contas – Página: 7 – Blog do Waldiney Passos

Nordeste tem maior aumento de consumidores com contas em atraso

14 de janeiro de 2016 às 22:00

A região Nordeste foi a que registrou o maior crescimento da inadimplência em 2015, em a 2014. O índice chegou a 7,62%, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), vinculado à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A entidade divulgou hoje (14) pesquisa sobre o endividamento do brasileiro em todas as regiões, exceto o Sudeste, onde o acompanhamento dos registros está suspenso desde outubro do ano passado. Devido à ausência do Sudeste, não foi calculado o índice nacional de inadimplência em 2015. O SPC não divulga também os números regionais de pessoas com contas atrasadas.

O motivo para o Sudeste ser excluído do levantamento é a entrada em vigor de uma lei estadual em São Paulo determinando que consumidores só tenham o nome negativado após assinarem um aviso de recebimento (AR) enviado pelos correios.

Segundo a confederação, que questiona a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, a determinação dificultou o cadastro de inadimplentes no estado. Por isso, a entidade interrompeu o acompanhamento de dados no Sudeste e deixou de calcular a inadimplência nacional.

De acordo com a CNDL, o Sudeste reúne 45% da população adulta inadimplente do país, o que equivale a 57 milhões de pessoas com idade entre 18 e 95 anos. Segundo a entidade, devido à representatividade da região, haveria distorção no cálculo da inadimplência nacional sem levar o Sudeste em conta.

A região com a segunda maior alta da inadimplência em 2015 foi o Centro-Oeste, que teve elevação de 6,24% em relação a 2014. Em terceiro lugar ficou o Sul, com alta de 5,1% e, em quarto, o Norte, com o menor crescimento da inadimplência, de 3,92%.

Na avaliação dos lojistas, o aumento do número de consumidores endividados em 2015 reflete as dificuldades da economia do país, com piora nos índices de emprego e avanço da inflação.

Apesar da alta da inadimplência nas quatro regiões ante 2014 houve recuo na comparação mensal. Segundo o SPC, entre novembro e dezembro de 2015 a região Sul apresentou queda de 1,78% no número de consumidores endividados. No Norte, a redução foi 1,1%. No Centro-Oeste, o número de consumidores com dívidas em atraso caiu 0,89% no último mês do ano e, no Nordeste, recuou 0,88%. (Ebc)

Congresso pode votar em março contas de 2014 da presidenta Dilma

Nacional Política

23 de dezembro de 2015 às 13:30

O Congresso Nacional deverá votar as contas da presidenta Dilma Rousseff, relativas ao exercício de 2014, em março do ano que vem. Pelo cronograma elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem até o dia 28 de fevereiro para apresentar parecer sobre as emendas de deputados e senadores apresentadas a seu parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.

No parecer apresentado nesta terça-feira à CMO, Gurgacz propõe a aprovação das contas de 2014 da presidenta com três ressalvas. De acordo com o senador, não foram encontrados vínculos de responsabilidade de Dilma e que os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição [das contas]”.

As ressalvas propostas pelo relator são: “a falta de aderência do cenário econômico-fiscal traçado bimestralmente pelo governo em 2014, em relação ao que de fato ocorria na economia, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária e financeira; a existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos, que apesar de não se caracterizarem como ‘operação de crédito’, é fato incontestável que precisa ser melhor demonstrado e equalizado; e a existência de vultuosos e crescentes compromissos financeiros contabilizados como restos a pagar”.

De acordo com Gurgacz, a posição do TCU sobre as contas de 2014 representa “uma inflexão na conduta histórica daquela Corte”. Ele disse que apenas uma vez o relator das contas no TCU havia opinado pela rejeição das contas presidenciais em 1936, no governo Getúlio Vargas. Em seu parecer, o senador afirma que “não é razoável” incluir nas contas do presidente da República todas e quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgãos do Executivo, assim como não é razoável incluir nas contas do governador todos os atos de suas secretarias.

Gurgacz ressaltou que seu relatório deverá ser debatido “exaustivamente” na Comissão de Orçamento para, então, ser votado. De acordo com o senador, o parecer é técnico e foi feito dentro do que estabelecem as normas constitucionais. “Nossa preocupação foi produzir um relatório verdadeiro, dentro da realidade brasileira. Trabalhamos com toda imparcialidade para produzir esse relatório. Ele está menos politizado do que o do TCU. Ele é um relatório técnico.”

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que esteve na CMO no momento da entrevista do senador Gurgacz, criticou o relatório, que considerou “inaceitável e repugnante”. De acordo com Sávio, está-se rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É repugnante o que estou vendo. Isso vai colocar nosso país em um caminho muito ruim”, disse Sávio. Para o deputado mineiro, a oposição vai trabalhar para rejeitar o relatório na CMO e no plenário do Congresso.

Alepe aprova contas do governo Eduardo Campos sem ressalvas

Dormentes Pernambuco

16 de dezembro de 2015 às 06:40

Objeto de questionamentos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em março, a prestação de contas do Poder Executivo referente a 2013 recebeu o aval da Assembleia Legislativa nesta terça (15). Por 34 votos a um, o Plenário da Casa decidiu pela aprovação do Projeto de Resolução n° 651/2015, da Comissão de Finanças, que determina a aprovação sem ressalvas das contas do último ano da gestão Eduardo Campos (PSB). Apenas a deputada Priscila Krause (DEM) votou contra o parecer, e Edilson Silva (PSOL) pela abstenção.

O resultado acompanhou deliberação do Pleno do TCE, que, em decisão apertada, havia recomendado a aprovação das contas do Governo do Estado. Relator da matéria na Corte de Contas, o conselheiro Carlos Porto foi vencido ao julgar merecedor de ressalva o cancelamento, no último dia de 2013, de 678 empenhos já liquidados, totalizando R$ 395,2 milhões repassados para o ano seguinte. A medida teria alterado números do balanço orçamentário estadual, reduzindo o déficit público.

No Plenário da Alepe, tanto as lideranças do Governo quanto da Oposição encaminharam votação favorável à prestação de contas. “Seria fácil jogar para a plateia e votar contra, mas não há fato concreto para a reprovação das contas do governador Eduardo Campos”, registrou o líder oposicionista, deputado Sílvio Costa Filho (PTB). “O que aconteceu foi a anulação de empenhos para não se descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano seguinte, todas aquelas despesas foram pagas”, explicou o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB).

Única a discordar do texto do projeto de resolução, Priscila Krause citou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e as “pedaladas fiscais” do Governo Federal para justificar seu posicionamento. “Não posso defender o impedimento da presidente da República pelo descumprimento da LRF e votar favorável a um parecer sem ressalvas do TCE”, afirmou.

Edilson Silva, que se absteve, citou trecho do relatório do conselheiro Carlos Porto, segundo o qual as anulações de empenhos “não guardaram princípios constitucionais e contábeis da administração pública”. Também discutiram a matéria o vice-líder do Governo, Tony Gel (PMDB), encaminhando voto pela aprovação, e os oposicionistas Romário Dias (PTB) eTeresa Leitão (PT), que defenderam a aceitação do parecer da Corte de Contas, sublinhando a necessidade de o Executivo, no futuro, não mais repetir as medidas questionadas.

APRECIAÇÃO – Ao longo da Ordem do Dia, os parlamentares também acataram o Parecer Prévio nº1/2015, de autoria da Comissão de Finanças, relativo às contas do Governo do Estado do exercício de 2014.

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