Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. (Foto: Internet)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

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Após denúncias de pais, vereador Edilsão do Trânsito cobra mais fiscalização nos veículos de transporte escolar de Petrolina

O vereador tem recebido diversas queixas sobre o transporte escolar do município. (Foto: ASCOM)

Durante a semana, o vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) recebeu algumas denúncias de pais em relação aos veículos utilizados no transporte escolar do município. Segundo as queixas, alguns automóveis estão transitando sem portar o selo da vistoria.

O parlamentar apresentou à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) um pedido formal para aumentar a fiscalização nos ônibus e vans. Alem disso, solicitou informações sobre os mototaxistas e taxistas cadastrados e em pleno exercício da função, cobrando do município ações para coibir o transporte irregular de passageiros, principalmente aos finais de semana.

Mais acessibilidade na Orla

Em busca de garantir mais acessibilidade a idosos e deficientes físicos no acesso às barquinhas na Travessia Juazeiro-Petrolina, o vereador solicitou ao Poder Executivo a revitalização da Orla e a construção de uma rampa de acesso a cadeirantes, onde hoje existe uma escadaria. Tal reivindicação vem sendo feita há pelo menos três anos, inclusive por meio da Emenda 062 da Lei Orçamentária (LOA) proposta pelo edil ao fim de 2016.

Vereador Gilmar Santos emite nota sobre o dia internacional da mulher

(Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (8), o vereador professor Gilmar Santos, emitiu através de sua assessoria uma nota, para enaltecer as mulheres em seu dia. Veja na íntegra:

“Nossa sociedade ainda é organizada a partir de relações sociais machistas, sexistas, heterosexistas e patriarcais. As mulheres ainda são marginalizadas, discriminadas e violentadas cotidianamente, inclusive dentro de casa, por seus parceiros e familiares. O mercado de trabalho ainda as tratam de forma desigual, e a produção do conhecimento ainda se faz sobre o domínio masculino. Mesmo assim, acreditamos que estamos avançando em direção a uma sociedade onde a equidade se faz alicerce das relações humanas, onde o afeto e a amorosidade são instrumentos pedagógicos da humanização dos diferentes modos de ser no mundo. Tais avanços só são possíveis devido ao engajamento histórico das mulheres, estas que fazem parte das fileiras da Marcha das Margaridas, da Marcha Mundial das Mulheres, da Marcha das Mulheres Negras e de tantas outras marchas em curso ao longo da história.

Nesse dia 08 de março gostaríamos de agradecer a todas as companheiras que tem nos ajudado na transformação de nossa sociedade. Que tem contribuído no alinhavar de relações mais humanas. Que tenhamos mais mulheres como Dandara, Tarcila do Amaral, Angelita, Cristina Costa, Maria Quitéria de Jesus, Ninfa Tavares, Camila Yasmim, Camila Roseno, Fernanda Montenegro, Elizabete Moreira, Janaina Guimarães, Micaela Bezerra, Santinha, Fernanda Luz, Vanessa Ribeiro, Marcia Guena, Dalila Santos, Maria da Penha, Gizelia Celiane, Zuzu Angel, Chiquinha Gonzaga, Elza Soares, Anita Garibaldi, Zilda Arns Neumann, Carmen Miranda, Angela Santana, Cris Crispim, Viviane Costa, Vanessa Gonzaga, Márcia Galvão, Léia Araújo, Elizabeth Teixeira, Maria Diuza, Rosa Aquino, Teresa Cristina, Patrícia Galvão, Teresinha Lima, Fabiana Santiago, Dilma Rousseff. 

Vereador Profº Gilmar Santos (PT)”.

Vereador Ronaldo Souza requer informações sobre recursos aprovados pelo Câmara Municipal na legislatura passada

O vereador pretende saber o destino dos recursos aprovadas na Casa Legislativa. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Souza (PTB) requereu ao Poder Executivo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Petrolina, informações sobre alguns recursos aprovados na Casa na legislatura passada. Dentre os requerimentos apresentados pelo parlamentar estão os R$ 20 milhões aprovados para a construção do Centro Administrativo Municipal e os R$ 85 milhões depositados para a construção do VLT.

“Quero apresentar um requerimento solicitando ao poder executivo informações referentes aos recursos aprovados nessa casa na legislatura passada. Os R$ 3 milhões que essa casa aprovou, não com o meu voto, para equipamentos diários. Os R$ 20 milhões para o centro administrativo municipal, votei contra. Os R$ 85 milhões do VLT, isso foi um ato covarde com a sociedade de Petrolina. Como está o recurso depositado na Caixa? E solicito a mudança para BLT, pois o custo é menor”, disse.

Construção da Orla 3

O parlamentar criticou ainda a ação do ex-prefeito de Petrolina em continuar as obras na Orla 3 mesmo após o Ministério Público proibir a realização da obra. “Também queria saber sobre o valor do empenho pago à empresa vencedora da Orla 3. Isso foi outro ato irresponsável do antigo prefeito, pois o Ministério Público tinha determinado que não era para realizar a obra e mesmo assim ele continua com as construções”, disparou.

Vereadores de Petrolina aprovam projeto que regulariza salário de profissionais da saúde do PSF

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara Municipal de Petrolina (PE) aprovou por 16 a 0, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 009/2017 do Poder Executivo que regulariza os salários dos médicos do Programa Saúde de Família (PSF) e dos médicos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).

Antes era pago aos profissionais o valor de R$ 2.200,00 a título de horas extras fixas e habituais. Agora esse valor passa a integrar o salário integral dos profissionais do PSF e do NASF. O salário que era de R$ 6.512,00 passa a ser de R$ 8.712,00.

Veto

Durante a sessão houve ainda a votação do veto referente ao projeto que instituía a implantação do Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde. O veto foi aprovado por 18 votos.

“Sem reforma da Previdência, adeus Fies”, ameaça PMDB

(Foto: Divulgação/FanPage PMDB)

O PMDB lançou nesta sexta-feira (03), nas redes sociais uma campanha em defesa da reforma da Previdência na qual relaciona um eventual fracasso da iniciativa ao fim de programas sociais federais. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, diz um post divulgado na rede digital do partido.

O material foi produzido pela agência Benjamim Digital, do marqueteiro Lula Guimarães. Depois de comandar a comunicação da campanha vitoriosa do tucano João Doria em São Paulo no ano passado, ele foi contratado pelo PMDB.

A iniciativa foi tomada após o Palácio do Planalto detectar forte resistência à reforma no Congresso Nacional. Estudos de inteligência de rede e monitoramento de internet feitos pela legenda detectaram um predomínio da narrativa da oposição no debate virtual. O pedido do PMDB aos especialistas foi adotar um tom “mais pesado” para colocar o outro lado da moeda “em evidência”.

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Novo líder do DEM critica reforma da Previdência de Temer

“A reforma tem de levar em consideração a vida das pessoas. As mudanças na aposentadoria rural podem provocar um êxodo do trabalhador do campo para a cidade e aumentar o problema social”, diz o deputado.

O novo líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), defende a  reforma da Previdência, mas não a versão proposta pelo governo. O parlamentar acredita que as modificações na legislação previdenciária precisam se adequar aos conceitos de justiça social. Ele diz estar preocupado coma as mudanças defendidas pelo Palácio do Planalto, por exemplo, para as aposentadorias rurais.

“A reforma tem de levar em consideração a vida das pessoas. As mudanças na aposentadoria rural podem provocar um êxodo do trabalhador do campo para a cidade e aumentar o problema social”, diz o deputado. O DEM, do ministro da Educação, Mendonça Filho, é um dos principais partidos da base aliada do presidente Michel Temer.

Congresso em Foco

41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato acabe com a corrupção no Brasil

Uma pesquisa feita pelo Blog Waldiney Passos revelou que 41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato passe o Brasil a limpo. Do total, apenas 21% acreditam que o Brasil estará livre da corrupção ao final da operação. 18% afirmaram, ainda, que a Lava Jato melhore mais ou menos a situação do país e 19% afirmaram que a operação não vai limpar o Brasil de jeito nenhum.

É evidente que a Lava Jato deu um passo importante no combate à corrupção do país, entretanto, tem perdido sua credibilidade com decisões políticas que atingem diretamente todo o processo de investigação. O exemplo mais recente dessas decisões é a possibilidade do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assumir um cargo no mais alto patamar do Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do Presidente da República, Michel Temer, do PMDB, um dos partidos investigados na Lava Jato.

Alexandre de Moraes é ex-filiado ao PSDB, que também está sendo investigado pela operação e tem forte ligação com políticos do PMDB. Caso ocupe a vaga no Supremo, Moraes será o revisor dos processos, inclusive da Lava Jato. Teme-se que o ex-ministro atue parcialmente e favoreça investigados que fazem parte do seu grupo político.

Câmara começa a conferir hoje assinaturas de projeto anticorrupção

(Fonte: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, durante entrevista, que a Casa começará a conferir nesta segunda-feira (20) as assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular com medidas anticorrupção. Foram mais de 2 milhões de assinaturas ao projeto que trata das dez medidas contra a corrupção.

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o retorno à Câmara do projeto depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entendeu que antes [de ser votada] esta proposta deveria passar por uma tramitação especial com a conferência de assinaturas e por meio de uma comissão geral, no plenário da Casa.

Fonte Agência Brasil

TSE pune partidos por não incentivarem participação política feminina

Cartaz da campanha de 2015 “Mais Mulheres na Política: a Reforma que o Brasil precisa” (Cartaz Campanha)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.

Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano.

O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas “promovam e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.

Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:

PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos

Brasil precisa rever política criminal, diz representante da ONU

(Foto: Internet)

A primeira visita ao Brasil do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Amerigo Incalcaterra, desde dezembro de 2015 coincidiu com uma das mais grave crises da história da segurança pública no país.

Para o italiano, as cenas de presos matando uns aos outros e assumindo o controle de presídios demonstram o fracasso da atual política criminal, que tenta prevenir e punir quase todo tipo de infração penal com o encarceramento. O resultado, segundo ele, é a alta população carcerária no Brasil, uma das maiores do mundo, e o desafio do poder do Estado pelas organizações criminosas.

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Câmara cria comissões para analisar reformas da Previdência e trabalhista

(Foto: Internet)

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de hoje (7) da Câmara dos Deputados.

A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.

Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo.

A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

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Confira as principais pautas que devem movimentar o Congresso em 2017

(Foto: Internet)

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana.

Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – bem como a discussão do pacote anticorrupção, o socorro aos Estados em grave crise econômica, a reforma do ensino médio e a regulamentação do aplicativo Uber.

De acordo com o que prevê o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para “garantir a recuperação econômica do País”.

Com informações do EBC

Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados

(Foto: Internet)

Com 293 votos o Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente Câmara para o biênio 2017-2018, em primeiro turno .Ele derrotou outros cinco candidatos que estavam na disputa.

Seu principal adversário, Jovair Arantes (PTB-GO), teve 105 votos. Em terceiro lugar, ficou o pedetista André Figueiredo (CE), com 59 votos. Júlio Delgado (PSB-MG) teve 28 votos, Luiza Erundina (PSol-SP), dez; e Jair Bolsonaro, quatro.

A candidatura de Maia chegou a ser contestada na Justiça pelos adversários, mas uma decisão liminar (provisória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (01) permitiu que ele participasse da disputa.

Com informações do G1

Trump promete “uma América para os americanos em primeiro lugar”

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Ao tomar posse nessa sexta-feira (20) como o 45º presidente dos Estados Unidos, Donald Trump prometeu que, tanto nos EUA quanto no exterior, buscará sempre o interesse dos norte-americanos em primeiro lugar. “Estamos transferindo o poder de Washington, e dando de volta para vocês”, disse ele na ocasião ao grande público presente ao evento, frisando que a partir de agora “uma nova visão governará” o país.

“A partir deste dia, uma nova visão governará nossa terra. A partir deste dia, vai ser apenas a América primeiro. América primeiro!”, disse Trump. Segundo ele, a partir de agora, todas “as decisões sobre o comércio, sobre impostos, sobre imigração, sobre assuntos externos, serão feitas para beneficiar trabalhadores americanos e fábricas americanas”.

Ele é o presidente mais velho na história a assumir a presidência do país e tomou posse erguendo a mão direita e colocando a esquerda sobre uma Bíblia usada por Abraham Lincoln, para repetir o juramento previsto na Constituição dos EUA. O juramento foi dirigido pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts. Em seguida, Trump abraçou a esposa, Melania, e outros membros de sua família e logo após iniciou seu discurso de posse.

“Este momento é o seu momento, ele pertence a você”, disse Trump à multidão estimada em cerca de um milhão de pessoas. Ele enumerou alguns dos temas da campanha eleitoral e disse que, na presidência ajudará as famílias de classe média em dificuldades. Falou ainda que vai fortalecer as fronteiras dos Estados Unidos.

A transição de um presidente democrata para um republicano ocorreu no Capitólio , o prédio do Congresso dos Estados Unidos. Ex-presidentes, parlamentares e centenas de representantes do Corpo Diplomático estavam presentes. Pela tradição, chefes de governo e de Estados estrangeiros não são convidados para a posse de presidentes americanos.

Com informações do EBC