Quem vai pagar a conta das contas de Lossio?

Pernambuco Petrolina Política

30 de novembro de 2017 às 06:00

(Foto: Arquivo)

Eis a questão. As contas do ex-gestor Julio Lossio, devem atiçar ainda mais o debate na Casa Plínio Amorim. Acontece que embora o TCE tenha dado parecer pela aprovação das contas do exercício de 2010, o ex-prefeito é alvo de denúncia da Câmara de Vereadores de Petrolina dirigida ao Ministério Público de Contas. Os vereadores portanto, devem analisar as contas com base no parecer do MPCO, opinando pela rejeição.

Em tese, como 16 dos 23 vereadores são da bancada da situação, haveria votos suficientes para tornar Julio inelegível pelos próximos 8 anos. Para que isso ocorra, 2/3 dos vereadores teriam que votar a favor do parecer do MPCO .

Mas ninguém quer pagar a conta por esta fatura, sempre que questionados os vereadores afirmam que não farão um julgamento político do ex-prefeito, e sim uma análise criteriosa levando em consideração os aspectos técnicos para aprovação ou rejeição das contas.

Enquanto isso, Julio Lossio, como o diabo corre da cruz, tem se esquivado em receber a notificação da Câmara para, dentro do processo legal de garantia da ampla defesa, apresentar seus argumentos.

Através de ofício o presidente da Câmara, Osório Ferreira Siqueira, já registrou as dificuldades encontradas para notificar o ex-prefeito. No documento, o presidente afirma que desde de 16 de novembro de 2017, em respeito aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, (a Casa) está tentando notificar o ex-prefeito Júlio Lóssio de Macêdo que, caso queira, apresente defesa escrita no processo de prestação de contas do exercício de 2010 (Processo nº 1180075-6), a qual está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas o mesmo se nega a receber o ofício.

De acordo com certidão, assinada pela chefe de gabinete da presidência, Ana Larissa Barbosa Nunes, em três datas diferentes houve a tentativa de entregar a notificação à Lossio, mediante agendamentos feitos pela secretária do notificando, que teria alterado o combinado por mais de uma vez. Ana Larissa, então, registra que terminou encontrando o prefeito, mas que ele teria afirmado “que não receberia a notificação”.

Em declarações à imprensa, Lóssio tachou de “mentira” os argumentos empregados na denúncia e garantiu está no consultório todo dia, de 14h às 22h. “Por que rejeitar minhas contas se estão aprovadas pelo TCE”, questionou.

As referidas contas estão ainda em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva.

SAAE adere campanha do Outubro Rosa

Abastecimento Juazeiro

17 de outubro de 2017 às 09:30

(Foto: ASCOM)

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Esse ano o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro adere à campanha lembrando que a prevenção é o melhor remédio para essa doença que representa o principal tipo de câncer entre as mulheres.

Para que seja lembrada a realização do auto-exame o SAAE emitiu as contas de água desse mês em papel  na cor rosa. A servidora Diana Lobo ressalta a importância da mamografia. “Toda mulher com idade a partir dos 40 anos deve fazer o exame que é uma medida importante para identificar possíveis nódulos na mama. Muito bacana essa iniciativa do SAAE, pois vem reforçar a campanha alertando as mulheres para os cuidados que devemos ter”, pontua.

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Casa Nova: Prefeitura apresenta contas do 2º quadrimestre à Câmara de Vereadores

Casa Nova Política

29 de setembro de 2017 às 13:30

(Foto: ASCOM)

A Câmara Municipal de Casa Nova realizou na manhã dessa quinta-feira (28) uma audiência pública para apreciação das contas do Executivo Municipal do 2º quadrimestre de 2017.

Cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal o Secretário da Fazenda César Torres Santos determinou a apresentação do relatório com análise do cumprimento das metas fiscais.

Os valores apresentados registram uma receita prevista de R$ 106.832.370,60 e efetivamente realizada de R$ 84.070.733,12, com despesas fixadas no mesmo valor e liquidadas de R$ 84.348.841,10.

Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

Brasil Política

19 de setembro de 2017 às 23:00

PEC foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.

Com a aprovação da PEC, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte. Os órgãos e entidades da administração pública dispensarão a eles um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferências voluntárias entre os entes da federação.

Um dos objetivos da PEC é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos. Na prática, a definição das novas regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por meio de projeto de lei complementar, depois que a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.

Contas de Lossio na mira dos veradores

Pernambuco Petrolina Política

18 de agosto de 2017 às 07:40

Vereador Paulo Valgueiro sai em defesa de Julio Lossio

A polêmica em torno da apreciação das contas do ex-prefeito Julio Lóssio (PMDB), ganha força a cada dia, com declarações dos vereadores da situação e oposição. Ao final do primeiro semestre do ano o vereador Ronaldo Silva (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, afirmou que daria o parecer após o recesso e que as contas poderiam ser votadas ainda neste segundo semestre, posteriormente declarou que “quem tem tempo não tem pressa”.

O vereador Ronaldo Souza (PTB), disse na sessão desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Petrolina, acreditar na rejeição das contas e que outros elementos poderiam ser inseridos na avaliação como a questão do Nova Semente.

Já o vereador Paulo Valgueiro (PMDB) afirmou que as contas têm que ser apreciadas de acordo que o que consta no parecer prévio do Tribunal de Contas. “Não tem que se falar em incluir novos fatos, em incluir fantasias de vereadores que têm verdadeira fixação com o nome do prefeito Julio Lóssio. Não adianta agora querer fazer carnaval”, salientou.

Para Valgueiro os relatórios prévios do Tribunal de Contas contas estão claros “a mais alta corte do Estado de Pernambuco, pessoas especializadas que entendem realmente de contas, disseram que as contas devem ser aprovadas com ressalvas, então o resto é balela que a gente não deve nem sequer levar em consideração”, concluiu.

“Júlio Lossio deve cuidar das investigações da Polícia Federal para depois tratar de política”, afirmou o vereador Ronaldo Cancão

Petrolina Política

17 de agosto de 2017 às 18:30

O vereador falou ainda sobre a existência de ilícitos na gestão de Lossio. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Ronaldo Souza (PTB) falou sobre a apreciação das contas de Júlio Lossio e fez duras críticas ao ex-prefeito. De acordo com o parlamentar, “o prefeito Júlio Lossio precisa cuidar da vida dele, das contas, das investigações da Polícia Federal. Primeiro ele precisa cuidar disso e depois ele vai tratar de política”.

Sobre o julgamento das contas do ex-prefeito, Ronaldo afirmou que tem “direito a voto como a dar um parecer diferenciado para o plenário sobre as contas do ex-prefeito” e que vai “votar independente de questões políticas”

“A Comissão de Finança e Orçamento já recebeu do presidente e vai fazer o seu relatório. Isso não quer dizer que esse relatório será o que o colegiado vai aprovar ou reprovar. Qualquer vereador, caso não concorde com o relatório, pode elaborar o seu relatório e colocar par ao crivo do plenário. Eu vou avaliar, porque passei quatro anos investigando o governo Júlio Lossio e tenho o conhecimento de várias irregularidades cometidas por ele. Vou votar com minha consciência. Isso não significa que estou querendo prejudicar a vida pública do ex-prefeito”, afirmou.

O vereador falou ainda sobre a existência de ilícitos na gestão de Lossio e citou um envolvimento de cerca de R$ 500 mil no programa ‘Nova Semente’, que foi o carro chefe do ex-gestor.

“Como é que eu posso dizer que as contas do ex-prefeito Júlio Lossio estão perfeitas, se tem uma denúncia tramitando da nova semente na polícia federal e no Tribunal de Justiça? Se existe ilícitos de um processo que houve aproximadamente, na Nova Semente, um envolvimento de recurso na ordem de quase R$ 500 mil”, disparou.

Recesso da Câmara termina nesta terça-feira em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

31 de julho de 2017 às 07:00

Após um mês sem sessões, a Câmara Municipal de Petrolina voltará as atividades normais a partir desta terça-feira (1/8), com a realização da primeira sessão ordinária do 2º semestre legislativo do ano.

Em 2015 o vereador Ronaldo Silva (PSDB) tentou acabar com o recesso do meio do ano, mas foi vencido pelos demais pares. ““Não vejo nenhuma necessidade de recesso duas vezes ao ano, em janeiro e julho, porque isso, um simples trabalhador Brasileiro só tem direito a uma férias, porque nós políticos temos o direito de gozar férias duas vezes, acho injusto”, afirmou Ronaldo Silva.

A polêmica em torno do recesso não é de agora, apesar dos dois períodos de férias no ano a folga já foi maior. Há alguns anos o recesso do final do ano, por exemplo, era de 60 dias, esse período foi reduzido para 30 dias através de um projeto de autoria do ex-vereador Chico Freire.

Contas de Julio Lossio

A expectativa é que as contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), referentes aos anos de 2009, 2010 e 2013 sejam votadas pela Casa Plínio Amorim no retorno do recesso dos vereadores. De acordo com o vereador Ronaldo Silva (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, os pareceres serão apresentados nos próximos dias e o plenário é quem vai decidir sobre o futuro do ex-prefeito que poderá ficar inelegível por até 8 anos, caso as contas sejam rejeitadas.

Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

Brasil Nacional Política

20 de julho de 2017 às 08:00

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo.

A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Tribunal de Contas vota nessa quarta contas de 2015 do governador Paulo Câmara

Justiça Pernambuco

19 de julho de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

As contas do governador Paulo Câmara referentes ao exercício financeiro de 2015 serão votadas pelo pleno do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (19).

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

O Tribunal ficará responsável por verificar se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, e se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal.

TCE faz análise de contas de 2015 do governador Paulo Câmara durante sessão especial

Brasil Pernambuco Política

18 de julho de 2017 às 14:30

(Foto: Arquivo)

Durante sessão especial nesta quarta-feira (19), do Tribunal de Contas (TCE) será analisada a prestação de contas do governador Paulo Câmara (PSB) do exercício financeiro de 2015.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc. Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Petrolina: Ronaldo Silva analisará documentos para julgamento das contas do ex-prefeito Júlio Lossio

Petrolina Política

28 de junho de 2017 às 16:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Silva, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrolina (PE), falou, na manhã desta quarta-feira (28), sobre a análise das contas do ex-prefeito Júlio Lossio. A comissão conta ainda com a relatoria do vereador Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza.

De acordo com Ronaldo, a comissão apreciará as contas de 2009, 2010 e 2013 de Lossio. Ainda segundo o vereador, já no segundo semestre deste ano uma das contas será levada para o plenário da Casa para votação. O vereador afirmou ainda que há cerca de 42 duas caixas de documentos para serem analisadas.

“Fizemos uma reunião nessa segunda-feira junto com todos os integrantes da comissão e oficializamos o pedido ao presidente da Casa, Osório Siqueira, de todas as contas, 2009, 2010 e 2013, para que nesse recesso a gente possa sentar e avaliar alguma dessas contas. Não há tempo hábil para analisar as três, mas vamos trabalhar muito para, na volta do recesso, a gente poder votar uma dessas contas”.

Ainda segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, toda a documentação deve ser analisada, já que todas as contas do ex-prefeito de Petrolina foram “analisadas com ressalvas”.

“A gente tem que pegar toda a documentação porque todas as contas foram analisadas com ressalvas e nós temos que analisar minunciosamente. Não vamos politizar, não vamos fazer politicagem, porque a responsabilidade é grande, o que vamos é buscar o motivo das ressalvas para que a gente possa fazer um relatório para apresentar aos vereadores e levar para o plenário”.

A Câmara Municipal de Petrolina entra em recesso a partir desta sexta-feira (30), mas, segundo Ronaldo, o trabalho continuará ainda assim. “Vamos continuar trabalhando. Temos uma reunião marcada para o período de recesso e ir ao tribunal de contas para que tirem nossas dúvidas”.

Contas de Lóssio são distribuídas para Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina Política

28 de junho de 2017 às 07:00

Vereador Ronaldo Silva (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou as contas do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), para análise da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim, presidida pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB). Silva e os demais integrantes desta comissão solicitaram do presidente da Casa a distribuição o mais rápido possível das referidas contas

Com o recesso parlamentar do mês de julho, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças será dado somente a partir do mês de agosto quando os trabalhos serão retomados na Casa Plínio Amorim. Se opinarem pela rejeição das contas e o parecer for acatado pelo plenário, Lossio poderá ficar inelegível por 8 anos, já que a competência para julgar contas de prefeitos é da Câmara de Vereadores, segundo decisão STF.

TCE-PI bloqueia contas de 32 prefeituras por atraso em prestação, dentre elas Queimada Nova

Brasil Piauí

28 de abril de 2017 às 08:00

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Cumprindo o prazo limite determinado em decreto, o Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão plenária da quinta-feira (27), o bloqueio das contas de 32 prefeituras piauienses que não entregaram as prestações referentes ao exercício financeiro de 2016. O processo foi confirmado após solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, sendo aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.

Ao todo, das 32 cidades, nove têm prefeitos reeleitos que não informaram aos sistemas Sagres Contábil, Sagres Folha e Documentação Web o balanço geral e outras informações referentes ao exercício de 2016. São elas: Aroeiras do Itaim, Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Domingos Mourão, Jardim do Mulato, Olho D’Água do Piauí, Passagem Franca, São Miguel da Baixa Grande e Tanque. As outras 23 são administradas por prefeitos novos, que não informaram ao TCE-PI terem entrado com ações judiciais contras os ex-prefeitos cobrando a entrega das prestações de contas, conforme prevê a decisão plenária nº 498/2017. São elas: Assunção do Piauí, Barreiras, Campo Alegre do Fidalgo, Colônia do Gurgueia, Floriano, Isaias Coelho, Luzilândia, Morro Cabeça no Tempo, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Piripiri, Queimada Nova, Redenção do Gurgueia, Rio Grande do Piauí, Santa Luz, Santana do Piauí, São Braz, Socorro, Uruçuí e Várzea Grande.

TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

Brasil Justiça Nacional Política

27 de abril de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

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Caixa pagou mais de R$ 15 bilhões das contas inativas do FGTS

Brasil Nacional

20 de abril de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

Até esta quarta-feira (19) a Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 15,1 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e maio beneficiados pela Medida Provisória (MP) 763/2016, que permitiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor pago equivale a 83,2% do total inicialmente previsto (R$ 18,1 bilhões) para o período.

Mais de 9,5 milhões de trabalhadores já sacaram os valores a que tem direito nas contas inativas do FGTS, o que representa 76% das 12,5 milhões de pessoas nascidas no período. A previsão é que 30,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida e possam sacar um total de R$ 43,6 bilhões.

Fonte Agência Brasil

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