justiça – Página: 15 – Blog do Waldiney Passos

Raquel Dodge recorre e pede que STF derrube decisão que determina a soltura de condenados em 2ª instância

19 de dezembro de 2018 às 17:30

(Foto: Nelson Jr./STF)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

No início da tarde, desta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas em segunda instância da Justiça.

O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda hoje.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 169 mil pessoas podem ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, quando foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.

Com informações do G1

Marco Aurélio determina soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância, decisão pode beneficiar Lula

Brasil Informativos Justiça Nacional Política

19 de dezembro de 2018 às 14:30

Com a decisão de Marco Aurélio, Lula pode ser solto (Foto: Arquivo/EBC)

No início da tarde desta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de todos os presos condenados após segunda instância da Justiça, na qual se aplica a situação do ex-presidente Lula.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello, beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

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Por meio de nota, Domingos de Cristália comenta decisão da Justiça Eleitoral

Informativos Justiça Nota de esclarecimento Pernambuco Petrolina Política

18 de dezembro de 2018 às 16:30

Vereador afirma que continuará no exercício regular do mandato até decisão final do Tribunal Regional Eleitoral. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Após decisão da Justiça eleitoral de Petrolina (PE), que determinou a cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália, o parlamentar se manifestou por meio de uma nota na qual o mesmo diz que a notícia foi recebida com serenidade. Ele ainda afirmou que confia no Poder Judiciário.

Esperançoso, Domingos disse que “apresentará os recursos cabíveis, que já estão sendo avaliados por seus Advogados, na certeza de que a decisão será revista pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ou até mesmo pela própria 83ª Zona Eleitoral, induzida em erro pela parte adversa”, diz um trecho da nota.

Ainda segundo a nota, o vereador “continuará no exercício regular do mandato até decisão final do Tribunal Regional Eleitoral, o que inclusive foi expressamente registrado na sentença”.

Justiça Eleitoral de Petrolina decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Política

18 de dezembro de 2018 às 15:30

Vereador Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Juíza da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina (PE), Juçara Leila do Rêgo Figueiredo, decidiu cassar o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL), acusado de cometer irregularidades durante sua campanha eleitoral em 2016.

“A par do exposto, por entender comprovada a prática de captação ilícita de sufrágio no tocante à acusação de doação de aterros a eleitores em troca de voto, julgo PROCEDENTES ambas as ações, com fulcro no art. 14, § § 10 e 11 da Constituição Federal, art. 41-A da Lei nº 9.504/97, Lei Complementar nº 64/90 e art. 487, I do Código de Processo Civil para CASSAR O DIPLOMA e o MANDATO ELETIVO do requerido DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR (DOMINGOS DE CRISTÁLIA) ”, diz um trecho da decisão.

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Caso Beatriz: “Ele não vai se entregar porque teme pela sua integridade física. Se ele se entregar, será morto”, disse advogado de Alisson

Beatriz Angelica Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Policial

14 de dezembro de 2018 às 17:00

Imagem divulgada pela Polícia Civil de Pernambuco mostra momento no qual Alisson entra na sala de monitoramento. (Imagem: Divulgação/ PC)

A prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho, acusado de apagar as imagens de câmeras de monitoramento do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, onde a menina Beatriz foi brutalmente assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, foi decretada na última quarta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ainda no dia 12, logo após o decreto de prisão, a delegada Polyana Neri considerou o acusado como foragido. A partir daí começaram as diligências em busca do acusado, que até o momento não foi encontrado. Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que “continua em diligências contínuas para localizar e prender ALLINSON HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA, suspeito de apagar as imagens que mostravam o assassino da menina BEATRIZ MOTA e atrapalhar o andamento das investigações”

Caso Beatriz: Polícia Civil pede ajuda da população para localizar Alisson Henrique

A Polícia ainda conta com a ajuda da população: “quem tiver qualquer informação que possa levar ao paradeiro do suspeito, entrar em contato pelo telefone (81) 9.8650-1229, que também possui WhatsApp”, diz um trecho da nota.

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Academia de musculação deixa área do Parque Municipal Josepha Coelho após decisão judicial

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

14 de dezembro de 2018 às 15:30

Em cumprimento ao mandado de reintegração de posse, academia deixa área do Parque Municipal Josepha Coelho. (Foto: ASCOM)

Uma academia de Musculação que funcionava no Parque Municipal Josepha Coelho em Petrolina está deixando o espaço em cumprimento ao mandado de reintegração de posse expedido no dia 12 de novembro. A decisão foi tomada pela magistrada Elisama de Souza Alves, que levou em conta a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual considerou que a academia estava funcionando de forma irregular.

A academia havia sido instalada na gestão anterior que firmou um Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público no qual a academia teria a responsabilidade pela limpeza e manutenção do local. Após constatar que a empresa não vinha cumprindo os termos acordados, a prefeitura acionou o setor jurídico para retomar o espaço público.

Além do descumprimento das obrigações sobre a manutenção do espaço, a prefeitura pediu nulidade do processo licitatório no qual contratou a empresa, alegando que seria necessária a autorização expressa do Poder Legislativo Municipal para a concessão regular de uso de bem público, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

STF rejeita denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho

Brasil Informativos Justiça Nacional Pernambuco Política

11 de dezembro de 2018 às 16:00

(Foto: Arquivo)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) por 3 votos a 2, rejeitar denúncia apresentada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo crime de corrupção passiva.

O julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi registrado um empate na votação devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que estava afastado por motivos de saúde.

Hoje (11) ao retomar o julgamento, Lewandowski seguiu voto divergente iniciado pelo ministro Gilmar Mendes e entendeu que a PGR não apresentou provas suficientes para justificar a abertura de uma ação penal para tornar o parlamentar réu no Supremo.

Antes da suspensão do julgamento, o relator da denúncia, Edson Fachin, e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição.

Denúncia

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Decisão do TRF autoriza retomada das obras de reforma do matadouro de Petrolina

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

7 de dezembro de 2018 às 15:00

TRF5 autoriza prefeitura de petrolina a retomar obras de reforma do matadouro municipal.(Foto: ASCOM)

Na quinta-feira (06) o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o deferimento do pedido de retomada das obras de reforma do matadouro municipal de Petrolina (PE). A decisão foi tomada após a Justiça Federal da cidade ordenar a suspensão das obras.

O matadouro de Petrolina, inaugurado na década de 1970, foi um importante equipamento público para o município, mas com o tempo, e devido ao descuido de algumas gestões, foi se degradando, tendo suas atividades suspensas em 2015/2016.

“Estamos respeitando a Justiça” afirma Aero Cruz sobre matadouro municipal

Com intuito de reabrir o matadouro, mediante estudos sobre necessidades construtivas e operacionais, a atual gestão municipal providenciou toda a documentação necessária e a contratação de uma empresa para realizar a reforma do equipamento.

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Palocci deixa prisão em Curitiba

Brasil Justiça Nacional

30 de novembro de 2018 às 07:40

Palocci depõe para o juiz Sérgio Moro. (Foto: Reprodução)

O ex-ministro Antonio Palocci deixou a prisão em Curitiba por volta das 15h30 de ontem (29) e foi encaminhado à Justiça Federal para colocar a tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Palocci estava detido. O ex-ministro cumprirá agora prisão domiciliar.

Na quarta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou apelações da defesa do ex-ministro. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. No regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.

A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias, mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e dez dias.

O julgamento da apelação começou em outubro, mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas e a análise foi retomada nessa quarta-feira (28). A decisão levou em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas de propina com a Petrobras.

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Turma do STF julga mais um pedido de habeas corpus de Lula na próxima terça

Brasil Justiça Nacional

30 de novembro de 2018 às 06:01

(Foto: Nelson Almeida/AFP)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sérgio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

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Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula em dezembro

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

28 de novembro de 2018 às 07:20

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

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Lula presta depoimento em Curitiba no processo do sítio de Atibaia

Brasil Justiça Nacional Política

14 de novembro de 2018 às 08:00

Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, em Curitiba. Ele será transportado de carro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal onde está preso, desde abril, para a sede da Justiça Federal, ambas na capital paranaense. Será a primeira vez que ele deixará a superintendência em sete meses.

Lula vai depor em um dos processos da Operação Lava Jato relativo ao sítio Santa Bárbara de Atibaia (SP). A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai conduzir a oitiva. Gabriela substitui o juiz federal Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do governo eleito Jair Bolsonaro. De férias e informando que irá pedir exoneração do cargo, Moro é substituído por Hardt.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).

Caso

O ex-presidente foi denunciado por recebimento de propina das construtoras OAS e Odebrecht. Outras 12 pessoas também estão denunciadas no processo. Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio. De acordo com as investigações, foram feitas reformas e melhorias no patrimônio.

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MPF pede condenação de Lula em caso envolvendo terreno de instituto

Brasil Justiça Nacional

5 de outubro de 2018 às 08:00

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as alegações “reforçam a perseguição política imposta ao ex-Presidente. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nessa quinta-feira (04) um documento reforçando o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso envolvendo um terreno onde seria construído uma sede do Instituto Lula e o suposto recebimento de propina na forma de um imóvel em São Bernardo do Campo.

Na denúncia, apresentada em 2016, os procuradores apuraram se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como para obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

Nas chamadas “alegações finais”, incluídas no processo a três dias do primeiro turno das eleições, o MPF reiterou a posição pela condenação de Lula, do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, de empresários e outros envolvidos no episódio por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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Após desmembramento de inquérito, FBC deve ser investigado pela primeira instância da Justiça Federal de Alagoas

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Petrolina Política

25 de setembro de 2018 às 07:20

O ministro do STF achou mais conveniente enviar a investigação para o Estado de Alagoas. (Foto: ASCOM)

O inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (FBC) foi desmembrado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Alagoas, conforme apurou o blog do Jamildo.

Anteriormente, houve um pedido do Ministério Público Federal para que o processo fosse enviado à primeira instância, já que, na época dos fatos investigados, FBC ainda não era senador.

Segundo despacho do relator do STF, a investigação diz respeito aos senadores FBC, Renan Calheiros e o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.

“No caso, depreende-se que o quadro alusivo ao senador Fernando Bezerra Coelho, consistente em supostas solicitações e recebimentos de vantagens indevidas, relacionadas à obra Canal do Sertão Alagoano, a título de contribuição à campanha eleitoral de 2014, vincula-se ao cargo de Ministro da Integração Nacional à época ocupado, não havendo relação com o mandato hoje exercido”, disse o ministro Marco Aurélio, em sua decisão.

“Determino o desmembramento dos autos do inquérito em relação a Fernando Bezerra Coelho, declinando da competência, ante a conexão com o procedimento investigatório 52/2016, para a Justiça Federal de primeiro grau da Seção Judiciária de Alagoas”, decidiu o ministro do STF, ao final do despacho. A decisão do relator, ministro Marco Aurélio, foi assinada em 10 de setembro e já está publicada no Diário Oficial.

TRE-BA indefere candidatura de Isaac Carvalho e ex-prefeito deve recorrer

Juazeiro Justiça Política

18 de setembro de 2018 às 06:40

A defesa do ex-prefeito vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta segunda-feira (17), o registro de candidatura a deputado federal de Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA). No entanto, segundo a assessoria do candidato, a decisão não impede que sua campanha seja mantida.

A defesa do ex-prefeito vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Temos absoluta convicção da lisura dos nossos atos. O próprio tribunal reconhece que não houve dano ao erário. No TSE, iremos em busca do direito legítimo e democrático de manter a candidatura. Acredito na justiça e as populações de Juazeiro e das cidades que nos apoiam podem ter certeza que irão eleger seu representante para a Câmara dos Deputados”, declarou Isaac Carvalho.

Defesa

Os advogados de Isaac citam artigo 16-A da Lei 9.504/97, que assegura: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

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