Horário de verão começa no próximo domingo

Brasil Nacional

9 de outubro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

No próximo domingo, 15 de outubro, os brasileiros devem adiantar o relógio em uma hora devido ao horário de verão. A mudança é adotada por 11 estados até 18 de fevereiro de 2018. Para conferir a hora certa, acesse a página do Observatório Nacional.

O ajuste do horário vale para os moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O objetivo é aproveitar o maior período de luz solar possível para economizar energia. Com a mudança no relógio, o leste do Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia ficam com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, enquanto Acre e oeste do Amazonas ficam com três horas a menos.

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STF condena governo a repassar até R$ 50 bilhões aos Estados

Brasil Economia Nacional

8 de setembro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nessa quarta-feira (6) a União a pagar diferenças relacionadas à complementação de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) entre 1998 e 2007.

Os repasses aos Estados, considerando todas as ações que precisam ser analisadas, podem chegar a R$ 50 bilhões, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União). Ainda não foi definido como será feito esse pagamento.

Por 5 votos a 2, os ministros decidiram que o valor mínimo repassado por aluno em cada Estado não pode ser menor do que média nacional, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos.

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Câmara adia para esta terça votação de PL sobre recuperação fiscal de estados

Brasil Nacional Política

11 de abril de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite dessa segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.

Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.  “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações.

Fonte Agência Brasil

Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

Nacional Política Previdência Social

28 de março de 2017 às 06:00

O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugestão.

De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

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Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

Educação Pernambuco Petrolina

22 de fevereiro de 2017 às 07:40

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Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

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De acordo com TCU, rombo da Previdência dos Estados pode ser maior do que o esperado

Brasil Investigação Nacional Previdência Social

30 de janeiro de 2017 às 13:00

(Foto: Ilustração)

Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) os dados apresentados pelas Previdências dos Estados brasileiros não são confiáveis e o déficit desses regimes pode ser maior do que o divulgado. Após a realização de auditorias em 22 Estados e no Distrito Federal, o TCU verificou que grande parte deles não disponibilizou os dados completos sobre a quantidade de servidores efetivos, inativos e pensionistas.

Vale ressaltar que compete a cada Estado gerir o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual os servidores estudais são vinculados. Caso as receitas não sejam suficientes para cobrir as despesas, o Estado tem a obrigação de cobrir o déficit.

“Existe um grande problema de confiabilidade nas informações, o que compromete a transparência. Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, afirmou Fábio Granja, secretário de controle externo da Previdência, Trabalho e da Assistência Social do TCU.

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Estados seguem ideia do governo federal e adotam teto para conter despesas

Economia Nacional

22 de janeiro de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

Como meio de diminuir o crescimento das suas receitas em meios à recessão econômica, os Estados começaram a copiar as ações do governo federal com um mecanismo que prevê a limitação do teto dos gastos públicos. Dois Estados já aderiram à nova ideia.

Ceará e Piauí já aprovaram a criação de versões parecidas com a limitação de gastos criada por Michel Temer. Nesses Estados o mecanismo vai valer por dez anos, metade do prazo estabelecido pelo governo federal. Gastos com saúde e educação não precisam obedecer às novas regras.

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Meirelles diz que não há previsão de ajuda federal a estados em crise

Economia Nacional

30 de dezembro de 2016 às 18:00

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.

“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.

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Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma quase R$ 470 bilhões

Brasil Economia Nacional

30 de dezembro de 2016 às 16:00

(Foto: Internet)

O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Pernambuco aparece com uma dívida que supera os três bilhões de reais. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados. 

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Sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”, diz Temer

Economia Nacional Política

29 de dezembro de 2016 às 17:30

Segundo Temer, sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que os vetos à lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foram feitos porque, sem as contrapartidas dos estados, retiradas durante a tramitação no Congresso, a medida acabou por tornar a recuperação fiscal “mais ou menos inútil”. A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Segundo Temer, a partir de agora serão feitas negociações com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer. “[O veto] não significa que abandonaremos os estados. Vamos negociar com cada estado que estejam em dificuldade para identificar quais contrapartidas podem ser oferecidas”, disse o presidente durante entrevista coletiva para apresentar um balanço das ações do governo.

“Da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Sem contrapartidas, quando você entrega o dinheiro para um estado, aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro”, disse o presidente.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

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Fazenda confirma veto parcial na lei de renegociação de dívidas e diz que busca instrumentos para ajuste dos Estados

Brasil Economia Nacional

28 de dezembro de 2016 às 20:00

(Foto: Internet)

O Ministério da Fazenda informou que vai continuar a trabalhar em uma proposta para resolver o problema financeiro dos Estados. Com a decisão do presidente Michel Temer de vetar trechos do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União, a pasta divulgou nota em que ressalta que vai buscar uma solução “que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados”.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o veto atinge todo o conteúdo do Capítulo II do projeto de lei aprovado pela Câmara. Nesse trecho da proposta, foi incluído o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal. No texto derrubado, a União exigia medidas dos governadores em troca da renegociação das dívidas. Caberia às Assembleias Legislativas aprovar um plano de medidas que contribuiriam para o ajuste das contas estaduais.

Muitas das exigências originais da equipe econômica, no entanto, foram retiradas do texto pelos deputados. Com essa mudança, os governadores passariam a receber muitos benefícios e fariam poucos sacrifícios pela União.

Fonte Agência Estado

Temer decide vetar projeto de renegociação de dívidas dos Estados

Economia Nacional

28 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça (27), no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

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Câmara deve votar negociação das dívidas estaduais antes do recesso

Economia Legislação Nacional Política

19 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Internet)

Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar a Câmara dos Deputados marcou sessões para estas segunda (19) e terça (20) com o objetivo de votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. No Senado, sequer haverá sessão ao longo dos próximos dias.

A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras. O projeto que deverá ser analisado nesta semana já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precisasse de nova aprovação dos deputados.

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Pernambuco pode receber até R$ 600 milhões após autorização de empréstimo pelo CMN

Economia Nacional Pernambuco

25 de novembro de 2016 às 09:00

Michel Temer em reunião com governadores (Foto: Alan Marques / Folhapress)

Foi autorizado, nesta quinta-feira (24), pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o empréstimo de R$ 7 bilhões para 14 Estados considerados bons pagadores. Os valores obtidos por meio dos empréstimo devem ser usados obrigatoriamente para investimentos no Estado.

Dentre os Estados autorizados a realizar os empréstimos está Pernambuco, que poderá buscar financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro. Os outros Estados são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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Governo libera R$ 5 bilhões para socorrer Estados e cobra reformas

Economia Nacional Política

23 de novembro de 2016 às 06:40

Os municípios deverão pressiona o governo federal para fazer parte da fatia do que foi arrecadado com o programa de repatriação (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (22) o presidente Michel Temer acordou com os governadores a liberação de R$ 5,3 bilhões para socorrer financeiramente os Estados. Os valores vêm de multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos do exterior.

Para poder ter acesso ao dinheiro disponibilizado pela União, os Estados deverão adotar medidas de controle de gastos, inclusive na área previdenciária. Além do valor já anunciado pelo presidente, os valores arrecadados na segunda etapa, que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional, do programa de repatriação serão partilhados com Estados.

Aqueles Estados que moveram ações no STF contra a União deverão retirá-las para que o repasse do dinheiro de 2016 seja viabilizado. As ações bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.

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