Justiça manda PSB indenizar moradora no acidente que causou a morte de Eduardo Campos

Pernambuco Tragédia na aviação

15 de julho de 2018 às 15:00

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o PSB e mais dois empresários a pagarem, solidariamente, indenização a uma moradora de um apartamento atingido pela aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O acidente aconteceu em 2014, quando Campos fazia sua campanha à Presidência da República. Além do ex-governador, mais seis pessoas estavam na aeronave. O TJ fixou a indenização em R$ 10 mil a títulos de danos morais, já que destroços do avião foram parar na garagem da idosa.

Na decisão, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho afirmou que os empresários e o partido político tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave, razão pela qual devem responder pelos danos a terceiros.

Defesa de Lula diz que Moro, mesmo de férias, atuou para impedir soltura

Brasil Nacional Política

9 de julho de 2018 às 07:40

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal que não poderia atuar neste domingo (8).”

“É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta o texto constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)”, diz Zanin.

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Força-tarefa da Lava Jato critica decisão de soltura de Lula

Brasil Nacional Política

9 de julho de 2018 às 07:00

(Foto: Internet)

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato criticou a decisão do desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desse domingo (08).

Para o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a decisão do desembargador Favreto desrespeitou as “reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos”.

O MPF informou que desde a manhã está trabalhando “de modo articulado e intenso” nas várias instâncias para reverter a teratológica (absurda) decisão. O presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, determinou na noite desse domingo que Lula continue preso.

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Após despacho de Moro, desembargador reitera soltura de Lula

Brasil Nacional Política

8 de julho de 2018 às 13:50

Desembargador Federal Rogério Fraveto

O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reiterou sua decisão e mandou, novamente, soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano. O despacho veio após o juiz Sérgio Moro afirmar que o desembargador não teria competência jurídica para mandar soltar o ex-presidente.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo documento.

No despacho, o desembargador determina o imediato cumprimento da medida judicial de soltura, “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”.

Sérgio Moro rejeita decisão e manda PF não soltar Lula

Justiça

8 de julho de 2018 às 13:30

Juiz Sérgio Moro. (Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Lula, não tem competência para decidir no caso.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Ainda segundo Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Confira trecho da decisão

Urgente: TRF 4 manda soltar ex-presidente Lula

Brasil Nacional Política

8 de julho de 2018 às 12:30

Ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril. (Foto: Internet)

Após o Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) Região deferir uma liminar a favor de Lula, o ex-presidente deve ser solto ainda neste domingo (08).

O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na última sexta-feira (06) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para sua prisão.

Segundo o plantonista Luís Felipe Santo do TRF-4 informou à Folha de São Paulo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.

Processo contra Lula pode ser finalizado na reta final das eleições

Brasil Nacional Política

3 de julho de 2018 às 07:00

(Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro poderá finalizar o processo, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado por reformas no sítio de Atibaia realizadas por empreiteiras, poderá ser finalizado em outubro, na reta final das eleições deste ano.

Segundo o calendário, duas testemunhas de Lula ainda devem ser ouvidas: Dilma Rousseff e o canto Gilberto Gil. O ex-presidente será ouvido no dia 11 de setembro.

Depois disso é aberto prazo para alegações finais de acusação e defesa. Caso não haja novas diligências, Moro dará a sentença em outubro.

Determinação de Moro prevê escolta da PF para depoimento de Lula

Brasil Nacional Política

28 de junho de 2018 às 09:00

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem encontro marcado com o juiz federal Sérgio Moro. Ele será interrogado novamente pelo magistrado no dia 11 de setembro. Em ofício expedido nessa quarta-feira (27), Moro determinou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.

Se continuar preso até o interrogatório, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).

A prisão do petista foi determinada por Moro, que ordenou a execução provisória da pena após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Brasil Política

26 de junho de 2018 às 22:00

(Foto: Internet)

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

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Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF

Brasil Nacional Política

26 de junho de 2018 às 08:00

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nessa segunda-feira (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

Brasil Justiça Nacional

21 de junho de 2018 às 06:20

A questão começou a ser julgada em maio. (Foto: Internet)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

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Pedreiro acusado de matar cunhada em Juazeiro é condenado a quase 30 anos de prisão

Juazeiro Justiça

14 de junho de 2018 às 12:00

Wellington foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, mas foi liberado da cadeia após decisão da Justiça.

O júri popular responsável por julgar o pedreiro acusado de matar a cunhada com requintes de crueldade em Juazeiro (BA), no ano de 2014, aconteceu nessa quarta-feira (13) no Fórum Conselheiro Luiz Viana.

Wellington da Cruz Bispo confessou o crime à polícia durante depoimento. De acordo com o delegado, o acusado afirmou que a vítima, Arlene Costa Borges, de 21 anos, sabia sobre a existência de um amante da irmã, de quem era companheiro, e não que não teria dito nada a ele.

O pedreiro, que estava preso desde setembro de 2015, foi condenado pelo júri a 29 anos e sete meses de reclusão por estupro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

O crime

Arlene ficou desaparecida durante dois meses em 2014, até a polícia chegar ao suspeito do crime e encontrar o corpo da jovem enterrado em uma casa em construção.

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Lula pede a STJ e STF que garantam direito de recurso em liberdade

Brasil Nacional Política

6 de junho de 2018 às 06:00

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.

Entre os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.

As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.

A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère.

A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.

O ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Fonte Agência Brasil

Defesa de FBC se pronuncia após denúncia contra senador ir para Sérgio Moro

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Petrolina Política

7 de maio de 2018 às 22:30

Defesa do senador deve recorrer da decisão. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após pedido da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin remeteu, nesta segunda-feira (07), o inquérito com denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz Federal Sérgio Moro.

Ao analisar o pedido, Fachin aplicou o novo entendimento do Supremo, que prevê a permanência na Corte somente dos casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A defesa do senador afirmou que “os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná”. Os advogados de FBC podem recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF, que – segundo a defesa – contém precedentes contrários à decisão de Fachin.

Além disso, ainda de acordo com a defesa de FBC, “a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”.

Confira a íntegra do pronunciamento da defesa do senador

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão.

É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar.

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STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

Brasil Justiça Nacional Política

30 de abril de 2018 às 06:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

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