O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Venâncio, disse que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Roussef. Venâncio é o relator de uma análise sobre pedido de impedimento da presidenta na OAB.
“No entender da relatoria há elementos para a instauração de um procedimento de impeachment. Além dos argumentos que já estão lançados naquele processo que já foi aceito pela Câmara dos Deputados e que já foi constituída uma comissão especial, nós trouxemos novos elementos que entendemos também ensejadores de crime de responsabilidade”, disse a jornalistas.
O relator falou sobre os fatos que fundamentam o seu voto. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil]”.
O relator foi também questionado se a delação do senador é considerada uma prova. “Como um elemento, como um indício. No voto não é considerada simplesmente a palavra do delator. Foram apreciados vários outros elementos”.
Contas de 2014
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB, que está sendo feito hoje (18) em Brasília. Agora a questão será votada pelos conselheiros para definir a posição da Ordem com relação ao pedido de impeachment.
Ao ser questionado pelos jornalistas com relação às conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram divulgadas pela Justiça, o relator disse que o fato não faz parte dos fatores que influenciaram o seu voto. “Apesar de fazermos referencias laterais a questão dos grampos, os grampos não somaram ao convencimento da relatoria para indicar o processamento”.
Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão reunidos nesta sexta-feira em Brasília. A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Sobre a reunião de hoje, Lamachia disse que fará o possível para que uma definição sobre o tema seja tomada ainda hoje. Ele destacou que o assunto vem sendo debatido não só na reunião, mas também nas unidades estaduais da Ordem.
“Todas as OABs estaduais também debateram este tema, também deliberaram sobre a necessidade da OAB ajuizar ou ingressar com um pedido de impeachment da presidente da República ou não. Ou seja, temos uma decisão que é absolutamente democrática e representativa sim da maioria esmagadora da advocacia brasileira”.
Com informações da EBC
Nesta sexta-feira (05) será realizada a palestra com o renomado constitucionalista Dirley da Cunha Júnior, renomado constitucionalista, com o tema”A jurisdição constitucional e a efetividade dos direitos fundamentais”, às 19h30, no salão do júri, no Fórum de Juazeiro, Norte da Bahia. A programação faz parte da comemoração à Semana do Advogado.
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, revela que a Ordem não mira apenas Dilma Rousseff no impeachment.
