Decreto – Página: 8 – Blog do Waldiney Passos

Após manifestação, motoristas de Uber comemoram Decreto do Executivo que modificará lei aprovada na Câmara Municipal

24 de setembro de 2018 às 12:30

Motoristas prestadores de serviço via aplicativos de celular se reunirem na manhã dessa segunda-feira (24) em frente à Prefeitura de Petrolina, para cobrar mudanças na Lei do Uber. Sancionada de forma integral no dia 13 de setembro, a Lei nº 3.094/2018 ganhará um Decreto do Poder Executivo ainda hoje, conforme anunciado pela gestão de Miguel Coelho.

Inicialmente os motoristas realizaram um buzinaço na Avenida Guararapes, deixando o trânsito lento. Agentes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foram acionados e dialogaram com representantes do movimento, acertando a retirada dos veículos para a Orla da cidade.

Dois líderes da categoria se reuniram com Miguel Coelho na Prefeitura, para apresentar as demandas e após pouco mais de meia hora os motoristas de Uber comemoraram as novidades. Um dos representantes do movimento, Rafael Ferreira conversou com o Blog e falou sobre as conquistas.

Decreto garante uso de nome social a transgêneros de Petrolina

Petrolina

4 de julho de 2018 às 19:00

(Foto: Ascom)

A luta da comunidade LGBT em Petrolina foi recompensada com o reconhecimento do município. A Prefeitura de Petrolina publicou nessa quarta-feira (4) o Decreto 052/2018 onde possibilita a travestis e transgêneros o uso do nome social.

No Brasil, a utilização do nome social em documentos oficiais já é permitida desde 2017, através de uma determinação do Governo Federal. Em Petrolina, o Decreto assegura o “reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta”.

Para isso, é necessário solicitar o uso do nome social por escrito através de um documento anexado no Decreto publicado no Diário Oficial. Ao lado da militante Mycaella Bezerra, o prefeito Miguel Coelho comentou a decisão. Confira o vídeo:

Prefeitura de Juazeiro terá horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira

Juazeiro

16 de junho de 2018 às 13:00

(Foto: ASCOM)

O Prefeito Paulo Bomfim assinou decreto nesta sexta-feira (15) estabelecendo horário especial no expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante os dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Nos dias em que os jogos acontecerem pela manhã, o expediente terá início a partir das 14 horas. Já quando os jogos acontecerem no turno da tarde o expediente será encerrado às 13 horas.

As horas não trabalhadas serão compensadas até o dia 31 de outubro de 2018. O Decreto já foi publicado no Diário Oficial do Município.

Paulo Bonfim decreta ponto facultativo na sexta-feira (1º)

Feriado

30 de maio de 2018 às 20:00

(Foto: Internet)

Em Juazeiro o expediente no serviço municipal será somente até essa quarta-feira (30), véspera do feriado de Corpus Christi. O prefeito Paulo Bonfim decretou ponto facultativo na sexta-feira (1º), com a justificativa de que não haja “prejuízo dos serviços considerados essenciais” no município.

De acordo com o decreto assinado pelo gestor, as horas de folga no pós-feriado deverão ser compensadas no expediente dos servidores municipais.

Mesmo com o feriado prolongado, estão garantidos os serviços básicos como saúde, transporte coletivo e limpeza urbana, assim como as atividades do SAAE.

Prefeito de Casa Nova decreta situação de emergência devido à seca

Bahia Casa Nova

8 de maio de 2018 às 12:00

Para Wilker, “a situação de emergência é o caminho mais rápido para superar estas dificuldades”. (Foto: ASCOM)

O Prefeito de Casa Nova (BA) Wilker Torres decretou situação de emergência no interior do município. A decisão foi tomada depois do parecer da Comissão Municipal de Defesa Civil “relatando a ocorrência” dos efeitos da seca sobre as plantações, animais e abastecimento de água para consumo humano e sendo “favorável à declaração de situação de emergência”.

No decreto, o prefeito leva em consideração “a estiagem prolongada, a drástica redução no volume de água dos mananciais e poços artesianos e os problemas na produção pecuária e na geração de empregos.

Para Wilker, “esta é a única solução possível, pois a precariedade da prefeitura em dispor de recursos financeiros para prestar socorro às famílias prejudicadas nos leva a este Decreto”. O decreto tem validade de 180 dias.

Além disso, o prefeito afirmou que “compete ao município zelar pelo bem-estar da população, bem como adotar as medidas e providências necessárias ao seu alcance para restabelecer a situação de normalidade”.

Temer assina projeto de lei para vender a Eletrobras

Brasil

19 de janeiro de 2018 às 23:00

(Foto: Ilustração)

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

Justiça suspende MP da privatização da Eletrobras; Fernando Filho contesta decisão

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.

Feriado de Carnaval em Juazeiro é antecipado para segunda-feira (29)

Carnaval Feriado Juazeiro

5 de janeiro de 2018 às 12:30

Foi publicado no Diário Oficial de Juazeiro, nessa quarta-feira (4), uma resolução que muda a data do feriado de Carnaval Antecipado de 2018 da cidade para a segunda-feira (29).

A medida acontece após muitas reclamações em 2017 da população juazeirense, quando o feriado foi mantido na sexta-feira. Desse modo, o feriado aconteceu no dia da abertura do Carnaval Antecipado. Com a mudança, o feriado acontecerá um dia após a festa.

A decisão está de acordo com a Lei Municipal nº 2.516/2014, que autoriza ao Executivo Municipal o deslocamento das datas de feriados municipais.

Serviços

Os serviços de urgência e emergência de saúde serão mantidos normalmente, assim como a limpeza pública.

Temer proibirá abertura de novos cursos de medicina

Brasil

17 de novembro de 2017 às 10:00

O governo de Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. O prazo será de cinco anos.

O ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação, confirma a informação. Segundo ele, o decreto para a adoção da medida já está na mesa do presidente, que deve assiná-lo até o fim do ano.

“Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, diz Mendonça.

Segundo ele, dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda no governo de Dilma Rousseff, serão concluídos.

Projeto apresentado por Gonzaga Patriota anula nova portaria do trabalho escravo no Brasil

Petrolina

20 de outubro de 2017 às 18:00

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. (Foto: Arquivo)

As novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo, publicadas na última segunda-feira (16), considerada trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Diante disto o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

Decreto que facilita doação de órgãos é publicado no Diário Oficial

Brasil Nacional Saúde

19 de outubro de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado ontem (18) pelo presidente Michel Temer, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica.

O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.

“A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, diz o texto em seu parágrafo 1º do Artigo 20.

Em Juazeiro, prefeitura decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

Bahia Brasil Juazeiro Política Saúde

9 de outubro de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

Através de nota, a prefeitura de Juazeiro informou que o expediente desta sexta-feira (13) será facultativo, nas repartições públicas municipais. Na quinta-feira (12) é celebrado o dia Dia de Nossa Senhora Aparecida, com feriado nacional.

Os Postos de Saúde da Família funcionam até a quarta-feira (11). Os serviços de urgência como UPA 24H, Hospital Materno Infantil e SAMU funcionarão normalmente, assim como a coleta de lixo doméstico, e os serviços de manutenção e esgoto do SAAE.

Luto: Paulo Bomfim manifesta pesar e decreta luto oficial pela morte de Antonílio da França Cardoso

Bahia Brasil Educação Juazeiro Luto Política

29 de setembro de 2017 às 16:00

(Foto: Ilustração)

O prefeito Paulo Bomfim (PC do B) manifestou nesta sexta-feira (29) o pesar pelo falecimento do professor Antonílio da França Cardoso.

“Suas contribuições ao desenvolvimento de Juazeiro, notadamente no campo educacional, são legados preciosos para a nossa cidade e nosso povo”, declarou Paulo Bomfim.

“Desejo que o bom Deus possa trazer conforto ao coração dos seus entes mais próximos. Como homem de profunda fé que sempre foi, Antonílio também ensinou a vários juazeirenses a crerem na eternidade da existência”, concluiu Bomfim.

O professor Antonílio da França Cardoso, faleceu nesta sexta-feira (29). Paulo Bomfim decretou luto oficial de três dias.

Seca: Odacy Amorim busca renovação de decreto de situação de emergência

Brasil Pernambuco Política seca

28 de setembro de 2017 às 20:00

(Foto: Divulgação)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) esteve nesta quarta-feira (27) com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla em busca da renovação do decreto que estabelece situação de emergência motivada pela seca.

O decreto expira na próxima terça-feira (3) e preocupa o deputado, já que em vigor ele incentiva uma série de ações para o convívio com à seca, a exemplo da contratação de carros pipas.

Governo decreta situação de emergência em Casa Nova e mais 172 municípios baianos

Bahia Casa Nova seca

14 de setembro de 2017 às 08:00

Os municípios que enfrentam problemas com a seca devem acionar a Sudec

Cento e setenta e três municípios baianos tiveram situação de emergência reconhecida devido à falta de chuvas no estado. O decreto de reconhecimento vale por 180 dias e será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 14 (veja relação abaixo).

O governo levou em consideração os baixos índices pluviométricos (de chuva) registrados nos últimos anos, que afetam quase a totalidade do estado.

Com a escassez das chuvas, o fornecimento de água potável tem sido comprometido e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente na agricultura e pecuária.

Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.

Confira a lista dos 173 municípios:

Governador assina decreto que institui feminicídio nos boletins de ocorrência de Pernambuco

Brasil Pernambuco Policial Política

4 de setembro de 2017 às 17:00

(Foto: Arquivo)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) assinou nesta segunda-feira (4) dois decretos com o objetivo de intensificar o combate a violência contra a mulher no estado.

O primeiro decreto troca, no boletim de ocorrência, a nomenclatura “crime passional” por “feminicídio”. O segundo, institui um grupo de trabalho para observação desse tipo de crime em Pernambuco.

“A gente a partir de agora dá mais transparência ainda a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e ações que possam ser feitas para dar-nos respostas mais rápidas. Infelizmente no nosso estado, e no país inteiro, acontecem crimes covardes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões e precisam ser combatidos, seja com ações preventivas ou combativas”, afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Com informações do FolhaPE

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