Através de decreto Vaticano proíbe homossexual de ser padre

(Foto: Alessandro di Meo)

O documento recorda a necessidade de uma “imposição voluntária da continência”. Seria “gravemente imprudente admitir o sacramento a um seminarista que não haja atingido uma afetividade madura, serena e livre, casta e fiel ao celibato”, determina o decreto(Foto: Alessandro di Meo)

Um decreto sobre a formação de sacerdotes publicado nesta quarta-feira pelo Vaticano recorda a exigência de abstinência sexual e a proibição de homossexuais no exercício do sacerdócio.

“A Igreja, respeitando as pessoas envolvidas, não pode admitir no seminário e nem nas ordens sagradas os que praticam a homossexualidade, apresentem tendências homossexuais profundamente enraizadas ou apoiem o que se conhece como cultura gay”, destaca o documento, publicado nesta quinta-feira pelo Osservatore Romano, diário oficial do Vaticano.

Este novo guia completo, aprovado pelo Papa, atualiza uma versão emitida há 46 anos, mas a não admissão de padres com tendências homossexuais foi tratada pela Igreja Católica em 2005. O documento faz exceção para as “tendências homossexuais que sejam unicamente a expressão de um problema transitório como, por exemplo, uma adolescência ainda não terminada”.

O documento recorda a necessidade de uma “imposição voluntária da continência”. Seria “gravemente imprudente admitir o sacramento a um seminarista que não haja atingido uma afetividade madura, serena e livre, casta e fiel ao celibato”, determina o decreto, acrescentando que os futuros padre também necessitam compreender “a realidade feminina”.

“Tal conhecimento e aquisição de familiaridade com a realidade feminina, tão presente nas paróquias e em muitos contextos eclesiais, é conveniente e essencial para a formação humana e espiritual do seminarista”, diz o documento.

O guia aborda numerosos temas, como a revolução digital: “é necessário observar a prudência que se impõe quanto aos riscos inevitáveis de se frequentar o mundo digital, incluindo as diferentes formas de dependência que se possam tratar por meios espirituais e psicológicos adequados”.

Ao mesmo tempo, “é oportuno que as redes sociais formem parte da vida cotidiana do seminário”, pois convém aproveitar “as possibilidades das novas relações interpessoais, de encontro com os demais, de confrontação com o próximo e de testemunho da fé”.

 O Globo

Universidades de Petrolina têm bolsas oferecidas pelo ‘ProUni Municipal’

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As bolsas serão para alunos das escolas de rede pública ou privada, sendo divididas em 75% e 25%, respectivamente. (Foto: Ilustração)

Petrolina (PE) vai oferecer mais uma oportunidade aos interessados em prestar curso de nível superior através do “ProUni Municipal”. O prefeito da cidade, Julio Lossio, foi quem assinou o decreto no dia 26 de julho.

Segundo o decreto, até 60% podem ser deduzidos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), destinando a arrecadação destes para a oferta de bolsas de estudos.

As bolsas serão para alunos das escolas de rede pública ou privada, sendo divididas em 75% e 25%, respectivamente. O secretário de planejamento, orçamento e gestão de Petrolina, Geraldo Junior, o programa facilitar o acesso ao ensino superior.

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Decreto autoriza aumento médio de 9% no Bolsa Família

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano/Imagem ilustrativa

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano/Imagem ilustrativa

A presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e diz que que “os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza”.

De acordo com o decreto, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que “compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004”, que cria o Programa Bolsa Família. Esse trecho da lei diz que os valores dos benefícios poderão ser majorados “em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, desde que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes.

Com informações do Estadão Conteúdo

Prefeitura de Petrolina publica decreto com critérios adicionais do MCMV

MInha Casa Minha Vida Petrolina
Seguindo o manual de instruções para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgado em agosto de 2015 pelo Ministério das Cidades, a Prefeitura de Petrolina publicou esta semana no Diário Oficial o Decreto n° 023/2016 que trata sobre os parâmetros para seleção das famílias cadastradas e que participarão do sorteio do Residencial Park São Gonçalo.
De acordo com o Decreto os candidatos devem obrigatoriamente ter necessidade habitacional, ou seja, morar em barraco, domicílio coabitado, moradia insalubre; estar em vulnerabilidade socioeconômica – famílias com filhos até 14 anos, com renda de até um salário mínimo e meio e considerar o tempo de moradia no município – residir em Petrolina nos últimos três anos, a contar da data de inscrição.Os critérios adicionais foram aprovados pelo Conselho Gestor de Habitação do município.
O Decreto Municipal assinado pelo Prefeito Julio Lossio legitima a realização do sorteio do residencial que é composto por 992 unidades habitacionais. A previsão da Secretaria Executiva de Habitação é que o sorteio com as famílias seja realizado ainda neste mês de abril.
A publicação  completa do Decreto n° 023/2016 pode ser visualizada através do Diário Oficial de Petrolina na edição 1399 de 5 de abril de 2016.

Lei da meia-entrada entra em vigor a partir de hoje

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Começa a valer nesta terça-feira, 1.º de dezembro, a lei da meia-entrada, cujo decreto foi publicado no dia 6 de outubro no Diário Oficial. Com ela, menos pessoas devem ser beneficiadas, mas a expectativa é que o valor dos ingressos fique mais barato e que fraudes com as carteirinhas de estudante diminuam.

A partir de agora, o benefício deve ser assegurado a 40% do total de ingressos disponíveis para venda ao público em geral e é destinado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Produtores culturais podem extrapolar o porcentual se quiserem. Antes, não havia limite. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais e culturais deverão tornar disponíveis em local visível ao público as informações atualizadas sobre o número total de ingressos e a quantidade disponível para venda com desconto. Na ausência dessas informações, aqueles que têm direito à meia-entrada poderão pagar a metade do preço mesmo que o porcentual dos 40% de ingressos tenha sido esgotado.

As regras da meia-entrada valem para todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, inclusive camarotes e áreas especiais. Não se aplica, porém, aos serviços adicionais oferecidos. Nos casos de fraude, o decreto estabelece apenas multas e suspensão temporária da autorização para quem emitir irregularmente as carteirinhas. (FONTE: O Estado de São Paulo)

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