STF que analisou a relatoria e a validade das delações dos executivos do grupo J&F.

Com informações do G1

STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS

Brasil Justiça Nacional Política

23 de junho de 2017 às 13:00

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Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nessa quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Fonte Agência Brasil

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