Executiva Nacional do MDB vai recorrer de decisão que favorece Raul Henry

Pernambuco Política

25 de março de 2018 às 14:00

(Foto: Reprodução/Facebok)

A executiva nacional do MDB anunciou no sábado (24) que irá recorrer da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que favoreceu o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.

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A presidência da legenda no Estado havia sido retirada de Henry pelo comando nacional e entregue ao senador Fernando Bezerra Coelho, na última terça-feira (20). Com a liminar cedida pelo STF, nenhum processo de intervenção poderá ser instaurado até que o mérito do pedido do vice-governador seja analisado.

Em nota, o MDB disse que respeita a decisão de Lewandowski, mas afirmou que irá recorrer da decisão aos 11 ministros do STF. Na última terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral deu permissão à executiva nacional do MDB para interferir no diretório local.

STF suspende dissolução do diretório do MDB-PE

Justiça Pernambuco Petrolina Política

23 de março de 2018 às 23:00

Decisão tira Fernando Bezerra Coelho do comando da legenda. (Foto: Internet)

A novela da dissolução do diretório do MDB-PE ganhou um novo capítulo. Na noite desta sexta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a dissolução e decretou a volta do “Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”.

Com a decisão, o vice-governador do estado, Raul Henry, volta ao comando do diretório estadual, que havia passado para as mãos do senador Fernando Bezerra Coelho no último dia 20. Na decisão, o ministro afirmou que concederia a liminar “para suspender a dissolução do Diretório Estadual, retornando-se ao status quo ante, de modo a evitar uma indesejável interferência exógena no processo eleitoral que em breve se iniciará”.

Confira a decisão completa clicando aqui.

Fôlego: por 7 votos a 4, Supremo aceita recurso de Lula para não ser preso

Brasil Justiça

22 de março de 2018 às 19:52

 

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), aceitar o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso. Foram sete votos nesse sentido, contra quatro pela rejeição à possibilidade de julgar o habeas corpus.

O fato de os ministros terem aceito julgar o habeas corpus não significa que a Corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais. O julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril.

Votaram pela admissibilidade do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia votaram por não julgar o habeas corpus.

Maioria do Supremo aceita julgar recurso de Lula para não ser preso

Brasil Justiça

22 de março de 2018 às 18:29

O ministro Edson Fachin durante sessão realizada no plenário da Supremo Tribunal Federal

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (22) por aceitar julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso. Já são seis votos nesse sentido, contra três pela rejeição à possibilidade de julgar o habeas corpus. O julgamento ainda está em andamento.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra aceitar o HC; Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, em favor de aceitar o habeas corpus como recurso.

O fato de os ministros terem aceito julgar o habeas corpus não significa que a Corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido
principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais.

STF julga habeas corpus de Lula nessa tarde

Justiça

22 de março de 2018 às 13:30

Presidente do STF, Cármen Lucia anunciou votação na sessão de ontem (21).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir hoje (22), a partir das 14h para analisar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi anunciada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia na quarta-feira (21).

Em janeiro Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa do ex-presidente recorreu ao STF pedindo que Lula seja preso somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Os advogados do ex-presidente argumentam que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como afirma a Constituição Federal.

No entanto, em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Caso a maioria dos 11 ministros do STF decidir por conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente se livra da prisão. Se a maioria decidir não atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o recurso na próxima segunda-feira (26).

Antes da votação do habeas corpus de Lula, o STF deve finalizar o julgamento sobre a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais.

Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

Brasil Justiça Nacional Política

22 de março de 2018 às 06:00

O julgamento será decisivo para Lula. (Foto: internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento. 

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STF pode livrar Lula da prisão nesta quinta-feira

Brasil Justiça

21 de março de 2018 às 21:30

Presidente do STF afirmou que ‘urgência’ motivou marcação do julgamento. Decisão valerá para caso específico de Lula e não muda entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

Operação Catuaba: Gilmar Mendes barra execução de pena para condenados em 2ª instância

Brasil Justiça

14 de março de 2018 às 20:00

(Foto: Arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes barrou através de uma liminar a execução de pena de quatro réus condenados em segunda instância na Operação Catuaba.

A decisão de Gilmar beneficiou Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, detidos desde junho de 2017.

Gilmar tomou a decisão por meio de um habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados na investigação de sonegação fiscal no setor de bebidas. Segundo a Justiça, os réus cometeram os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de papéis públicos.

Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas receberam negativas. Ao recorrer ao Supremo, a defesa dos réus afirmou que o entendimento da Corte máxima que permite o cumprimento provisório de pena, após confirmação da condenação em 2ª instância, não tem “efeito vinculante”.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está sendo cobrada a levar a discussão sobre a prisão em 2ª instância a Corte, para definir o futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existe uma pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, o que ocasionaria a prisão de Lula.

Ministra do STF arquiva inquérito sobre Serra e JBS por prescrição

Brasil Justiça

10 de março de 2018 às 17:00

(Foto: Internet)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da JBS.

A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois.

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A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). “A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos” de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão.

“Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal. Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, afirmou Rosa Weber.

Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 20 de novembro de 2011, observou a ministra, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes.

Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento. Ela escreveu, na ocasião, que desde que o inquérito foi aberto a pedido de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os fatos investigados já estavam prescritos.

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010

Brasil Nacional

2 de março de 2018 às 08:00

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (1º) a aplicação do alcance da Lei da Ficha Limpa. Para os magistrados, a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012.

Os ministros julgaram a ação em outubro. Na ocasião, definiram que os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados.

Nesta quinta, eles discutiram se haveria uma “modulação” sobre o alcance dessa decisão -se a aplicação da Ficha Limpa valeria apenas a partir de 2018.  No entanto, seis dos 11 magistrados entenderam que, na prática, essa “modulação” anularia os efeitos da decisão de outubro. Assim, mantiveram a Ficha Limpa como requisito de elegibilidade para o político.

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PTB pode desistir do nome de Cristiane Brasil para ocupar Ministério

Política

20 de fevereiro de 2018 às 13:00

(Foto: Internet)

Em meio às polêmicas envolvendo o nome da deputada-federal Cristine Brasil, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) já cogita indicar outro nome para ocupar o Ministério do Trabalho.

Segundo informações dos bastidores de Brasília, a cúpula do partido já teria conversado com o líder do grupo, Roberto Jefferson, que também é pai de Cristiane, para indicar outra pessoa ao ministério.

O presidente Michel Temer aceitou a indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho no dia 3 de janeiro. Na mesma semana, um juiz de primeira instância suspendeu a posse da deputada.

Cristiane Brasil tem uma dívida trabalhista com dois ex-motoristas e foi condenada a pagar R$ 60 mil. Desde então a nomeação da petebista vive uma série de recursos negados pela Justiça

Neste mês, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que cabe a entidade decidir sobre a questão. Para a ministra, o STF deve deliberar porque a nomeação envolve a moralidade administrativa, princípio da Constituição determinado sobre todos os atos do poder público. Michel Temer ainda não foi avisado sobre a escolha do PTB.

PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

Brasil Justiça Nacional Política

20 de fevereiro de 2018 às 07:20

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula. (Foto: Arquivo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

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Carmen Lúcia afirma que ‘caso Cristiane Brasil’ é de competência do STF

Brasil

14 de fevereiro de 2018 às 21:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia anunciou que será o STF o responsável por julgar o ‘caso Cristiane Brasil’. A deputada federal  do PTB do Rio de Janeiro foi indicada pelo partido para assumir o Ministério do Trabalho, mas foi impedida por uma série de ações judiciais.

Segundo Cármen Lúcia, cabe ao STF e não ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a competência no julgamento do mérito. Cristiane Brasil foi indicada ao ministério no dia 3 de janeiro, mas foi impedida devido a uma liminar. No dia 20 do mesmo mês o STJ concedeu uma nova liminar, dessa vez favorável à deputada-federal, mas a medida foi cassada pela própria Lúcia, no dia 22.

Na tarde dessa quarta-feira (14) Carmen Lúcia voltou a cassar a liminar do juiz Humberto Martins. Na decisão, a ministra afirmou que só o STF poderá decidir sobre o tema. “A matéria posta em análise tem como núcleo preceito constitucional dotado de densidade normativa suficiente a regular a situação apresentada” afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

STF deve restringir auxílio-moradia para juízes

Brasil

12 de fevereiro de 2018 às 22:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir a concessão do auxílio-moradia aos juízes. A ministra Cármen Lúcia deu indícios que irá colocar o tema em pauta no mês de março, mudando regras do benefício que hoje se estende para magistrados com residência fixa ou não nas cidades onde atuam.

A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país em 2014. Com a liminar, juízes que possuem residência fixa também têm o direito de receber o auxílio-moradia, entre eles Sergio Moro e Marcelo Bretas, juízes da Operação Lava Jato.

Os magistrados que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também recebem o benefício, dois possuem moradia fixa em Porto Alegre (RS). Segundo o jornal Folha de São Paulo, os ministros do STF consideram “inconstitucional” o pagamento do benefício a juízes com casa própria e devem restringir o pagamento do auxílio aqueles que não possuem moradia fixa onde atuam.

Hoje o salário do Judiciário segue a referência dos valores pagos aos ministros do STF e o auxílio-moradia passou a atuar como um aumento salarial nos vencimentos dos magistrados. Desde 2014 o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados custou R$ 71,3 milhões aos cofres públicos.

STF dá sinais de que concederá habeas corpus contra prisão do ex-presidente Lula

Brasil Política

10 de fevereiro de 2018 às 20:00

(Foto: Internet)

Na decisão do ministro do STF Edson Fachin, nesta sexta (9), que remeteu o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para o plenário da corte, ele reconheceu a existência de “divergências” relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição.

“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu o magistrado, sinalizando que o Supremo poderá remover esse entulho autoritário da prisão sem condenação definitiva.

Também ontem, em artigo do ministro do STF Ricardo Lewandowski, publicado no Jornal A Folha de São Paulo, Lewandowski defende a presunção de inocência como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.

O pleno do STF é formado pelos seguintes 11 ministros: Cármen Lúcia (presidente), Dias Toffoli (vice-presidente), Celso de Mello (decano), Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Portanto, os fundamentalistas do judiciário e da velha mídia têm motivos de sobra para cortarem os pulsos nos próximos dias.

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