Deputados – Página: 5 – Blog do Waldiney Passos

Bahia: deputados estaduais que faltarem sessões vão ter 4% cortados do salário

15 de fevereiro de 2017 às 07:40

O tamanho da punição aplicada aos faltosos foi definido ontem pela Mesa Diretora, depois que o novo presidente da Casa anunciou a suspensão do reajuste de 15% na verba de gabinete. O desconto no contracheque será estendido também aos membros titulares de comissões

Os deputados estaduais que faltarem às sessões no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia terão os salários cortados em 4%, percentual válido para cada ausência sem justificativa.

O tamanho da punição aplicada aos faltosos foi definido ontem (14) pela Mesa Diretora, depois que o novo presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), anunciou a suspensão do reajuste de 15% na verba de gabinete destinada mensalmente para os parlamentares.

O desconto no contracheque será estendido também aos membros titulares de comissões que não comparecerem às reuniões dos colegiados. Só escapará da pena quem estiver afastado por problemas de saúde, desde que comprovados em atestado médico, ou em missão parlamentar autorizada pela presidência da Assembleia.

Em valores, cada falta vai significar cerca de R$ 1 mil a menos na remuneração atual dos deputados – R$ 25.322,25. Como haverá controle de presença por ponto eletrônico, ficará mais difícil romper o cerco.

Reajuste da Polícia Militar de Pernambuco é aprovado pelos deputados

Pernambuco Policial Reajuste Salarial

15 de fevereiro de 2017 às 07:20

Proposta do governo Paulo Câmara (PSB) passou em primeira votação por 32 votos a 0. Segunda votação e denitiva ocorre nesta quarta

O projeto que prevê o reajuste da PM de Pernambuco foi aprovado na tarde de ontem (14) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Dos 49 deputados, 32 votaram a favor da proposta. Ao todo, 11 deputados deixaram o plenário durante a votação, todos da oposição. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), não vota

A oposição anunciou que entrará com um mandado de segurança para tentar anular a votação, já que o grupo acredita que o regimento interno foi rompido durante o processo de tramitação, já que ele só poderia ser apreciado a partir desta quarta-feira (15). Por isso o grupo se retirou do plenário.

Do lado de fora, policiais militares foram acompanhar a sessão e pressionar pela não aprovação do projeto. O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE), Albérisson Carlos, prometeu fazer “greve de fome” caso seja preso. Ele já havia sido detido em novembro, durante assembleia da categoria para deliberar sobre greve.

Segundo o governo, o impacto na folha salarial será de R$ 303 milhões neste ano e de R$ 600 milhões no próximo. Em 2017, porém, serão apenas R$ 176,4 milhões a mais de dinheiro novo. O resto dos R$ 300 milhões é incorporação dos auxílios que já eram pagos pelo Executivo

PROPOSTA

O reajuste do governo prevê aumentos em três parcelas (a primeira em maio e as outras duas em abril e dezembro do próximo ano), a criação de faixas salariais para quase todas as patentes, a incorporação no soldo dos militares de benefícios como auxílio-transporte e defesa de vida, e o não recebimento dos ganhos para PMs que tenham passado mais de 30 dias em prisão disciplinar no último ano.

Com informações do JC Online.

Câmara aprova projeto que libera divulgação fotos de adolescentes suspeitos

Brasil Segurança

18 de janeiro de 2017 às 07:40

Para o relator da matéria, dizer que um adolescente teria o desenvolvimento prejudicado pela divulgação das imagens é “zombar das vítimas”/Foto: Internet

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/1), uma proposta que autoriza a divulgação de fotografias e informações de adolescentes com mais de 14 anos suspeitos de crimes graves (aqueles cujas penas superam dois anos de reclusão). Atualmente, a veiculação dessas imagens é crime, punido com multa, cujo valor varia de três a 20 salários mínimos.

Os deputados que compõem a Comissão seguiram o voto do relator João Rodrigues (PSD-SC). De acordo com ele, dizer que um adolescente, às vésperas de completar 18 anos, terá seu desenvolvimento e sua recuperação prejudicados pela divulgação da imagem é “zombar das vítimas”.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 7553/14, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). A matéria original previa a liberação da divulgação da imagens de crianças e adolescentes de qualquer idade, independente do crime que tivessem cometido.

Antes de entrar em vigor, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada por mais duas comissões: Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

PEC reduz número de deputados federais para 405

Nacional Política

5 de janeiro de 2017 às 21:00

A PEC reduz o número de deputados federais para 405. (Fonte: Internet)

Está em análise no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016 que reduz o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.

O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados e a consequente diminuição dos gastos públicos.

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Deputados aprovam PEC que extingue TCM no Ceará

Ceará Política

22 de dezembro de 2016 às 06:40

Parlamentares não descartam, porém, nova medida judicial que questione a constitucionalidade da matéria/Foto: Internet

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está extinto. Ontem (21), os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, uma emenda à Constituição Estadual que transfere todas as competências daquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais conselheiros do TCM ficam em disponibilidade e os servidores efetivos da Corte de Contas extinta passarão a integrar os quadros do TCE.

Uma medida judicial para evitar a extinção do órgão, no Tribunal de Justiça do Ceará, foi negada. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu o objeto. Não está descartada uma próxima medida judicial, que seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

A promulgação da emenda aprovada ontem será feita pela Mesa Diretora da Assembleia hoje para, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, começar a correr o prazo para o Tribunal de Contas do Estado iniciar o trabalho de fiscalização das contas de todos os 184 municípios cearenses.

Pacote anticorrupção: veja voto de cada um sobre teste de integridade

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 11:00

Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada da última terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Saiba como cada deputado votou em relação ao teste de integridade.

Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida.

Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela retirada.

Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto).

Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO:

SIM

Onyx Lorenzoni (DEM) – RS
Marcelo Aro (PHS) – MG
Pastor Eurico (PHS) – PE
Celso Maldaner (PMDB) – SC
Marinha Raupp (PMDB) – RO
Arthur Oliveira Maia (PPS) – BA
Celso Russomanno (PRB) – SP
Flavinho (PSB) – SP
Arolde de Oliveira (PSC) – RJ
Indio da Costa (PSD) – RJ
Fábio Sousa (PSDB) – GO
Luiz Carlos Hauly (PSDB) – PR
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – CE
Fernando Francischini (SD) – PR

NÃO

Alberto Fraga (DEM) – DF
Alexandre Leite (DEM) – SP
Claudio Cajado (DEM) – BA
Elmar Nascimento (DEM) – BA
Felipe Maia (DEM) – RN
Francisco Floriano (DEM) – RJ
Hélio Leite (DEM) – PA
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – SP
Juscelino Filho (DEM) – MA
Marcelo Aguiar (DEM) – SP
Marcos Rogério (DEM) – RO
Misael Varella (DEM) – MG
Missionário José Olimpio (DEM) – SP
Pauderney Avelino (DEM) – AM
Paulo Azi (DEM) – BA
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – TO
Sóstenes Cavalcante (DEM) – RJ
Alice Portugal (PCdoB) – BA
Angela Albino (PCdoB) – SC
Daniel Almeida (PCdoB) – BA
Jandira Feghali (PCdoB) – RJ
Orlando Silva (PCdoB) – SP
Professora Marcivania (PCdoB) – AP
Afonso Motta (PDT) – RS
André Figueiredo (PDT) – CE
Assis do Couto (PDT) – PR
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – PE
Dagoberto (PDT) – MS
Flávia Morais (PDT) – GO
Hissa Abrahão (PDT) – AM
Leônidas Cristino (PDT) – CE
Mário Heringer (PDT) – MG
Pompeo de Mattos (PDT) – RS
Ronaldo Lessa (PDT) – AL
Subtenente Gonzaga (PDT) – MG
Weverton Rocha (PDT) – MA
Wolney Queiroz (PDT) – PE
Dr. Jorge Silva (PHS) – ES
Givaldo Carimbão (PHS) – AL
Marcelo Matos (PHS) – RJ
Weliton Prado (PMB) – MG
Alberto Filho (PMDB) – MA
Alceu Moreira (PMDB) – RS
Alexandre Serfiotis (PMDB) – RJ
Altineu Côrtes (PMDB) – RJ
Baleia Rossi (PMDB) – SP
Celso Jacob (PMDB) – RJ
Cícero Almeida (PMDB) – AL
Daniel Vilela (PMDB) – GO
Edinho Araújo (PMDB) – SP
Edinho Bez (PMDB) – SC
Elcione Barbalho (PMDB) – PA
Fábio Ramalho (PMDB) – MG
Hildo Rocha (PMDB) – MA
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – PE
João Arruda (PMDB) – PR
Jones Martins (PMDB) – RS
José Priante (PMDB) – PA
Josi Nunes (PMDB) – TO
Kaio Maniçoba (PMDB) – PE
Lelo Coimbra (PMDB) – ES
Leonardo Quintão (PMDB) – MG
Lucio Vieira Lima (PMDB) – BA
Manoel Junior (PMDB) – PB
Marcelo Castro (PMDB) – PI
Mauro Lopes (PMDB) – MG
Osmar Serraglio (PMDB) – PR
Pedro Chaves (PMDB) – GO
Pedro Paulo (PMDB) – RJ
Rodrigo Pacheco (PMDB) – MG
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – SC
Ronaldo Benedet (PMDB) – SC
Sergio Zveiter (PMDB) – RJ
Soraya Santos (PMDB) – RJ
Valdir Colatto (PMDB) – SC
Valtenir Pereira (PMDB) – MT
Vitor Valim (PMDB) – CE
Afonso Hamm (PP) – RS
André Abdon (PP) – AP
André Fufuca (PP) – MA
Arthur Lira (PP) – AL
Beto Salame (PP) – PA
Cacá Leão (PP) – BA
Conceição Sampaio (PP) – AM
Dilceu Sperafico (PP) – PR
Dimas Fabiano (PP) – MG
Ezequiel Fonseca (PP) – MT
Fernando Monteiro (PP) – PE
Franklin Lima (PP) – MG
Hiran Gonçalves (PP) – RR
Iracema Portella (PP) – PI
Jerônimo Goergen (PP) – RS
Julio Lopes (PP) – RJ
Luis Carlos Heinze (PP) – RS
Luiz Fernando Faria (PP) – MG
Macedo (PP) – CE
Maia Filho (PP) – PI
Mário Negromonte Jr. (PP) – BA
Odelmo Leão (PP) – MG
Renato Molling (PP) – RS
Renzo Braz (PP) – MG
Roberto Balestra (PP) – GO
Roberto Britto (PP) – BA
Ronaldo Carletto (PP) – BA
Rôney Nemer (PP) – DF
Simão Sessim (PP) – RJ
Toninho Pinheiro (PP) – MG
Waldir Maranhão (PP) – MA
Arnaldo Jordy (PPS) – PA
Rubens Bueno (PPS) – PR
Adelson Barreto (PR) – SE
Aelton Freitas (PR) – MG
Alexandre Valle (PR) – RJ
Bilac Pinto (PR) – MG
Cabo Sabino (PR) – CE
Cajar Nardes (PR) – RS
Capitão Augusto (PR) – SP
Christiane de Souza Yared (PR) – PR
Clarissa Garotinho (PR) – RJ
Delegado Edson Moreira (PR) – MG
Giacobo (PR) – PR
Giovani Cherini (PR) – RS
Gorete Pereira (PR) – CE
Jorginho Mello (PR) – SC
José Carlos Araújo (PR) – BA
Laerte Bessa (PR) – DF
Lúcio Vale (PR) – PA
Luiz Cláudio (PR) – RO
Luiz Nishimori (PR) – PR
Magda Mofatto (PR) – GO
Marcio Alvino (PR) – SP
Miguel Lombardi (PR) – SP
Milton Monti (PR) – SP
Paulo Freire (PR) – SP
Tiririca (PR) – SP
Vicentinho Júnior (PR) – TO
Wellington Roberto (PR) – PB
Zenaide Maia (PR) – RN
Alan Rick (PRB) – AC
Antonio Bulhões (PRB) – SP
Carlos Gomes (PRB) – RS
César Halum (PRB) – TO
Cleber Verde (PRB) – MA
João Campos (PRB) – GO
Lindomar Garçon (PRB) – RO
Márcio Marinho (PRB) – BA
Ricardo Bentinho (PRB) – SP
Roberto Alves (PRB) – SP
Roberto Sales (PRB) – RJ
Rosangela Gomes (PRB) – RJ
Silas Câmara (PRB) – AM
Tia Eron (PRB) – BA
Vinicius Carvalho (PRB) – SP
Eros Biondini (PROS) – MG
Ronaldo Fonseca (PROS) – DF
Toninho Wandscheer (PROS) – PR
Átila Lira (PSB) – PI
Bebeto (PSB) – BA
César Messias (PSB) – AC
Creuza Pereira (PSB) – PE
Danilo Forte (PSB) – CE
Fabio Garcia (PSB) – MT
Heitor Schuch (PSB) – RS
Heráclito Fortes (PSB) – PI
Hugo Leal (PSB) – RJ
Janete Capiberibe (PSB) – AP
JHC (PSB) – AL
João Fernando Coutinho (PSB) – PE
José Reinaldo (PSB) – MA
Jose Stédile (PSB) – RS
Júlio Delgado (PSB) – MG
Keiko Ota (PSB) – SP
Leopoldo Meyer (PSB) – PR
Luciano Ducci (PSB) – PR
Rafael Motta (PSB) – RN
Rodrigo Martins (PSB) – PI
Tadeu Alencar (PSB) – PE
Tereza Cristina (PSB) – MS
Eduardo Bolsonaro (PSC) – SP
Gilberto Nascimento (PSC) – SP
Jair Bolsonaro (PSC) – RJ
Júlia Marinho (PSC) – PA
André de Paula (PSD) – PE
Átila Lins (PSD) – AM
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – RS
Delegado Éder Mauro (PSD) – PA
Diego Andrade (PSD) – MG
Domingos Neto (PSD) – CE
Edmar Arruda (PSD) – PR
Evandro Roman (PSD) – PR
Expedito Netto (PSD) – RO
Fábio Faria (PSD) – RN
Fábio Mitidieri (PSD) – SE
Goulart (PSD) – SP
Herculano Passos (PSD) – SP
Heuler Cruvinel (PSD) – GO
Jefferson Campos (PSD) – SP
Joaquim Passarinho (PSD) – PA
Júlio Cesar (PSD) – PI
Marcos Montes (PSD) – MG
Marcos Reategui (PSD) – AP
Paulo Magalhães (PSD) – BA
Raquel Muniz (PSD) – MG
Reinhold Stephanes (PSD) – PR
Rogério Rosso (PSD) – DF
Rômulo Gouveia (PSD) – PB
Sandro Alex (PSD) – PR
Thiago Peixoto (PSD) – GO
Betinho Gomes (PSDB) – PE
Bonifácio de Andrada (PSDB) – MG
Bruno Covas (PSDB) – SP
Caio Narcio (PSDB) – MG
Carlos Sampaio (PSDB) – SP
Daniel Coelho (PSDB) – PE
Domingos Sávio (PSDB) – MG
Eduardo Barbosa (PSDB) – MG
Eduardo Cury (PSDB) – SP
Geovania de Sá (PSDB) – SC
Geraldo Resende (PSDB) – MS
Giuseppe Vecci (PSDB) – GO
Izalci Lucas (PSDB) – DF
João Gualberto (PSDB) – BA
João Paulo Papa (PSDB) – SP
Jutahy Junior (PSDB) – BA
Mara Gabrilli (PSDB) – SP
Marco Tebaldi (PSDB) – SC
Marcus Pestana (PSDB) – MG
Mariana Carvalho (PSDB) – RO
Max Filho (PSDB) – ES
Miguel Haddad (PSDB) – SP
Nilson Leitão (PSDB) – MT
Nilson Pinto (PSDB) – PA
Otavio Leite (PSDB) – RJ
Pedro Cunha Lima (PSDB) – PB
Ricardo Tripoli (PSDB) – SP
Rocha (PSDB) – AC
Rodrigo de Castro (PSDB) – MG
Rogério Marinho (PSDB) – RN
Vanderlei Macris (PSDB) – SP
Vitor Lippi (PSDB) – SP
Alfredo Kaefer (PSL) – PR
Dâmina Pereira (PSL) – MG
Edmilson Rodrigues (PSOL) – PA
Jean Wyllys (PSOL) – RJ
Luiza Erundina (PSOL) – SP
Adelmo Carneiro Leão (PT) – MG
Ana Perugini (PT) – SP
Angelim (PT) – AC
Arlindo Chinaglia (PT) – SP
Benedita da Silva (PT) – RJ
Beto Faro (PT) – PA
Bohn Gass (PT) – RS
Caetano (PT) – BA
Carlos Zarattini (PT) – SP
Chico D Angelo (PT) – RJ
Enio Verri (PT) – PR
Erika Kokay (PT) – DF
Fabiano Horta (PT) – RJ
Gabriel Guimarães (PT) – MG
Henrique Fontana (PT) – RS
João Daniel (PT) – SE
Jorge Solla (PT) – BA
José Airton Cirilo (PT) – CE
José Guimarães (PT) – CE
José Mentor (PT) – SP
Leonardo Monteiro (PT) – MG
Luiz Couto (PT) – PB
Luiz Sérgio (PT) – RJ
Marco Maia (PT) – RS
Margarida Salomão (PT) – MG
Maria do Rosário (PT) – RS
Moema Gramacho (PT) – BA
Nelson Pellegrino (PT) – BA
Padre João (PT) – MG
Patrus Ananias (PT) – MG
Paulo Pimenta (PT) – RS
Paulo Teixeira (PT) – SP
Pedro Uczai (PT) – SC
Pepe Vargas (PT) – RS
Reginaldo Lopes (PT) – MG
Valmir Assunção (PT) – BA
Valmir Prascidelli (PT) – SP
Vander Loubet (PT) – MS
Vicente Candido (PT) – SP
Vicentinho (PT) – SP
Waldenor Pereira (PT) – BA
Zeca do Pt (PT) – MS
Adalberto Cavalcanti (PTB) – PE
Arnaldo Faria de Sá (PTB) – SP
Benito Gama (PTB) – BA
Cristiane Brasil (PTB) – RJ
Jorge Côrte Real (PTB) – PE
Luiz Carlos Busato (PTB) – RS
Nilton Capixaba (PTB) – RO
Pedro Fernandes (PTB) – MA
Sérgio Moraes (PTB) – RS
Zeca Cavalcanti (PTB) – PE
Cabo Daciolo (PTdoB) – RJ
Luis Tibé (PTdoB) – MG
Rosinha da Adefal (PTdoB) – AL
Silvio Costa (PTdoB) – PE
Alexandre Baldy (PTN) – GO
Aluisio Mendes (PTN) – MA
Antônio Jácome (PTN) – RN
Bacelar (PTN) – BA
Carlos Henrique Gaguim (PTN) – TO
Dr. Sinval Malheiros (PTN) – SP
Ezequiel Teixeira (PTN) – RJ
Francisco Chapadinha (PTN) – PA
Jozi Araújo (PTN) – AP
Luiz Carlos Ramos (PTN) – RJ
Ricardo Teobaldo (PTN) – PE
Evair Vieira de Melo (PV) – ES
Leandre (PV) – PR
Roberto de Lucena (PV) – SP
Uldurico Junior (PV) – BA
Aliel Machado (REDE) – PR
Miro Teixeira (REDE) – RJ
Augusto Carvalho (SD) – DF
Augusto Coutinho (SD) – PE
Aureo (SD) – RJ
Benjamin Maranhão (SD) – PB
Carlos Manato (SD) – ES
Laudivio Carvalho (SD) – MG
Lucas Vergilio (SD) – GO
Zé Silva (SD) – MG

Com informações do G1

Força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra independência de Juízes, Promotores e Procuradoes

Investigação Lava Jato Legislação Nacional Política

1 de dezembro de 2016 às 08:30

Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”. (Foto: Internet)

A força-tarefa da operação Lava Jato emitiu, nesta quarta-feira (30), uma nota repudiando a atitude da Câmara dos Deputados que votou, na calada da noite, as 10 medidas contra corrupção. Segundo a nota, as propostas das medidas foram “subvertidas” e “pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário”.

A nota critica a atuação dos deputados que desejam intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário com a desculpa de que a Lei da Intimidação, como é chamada, serve para impedir “crimes de abuso de autoridade”. Para a força-tarefa “a justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública”. Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

Confira a íntegra da nota:

“Os procuradores da força-tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem (dia 29) à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

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Deputados aguardam texto final para votar projeto de medidas anticorrupção

Nacional Política

23 de novembro de 2016 às 18:00

(Foto: Internet)

Após intenso debate, foi encerrada a fase de discussão do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o Projeto de Lei 4,850/16 que trata das dez medidas de combate à corrupção. Antes de levar o texto à votação, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), um intervalo para fazer ajustes no texto.

O texto trabalhado hoje (23) tem por base o relatório apresentado na noite de ontem (22), que reduziu as medidas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvido as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Mais de 30 deputados se inscrevem para debater medidas contra corrupção

Política

23 de novembro de 2016 às 14:57

Brasília – O deputado Onix Lorenzoni, durante reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Deputados que integram a comissão especial criada para tratar do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, das chamadas medidas de combate à corrupção, já estão há mais de duas horas reunidos.

Com a expectativa de que o texto seja votado hoje (23) e depois de seis horas de debate na sessão de ontem (22), mas ainda há uma lista extensa de inscritos que querem se manifestar sobre a terceira versão do relatório apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial

Brasil Política Previdência Social

11 de outubro de 2016 às 11:30

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. (Foto: Internet)

A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar.

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Câmara retira exigência de intervalo para agilizar votação da PEC dos Gastos

Nacional Política

10 de outubro de 2016 às 14:30

A atual sessão em plenário tinha como pauta o projeto de lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Mas o acordo da base garantiu a retirada de pauta para que o debate sobre a PEC comece já no início da tarde. (Foto: Internet)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos na Câmara, pode ser votada ainda hoje (10), como queria o governo. Por 255 votos contra 9, deputados aprovaram há pouco o requerimento do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que retira a exigência de um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação em plenário.

Apenas uma sessão foi realizada, desde o dia 6, quando a proposta foi aprovada pelo colegiado. Não houve sessão na última sexta-feira por falta de quórum. Depois de aprovado o requerimento, os deputados concordaram em retirar de pauta o projeto de lei que muda as regras para repatriação.

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CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Nacional

9 de agosto de 2016 às 19:04

Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer.

Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.

A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio.

Presidente da Câmara afirma que vai ser descontado do salário faltas nas sessões

Nacional Política

20 de julho de 2016 às 14:30

Ele reafirmou que, em agosto, no retorno das atividades legislativas, vai buscar garantir quórum para votações durante três dias por semana./ Foto: internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (20), que vai descontar o dia de trabalho dos deputados que faltarem às sessões de votação no plenário da Casa após o retorno do recesso branco. A meta é garantir quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro.

Ao ser questionado por jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “É óbvio, pauta marcada deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou.

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Câmara facilita pesquisa sobre despesas de deputados

Nacional Política

4 de julho de 2016 às 19:30

Com o novo sistema, o cidadão poderá pesquisar as despesas de vários deputados ao mesmo tempo . (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados aprimorou a ferramenta que permite ao cidadão consultar as despesas dos deputados. O novo sistema de pesquisa sobre o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar deverá entrar no ar nos próximos dias. “A nova ferramenta vai ampliar a transparência da Câmara e permitir um maior controle social pelos cidadãos”, declarou o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão.

Com o novo sistema, o cidadão poderá pesquisar as despesas de vários deputados ao mesmo tempo e poderá definir um período de consulta – um ano, por exemplo. Até agora só era possível pesquisar o uso da cota em um mês específico e de um deputado determinado. A cota para o exercício da atividade parlamentar varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil por mês, a depender do estado do deputado.

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Na Bahia, deputados estaduais recebem mais de 9 milhões de verbas indenizatórias

Bahia Política

12 de junho de 2016 às 10:00

Os deputados estaduais da Bahia receberam, de janeiro a maio deste ano, R$ 9.058.839,40 milhões em verbas indenizatórias.Foto:internet

Os números divulgados pela assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL/BA) de verbas indenizatórias dos deputados de janeiro a maio deste ano, chamou atenção dos baianos.

Deputados estaduais receberam R$ 9.058.839,40 milhões somente em verbas indenizatórias. Segundo a assessoria, os parlamentares têm mensalmente o equivalente a R$ 32 mil reais para gastar com aluguel de imóveis para escritórios, despesas concernentes a eles, aquisição de material de expediente, aquisição ou locação de software, serviços postais e de segurança, assinaturas de publicações,TV a cabo ou similar, acesso à internet, locação de móveis, equipamentos e telefone, consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos, divulgação da atividade parlamentar, locomoção e hospedagem.

Ainda de acordo com a assessoria da AL-BA, os deputados podem não usar a verba em um mês e usar R$64 mil, por exemplo, no mês seguinte. A comprovação dos gastos acontece por meio de nota fiscal, e, segundo a Casa, passa por auditoria para comprovação.

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