Adalberto Cavalcanti emite nota sobre acusação de improbidade administrativa

(Foto: Arquivo)

O deputado federal Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE), emitiu durante a tarde desta segunda-feira (3) uma nota de esclarecimento sobre a acusação de improbidade administrativa, no período de dezembro de 2015 a agosto de 2016.

Veja a nota na íntegra:

Tomei conhecimento, com extrema surpresa, por meio de blogs, da existência de um inquérito para investigar possível irregularidade que teria acontecido em meu gabinete.

Venho de imediato, pela presente nota, demonstrar minha total indignação. Sempre pautei minha atuação com firmeza, seriedade e responsabilidade. Com efeito, determinei providências para apuração rigorosa dos fatos.

Confio na Justiça! Aguardarei os trâmites legais. E, assim que tiver acesso ao inteiro teor das supostas alegações, me manifestarei no prazo legal“.

Moro dá 5 dias para PF se manifestar sobre suposto vídeo de coercitiva de Lula

(Foto: Ilustração)

O juiz federal Sérgio Moro deu cinco dias para que a Polícia Federal se manifeste sobre um suposto vídeo gravado durante a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado. O prazo foi concedido na sexta-feira (24).

A gravação, segundo a defesa de Lula, será usada no filme “Polícia Federal – A lei é para todos”. O longa, da produtora carioca New Group & Raconto e associados, custará R$ 12 milhões e será “um thriller policial político inspirado em fatos reais”.

Em manifestação a Moro, também na sexta-feira, os advogados do petista afirmaram que “a condução coercitiva em desfavor do peticionário (Lula) – medida autorizada por este Juízo e executada no dia 4 de março de 2016 – constituirá a principal cena do filme”. Para a defesa, o uso do suposto vídeo tem como objetivo “macular” a imagem de Lula “perante a sociedade”.

“Ocorre que para a gravação da cena os produtores tiveram acesso integral a uma suposta filmagem realizada pela Polícia Federal no dia da medida que privou a liberdade do peticionário por cerca de cinco horas”, alegaram os advogados.

A defesa pediu a Moro que determinasse à produção do filme que se abstivesse de usar a gravação e que fosse apurado “a responsabilidade criminal dos agentes policiais”.

Ao analisar o pedido da defesa de Lula, o juiz da Lava Jato afirmou que “não cabe a este Juízo impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme”. “Não são eles sequer partes deste processo”, anotou. “Não consta que qualquer gravação efetuada durante a diligência de condução coercitiva tenha sido disponibilizado à produção do filme ou a qualquer veículo de imprensa. Se o último fato tivesse ocorrido, aliás, provavelmente tais imagens já teriam sido publicizadas.”

Moro determinou: “Antes de qualquer providência, intime-se a autoridade policial responsável pelo caso para prestar oportunos esclarecimentos e se manifestar sobre a petição (da defesa de Lula).”

Fonte: IstoÉ

Chile, China e Egito anunciam retomada da importação de carne brasileira

Pelo menos 19 países e a União Europeia suspenderam total ou parcialmente as importações de carnes brasileiras após o anúncio da Operação Carne Fraca. (Foto: Internet)

O Chile decidiu retirar a suspensão total à importação da carne brasileira, mas manteve a proibição da entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A informação foi divulgada hoje (25) pelo Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile.

O país havia anunciado a suspensão temporária à importação de carne do Brasil até que fossem prestados esclarecimentos sobre o caso. A China e o Egito também anunciaram a reabertura para a importação de carne do Brasil.

O órgão chileno justificou que a decisão foi tomada após ter recebido explicações do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil em resposta ao pedido de informações detalhadas sobre as investigações da Polícia Federal. O Chile informou que poderá suspender as importações de qualquer outro estabelecimento que apareça posteriormente nas investigações.

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Supremo nega recurso de Lula para suspender processo da Lava Jato

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (23) recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki.

O julgamento aconteceu de maneira rápida e devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidenta que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Fonte: EBC

Carne Fraca: MDIC registra grande queda no número de exportações da carne do Brasil

(Foto: Internet)

Segundo dados divulgados pelo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as exportações de carne brasileira desde a deflagração da Operação Carne Fraca, caíram de maneira brusca. O Brasil exportou US$ 74 mil do produto na terça-feira (21). Antes da Carne Fraca, o valor médio das exportações em março, por dia útil, chegou a US$ 60 milhões.

De acordo com o ministério, ao longo do mês de março, antes da operação, o valor diário das exportações variou de US$ 39 milhões a US$ 90 milhões.

Os frigoríficos brasileiros já deixaram de comprar bovinos de produtores devido às incertezas sobre a possibilidade de venda para o mercado externo.

Com informações do G1

A insuficiência do número de policiais militares em PE deve ser investigada

(Imagem ilustrativa)

Nesta quarta-feira (22) o Ministério Público de Pernambuco instaurou, um inquérito civil para investigar a “possível omissão e/ou insuficiência” do governo do estado para suprir o déficit de pessoal na Polícia Militar de Pernambuco.

Para iniciar a investigação, o órgão levou em consideração o crescimento de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos dois primeiros meses do ano de 2017, que registrou um aumento de 47,3% no número de assassinatos no estado em relação ao mesmo período de 2016.

Ainda segundo as considerações do MPPE, há, aproximadamente, 18.850 policiais militares atuando em Pernambuco em 2017. De acordo com o governo de Pernambuco, a notificação do inquérito ainda não foi recebida pelas secretarias citadas.

Com informações do G1

Escândalo das carnes: em nota, ministério diz que inspeção é eficiente e que denúncias são pontuais

Frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. (Foto: Internet)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota hoje (18) em que afirma que o “Serviço de Inspeção Federal brasileiro é considerado um dos mais eficientes e rigorosos do mundo”.

Segundo o governo, o serviço tem 2,3 mil funcionários que inspecionam 4.837 unidades produtoras habilitadas a exportarem carne para 160 países. “Foi com este Serviço que construímos uma reputação de excelência na agropecuária e conseguimos atender às exigências rigorosas de diferentes nações”, diz a nota.

O ministério afirma ainda que as denúncias que vieram à tona com a Operação Carne Fraca são “fatos pontuais”, após a denúncia inicial de um fiscal.

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Defesa de Dilma volta a pedir acesso às delações da Odebrecht

(Foto: Internet)

A defesa de Dilma Rousseff enviou um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ter acesso à delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Nesta terça-feira (15), o ministro negou um primeiro pedido feito pela defesa.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa Michel Temer foram aprovadas pelo TSE por unanimidade, mas com ressalvas. O processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

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De acordo com o MEC, mais de 16 faculdades em Pernambuco são irregulares

(Foto: Internet)

Investigações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) conseguiram identificar 16 faculdades que funcionam de forma irregular em Pernambuco. Ainda de acordo com o MEC, a maioria dos alunos lesados eram do curso de pedagogia. O Ministério acredita que o número de instituições irregulares no Estado ainda pode aumentar.

“Dado o volume de diplomas registrados na Unig (83.733), estima-se que existam muito mais instituições envolvidas”, diz o relatório entregue na manhã desta segunda-feira à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Até agora as instituições irregulares são: Fadire, Funeso, Faisa, Isel, Unig, Isef, Isep, Faec, Flatec, Flated, Flaterj, Ieduc, Cenpi, Iesa, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife.

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TSE intima PSDB a explicar doações de empreiteira a Aécio em 2014

Azevedo afirmou que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, diferente do que havia afirmado. (Foto: Internet)

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.

Azevedo deu dois depoimentos perante Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto à chapa Dilma-Temer como à de Aécio Neves não estavam vinculadas a qualquer contrapartida, nem ao pagamento de propina.

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Lava-Jato: PF acusa Lula, Dilma e Mercadante de obstrução de Justiça

(Foto: Internet)

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (20), um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça.

Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.

O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

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Processo de demissão de 161 PMs é iniciado pelo Governo do ES

(Foto: Internet)

Após o período de paralisação de dez dias dos policiais no Estado do Espírito Santo, a Polícia Militar afirmou que vai fazer, nesta terça-feira (14), a publicação, no Diário Oficial do estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes.

“Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota.

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Lava Jato: Delegado que iniciou a operação deixa investigação

(Foto: Internet)

Um dos delegados que deu início à investigação da Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo deixou a força-tarefa da operação nesta semana. Ele irá assumir a corregedoria da Polícia Federal no Espírito Santo, a convite, onde está em uma missão desde a semana passada.

Em uma carta enviada aos superintendentes, Anselmo menciona “esgotamento físico e mental”, e diz que já havia pedido afastamento da Lava Jato em meados do ano passado.
“Tal pedido se dá por questões de natureza pessoal, sem qualquer interferência da administração”, declara Anselmo, que diz querer se dedicar a “novos desafios”.

Para ele, a Lava Jato tem condições de prosseguir as investigações sem qualquer prejuízo com a sua saída. “Sempre atuei nos casos que presidi com absoluta independência”, afirma Anselmo. “Reitero, mais uma vez, [que são] absolutamente infundadas algumas manifestações na imprensa no sentido de interferências na investigação.”

Com informações do FolhaPE

Vereador Ronaldo Souza solicita abertura de CPI para investigar irregularidades Nova Semente

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), o vereador Ronaldo Souza (PTB), aproveitou seu tempo na tribuna para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no programa educacional ‘Nova Semente’, concebido durante o governo do ex-prefeito Júlio Lossio (PMDB).

A solicitação de abertura da CPI contou com 12 assinaturas a favor e foi aprovada. Seria necessário apenas 1/3 dos votos para que a solicitação fosse aceita. Agora o jurídico da Casa vai analisar o requerimento para saber se será ou não aberta a investigação. Em breve mais informações.

PMPE vai apurar vazamento de vídeo de militares dançando

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) informou que o comando de 19º Batalhão vai apurar o vazamento do vídeo em que quatro militares do batalhão, com sede no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, aparecem dançando a música das “Empreguetes”, de uma novela da TV Globo. A nota foi enviada nesta segunda-feira (30) pela assessoria da corporação.

Na nota, a assessoria da PM informou que as policiais fazem parte de um projeto social que será levado para comunidades carentes assistidas pelo batalhão. No entanto, o vídeo não deveria ter sido divulgado nas redes sociais. De acordo com a assessoria da PMPE, “apesar de fardadas, não houve, da parte das jovens, qualquer intenção de macular a imagem da corporação”.

O comandante do batalhão, tenente-coronel William Araújo, informou, no último domingo (29), à reportagem da Folha de Pernambuco, que abriu sindicância para apurar o procedimento para apontar as responsabilidades e possíveis punições. Ainda no último domingo, o comandante informou à reportagem que “(o vídeo) trata-se de uma brincadeira infeliz, feita em um momento errado. Porém, não identificamos conotação de deboche que ofenda a nossa corporação”.

Com informações do FolhaPE